Na Amazônia, o nível de desmatamento de 2024 é o menor dos últimos 9 anos. Dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), do Inpe, foram divulgados nesta quarta-feira, 18 de dezembro

A taxa de desmatamento do Pantanal teve queda de 77,2% entre agosto e novembro de 2024 quando comparada ao mesmo período de 2023. No Cerrado, a redução foi de 57,2%. Os dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), do Inpe, foram divulgados nesta quarta-feira, 18 de dezembro, durante a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento.

Também foi registrada queda do desmatamento na Amazônia, no comparativo anual elaborado pelo Prodes/Inpe. A taxa de 6.288 km², para o período de agosto de 2023 a julho de 2024, representa uma redução de 30,6% em relação ao período anterior (agosto de 2022 a julho de 2023) e de 45,7% em comparação com o intervalo de agosto de 2021 a julho de 2022. O nível de desmatamento em 2024 é o menor registrado nos últimos 9 anos. No bioma Cerrado, a redução entre 2023 e 2024 foi de 25,7%.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância da existência dos planos elaborados e executados pelo governo. “Quando a gente olha o que está acontecendo no Cerrado, onde nós tivemos uma queda de desmatamento por nove meses consecutivos, conseguimos mostrar que os planos de prevenção e controle do desmatamento funcionam e funcionam com proficiência”, afirmou.

PLANOS DE AÇÃO — Durante a reunião desta quarta-feira, foram lançados o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Caatinga (PPCaatinga) e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal (PPPantanal), iniciativas do Governo Federal voltadas ao combate ao desmatamento e às queimadas.

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“Esse trabalho é fundamental para a gente cumprir as metas. Um hectare de mata, derrubado e queimado, emite 300 toneladas de carbono. Então, um dos setores mais importantes para a gente reduzir as emissões de gases de efeito estufa é o combate ao desmatamento”, disse o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, lembrando que existe uma agenda de enfrentamento ao desmatamento no país, que é executado pelo Governo Federal em parceria com os governos estaduais.

A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, falou sobre o empenho do Governo para implementar os Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento, um compromisso do presidente Lula. “Há um inequívoco compromisso do governo para a redução do desmatamento no Brasil. Esse esforço coletivo deu os resultados esperados e é isso que nos sustenta para conseguir cumprir nossas metas em 2025”, afirmou, reforçando a importância de todos os técnicos das equipes envolvidas.

Os planos da Caatinga e do Pantanal somam-se aos já existentes para a Amazônia (PPCDAm) e o Cerrado (PPCerrado), abrangendo agora quatro biomas. Os planos para a Mata Atlântica e o Pampa serão lançados na primeira quinzena de fevereiro, após a realização de consultas públicas.

PPPANTANAL — O PPPantanal possui uma estrutura robusta composta por 13 objetivos estratégicos, 32 resultados esperados, 54 linhas de ação e 159 metas. Entre as principais iniciativas do PPPantanal, destacam-se:

• Fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios;
• Implementar a PMIF (Política de Manejo Integrado do Fogo);
• Criar instrumentos normativos para regulamentar a supressão de vegetação;
• Promover práticas de agricultura e agropecuária sustentáveis;
• Fomentar o turismo e as atividades extrativistas;
• Integrar dados do CAR (Sicar) com o ASV;
• Planejar empreendimentos para geração de energia sustentável;
• Estruturar um fundo de financiamento para ações no Pantanal.

PPCAATINGA — O PPCaatinga, por sua vez, é composto por 13 objetivos estratégicos, 32 resultados esperados, 49 linhas de ação e 120 metas. Suas prioridades incluem:

• Avançar na regularização fundiária e ambiental;
• Promover práticas de agricultura sustentável;
• Reconhecer territórios PCT (Povos e Comunidades Tradicionais);
• Fortalecer linhas de crédito para pequenos produtores;
• Estruturar um fundo para fomentar ações no bioma;
• Planejar empreendimentos energéticos;
• Integrar dados do CAR (Sicar) com o ASV.

