Brasil
Bolsa Família chega a mais de 20,7 milhões de lares em um investimento que ultrapassa R$ 14 bilhões
Pagamento tem início nesta terça-feira (17.09), com benefício médio de R$ 684,27 no país. Mulheres representam 58% do total de beneficiários e 83,5% das responsáveis familiares
OPrograma Bolsa Família (PBF) alcança 20,71 milhões de famílias em setembro, com um investimento do Governo Federal de R$ 14,14 bilhões. O valor do benefício médio ficou em R$ 684,27 por residência neste mês. O calendário de pagamento tem início nesta terça-feira (17.09) e vai até o dia 30, seguindo o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
A exceção são os 632 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal. Nesses locais, o pagamento é liberado para todos os beneficiários no primeiro dia.
O Benefício Primeira Infância, no valor de R$ 150, chega a mais de 9,3 milhões de crianças de zero a seis anos em setembro. O repasse total para esse público é de R$ 1,31 bilhão, sendo mais de R$ 530 milhões investidos na região Nordeste, R$ 388,71 milhões no Sudeste e outros R$ 196,7 milhões no Norte.
Na faixa etária entre sete e 18 anos incompletos, o benefício de R$ 50 chega a 15,55 milhões de pessoas. São R$ 712,12 milhões para os lares com crianças e adolescentes. Se somados, são 24,85 milhões de indivíduos de zero a 18 anos incompletos contemplados em um universo de 54,3 milhões de pessoas.
Outros R$ 56,68 milhões investidos pelo Governo Federal são para o pagamento de 1,2 milhão de gestantes e R$ 20,03 milhões para 416,16 mil nutrizes. Elas também recebem o Benefício Variável Familiar de R$ 50.
Além dos benefícios específicos, o recorte por gênero reforça a atenção do PBF às mulheres. Lares chefiados por mulheres com filhos e sem cônjuge, totalizaram 10,65 milhões, o que representa 51,4% das famílias.
Do total de pessoas que recebem o benefício, 31,6 milhões são do sexo feminino (58,2%). São Paulo com 3,94 milhões de beneficiárias e a Bahia com outras 3,49 milhões lideram a lista. Em termos percentuais, o Rio de Janeiro (61,1%) está em primeiro, seguido pelo Distrito Federal (60,9%).
Elas são maioria também como responsáveis familiares. Ao todo, 17,28 milhões recebem os recursos em seu nome, o equivalente a 83,4%. São Paulo com 2,12 milhões e a Bahia com pouco mais de 2 milhões são os estados com maior número absoluto de mulheres como responsáveis familiares. Enquanto Goiás (89,5%), Mato Grosso (88,2%) e Mato Grosso do Sul (88,1%) têm os maiores percentuais.
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Raça e Grupos Específicos
No recorte de raça, 39,58 milhões de beneficiários são de cor preta ou parda (72,9%) e outros 705,59 mil (1,3%) são indígenas.
O Programa ainda conta com o atendimento a públicos prioritários, que neste mês totalizam 958,37 mil famílias. São 232,79 mil famílias indígenas e outras 264,45 mil famílias quilombolas.
São outras 12,48 mil famílias com criança em situação de trabalho infantil, 65,13 mil famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 391,59 mil famílias de catadores de material reciclável.
Fora do grupo prioritário, o Bolsa Família chega a 223,52 mil famílias com pessoas em situação de rua.
Distribuição
A região Nordeste tem 9,38 milhões de famílias contempladas, em um investimento de R$ 6,4 bilhões. O benefício médio é de R$ 682,65.
O Sudeste conta com 6,02 milhões de lares atendidos e um repasse de R$ 4,03 bilhões. Cada domicílio recebe em média R$ 673,26.
No Norte, são 2,62 milhões de residências recebendo o Bolsa Família, que somadas recebem R$ 1,88 bilhão. O valor médio é o maior do país: R$ 720,14.
No Sul, 1,52 milhão de famílias recebem R$ 1,02 bilhão, com um benefício médio de R$ 674,37.
