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Levantamento mapeia áreas de impacto das eólicas offshore nas comunidades pesqueiras no RN

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Cartografia Social do Mar alerta para o potencial impacto das eólicas no mar em áreas ocupadas por comunidades tradicionais e revela como projetos de energia podem prejudicar o ecossistema marinho

Filho de pescadores artesanais, Itajone Morais tem visto o ofício da família e o modo de vida de sua comunidade chamada Guamaré, no litoral do Rio Grande do Norte, ameaçados por empreendimentos de energia eólica. Os enormes parques já ocupam as terras e agora planejam uma expansão para o ambiente marinho.

Itajone, que faz parte do Movimento dos Atingidos Pelas Renováveis (MAR) e da Associação de Pescadores Artesanais de Guamaré, compartilhou essa e outras experiências na Cartografia Social do Mar no Rio Grande do Norte, um documento que reúne levantamentos de áreas utilizadas pelas comunidades tradicionais pesqueiras para habitação, desenvolvimento de atividades produtivas, preservação, abrigo, reprodução das espécies e de outros recursos necessários aos seus hábitos e costumes e ao equilíbrio ambiental da região.

O projeto, liderado pela Assessoria Cirandas por meio do seu Programa Dragão do Mar, com suporte da Comissão Pastoral da Pesca e consultoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), contempla ainda outros cinco territórios: Enxu Queimado, Galinhos, Macau, Reserva Ponta do Tubarão e Dunas do Rosado – todas na costa potiguar e de interesse dos empreendimentos eólicos.

A energia gerada pelo vento, que apresenta projeções de crescimento para os próximos anos e décadas, representa 12%, na matriz elétrica brasileira, conforme a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica). Ainda que os complexos de torres eólicas já ocupem o solo de diversas regiões brasileiras, suas instalações no ambiente marinho são novidade e transformaram-se numa investida das empresas. Só no estado potiguar, o Ibama, órgão responsável pelo licenciamento desse escopo de projeto, já recebeu 14 pedidos de licenciamento para a instalação de complexos eólicos offshore, previstos para entrar em funcionamento a partir de 2030.

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João Paulo Diogo, coordenador executivo da Assessoria, explica que o material “não é um instrumento de denúncia, mas sim um meio que convoca os governos, o setor de energia, pesquisadores e movimentos sociais a buscar formas de produzir energia renovável sem comprometer a existência de comunidades tradicionais. Para Itajone, a cartografia social do mar “nos respalda quando esses empreendimentos previstos chegarem. Temos o documento para dizer que aqui existe essa atividade pesqueira e turística”.

Com o objetivo de discutir com o poder público as descobertas do material, a Assessoria Cirandas organizou, em março, várias agendas para entregá-lo formalmente. Maria Araújo, analista de projetos da entidade, conta que houve diálogos com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Ministério Público. “Eles irão acessar uma nova ferramenta que mostra como existe uma dinâmica nesses territórios, que deve ser levada em consideração no processo de licenciamento do uso das águas. Também sugerimos alternativas de acordo com as salvaguardas socioambientais de distanciamento para a instalação dos parques eólicos”, argumenta.

Cartografia Social do Mar aplicada ao território da Ponta do Tubarão, Macau, RN. Imagem: Divulgação.

As cartografias sociais como ferramenta de proteção socioambiental

A cartografia social “é uma abordagem dentro da ciência cartográfica e uma metodologia que visa atrelar o conhecimento técnico, científico e acadêmico com conhecimento de vida”, descreve Regina Balbino, geografia e integrante do Laboratório de Geoprocessamento e Cartografia Social da UFC, um dos parceiros na execução da cartografia social no Rio Grande do Norte. “Trata-se de unir o conhecimento empírico com o conhecimento científico”, completa.

Segundo a pesquisadora, há similaridade em termos da atividade e dos potenciais impactos dos projetos eólicos dos dois estados nordestinos. Tal fator, aliado ao êxito da cartografia social realizada no Ceará, culminou no convite para o Laboratório apoiar o desenvolvimento da iniciativa no território potiguar.