INICIATIVAS DO GOVERNO FEDERAL — O Governo Federal tem intensificado as ações para combater o desmatamento em todos os biomas brasileiros. As iniciativas combinam estratégias de comando e controle, como fiscalização e monitoramento por satélite, com o fomento a atividades e o ordenamento territorial. O objetivo central é reduzir drasticamente o desmatamento e promover um modelo de desenvolvimento econômico que valorize a floresta em pé, e alcançar o desmatamento zero no Brasil até 2030.

Para aumentar a eficiência no combate aos crimes ambientais, o governo tem fortalecido a integração entre órgãos de fiscalização e controle, como o Ibama, ICMBio, Força Nacional e Polícia Federal. Ações conjuntas, o uso de tecnologias avançadas como drones e satélites, e o compartilhamento de informações de inteligência têm permitido respostas mais rápidas e eficazes contra o desmatamento ilegal, o garimpo e outras atividades criminosas que ameaçam as florestas brasileiras.

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Entre ações de preservação, destaca-se o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que coordena esforços de diversos órgãos governamentais em quatro eixos principais: monitoramento e controle ambiental, ordenamento fundiário e territorial, fomento a atividades produtivas sustentáveis e instrumentos econômicos e normativos. Atualmente em sua 5ª fase, o PPCDAm busca aprimorar suas estratégias com base na experiência acumulada e nos resultados obtidos, adaptando-se aos novos desafios e empregando tecnologias avançadas para monitoramento e a fiscalização.

Além do PPCDAm, o Governo Federal conta com o Fundo Amazônia, um importante mecanismo de financiamento para projetos de conservação e desenvolvimento sustentável na região. O Fundo recebe doações internacionais e direciona recursos para iniciativas que se enquadram nas diretrizes do PPCDAm, como projetos de regularização fundiária, apoio a comunidades tradicionais e desenvolvimento de atividades econômicas que não promovam o desmatamento. Paralelamente, a Estratégia Nacional para REDD+ busca implementar mecanismos de compensação por serviços ambientais, incentivando a redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal.

O Governo Federal também tem investido na promoção da bioeconomia como uma alternativa econômica sustentável para as regiões florestais. A bioeconomia abrange atividades que utilizam recursos biológicos de forma inovadora e sustentável, gerando produtos e serviços de alto valor agregado a partir da biodiversidade brasileira. Essa abordagem busca equilibrar a conservação das florestas com o desenvolvimento econômico, oferecendo alternativas de renda para as comunidades locais e incentivando a preservação da floresta em pé. A meta é assegurar a preservação dos biomas, a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos que eles oferecem, contribuindo para o combate às mudanças do clima e para o desenvolvimento sustentável do país.

Além de Geraldo Alckmin e Marina Silva, participaram da 4ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento as ministras Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e o ministro Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional).

A Comissão é composta pelos ministérios da Casa Civil da Presidência da República, que a preside; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Justiça e Segurança Pública; Integração e do Desenvolvimento Regional; Relações Exteriores; Defesa; Fazenda; Planejamento e Orçamento; Minas e Energia; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Pesca e Aquicultura; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Trabalho e Emprego; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Transportes; e Povos Indígenas.

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*Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Negociações serão intensas até a conferência agendada para novembro de 2025 em Belém, no Pará. Desafios se tornam ainda maiores após resultados da COP29, em Baku

A primeira edição de uma conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas numa cidade amazônica. O imenso desafio de tirar do papel compromissos e investimentos para evitar e mitigar efeitos do aquecimento global e das mudanças climáticas. As soluções inovadoras e respeitadas do Brasil no campo ambiental expostas na maior vitrine possível. E a responsabilidade do histórico de competência diplomática brasileiro como fator de mobilização.

A COP30 será um marco para reforçar o papel do Brasil como protagonista na agenda climática global. Os desdobramentos da COP29 nos desafiam a construir uma conferência mais ambiciosa e focada em resultados. Isso requer liderar pelo exemplo, promovendo articulações regionais e globais para que possamos dar um passo histórico no enfrentamento à crise climática”, disse Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Esses são alguns dos ingredientes colocados à mesa para a COP30, que será realizada em Belém, no Pará, entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025. Além da intensa mobilização de governos federal, estadual e da capital paraense na preparação da infraestrutura da cidade para um fluxo inédito de chefes de estado, autoridades e representantes de organizações ambientais de todo o planeta, o país se prepara para atuar de forma intensa nos bastidores.

