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Vice-Presidente da CLDF promove Audiência Pública para discutir mudanças climáticas

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Audiência Pública acontecerá no plenário da Casa e contará com a presença de pesquisadores, representantes do Executivo local e sociedade civil organizada

As ameaças causadas pelas alterações climáticas estarão em debate nesta segunda-feira (27), a partir das 19 horas, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A audiência pública é uma proposição do Vice-Presidente da Casa, o Deputado Distrital Ricardo Vale (PT), que defende ações preventivas para minimizar as chances de tragédias ambientais, como a recentemente vista no Rio Grande do Sul, onde o governo ignorou os alertas dos ambientalistas.

Para o distrital, o DF tem uma grande responsabilidade nacional, uma vez que o Cerrado é considerado o berço das águas e detém importantes nascentes que abastecem todo o país. “A manutenção dos nossos recursos é o mínimo para garantirmos o abastecimento para a população. Além disso, não podemos prejudicar outros biomas que dependem do Cerrado. Infelizmente, a tragédia no sul do país nos trouxe um doloroso alerta, e a preocupação com meio ambiente tem que estar presente em todas as políticas públicas. Nas escolas, na previsão de obras de infraestrutura, no planejamento das cidades, no tratamento do lixo”, explica Ricardo Vale.

O parlamentar também citou o recente estudo do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil que apontou um aumento de mais de 67% de devastação no Cerrado. “Vejam o tamanho da nossa responsabilidade! E o que estamos fazendo para proteger essa riqueza? Essa responsabilidade é de todos nós e precisamos agir”, questionou.

A Audiência Pública acontecerá no plenário da Casa e contará com a presença de pesquisadores, representantes do Executivo local e sociedade civil organizada. Foram convidados autoridades do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Paranaíba no DF e Secretaria do Meio Ambiente.


Fato Novo com informações: Comunicação Ricardo Vale (PT)

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Projeto de Lei quer “blindar” educação básica pública contra privatização

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Texto também alerta sobre os riscos do aprofundamento das desigualdades de ensino e da ameaça à transparência no uso dos recursos públicos na educação

O Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Deputado Distrital Ricardo Vale (PT), protocolou na Casa o Projeto de Lei 1.149/2024, que proíbe o governo de terceirizar a gestão pública das escolas na “execução das atividades de ensino, gestão educacional e aprendizagem vinculadas à educação básica pública”. A proposta é uma reação às recentes investidas de alguns governadores que têm discutido propostas prevendo essa interferência em São Paulo e no Paraná.

“É uma medida preventiva. Porque a estratégia é conhecida: sucatear para privatizar e sempre com a promessa de melhoria. A população no DF foi prejudicada com a privatização da Ceb, e o que vemos hoje, na prática, são serviços caros e de qualidade questionável. Precisamos estar atentos e não permitir que serviços básicos sejam comercializados e o Estado fique isento de suas responsabilidades. O Estado não é empresa, seu compromisso é com as pessoas e não com o lucro”, explica Vale.

Segundo a justificativa do PL, “a gestão privada impõe obstáculos e restrições na liberdade para selecionar seus alunos, o que pode resultar em exclusão de estudantes com necessidades especiais, de baixa renda”. O texto também alerta sobre os riscos do aprofundamento das desigualdades no sistema de ensino e da ameaça à transparência em relação ao uso dos recursos públicos destinados à educação.

A ameaça de privatização também provocou a reação do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF). Em junho, a entidade se posicionou em solidariedade a greve dos professores do Paraná e contra a aprovação do Projeto de Lei estadual (PL) 345/2024, de autoria do governo Ratinho Júnior (PSD), pela Alep, que privatiza a gestão administrativa, estrutural e financeira de 204 escolas públicas estaduais.


Fato Novo com informações: Comunicação Ricardo Vale (PT)

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Servidores da CLDF terão que fazer curso sobre violência contra a mulher

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Os servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal deverão participar de cursos de aperfeiçoamento sobre a temática da violência contra a mulher

A determinação está prevista na Resolução nº 349/2024, de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), promulgada pelo presidente da Câmara Legislativa e publicada no Diário da CLDF nesta terça-feira (2). De acordo com a resolução, a participação dos servidores será obrigatória.

Os cursos deverão ser ministrados pela Escola do Legislativo (Elegis), por instrutor reconhecido por seu conhecimento na área, que poderá ser contratado externamente.

Ainda segundo o texto, para os servidores que vierem a ingressar após a publicação da Resolução, o curso deverá ser realizado em um prazo máximo de 70 dias da data de sua posse.

Por sua vez, os servidores que já ocupam os seus cargos deverão realizar o curso de acordo com calendário a ser definido pela Elegis, em até um ano.

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O texto também prevê que, no caso de modificações legislativas sobre a temática da violência contra a mulher, a Escola do Legislativo deverá realizar cursos de aperfeiçoamento para todo o conjunto de servidores da Casa, com periodicidade anual.


Fato Novo com informações: Agência CLDF

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Lei inclui o Dia da Advocacia Trabalhista no Calendário Oficial de Eventos do DF

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Ricardo Vale

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta segunda-feira (1) a Lei nº 7.509/2024, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT)

A norma institui e integra, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia da Advocacia Trabalhista.

A medida havia sido aprovada pela Câmara Legislativa e agora foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

De acordo com a nova Lei, o Dia da Advocacia Trabalhista será comemorado, anualmente, em 20 de junho.

Além disso, o DF poderá promover, conjuntamente com entidades representativas das advogadas e dos advogados trabalhistas, atividades alusivas à data, na semana em que for celebrado o Dia da Advocacia Trabalhista.

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Fato Novo com informações: Agência CLDF

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