O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio do programa Regulariza DF, entregou nesta terça-feira (18) 1.021 escrituras definitivas a famílias da capital. A ação fortalece a política pública de regularização fundiária, que oferece maior segurança jurídica, valorização imobiliária e tranquilidade aos moradores.

Entre os documentos entregues, 370 imóveis são da época em que a Codhab-DF (Companhia de Desenvolvimento Habitacional) ainda se chamava Sociedade de Habitações de Interesse Social Ltda (SHIS), resolvendo pendências que se arrastavam há décadas.

Segurança Jurídica e Valorização dos Imóveis

A aposentada Maria do Socorro Madeira, moradora da Vila Planalto, simboliza o impacto da entrega, ao receber o documento após 61 anos de espera. A zeladora Ilka Costa, do Sol Nascente, comemorou a segurança após 14 anos de espera, afirmando que agora pode investir na casa sem medo.

A vice-governadora Celina Leão destacou que o programa é contínuo e que a meta do GDF é avançar para regularizar 100% dos imóveis, resolvendo imbróglios jurídicos que tornavam os documentos anteriores ineficazes.

• Impacto: A regularização garante que o imóvel se valorize e possa ser transferido legalmente aos herdeiros, oferecendo segurança patrimonial.

• Abrangência: As escrituras contemplaram famílias de 25 regiões administrativas, incluindo Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas, Guará, Planaltina, e Vila Planalto.

Coordenado pela Codhab-DF, o Regulariza DF já contabiliza 6.250 documentos entregues desde 2019, incluindo certidões, fichas descritivas e escrituras, com o presidente Marcelo Fagundes prometendo mais entregas nos próximos meses.

Com informações: Jornal de Brasília

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou nessa segunda-feira (17/11) a soltura de Jefferson da Cunha Costa, um dos investigados da Operação Backdoor. Jefferson era um dos suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em fraudes no sistema do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e na revenda ilegal de veículos.

Segundo a defesa de Jefferson, o Tribunal reconheceu a ausência de requisitos para a manutenção da prisão preventiva e expediu o alvará de soltura. A defesa argumentou que o cliente não tinha relação com os crimes apurados e que nenhum dos bens apreendidos lhe pertencia.

 Detalhes da Operação Backdoor

A Operação Backdoor foi deflagrada na sexta-feira (14/11) por policiais civis da 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina). O objetivo da ação era desmantelar uma organização criminosa focada em fraudes no sistema do Detran-DF.

A ação cumpriu mandados de prisão preventiva contra outros três suspeitos: Leonardo Alves de Oliveira Junior, Rafael Rocha de Oliveira e Leonardo de Morais. Os mandados foram cumpridos em diversas localidades, incluindo Planaltina (DF e GO), Vicente Pires (DF), Jardim Botânico (DF) e Formosa (GO).

As diligências resultaram na apreensão de itens de alto valor utilizados para lavagem de dinheiro proveniente das fraudes, incluindo cinco veículos de luxo, entre eles duas BMW e um Porsche, além de bolsas de luxo.

 Mecanismo da fraude

As investigações apontaram que o líder do grupo utilizava credenciais de servidores do Detran-DF de forma fraudulenta para acessar o sistema do órgão, geralmente após o horário de expediente, por meio da plataforma Gov.br.

O acesso indevido permitia retirar multas e efetuar transferências irregulares de veículos, além de realizar alterações administrativas sem que os servidores legítimos percebessem. Até o momento, a Polícia Civil identificou fraudes envolvendo pelo menos 15 servidores públicos.

Com informações: Metrópoles

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) esteve nesta terça-feira (18) no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) para a sétima edição do projeto “Visita aos Gestores do GDF”. O encontro técnico reuniu a equipe do Tribunal com oficiais das áreas jurídica, de compras e de controladoria da Corporação, com o objetivo de fortalecer ações de prevenção e evitar demandas emergenciais.

Foco na qualidade do gasto público e economicidade

O presidente do TCDF, Manoel de Andrade, destacou que a visita promove uma interação consultiva entre o Tribunal e os gestores, permitindo o compartilhamento de experiências e dificuldades. Ele enfatizou que a boa administração dos recursos públicos é crucial para a concretização de políticas públicas de qualidade.

Andrade defendeu que o orçamento só ganha força com a qualidade no gasto, seguindo o princípio constitucional da economicidade: fazer mais com menos, economizar e garantir a presença do Estado onde é mais necessária.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Moisés Barcelos, ressaltou a importância do encontro para estreitar laços e aprimorar processos, o que auxilia na agilidade de compras e serviços, melhorando o atendimento à população. Ele reforçou que o Tribunal atua como um apoio para o exercício legal das funções do CBMDF.

Detalhamento das funções de controle externo

Durante a visita, a área técnica do Tribunal apresentou as principais atribuições da Corte em auditorias e fiscalizações. O secretário-geral de Controle Externo, Antônio Alexandre, detalhou as funções na apuração das contas públicas.

Já o chefe da Secretaria de Auditoria, Índio Artiaga, aproveitou a data – Dia Internacional do Acesso à Informação – para apresentar um novo painel no portal do TCDF, que reúne os relatórios de auditoria em uma plataforma moderna e mais eficiente.

O projeto “Visita aos Gestores do GDF” busca aproximar o TCDF dos órgãos públicos, promovendo diálogo técnico e o aprimoramento contínuo da gestão. A iniciativa já contemplou a Codhab, Detran-DF, Hospital da Criança de Brasília, Novacap e as Secretarias de Educação e de Saúde.

Com informações: TCDF