“A COP30 será um marco para reforçar o papel do Brasil como protagonista na agenda climática global. Os desdobramentos da COP29 nos desafiam a construir uma conferência mais ambiciosa e focada em resultados. Isso requer liderar pelo exemplo, promovendo articulações regionais e globais para que possamos dar um passo histórico no enfrentamento à crise climática”, afirmou a ministra do Meio Ambiente Mudança do Clima, Marina Silva. “A boa notícia a dar ao mundo é que o Brasil está comprometido com esse esforço, e exercerá sua liderança e sua reconhecida capacidade de diálogo e negociação para que saiamos de Belém com resultados mais ambiciosos”.

COSTURAS – Nesse contexto, a fase prévia de acordos e costuras é considerada essencial para que os 11 dias de evento tenham o significado que o país almeja, de consolidar o Brasil como protagonista na geopolítica ambiental. “Eu acredito que muito vai ser feito este ano durante a presidência designada. Como é a prática na Convenção da ONU, a maior parte do trabalho da presidência brasileira vai ser nesse período de preparação até a COP30”, explicou o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, embaixador André Corrêa do Lago.

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De acordo com ele, um dos desafios é a expectativa que se criou com relação à presidência brasileira, tendo em vista a tradição diplomática do Brasil em ter construído papel significativo na agenda do clima. “Vai ser um ano extremamente intenso de ação para assegurar que a COP30 traga os melhores resultados possíveis”, disse.

Belém será o cenário para discussões intensas sobre a agenda da Convenção de Clima e do Acordo de Paris. Espera-se que também sejam abordados o papel das florestas tropicais, a proteção de biomas essenciais e a importância de um modelo de desenvolvimento que respeite os direitos dos povos indígenas e tradicionais. O Brasil buscará ampliar o apoio internacional para a implementação de políticas de preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e combate à degradação dos ecossistemas.

“Um dos desafios diz respeito ao quanto o Brasil pode trazer para a COP30 o conhecimento das soluções climáticas que a própria sociedade brasileira está desenvolvendo. O Brasil tem iniciativas exemplares, programas e experiências. Por isso, pode se beneficiar de duas maneiras: do que já está fazendo, que é único, e do que pode fazer, tendo em vista esse protagonismo reconhecido internacionalmente. Isso trará enormes benefícios para a economia brasileira, posicionando o Brasil como líder da nova economia, pois todas as soluções climáticas exigem soluções econômicas”, avaliou o embaixador.

O Brasil tem iniciativas exemplares, programas e experiências. Por isso, pode se beneficiar de duas maneiras: do que já está fazendo, que é único, e do que pode fazer, tendo em vista esse protagonismo reconhecido internacionalmente. Isso trará enormes benefícios para a economia brasileira, posicionando o Brasil como líder da nova economia, pois todas as soluções climáticas exigem soluções econômicas”, destaca André Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores

REFORÇO DO G20 – Uma amostra dessa capacidade brasileira de pautar os grandes temas em fóruns internacionais ocorreu ao longo de 2024, sob a presidência brasileira do G20, que culminou na reunião de Chefes de Estado em novembro, no Rio de Janeiro. A presidência brasileira trouxe ao foco das prioridades o debate ambiental e as negociações climáticas no bloco que reúne países que agregam dois terços da população mundial, 85% do PIB global, 80% das emissões globais e 75% do comércio internacional. Na declaração final, os governos anunciaram instrumentos e medidas para acelerar a expansão dos fluxos financeiros voltados à implementação de ações climáticas, transformação ecológica e o reforço do papel de bancos multilaterais no combate às mudanças do clima.

“Estamos trabalhando ativamente para promover o diálogo entre nações, buscando convergências entre as demandas dos países em desenvolvimento e as responsabilidades dos países desenvolvidos. O Brasil tem papel único como ponte entre norte e sul globais e está empenhado em liderar com ética, compromisso e uma visão de futuro que priorize a vida e o equilíbrio planetário. A presidência do G20 reafirmou esses atributos, de maneira concertada com organismos multilaterais e absoluto respeito à autonomia das nações”, reforçou Marina Silva.

