Brasil
Vereadores: a “divisão de base” do sistema político brasileiro
Uma das demandas que há décadas figurou na lista de mudanças importantes no sistema político brasileiro é o fim das coligações proporcionais
A possibilidade de vários partidos se coligarem para disputar cadeiras no Legislativo resultou em uma distorção na identificação do eleitorado com os partidos, como se o eleitor fosse capaz de ser base social e ideológica ao mesmo tempo de uma dúzia de organizações.
A aprovação do fim das coligações proporcionais ocorreu no Senado em 2017, com a vitória unânime da proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2017), que entrou em vigor a partir das eleições de 2020. O objetivo dessa medida foi inibir o peso dos “puxadores de voto”, aqueles candidatos que, ao serem eleitos, conseguiam arrastar outros candidatos com votações insignificantes de partidos menores.
No entanto, o principal impacto da medida foi colocar os eleitores frente a frente com os partidos, ou seja, há uma intenção explícita de fortalecer a relação de representação entre eleitos, partidos e sociedade civil, combatendo a frágil identidade dos brasileiros com os partidos políticos. A série histórica de pesquisas de opinião aponta que o Partido dos Trabalhadores (PT) tem sido o principal partido a ter apoio e preferência significativos na sociedade. Em pesquisa realizada pela Atlas Intel em março deste ano, o PT foi apontado como o partido preferido por 34,6% dos entrevistados. Em seguida, apareceu a opção ‘nenhum’, mencionada por 25,1% dos eleitores, mesmo percentual que mencionou o Partido Liberal (PL), representante do bolsonarismo nos últimos anos.
O fim das coligações proporcionais deve ser analisado quanto ao seu potencial de aumentar a relação dos eleitores com os partidos. O efeito estratégico imediato em 2020 foi o aumento no número de candidaturas a vereador no Brasil. Conforme o gráfico abaixo, nas eleições de 2016 tivemos 437.410 candidaturas aptas a vereador no país, e em 2020, esse número aumentou para 489.600, um acréscimo de 11,93%, motivado principalmente pela necessidade dos partidos de lançarem mais candidatos para formar chapas individuais mais competitivas.
De fato, a consequência imediata do fim das coligações proporcionais foi uma diminuição do número de partidos representados nas câmaras municipais e uma reconfiguração das estratégias eleitorais, já que os partidos menores perderam a vantagem de se coligar com legendas maiores para garantir cadeiras. Estudos sobre o impacto dessa mudança indicam que, embora tenha havido uma redução no número de partidos, a competitividade eleitoral aumentou, levando os partidos a se fortalecerem internamente, o que depende como evidência do aumento no lançamento das candidaturas a vereador, conforme estudo recente dos cientistas políticos Graziella Testa e Tiago Matheus (leia aqui).
Há mais um fator fundamental: as candidaturas a vereador são a “divisão de base” da carreira política, logo, as estratégias de ambição política passam pelas candidaturas ao legislativo municipal. Mesmo quando um ex-vereador se torna deputado estadual, em geral, mantém a ocupação do mandato com um nome aliado para a disputa seguinte. De maneira geral, as eleições de 2024 testarão a capacidade de os partidos estabilizarem um padrão de competição em torno da disputa dos legislativos municipais. Aumentaremos ou diminuiremos o número de candidaturas em 2024?
Fato Novo com informações: Congresso em Foco / COLETIVO LEGIS-ATIVO e CLÁUDIO ANDRÉ DE SOUSA
Alerta da Organização Internacional do Trabalho ressalta preocupação com efeitos da mudança climática na segurança e saúde da população economicamente ativa; diretor da agência no Brasil afirma que mais de 20 milhões e pessoas no país estão sob maior risco por atuarem com agropecuária, limpeza urbana e transporte
Com o aumento alarmante das temperaturas globais, o secretário-geral da ONU destacou como uma das prioridades a proteção dos trabalhadores. Dados da Organização internacional do Trabalho, OIT, apontam que 70,9% da força de trabalho do planeta está sob risco de vivenciar calor excessivo.
O diretor da OIT no Brasil, Vinicius Pinheiro, afirmou que “o clima já mudou” e que por isso é preciso adotar medidas adaptativas que permitam viver e trabalhar dentro desta nova realidade.
Aumento de doenças infecciosas e crônicas
Em entrevista para a ONU News, ele citou os principais impactos das mudanças climáticas na saúde dos trabalhadores brasileiros.
“A maior parte das licenças relacionadas às ausências de saúde no primeiro semestre desse ano tiveram relação com enfermidade causada em especial pela dengue. Então isso é uma consequência direta das mudanças climáticas. Outro ponto relacionado a um efeito no mercado trabalho é a questão do câncer de pele. Hoje a gente sabe que dois em cada três casos de câncer de pele são relacionados com a exposição ao sol, em especial à radiação ultravioleta, no ambiente de trabalho”.
Além do aumento de doenças transmitidas por vetores e casos de câncer, o representante da OIT citou ainda a “ameaça silenciosa” das doenças cardiovasculares e respiratórias intensificadas pelo aumento das temperaturas.