No Centro-Oeste, 1,14 milhão de domicílios são contemplados com R$ 787,24 milhões. Em média, cada um recebe R$ 686,31.
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Confira a lista completa de municípios
Regra de Proteção
O Programa Bolsa Família conta com a Regra de Proteção, que permite que as famílias continuem a receber o benefício mesmo após a assinatura da carteira de trabalho. A medida é aplicada às famílias cuja renda aumentou para até meio salário mínimo por integrante, de qualquer idade.
Ela garante a permanência dessas famílias no Programa por até dois anos, recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.
Em setembro, 2,64 milhões de famílias estão na Regra de Proteção. O benefício médio para elas é de R$ 372,07 neste mês.
Calendário
Os repasses do Bolsa Família são feitos sempre de maneira escalonada. Em setembro, os pagamentos iniciam nesta terça-feira (17.09), com os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. As transferências seguem até o dia 30, quando recebem os beneficiários com NIS final zero, sendo realizadas sempre nos dias úteis.
A exceção fica por conta dos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal. Nestes casos, os beneficiários podem movimentar o recurso recebido logo no primeiro dia de pagamento, independente do NIS.
As cidades gaúchas terão o calendário unificado até dezembro deste ano, por conta da tragédia climática que afetou o Rio Grande do Sul.
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Assessoria de Comunicação – MDS
País tem atualmente quase o dobro do número de desastres que apresentava na década anterior
O Brasil está em um “cenário alarmante” de quase dobrar o número de desastres climáticos a cada ano nos últimos quatro anos do que os que registrou anualmente nas duas décadas anteriores, de acordo com um novo estudo científico.
“Os desastres climáticos têm se tornado mais frequentes e intensos nas últimas décadas, refletindo os impactos das mudanças climáticas”, afirma o relatório elaborado pela Aliança Brasileira pela Cultura Oceânica com apoio do governo brasileiro e da Unesco.
O estudo, realizado pelo braço de pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e divulgado na sexta-feira, aponta que entre 2020 e 2023, os dados oficiais mostraram uma média anual de 4.077 desastres relacionados ao clima no Brasil. O número é quase o dobro dos 2.073 desastres registrados anualmente, em média, nas duas décadas de 2000 a 2019.
O relatório descreveu a situação como um “cenário alarmante”. Os desastres variam desde secas e enchentes até tempestades violentas, temperaturas extremas, ciclones e deslizamentos de terra. Por outro lado, o estudo mostrou uma correlação entre os desastres climáticos sofridos no país e o aquecimento das temperaturas da superfície oceânica.
Observa também que secas e enchentes recordes no Brasil em 2024 contribuem para os desafios climáticos que o país sul-americano enfrenta.
“Os prejuízos econômicos causados por desastres climáticos no Brasil têm aumentado significativamente ao longo das últimas décadas, refletindo os impactos crescentes das mudanças do clima”, destacou o estudo.
O custo desses danos no Brasil entre 1995 e 2023 foi estimado em cerca R$547,2 bilhões. Os pesquisadores sublinharam a “urgência de medidas para mitigar os impactos das mudanças climáticas e aumentar a resiliência socioeconômica no país”.
*Com AFP; Brasil de Fato
Estudo divulgado nesta semana pelo governo federal mostra que rio Tocantins contém substância proibida na Europa
Neste final de semana, o governo federal divulgou o resultado da análise sobre a qualidade do rio Tocantins, após a ameaça de contaminação da água por agrotóxicos, por causa da queda de caminhões que transportavam herbicidas e ácido sulfúrico.
O estudo trouxe alívio ao revelar que os tonéis onde as substâncias estavam armazenadas não se romperam. A tragédia da queda da ponte Juscelino Kubitschek, que ligava Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), em 22 de agosto, portanto, não contaminou o rio.
Mas os dados do governo mostram que já havia a presença na água de agrotóxicos proibido em diversos países do mundo, incluindo a União Europeia. Foi detectado uma concentração de 0,2 microgramas por litro (µg/L) do herbicida 2,4-D, apontado como cancerígeno por agências internacionais, mas amplamente utilizado no Brasil.