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Na Cúpula do G20, os países reforçaram o compromisso em aumentar as ações climáticas para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC, triplicar a capacidade global de energia renovável até 2030 e a transição para o fim do uso de combustíveis fósseis nos sistemas energéticos. Defenderam também a reforma do sistema financeiro global para maior eficiência no combate à mudança do clima e na promoção do desenvolvimento sustentável.

As nações enfatizaram o papel do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões – econômica, social e ambiental -, e reafirmaram os compromissos de intensificar ações urgentes para enfrentar as crises e os desafios decorrentes da mudança do clima, perda da biodiversidade, desertificação, degradação dos oceanos e do solo, secas e poluição.

“Nós reafirmamos a meta de temperatura do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura média global para bem abaixo de 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais e de empreender esforços para limitar o aumento a 1,5 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e impactos da mudança do clima”, indica a declaração final da Cúpula de Líderes do G20.

ACORDO POSSÍVEL — O caráter estratégico da COP30 ficou ainda mais reforçado pela sensação de que os acordos costurados na COP29, em Baku, ficaram aquém do esperado por especialistas, em especial na Nova Meta Quantificada Coletiva (NCQG) de financiamento climático, no âmbito do Acordo de Paris. O texto “possível” estabeleceu que os países desenvolvidos devem fornecer pelo menos US$ 300 bilhões anuais até 2035 aos países em desenvolvimento, com o objetivo de apoiá-los na implementação de ações de redução de emissão de gases de efeito estufa (mitigação) e de adaptação aos impactos da mudança do clima. Os recursos devem partir de fontes públicas, privadas, bilaterais, multilaterais e alternativas. O horizonte defendido a partir de análises científicas do tamanho do desafio era bem mais ambicioso, de US$ 1,3 trilhão anuais.

Os números estão muito aquém do que é necessário, mas diante da geopolítica, foi onde conseguimos chegar, e foi importante, mesmo que mínimo, para que o financiamento não parasse, para o sinal político de que o multilateralismo continua sendo fundamental para se debater esses recursos”, afirma Ana Toni, secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente

“Os números estão muito aquém do que é necessário, mas diante da geopolítica, foi onde conseguimos chegar, e foi importante que chegássemos a um número, mesmo que mínimo, para que o financiamento não parasse, para o sinal político de que o multilateralismo continua sendo um lugar fundamental para se debater esses recursos”, destacou Ana Toni, secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

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O embaixador André Corrêa do Lago ressalta que, por mais que o resultado reflita os desafios de um contexto marcado por conflitos, foi importante chegar a um acordo. “Não houve, do ponto de vista brasileiro, uma surpresa de que o resultado não tenha sido mais do que os números que saíram no papel”, destacou o embaixador, ciente de que os números acordados dificilmente atenderão às demandas reais.

“Não somos um país que precisa de doações. Precisamos de investimento. Achamos que, infelizmente, na hora de falar de finanças, os países ricos esquecem a dimensão de urgência da mudança do clima. Eles falam muito de urgência quando falam em metas, iniciativas e NDCs. Mas na hora de falar de finanças, o elemento da urgência é meio esquecido. E isso é grave, porque sabemos que temos poucos anos pela frente para conseguir fazer o que é necessário para evitar que nós ultrapassemos 1,5ºC”, pontuou.

RESPONSABILIDADE – Foi ciente desse contexto amplo que a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, discursou na plenária de encerramento da COP29, em Baku, quando simbolicamente o Brasil recebeu o bastão para a COP30. “É com grande senso de responsabilidade e cientes do enorme desafio coletivo que nos está sendo entregue, que o Brasil recebe do Azerbaijão a presidência designada Conferência das Partes. Sabemos como chegamos até aqui e dos desafios que estão postos para cada um de nós”, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

AMBIÇÃO – Marina ressaltou que o trabalho será construído sobre décadas de negociações e compromissos, como o Acordo de Paris, a COP28, em Dubai, e a COP29, em Baku. “O que precisamos alcançar na COP30 será o resultado daquilo que durante mais de três décadas fomos capazes de tecer com os fios de nossos compromissos éticos e políticos”, ressaltou a ministra. “Aquilo que há de mais importante está colocado para cada um de nós, que é o equilíbrio da cadeia de vida na Terra, o equilíbrio do planeta. Até a COP30, nosso objetivo passa a ser alinhar NDCs suficientemente ambiciosas para alcançar a missão 1,5ºC”, apontou.