Ele destacou que os profissionais que estão mais expostos aos riscos no Brasil são aqueles que trabalham ao ar livre, com maior exposição ao sol e às radiações.
Maior risco na agropecuária, limpeza e transporte
“E aí você tem o trabalho agropecuário, o trabalho de limpeza urbana, trabalho na área de transporte. Isso em geral, são cerca de 20 milhões de pessoas que estão nessas condições. Então, essas são categorias que tem que passar por uma certa adaptação nas condições de trabalho, que tem a ver, claro, com utilização dos equipamentos apropriados, mas também com, com a adequação nas jornadas de trabalho, para que elas não coincidam com picos de sol, com picos de calor”.
Pinheiro mencionou que os catadores de lixo em particular são considerados “uma das categorias mais vulneráveis ao estresse térmico”. Segundo ele, o grupo tem um histórico positivo de cooperativismo em temas como reciclagem e pode se beneficiar caso essa organização seja direcionada para o uso de medidas protetivas.
O diretor da OIT no Brasil disse que esse é um tema que ainda requer mais debate e conscientização.
Nesse sentido, uma nova campanha da OIT, lançada no final de julho no marco da parceria Entre Brasil e Estados Unidos para os direitos dos trabalhadores, pode fazer a diferença.
Conscientização e transferência de tecnologia
A iniciativa, de acordo com Pinheiro, busca o cumprimento e realização do direito a ambientes de trabalho seguros e saudáveis, especialmente no contexto da mudança climática.
Esse direito foi definido por trabalhadores e governos como um dos direitos fundamentais da OIT, juntamente com o combate à discriminação, ao trabalho infantil e trabalho escravo, e a promoção da liberdade de associação e barganha.
O representante da OIT disse que o Brasil tem um sistema de regulamentação bastante avançada de medidas protetivas. No entanto, as estratégias muitas vezes “não alcançam a economia informal”, que é onde estão grande parte trabalhadores que estão sujeitos às “condições nefastas”.
Pinheiro defendeu a necessidade de um trabalho maior de formalização, para assim chegar a quem mais precisa, que são as pessoas mais expostas a esses riscos extremos.
O esforço da nova campanha adoção de políticas nos âmbitos nacionais, mas também empresariais. Para Pinheiro, alguns pontos cruciais que estão no “cerne” da iniciativa são a conscientização dos riscos e a disseminação de equipamentos capazes de mitigar os efeitos do calor, o que envolve transferência de tecnologia.
Relatório preliminar sobre formas contemporâneas de racismo apontou necessidade de acelerar medidas de justiça, igualdade e reparação; levantamento aponta riscos trazidos por extremismo de direita na disseminação de ódio e intolerância; especialista pediu também urgência na resposta ao racismo ambiental, que tem como uma manifestação a invasão de terras indígenas e quilombolas.
Após concluir visita ao Brasil, a relatora especial* da ONU sobre formas contemporâneas de racismo disse que o país precisa de ações transformadoras para acabar com o racismo sistêmico.
Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, Ashwini K.P, disse que pessoas afrodescendentes, povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas romanis e outros grupos étnicos e raciais marginalizados no Brasil são afetadas.
Tendências “perturbadoras”
De acordo com ela, esses grupos continuam vivenciando “manifestações multifacetadas, profundamente interconectadas e difundidas de racismo sistêmico, como legados do colonialismo e escravidão”.
A relatora especial também disse estar “chocada por saber da presença de grupos neonazistas disseminando discurso e crimes de ódio”. Ela disse estar preocupada com relatos de islamofobia direcionados a migrantes, incluindo pessoas refugiadas e solicitantes de asilo, particularmente em Santa Catarina.
Ashwini disse que o crescimento de células neonazistas nos estados do sul do Brasil e outras formas de extremismo de direita são “impulsionadores perigosos de formas contemporâneas de racismo e outras formas semelhantes de ódio e intolerância”.
A especialista fez um apelo para o Brasil para “intensificar os esforços para abordar essas tendências perturbadoras”.
ONU News/Pauline Batista – Relatora especial Ashwini K.P
Espera longa demais
A relatora disse que o racismo sistêmico tem perdurado desde a formação do Estado brasileiro, apesar dos esforços contínuos e corajosos de incidência de grupos étnicos e raciais marginalizados. A especialista da ONU elogiou o Brasil por reconhecer a discriminação racial como um fenômeno sistêmico e por adotar políticas e leis robustas para prevenção.
No entanto, a relatora disse que “apesar de tais esforços, as vidas das pessoas afrodescendentes, indígenas, quilombolas e romanis são frequentemente marcadas, em muitos casos de forma irreparável, pela violência racial endêmica e pela exclusão”,
Para Ashwini, “pessoas de grupos raciais e étnicos marginalizados já esperaram tempo demais por justiça e igualdade”, ressaltando que muitas vidas dependem de ações “mais ousadas e imediatas”. Na avaliação dela, o progresso em questões chave de justiça racial tem sido lento.
