Brasil
Vereadores: a “divisão de base” do sistema político brasileiro
Uma das demandas que há décadas figurou na lista de mudanças importantes no sistema político brasileiro é o fim das coligações proporcionais
A possibilidade de vários partidos se coligarem para disputar cadeiras no Legislativo resultou em uma distorção na identificação do eleitorado com os partidos, como se o eleitor fosse capaz de ser base social e ideológica ao mesmo tempo de uma dúzia de organizações.
A aprovação do fim das coligações proporcionais ocorreu no Senado em 2017, com a vitória unânime da proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2017), que entrou em vigor a partir das eleições de 2020. O objetivo dessa medida foi inibir o peso dos “puxadores de voto”, aqueles candidatos que, ao serem eleitos, conseguiam arrastar outros candidatos com votações insignificantes de partidos menores.
No entanto, o principal impacto da medida foi colocar os eleitores frente a frente com os partidos, ou seja, há uma intenção explícita de fortalecer a relação de representação entre eleitos, partidos e sociedade civil, combatendo a frágil identidade dos brasileiros com os partidos políticos. A série histórica de pesquisas de opinião aponta que o Partido dos Trabalhadores (PT) tem sido o principal partido a ter apoio e preferência significativos na sociedade. Em pesquisa realizada pela Atlas Intel em março deste ano, o PT foi apontado como o partido preferido por 34,6% dos entrevistados. Em seguida, apareceu a opção ‘nenhum’, mencionada por 25,1% dos eleitores, mesmo percentual que mencionou o Partido Liberal (PL), representante do bolsonarismo nos últimos anos.
O fim das coligações proporcionais deve ser analisado quanto ao seu potencial de aumentar a relação dos eleitores com os partidos. O efeito estratégico imediato em 2020 foi o aumento no número de candidaturas a vereador no Brasil. Conforme o gráfico abaixo, nas eleições de 2016 tivemos 437.410 candidaturas aptas a vereador no país, e em 2020, esse número aumentou para 489.600, um acréscimo de 11,93%, motivado principalmente pela necessidade dos partidos de lançarem mais candidatos para formar chapas individuais mais competitivas.
De fato, a consequência imediata do fim das coligações proporcionais foi uma diminuição do número de partidos representados nas câmaras municipais e uma reconfiguração das estratégias eleitorais, já que os partidos menores perderam a vantagem de se coligar com legendas maiores para garantir cadeiras. Estudos sobre o impacto dessa mudança indicam que, embora tenha havido uma redução no número de partidos, a competitividade eleitoral aumentou, levando os partidos a se fortalecerem internamente, o que depende como evidência do aumento no lançamento das candidaturas a vereador, conforme estudo recente dos cientistas políticos Graziella Testa e Tiago Matheus (leia aqui).
Há mais um fator fundamental: as candidaturas a vereador são a “divisão de base” da carreira política, logo, as estratégias de ambição política passam pelas candidaturas ao legislativo municipal. Mesmo quando um ex-vereador se torna deputado estadual, em geral, mantém a ocupação do mandato com um nome aliado para a disputa seguinte. De maneira geral, as eleições de 2024 testarão a capacidade de os partidos estabilizarem um padrão de competição em torno da disputa dos legislativos municipais. Aumentaremos ou diminuiremos o número de candidaturas em 2024?
Fato Novo com informações: Congresso em Foco / COLETIVO LEGIS-ATIVO e CLÁUDIO ANDRÉ DE SOUSA
Foram excluídos condenados pelo 8 de janeiro e abuso de autoridade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) o indulto natalino de 2024. Na edição deste ano, publicada em edição extra do Diário Oficial, foram priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.
O perdão da pena vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos.
O indulto também poderá ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos.
O decreto do presidente Lula não vale para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito (como os atos golpistas de 8 de janeiro), por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes.
Integrantes de facções criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e que assinaram acordos de delação premiada também estão excluídas do indulto.
As regras do decreto foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e validadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
De acordo com a Constituição, o presidente da República tem a atribuição de editar o indulto. As regras são revisadas todos os anos.
Ministério dos Transportes decretou situação de emergência na região
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta segunda-feira (23) que o governo federal destinará mais de R$ 100 milhões para as obras de recuperação e retirada dos escombros da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que caiu neste domingo (22), na divisa entre os estados do Maranhão e Tocantins. O ministro sobrevoou a área do acidente e decretou situação de emergência na região. 
“Temos todas as condições técnicas para a reconstrução e os recursos técnicos necessários para a reconstrução para que se consiga ter esta obra no que concerne não apenas à reconstrução, mas também à retirada dos escombros, avaliação dos danos causados, acompanhamento da obra e a execução das futuras obras. Iremos reconstruir uma ponte com todos os itens de garantia de segurança”, afirmou.