INICIATIVAS BRASILEIRAS — Na prateleira das iniciativas que o Brasil terá para apresentar em torno do “dever de casa” que vem fazendo, estão compromissos ambiciosos, que incluem a redução das emissões de gases de efeito estufa, o desmatamento zero até 2030 e estratégias de financiamento visionárias.

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BIP – Uma dessas iniciativas é a Plataforma Brasil de Investimento Climático e para a Transformação Ecológica do Brasil (BIP), criada com a ambição de ampliar os investimentos na transformação ecológica rumo à descarbonização da economia, o uso sustentável dos recursos e a qualidade de vida da população. A ferramenta busca diversificar fontes de investimento na transição, em apoio ao Plano de Transformação Ecológica do governo em setores-chave, servindo de exemplo para outros países que buscam integrar suas transformações ecológicas e metas climáticas.

FUNDO FLORESTAS – Outra proposta brasileira para a preservação e restauração de florestas tropicais é o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, Tropical Forests Forever Facility). O TFFF, apresentado durante a COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, tem o intuito de remunerar países em desenvolvimento que conservam suas florestas tropicais, destinando o capital investido a ativos verdes e aplicando o retorno para manter as florestas de pé. A iniciativa prevê pagamentos por hectare de vegetação em pé, com penalização por hectare desmatado ou degradado, e garante recursos adicionais para proteção da biodiversidade, de territórios tradicionais e manutenção de serviços ambientais. O mecanismo será lançado na COP 30, em Belém (PA).

LEGADOS

MERCADO DE CARBONO — Na COP29, os países finalizaram a regulação da estrutura global dos mercados de carbono, prevista no artigo 6 do Acordo de Paris. O marco ocorre após nove anos de negociação desde a adoção do Acordo, em 2015. Foram resolvidas questões importantes para a implementação dos artigos 6.2, que regula trocas de resultados de mitigação entre países, e 6.4, que institui um mecanismo global para geração de créditos de carbono privados no âmbito da Convenção do Clima da ONU.

META GLOBAL DE ADAPTAÇÃO – A conferência aprovou a decisão sobre definição de metodologias para os indicadores da Meta Global de Adaptação, definida em 2023 durante a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O documento determina critérios, orientações e um calendário para que seja possível chegar à COP30 com uma proposta consistente a ser acordada entre as partes sobre os indicadores globais. O texto propõe, ainda, um conjunto gerenciável de, no máximo, 100 indicadores aplicáveis globalmente, que reflitam as circunstâncias nacionais e considerem informações relacionadas à inclusão social, povos indígenas, processos participativos, direitos humanos, igualdade de gênero, migrantes, crianças e jovens e pessoas com deficiência, além de ecossistemas específicos.

CONCRETIZAR – “Foi um ganho importante para o Brasil, principalmente pela possibilidade de projetos e programas de restauração florestal e de produtos com uma baixa pegada de carbono, por causa da nossa eletricidade. Esses acordos, sim, foram avanços, e a gente agora vai ter que concretizá-los. Agora é discutir em detalhes as metodologias. Isso vem num bom momento, porque também aprovamos o mercado de carbono nacional no Congresso Nacional”, disse a secretária Ana Toni.

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Em entrevista, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima destaca preparativos nos meses que antecedem a COP30, que será realizada em Belém, no Pará, entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025

A realização da COP30 em Belém será um marco para reafirmar o compromisso do Brasil com a agenda climática, destacando o país como símbolo central na luta e no comprometimento com a redução de emissões de gases de efeito estufa, proteção da biodiversidade e promoção de uma transição energética justa, baseada na justiça social e no desenvolvimento sustentável.

