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Distrito Federal

Vandalismo desfigura equipamentos públicos e gera custo adicional para o bolso do cidadão

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Prática é tipificada como crime pela Lei nº 6.094/2020, que prevê pena de detenção de um a seis meses ou multa

O Governo do Distrito Federal (GDF) tem intensificado esforços e recursos na manutenção de espaços públicos, mas o vandalismo continua sendo um dos principais obstáculos para manter a capital do país limpa e organizada. Por inúmeros pontos onde equipes de governo trabalham, pichações e depredações tomam conta dos equipamentos públicos recém-recuperados. Enquadrados como crime pela Lei nº 6.094/2020, atos de vandalismo geram custos adicionais ao governo, além de desfigurar as áreas públicas da cidade.

Um caso recente foi em Santa Maria. Com investimento de R$ 344 mil, o GDF atendeu ao pedido da população e construiu uma quadra de tênis na QR 116. O equipamento levou 60 dias para ficar pronto e, em apenas algumas horas, estava parcialmente destruído. A inauguração do espaço foi no último dia 9, pela manhã. À noite, o espaço já havia sido alvo de vândalos.

“Ninguém conseguiu aproveitar a quadra, porque em poucas horas já estava depredada. O que vimos, quando chegamos, era que as barras de aço que sustentam a rede foram chutadas, prejudicando a pintura e o contrapiso”, relatou a diretora de Aprovação e Licenciamento da administração regional de Santa Maria, Maria Elisa Pimenta.

Para quem aguardava por anos a construção da quadra, a frustração foi ainda maior de ver que o espaço já estava inutilizado em menos de 24h. “Eu participei do abaixo-assinado para termos a quadra aqui. Demorou muito para conseguir e, quando finalmente deu certo, acontece isso. Me senti muito triste porque foi uma conquista para nós que enobrece a região. Nada disso era necessário”, disse o aposentado Vicente de Paulo, 64 anos.

A administração solicitou que a empresa responsável pela obra fizesse os reparos, sem custos adicionais. Para que a quadra não seja alvo de vândalos novamente, a estrutura de aço será reforçada, passando de 30 cm de profundidade para 70 cm, e a quadra ficará trancada, com cadeados.

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“Infelizmente teremos de adicionar esse fator de segurança para que isso não volte a acontecer. É uma pena porque essa quadra deveria ficar aberta para a população, é um bem público. Depois do ocorrido, quem quiser utilizar precisará ir até à administração para pegar as chaves e a rede”, afirmou Maria Elisa.

A administração regional registrou um boletim de ocorrência e a 33ª Delegacia de Polícia segue com as investigações. Os suspeitos envolvidos no ato poderão cumprir a pena de detenção de um a seis meses ou multa de um a seis salários mínimos – no caso de danos simples. As consequências de vandalismo em monumento ou bem tombado no Distrito Federal são piores: quem for flagrado receberá uma multa de R$ 100 mil, conforme determina a Lei nº 6.094/2020.

Esse não é o único caso de vandalismo no Distrito Federal. As passagens subterrâneas das asas Sul e Norte são frequentemente depredadas e pichadas. Entre 2022 e 2023 foram reformadas 12 passagens subterrâneas no Plano Piloto. O investimento ultrapassa os R$ 2,5 milhões e incluiu obras da rede de drenagem e do piso e a substituição das lajotas danificadas, de corrimões e da iluminação convencional por lâmpadas de LED.

Recentemente, os espaços passaram por uma nova manutenção pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) com o objetivo de melhorar o aspecto e colaborar para a segurança do cidadão que frequenta o local. Em poucos dias, os vândalos já haviam deixado suas marcas por lá.

“Não durou nem quatro dias”, compartilhou a dona de casa Laena Martins, 31 anos. Ela revela que as depredações diminuem a sensação de segurança. “Eu uso todos os dias a passagem da 107 Sul. Estava tudo limpinho e depois já começaram a aparecer pichações e sujeiras. Quando aparenta estar bem-cuidado, eu me sinto mais segura de atravessar, mas não dura muito tempo e logo o ambiente fica feio e poluído”, compartilhou.

Os abrigos para passageiros de ônibus e as sinalizações de endereçamento nas regiões administrativas também são alvos de criminosos. Em 2023, 1.880 placas foram recuperadas ou substituídas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) por sofrerem ações de vandalismo, como pichações, adesivações ou sofrerem impactos de veículos. Cada placa tem um custo médio de R$ 2,7 mil aos cofres públicos.

Já com relação ao vandalismo nas paradas de ônibus, em 2023, 848 abrigos foram alvos de pichações e depredações, sendo 286 no período de janeiro a maio. No mesmo período deste ano, há registros de 203 abrigos que precisaram de manutenção devido ao vandalismo.

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Policiamento

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) direciona investimentos para a capacitação das forças de segurança pública do DF, a melhoria dos equipamentos utilizados e a adoção de tecnologias avançadas para otimizar o trabalho policial e o fortalecimento dos processos de gestão. Relatórios semanais são compartilhados com a pasta, apontando as chamadas “manchas criminais”, que permitem detectar dias, horários e locais de maior incidência de crimes, garantindo um policiamento efetivo.

O Programa de Videomonitoramento Urbano (PVU) realiza o monitoramento integrado entre as forças de segurança e outros 31 órgãos, bem como instituições e agências do governo local e federal, atendendo a 29 das 35 regiões administrativas do DF, com 1.190 câmeras instaladas.

Dados sobre vandalismo

Em relação aos índices sobre a prática, dados da SSP apontam que, entre janeiro e maio deste ano, houve 2.555 ocorrências de dano no DF. Nos primeiros cinco meses do ano passado, foram 2.363 registros dessa modalidade delituosa. O ano passado fechou com 6.110 ocorrências em todo o DF.