Ontem (22), o vão central da ponte, com 533 metros de extensão, cedeu, derrubando pelo menos 10 veículos, dos quais quatro caminhões, três veículos de passeio e três motocicletas. Segundo a Defesa Civil de Estreito, até o momento, 16 pessoas estão desaparecidas. Uma morreu e uma segue hospitalizada.
Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estão avaliando a situação e apurando as possíveis causas para “tomar as medidas necessárias”, informou o ministro.
Segundo o ministro, a pasta trabalha para que os recursos sejam liberados ainda este ano. “Com a emergência decretada, queremos contratar a reconstrução da ponte ainda dentro do exercício de 2024. Isso será um trabalho de muita resolutividade do ministério”, completou.
Inflação em novembro desacelera para todas as faixas, exceto para famílias de renda muito alta. Recuo para famílias de renda muito baixa foi impactado pela redução da tarifa de energia elétrica
A inflação desacelerou em novembro para quase todas as faixas de renda, na comparação direta com o mês de outubro. Nos domicílios de renda muito baixa, a inflação recuou de 0,75% em outubro para 0,26% em novembro. A redução da tarifa de energia no período contribuiu bastante para essa desaceleração.
As informações compõem o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta segunda-feira, 16 de dezembro, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A exceção foi a classe referente às famílias de renda alta, cuja inflação teve alta de 0,27% para 0,64% de um mês para o outro. O impacto sobre esse segmento veio principalmente do grupo transporte, com o reajuste de 22,7% nas passagens aéreas.
ACUMULADO — Com os dados de novembro, a faixa de renda baixa é a que registra a maior alta inflacionária no acumulado de 2024 (4,5%), enquanto o segmento de renda alta registra a taxa menos elevada (3,86%). No acumulado de 12 meses, as famílias de renda muito baixa apresentam a taxa de inflação mais elevada (5,08%), ao passo que a faixa de renda alta tem a menor taxa de variação de preços (4,50%). Os dados estão organizados na tabela abaixo:
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ALIMENTAÇÃO — Embora os alimentos e bebidas tenham sido um dos principais pontos de pressão inflacionária para todas as faixas de renda, o impacto de alta vindo deste grupo foi proporcionalmente mais forte nas classes de rendas mais baixas, dado o maior percentual do gasto com esses itens no orçamento dessas famílias. Mesmo diante das deflações registradas em categorias como cereais (-0,27%), farináceos (-0,15%), tubérculos (-0,11%) e leite e derivados (-0,45%), os impactos da forte alta das proteínas animais, como carnes (8,0%) e aves e ovos (1,4%), além dos reajustes do óleo de soja (11%) e do café (2,3%), explicam, em grande parte, a contribuição positiva desse grupo à inflação de novembro.
DESPESAS PESSOAIS — O grupo “despesas pessoais”, mesmo que em menor intensidade, também exerceu pressão inflacionária para todas as classes de renda. No entanto, para as faixas de menor poder aquisitivo, o principal foco inflacionário veio da alta de 14,9% dos cigarros, enquanto para os segmentos de renda mais elevada, a pressão mais forte veio dos reajustes dos serviços de recreação e lazer (1,4%).
ALÍVIO INFLACIONÁRIO — Em contrapartida, a melhora no desempenho do grupo “habitação”, refletindo as quedas das tarifas de energia elétrica (-6,3%), gerou um alívio inflacionário no último mês para todas as classes. Por fim, à exceção do segmento de renda alta, impactado pelos reajustes de 0,57% dos planos de saúde, as deflações dos produtos farmacêuticos (-0,45%) e dos produtos de higiene pessoal (-0,44%) fizeram com que o grupo saúde e cuidados pessoais contribuísse negativamente para a inflação das demais faixas de renda no último mês.
Na comparação com novembro de 2023, os dados mostram que houve aceleração da inflação corrente para todas as faixas de renda, com pressão inflacionária mais intensa para os segmentos de renda média. A aceleração da inflação corrente para as classes de renda mais baixa é explicada, em grande parte, pela piora no desempenho do grupo “alimentação e bebidas”, uma vez que as variações de preços das carnes (1,4%), aves e ovos (0,53%) e óleos e gorduras (1,3%), apontadas em 2023, avançaram para altas respectivas de 8%, 1,4% e 6%, em 2024.
BILHETES AÉREOS E COMBUSTÍVEL — Já para as famílias de renda alta, o aumento da inflação em 2024 veio da piora no comportamento das passagens aéreas e da gasolina, cujas taxas de 22,7% e -0,16%, registradas em 2024, ficaram acima das observadas em 2023 (19,1% e -1,7%).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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