A COP30 será uma oportunidade única para que o Brasil reafirme seu compromisso e protagonismo global na agenda climática, demonstrando que é possível liderar pelo exemplo com responsabilidade e justiça social e ambiental, afirma Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, apontou, em entrevista, que o Brasil se consolida como líder nas negociações e que o país tem utilizado sua ampla capacidade diplomática para construir consensos e impulsionar uma agenda climática ambiciosa, que reflita as necessidades dos países em desenvolvimento. A ministra refletiu ainda sobre o papel estratégico do Brasil na consolidação de medidas que superem barreiras geopolíticas e que consigam promover parcerias inovadoras para o país.

» COP30: Brasil atua para consolidar protagonismo e capacidade diplomática

Para Marina, a realização da Conferência no coração da Amazônia será a oportunidade de transformar discursos em ações concretas, liderando pelo exemplo e inspirando mudanças em escala global. “Espero que os brasileiros compreendam que nosso papel vai além das negociações: somos guardiões de recursos naturais essenciais para o equilíbrio planetário e, ao mesmo tempo, uma nação que precisa resolver desafios internos de forma integrada à luta global contra as mudanças climáticas”.

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Confira os principais pontos da entrevista:

IMPORTÂNCIA DA COP30 — A COP30 será uma oportunidade única para que o Brasil reafirme seu compromisso e protagonismo global na agenda climática, demonstrando que é possível liderar pelo exemplo com responsabilidade e justiça social e ambiental. Há uma simbologia relevante no fato de a COP30 ser realizada em Belém, na Região Amazônica, que reforça o peso brasileiro no plano internacional e reafirma a relevância da floresta e de seus povos originários. Isso também nos impõe um desafio: mostrar que a COP30 não será a COP do Brasil ou da Amazônia, mas a COP da implementação efetiva do enfrentamento à crise climática. Uma COP que será realizada em um contexto da grave crise ambiental global, em que, mais do que em qualquer outro tempo, viver se tornou cada vez mais impreciso. Por isso mesmo, será a COP do “implementar é preciso”, parafraseando o poeta português Fernando Pessoa.

DESAFIOS — Em preparação à COP30, em 2025, o Brasil pretende atuar de forma estratégica em pelo menos duas frentes de trabalho: a diplomacia das NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada) e a mobilização geral. No que diz respeito à diplomacia das NDCs, os próximos meses serão decisivos para reforçar o multilateralismo, construir confiança entre as partes e garantir que os compromissos assumidos em Belém reflitam a urgência da crise climática. Isso inclui o estabelecimento de NDCs ambiciosas e alinhadas à Missão 1,5 pelos países; a mobilização de recursos financeiros; o alinhamento de políticas nacionais e regionais aos objetivos do Acordo de Paris e a garantia de que as vozes das populações, sobretudo as mais vulneráveis, sejam ouvidas e consideradas nos processos de decisão.

MOBILIZAÇÃO GERAL — Uma das principais estratégias consiste na realização de um Balanço Ético Global (BEG) concebido para promover a reflexão do comprometimento ético de todos no enfrentamento às mudanças do clima. Ele será desenvolvido com a participação de um grupo geograficamente diverso e relevante, composto por pensadores, artistas, filósofos, cientistas, jovens, políticos, líderes religiosos, povos indígenas e comunidades tradicionais e outros representantes da sociedade civil. O objetivo é pensar a ação climática sob o prisma da justiça, da equidade e da solidariedade.

DIÁLOGO — Estamos trabalhando ativamente para promover o diálogo entre nações, buscando convergências entre as demandas dos países em desenvolvimento e as responsabilidades dos países desenvolvidos. O Brasil tem um papel único como ponte entre Norte e Sul Globais e está empenhado em liderar com ética, compromisso e uma visão de futuro que priorize a vida e o equilíbrio planetário. A presidência do G20 exercida pelo Brasil em 2024 reafirmou esses atributos, de maneira concertada com os organismos multilaterais e absoluto respeito à autonomia das nações.

AVANÇOS — Em um ano, podemos avançar em três frentes. Primeiro, estabelecer um caminho mais claro e vinculante para atingir a marca de US$ 1,3 trilhão ao ano, necessária para financiar a transição climática. Segundo, acelerar o processo de atualização das NDCs com metas mais robustas. Terceiro, fortalecer mecanismos de cooperação internacional que garantam maior transparência e responsabilidade nos compromissos assumidos.