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CEUs das Artes e praças dos Direitos promovem inclusão e cidadania nas comunidades

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Cinco espaços espalhados pelo DF contam com aulas de esportes e oficinas culturais, além de atendimento psicológico e preparatórios para vestibular e Enem

Débora Pimentel é mãe de uma criança neuroatípica. Sem condições de pagar uma atividade para o filho de 7 anos no contraturno escolar, ela viu um espaço com quadra, salas multiúso, pista de atletismo e campo sintético na Quadra 203 do Itapoã e decidiu perguntar do que se tratava. É a Praça dos Direitos, equipamento da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) onde são oferecidas gratuitamente atividades esportivas, culturais e educativas.


“Ele está amando, chora para vir, já dorme falando: ‘amanhã quero ir lá para o projeto’”, conta a mãe. “Só estou vendo melhoria na vida dele. Se não fosse o projeto, ele ficaria em casa, sem nenhum tipo de esporte, de atividade. Já senti muitas mudanças, agora ele tem mais habilidade no jeito de conviver com as crianças, de brincar. A professora também falou que ele está muito bem na escola. Antes, ele era muito agitado, muito inquieto.”


“Esses espaços oferecem oportunidades para que todos tenham acesso à cultura, educação e lazer, independentemente de sua origem ou condição social”, destaca Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

O espaço no Itapoã é apenas um entre as cinco unidades do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU das Artes) e praças dos Direitos espalhados pelo Distrito Federal. Três estão em Ceilândia – dois CEUs das Artes e uma Praça dos Direitos. O quinto – mais um CEU das Artes – está no Recanto das Emas.

Somados, os equipamentos podem receber até 6 mil crianças, de 4 a 18 anos. Os locais funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h. As inscrições nas atividades podem ser feitas, gratuitamente, a qualquer tempo – presencialmente e pela internet.

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Entre os oito esportes oferecidos, estão atletismo, futsal e artes marciais, como karatê e jiu-jítsu. Há também oficinas de arte e cultura e danças urbanas, bem como atendimento psicológico e cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibular.


“O programa desenvolvido nos CEUs das Artes e praças dos Direitos promove a inclusão social em nossas comunidades”, comemora a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Esses espaços oferecem oportunidades para que todos tenham acesso à cultura, educação e lazer, independentemente de sua origem ou condição social. A iniciativa integra pilares essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos possam se expressar, aprender e crescer juntos.”


Mundo novo

Não são apenas os pais que aprovam a iniciativa. As crianças e jovens também. João Pedro Rodrigues, 15, é aluno de karatê e diz que consegue “praticar o que não conseguia fazer antigamente”. Maria Vitória Gomes, 16, faz jiu-jítsu e afirma que, “após uns problemas em casa”, está “relaxando a mente”.

Erick Peterson, 6, lembra que, antes de se inscrever no futsal, “ficava em casa, de bobeira”. Ítalo Salviano, 7, também do futsal, tem feito consultas com psicólogo no local e garante gostar muito. Aos 18, Maria de Fátima da Rocha já pensa no futuro e, além do karatê, pratica atletismo, que vai “ajudar muito” em seu sonho sonho de passar no concurso da Polícia Federal.


“Um mundo novo.” É assim que Gabriella Mendes, 9, que faz aulas de karatê e dança, avalia o espaço. “Tudo é bom”, aponta. “Todas as atividades, para mim, são boas. Antigamente, eu fazia só balé. Mas agora, que eu faço dança, karatê, qualquer atividade, desenvolvi mais o cérebro, o corpo… tudo é demais para mim. Todas as pessoas daqui são demais.”

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Sancionada lei que permite prescrição de medicamentos por enfermeiros

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Decisão foi publicada no DODF desta quarta-feira (17) e prevê punição aos estabelecimentos que não cumprirem a norma

A partir de agora, os profissionais da enfermagem têm autonomia para prescrever medicamentos no Distrito Federal (DF). O projeto de lei nº 574/2023, do deputado distrital Jorge Vianna, foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (17).

A regulamentação do exercício por meio da lei nº 7.530, de 16 de julho de 2024, impacta os 21.658 enfermeiros cadastrados no Conselho Regional de Enfermagem do DF, além de prever penalidades ao comerciante ou farmacêutico que se recusar a receber a receita, dentro da esfera legal, emitida pelos profissionais – como multa ou suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento.

A norma também estabelece que, caso comprovado o não cumprimento da decisão, poderão ser aplicadas medidas punitivas, como multa de R$ 500, podendo ser duplicada em caso de reincidência, e suspensão da licença de funcionamento por até 60 dias, no caso de descumprimento reiterado.

Clique aqui para conferir o documento na íntegra.

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Conferência distrital sobre unidades de conservação tem inscrições até sábado (20)

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Evento será realizado no dia 22, no auditório da CLDF, com o objetivo de fortalecer as redes estratégicas de atuação junto às áreas protegidas

Estão reabertas as inscrições para a 1ª Conferência Distrital de Unidades de Conservação do Distrito Federal, agendada para o dia 22, das 8h às 18h, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O evento é uma realização do Instituto Brasília Ambiental, por meio da Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água (Sucon), com o objetivo de abrir espaço para o diálogo e fortalecer as redes estratégicas de atuação junto às áreas protegidas, construindo vínculos entre os atores ligados à área socioambiental.

O evento é voltado tanto para o público interno da autarquia ambiental quanto para o público externo interessado na temática das áreas com atributos ecológicos que são protegidas por legislação. Para participar, clique aqui e faça a sua inscrição. Para garantir a vaga, a pessoa interessada deve se inscrever até o dia 20 deste mês – as vagas são limitadas e poderão se esgotar antes desse prazo.


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