Ministro Dias Toffoli ordena que a Polícia Federal realize depoimentos de investigados e autoridades do Banco Central em 30 dias, após o caso ser transferido para o Supremo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) o aprofundamento das investigações que envolvem o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master. A decisão estabelece um prazo de 30 dias para que a Polícia Federal (PF) realize novas diligências no inquérito.

A PF deverá, nesse período, colher os depoimentos dos investigados e das autoridades do Banco Central (BC) que conduziram as apurações iniciais. Além disso, a corporação fica autorizada a requisitar informações a outros órgãos envolvidos e a solicitar novos pedidos de quebra de sigilo telefônico, se considerar necessário para o avanço da investigação.

Transferência do caso para o STF

A determinação de Toffoli ocorre após uma decisão anterior, no início de dezembro, que transferiu a investigação do Banco Master da Justiça Federal em Brasília para o STF. A mudança de foro foi motivada pela citação de um deputado federal no decorrer das apurações. Pela Constituição brasileira, parlamentares federais detêm foro privilegiado e devem ser investigados pela Suprema Corte.

O caso ganhou notoriedade em novembro, quando Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF. A operação visa apurar a concessão de créditos supostamente fraudulentos pelo Banco Master, incluindo episódios ligados à tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), um banco público ligado ao governo do Distrito Federal. As investigações preliminares apontam que as fraudes apuradas podem atingir o montante de R$ 17 bilhões.

Investigados e posicionamento das instituições

Além de Daniel Vorcaro, são investigados no inquérito os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, bem como Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master.

Após a deflagração da operação e a prisão de alguns dos acusados, os advogados de Daniel Vorcaro emitiram nota negando qualquer tentativa de evasão do país por parte do banqueiro, sustentando que ele sempre esteve à disposição para colaborar com a apuração dos fatos.

O Banco Regional de Brasília (BRB), instituição mencionada no inquérito devido à tentativa de compra, informou que contratará uma auditoria externa para examinar os fatos. O banco público também se comprometeu a apurar internamente possíveis falhas de governança ou nos controles internos que possam ter ocorrido no processo.

A decisão de Toffoli agora sinaliza o reinício da coleta de provas, sob supervisão direta do STF, com o objetivo de esclarecer o alcance e a responsabilidade pelas supostas fraudes bilionárias.

Com informações: Revista Fórum.

Associações de pacientes marcam presença para debater aprimoramento da legislação, inclusão e combate ao preconceito contra pessoas com a condição

O congresso Nacional sediou, na última semana de novembro, o lançamento da frente parlamentar em Conscientização da Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo. A iniciativa tem como objetivo principal aprimorar a legislação federal e promover políticas públicas de acessibilidade e inclusão para pessoas com nanismo, combatendo estigmas e preconceitos para melhorar a qualidade de vida desses cidadãos.

O lançamento aconteceu na câmara dos Deputados e contou com a participação de importantes entidades, como a Associação Nanismo Brasil (Annabra), liderada por Kenia Rio, e o instituto Nacional de Nanismo (INN), presidido por Juliana Yamin, além de familiares e parlamentares.

No mesmo dia, foi realizada uma sessão solene em alusão ao dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo (25 de outubro).

• Questões Debatidas: Durante a sessão, foi discutida a ausência de políticas públicas e de dados concretos que envolvem diversos tipos de nanismo, em especial a acondroplasia, o tipo mais comum.

• Falta de Reconhecimento: Kenia Rio (Annabra), que tem acondroplasia, destacou que a condição, considerada deficiência desde 2004, não recebe a atenção devida, e que a falta de acessibilidade é um problema público.

• Compromisso Coletivo: Juliana Yamin (INN) e a secretária Mariléia Goin (Direitos da Pessoa com Deficiência) reforçaram a importância da união e da responsabilidade coletiva para superar as barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais que marcam a condição.

A lei nº 13.472, sancionada em 2017, instituiu a data de 25 de outubro para promover a conscientização e a inclusão social das pessoas com nanismo.

Com informações: INN