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EXPECTATIVAS — A COP30 será um marco para reforçar o papel do Brasil como protagonista na agenda climática global. Os desdobramentos da COP29 desafiam o país a construir uma conferência mais ambiciosa e focada em resultados. Isso requer liderar pelo exemplo, promovendo articulações regionais e globais para que possamos, em Belém, dar um passo histórico no enfrentamento à crise climática. A boa notícia a dar ao mundo é que o Brasil está comprometido com esse esforço, e exercerá sua liderança e sua reconhecida capacidade de diálogo e negociação para que saiamos de Belém com resultados mais ambiciosos.

RECURSOS — Precisamos explorar soluções que mobilizem recursos de forma criativa e colaborativa, como a ampliação dos mercados de carbono bem regulados, parcerias público-privadas sustentáveis e a promoção de iniciativas financeiras inovadoras que atraiam investimentos privados. Um exemplo é a recém-lançada Plataforma de Investimentos para a Transformação Climática e Ecológica do Brasil (BIP), uma iniciativa para avançar nas metas climáticas nacionais. Uma vez operacional, a plataforma buscará escalar e otimizar investimentos de transição provenientes de todas as fontes, em apoio aos planos de transição climática do governo em setores-chave.

TFFF — Outra alternativa promissora é o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), criado sob a liderança do Brasil no G20, com o objetivo de fornecer suporte financeiro para a preservação das florestas tropicais, essenciais para a regulação do clima global. Além de financiar projetos de conservação, o TFFF tem potencial para alavancar recursos internacionais com base no reconhecimento do papel crucial que esses ecossistemas desempenham na mitigação e adaptação às mudanças do clima. Contudo, é fundamental que essas iniciativas respeitem os direitos humanos, promovam a inclusão social e sejam orientadas pelo princípio da equidade, garantindo que os benefícios sejam amplamente distribuídos e que as comunidades locais sejam protagonistas nessa transição.

FINANCIAMENTO ADEQUADO — Sem financiamento adequado, as ações necessárias para mitigar e se adaptar aos impactos climáticos ficam comprometidas, especialmente para os países mais vulneráveis, que não têm os recursos necessários para investir em infraestrutura, tecnologia e políticas públicas que atendam às necessidades de suas sociedades. A COP30 no Brasil será uma oportunidade de redobrar os esforços para garantir que as promessas feitas não sejam apenas retóricas. Ou seja, que o acordo selado em Baku se traduza em justiça climática e apoio real para aqueles que mais precisam. Embora tenha reconhecido a necessidade de elevar os recursos de 100 bilhões de dólares para 1,3 trilhão de dólares por ano e reafirmar o compromisso por metas e recursos mais ambiciosos, o acordo selado em Baku ainda está longe de ser suficiente para suprir as necessidades dos países em desenvolvimento. Sem dúvida, isso aumenta a responsabilidade do Brasil na liderança da COP30, em particular, mas também do mundo inteiro e de suas principais lideranças. Será necessário dedicar os próximos meses a um intenso diálogo e despertar a confiança para chegarmos a Belém num novo patamar. Sem um forte compromisso de realinhamento político e ações que resultem em resultados concretos, a perda de credibilidade e a desconfiança continuarão a minar até mesmo os melhores esforços multilaterais.

ACORDO DE PARIS — Incertezas geopolíticas, desigualdades históricas e divergências sobre responsabilidades financeiras foram alguns dos fatores que tornaram as negociações ainda mais difíceis e complexas do que já seriam originalmente. Essas dificuldades impediram a construção de consensos mais ambiciosos no âmbito do compromisso estabelecido pelo Acordo de Paris de que os países desenvolvidos têm a obrigação de fazer aportes que ajudem a financiar ações de mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento, bem como alavancar recursos privados e a fim de assegurar uma base consistente para que esses países em desenvolvimento, sobretudo os mais vulneráveis, possam promover suas transições e ações de adaptação com a urgência que a gravidade da emergência climática exige.

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CONFIANÇA — É fundamental reconhecermos que, sem um realinhamento de compromissos e ações concretas, estaremos sempre aquém do necessário para enfrentar a crise climática. A confiança entre as nações continua sendo um dos maiores desafios em um processo multilateral como esse.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República