“Com as doses, frequências e diversidade de agrotóxicos usados no Brasil, dá para afirmar que todos os rios estão contaminados. Sem nenhuma dúvida. O grau de contaminação é que pode variar”, denuncia Danilo Rheinheimer dos Santos, professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e referência na análise de agrotóxicos em água.
A presença de agrotóxicos na água não é novidade no Brasil. Estudo do ano passado realizado pela Repórter Brasil mostrou que 27 tipos de agrotóxicos foram encontrados na água consumida por parte da população de 210 municípios brasileiros, como São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Campinas (SP).
Os dados surgiram a partir de informações do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), do Ministério da Saúde, com testes feitos em 2022.
O agrotóxico 2,4-D, encontrado no rio Tocantins e considerado “normal” pelo estudo do governo federal, é o mesmo usado como componente do chamado “agente laranja”, um desfolhante químico altamente tóxico, usado pelos Estados Unidos na Guerra do Vietnã. A arma química era utilizada pelas tropas estadunidenses para desmatar florestas e impedir que soldados vietnamitas se escondessem na vegetação.
A análise do rio Tocantins, divulgado nesta sexta-feira (27), aconteceu dias após a queda da ponte que matou 10 pessoas, com outras sete ainda desaparecidas.
No comunicado com os dados, o governo reconhece que “essa concentração de 2,4-D é considerada normal em rios que atravessam áreas agrícolas, como o rio Tocantins, e, por isso, não foram encontrados indícios de contaminação da água por defensivos agrícolas decorrente do acidente na Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira”.
Mas o professor Rheinheimer contesta a conclusão oficial: “A gente só faz, sempre, um questionamento: se fosse os europeus, a água seria imprópria para consumo pois está acima de 0,1 ug/L. Mas somos brasileiros e daí tudo bem”.
“Valemos menos”
O fato de o Brasil ser mais flexível no uso de agrotóxicos que países da União Europeia (UE) é investigado pela pesquisadora Larissa Bombardi, que já recebeu ameaças por após a publicação de estudos que denunciam a situação. Foi ela quem constatou que, dos dez agrotóxicos mais vendidos no Brasil, cinco são proibidos na UE.
“Quando eu olho o fato de que no Brasil o resíduo de glifosato autorizado na água potável é cinco mil vezes maior do que aquele autorizado na União Europeia. Quando eu vejo que o resíduo de malationa no Brasil é 400 vezes maior do que o autorizado na União Europeia, sou obrigada a pensar que, no conjunto das relações internacionais, a população brasileira, latino-americana e africana é tida como sub-humana. Nós valemos menos”, disse ao Brasil de Fato quando lançou o livro Agrotóxicos e Colonialismo Químico, em julho esse ano
“Quando a gente vê por exemplo, casos criminosos de uso de agrotóxicos, vai ver que a substância utilizada foi produzida por justamente por uma dessas empresas sediadas na União Europeia. Fica claro um mecanismo que remete ao período colonial, ou seja, um deslocamento dessa agricultura capitalista, dessa monocultura, que avança sobre áreas de camponeses, de povos originários, utilizando como arma nessa violência dos conflitos fundiários, uma substância que é proibida no território em que ela foi produzida.”
*Brasil de Fato
Foram excluídos condenados pelo 8 de janeiro e abuso de autoridade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) o indulto natalino de 2024. Na edição deste ano, publicada em edição extra do Diário Oficial, foram priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.
O perdão da pena vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos.
O indulto também poderá ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos.
O decreto do presidente Lula não vale para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito (como os atos golpistas de 8 de janeiro), por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes.
Integrantes de facções criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e que assinaram acordos de delação premiada também estão excluídas do indulto.
As regras do decreto foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e validadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
De acordo com a Constituição, o presidente da República tem a atribuição de editar o indulto. As regras são revisadas todos os anos.
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