Racismo ambiental
A relatora da ONU disse que a invasão de terras indígenas e quilombolas é uma das manifestações do racismo sistêmico e prejudica o direito de acesso a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável para todas as pessoas.
Segundo ela, a degradação ambiental, poluição e extração de recursos naturais que ocorrem após a invasão de terras de povos tradicionais expõem as comunidades à pesticidas nocivos, envenenamento por mercúrio e doenças infecciosas.
Ashwini disse que em diversas reuniões que participou ficou evidente que a “falta de demarcação e titulação de terras” para esses grupos está impulsionando ataques contínuos em seus territórios por atores estatais e não estatais. Além disso, ela destacou que a falta de proteção dessas terras contribui para a violência contra as mulheres indígenas e quilombolas, “incluindo feminicídio e estupro”.
A relatora da ONU disse ainda que os impactos do estupro na vida de mulheres de grupos raciais e étnicos marginalizados pode ser exacerbado pela falta de acesso adequado aos direitos de saúde reprodutiva, particularmente o direito ao aborto seguro e legal.
Ashwini destacou a importância de um plano de ação coordenado para combater urgentemente o racismo ambiental e disse que o Brasil pode aproveitar as negociações da Conferência da ONU sobre Mudança Climática, COP30, que serão realizadas em Belém, no Pará, em 2025, para demonstrar liderança nesse sentido.
Pnuma/Florian Fussstetter – Francisca Arara, chefe da Secretaria dos Povos Indígenas do Acre, afirma que os grupos indígenas estão prestando um “serviço ao mundo” ao combater o desmatamento, visto como crucial para limitar as mudanças climáticas
Recomendações para o Brasil
A especialista esteve em visita oficial ao Brasil entre 5 e 16 de agosto de 2024 a convite do governo. Ela viajou para Salvador, São Luís, São Paulo, Florianópolis e Rio de Janeiro. Nesses locais realizou reuniões com setores governamentais e comunidades que sofrem discriminação, além de mais de 120 representantes da sociedade civil que trabalham com racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância.
Nesta avaliação preliminar, a relatora especial insistiu que o governo brasileiro reconheça, enfrente e repare “causas profundas, fatores históricos e desequilíbrios geográficos” no combate ao racismo e às “estruturas de poder subjacentes”, usando uma abordagem de justiça reparatória.
Ela também insistiu que o Brasil dedicasse significativamente mais recursos para esforços de combate à discriminação racial, para “acelerar o ritmo de mudança”.
A relatora especial apresentará um relatório final sobre sua visita, incluindo observações e recomendações, para o Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho de 2025.
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Fato Novo com informações e imagens: ONU
Além de máximas de até 40°C, localidades enfrentarão umidade relativa do ar baixa crítica pelos próximos dias em boa parte do Brasil
As temperaturas vão se elevar ainda mais diante da onda de calor que afeta boa parte do Brasil. Várias localidades vão alcançar máximas de 38°C, 40°C. As porções Central e Norte serão as mais quentes. Apenas a Região Sul vai experimentar frio. Além do calor, a baixa umidade é sinal de alerta.
Uma das temperaturas mais elevadas deve ser registrada em Cuiabá, conforme a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A máxima esperada para esta segunda é de 40°C e a mínima 20°C, o que caracteriza uma amplitude térmica (diferença entre máxima e mínima) importante.
A capital do Mato Grosso do Sul fica pouco atrás na máxima: 39°C. Campo Grande começa o dia com 21°C. A cerca de 2,7 mil quilômetros de distância, Oriximiná (PA) tem a mesma previsão. As localidades do Norte do Brasil estarão quentes, mas há previsão de chuvas discretas para algumas regiões, diferente do que acontece no Centro-Oeste.
A capital São Paulo tem previsão de começar o dia com frio, 16°C, mas vai ter uma máxima significativa de 34°C. Situação será semelhante na capital Rio de Janeiro, onde o dia começa com mínima de 19°C e máxima de 36°C. No Nordeste, as máximas serão semelhantes, mas a diferença é que as madrugadas serão mais quentes, de maneira geral, reduzindo a amplitude térmica. Natal, por exemplo, tem mínima prevista de 23° e máxima de 30°C.
Sul
No Sul, Porto Alegre tem mínima de 18°C e a máxima chega a 27°C. Também no Rio Grande do Sul, Santa Vitória do Palmar terá uma mínima de 12°C e máxima prevista de 21°C.
A onda de calor que atua no momento é provocada por uma massa de ar seco que se estabiliza no Centro do Brasil. Neste domingo (18/8) há um alerta de perigo potencial para os Estados de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Bahia, Minas Gerais, Maranhão, Piauí e Ceará.
Umidade
Neste domingo, em São Miguel do Araguaia (GO), a umidade chegou a apenas 17% às 15h. Além da temperatura elevada anotada acima, Cuiabá se viu diante de apenas 9% de umidade. Situação semelhante aconteceu em Campo Grande, onde o índice ficou em 17%.
Conforme a Climatempo, a onda de calor ganhou força a partir do sábado (17/8) e de atuar com mais força até a próxima quinta-feira (22/8).
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