Para as populações, a cartografia social forjou-se como mais uma ferramenta valiosa para envolvê-las no processo de planejamento “e garantir que suas vozes sejam ouvidas, promovendo sua participação na gestão dos recursos marinhos e costeiros e na defesa dos seus territórios tradicionais pesqueiros”, afirma João Paulo. “Falamos que essas comunidades passaram a existir no mapa”, acrescenta Regina, ao citar as descobertas da atividade no litoral litoral cearense: foram identificadas mais de 300 comunidades tradicionais ao longo dos 23 municípios costeiros.

Trata-se de um processo de autorreconhecimento, continua a pesquisadora. Por isso, a aplicação e metodologia da cartografia envolveu várias etapas: contato com entidades parceiras e lideranças comunitárias e oficinas participativas com georreferenciamento de rotas e áreas de pesca, incluindo a identificação do tipo de pescado encontrado em cada local. “Este processo não apenas destacou as áreas de importância crítica para a pesca artesanal, mas também serviu para registrar e validar os conhecimentos tradicionais das comunidades pesqueiras”, complementa João Paulo.

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Descobertas da Cartografia Social do Mar: impacto para comunidades e ecossistemas

Segundo Regina, faltam exemplos e referências sobre os impactos das eólicas no mar, já que ainda não existem projetos desse tipo no Sul Global. Ela ainda cita o déficit de estatística pesqueira. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO/ONU), no Brasil, ao menos 1 milhão de pessoas estão ligadas diretamente à pesca artesanal, mas o país carece de dados atualizados, qualitativos e quantitativos, sobre o ofício.

João argumenta que, com a cartografia social do mar potiguar, foi possível identificar que muitas áreas de interesse para instalação de parques eólicos sobrepõem-se a áreas de pesca essenciais para a manutenção da pesca artesanal – aquela produzida em pequena escala. “Isso aponta um grande indício de colocar em risco a segurança alimentar e econômica de mais de dois mil pescadores e pescadoras artesanais, ao limitar o acesso a espaços tradicionalmente utilizados para a pesca e potencialmente reduzir a disponibilidade de recursos pesqueiro”, defende ele, ao citar duas revistas científicas que foram utilizados na cartografia, a Fisheries Research e Marine Environmental Research.

A limitação de acessos refere-se ao distanciamento exigido entre as torres eólicas no mar, explica Regina. Embora o marco legal ainda esteja em construção e não existam projetos legalmente aprovados pelo Ibama, a Marinha Brasileira já estabeleceu uma portaria definindo que não haverá possibilidade de circulação de embarcações em um raio de 500 metros de distância das torres. A maioria dos projetos visam, no mínimo, 70. Isso implicaria alterar rotas de navegação e potencialmente aumentar os custos operacionais para os pescadores e pescadoras, que também podem ter suas dinâmicas e trajetos afetados não apenas no mar, mas também na costa.

Para as zonas úmidas costeiras, como praias, estuários, bancos de algas marinhas, recifes de corais e manguezais etc., os empreendimentos representam múltiplos riscos ao potencialmente degradarem e alterarem o ecossistema. Tais áreas úmidas, por sua vez, sequestram carbono e ajudam a mitigar os efeitos das mudanças climáticas, atenuando a erosão costeira excessiva e reduzindo o risco de tempestades e aumento do nível do mar.

Além disso, as correntes marítimas e os padrões de sedimentação podem ser amplamente afetados, implicando diretamente na biodiversidade marinha. Regina explica que, por exemplo, o cabeamento que leva a energia gerada na torre até às distribuidoras é feito por meio do escavamento do fundo oceânico, o que gera uma perturbação. “Há estudos falando que o campo eletromagnético que essas torres vão gerar irá atrapalhar algumas espécies, deixando-as atordoadas. Há também estudos que apontam que, após a estabilização do ambiente, serão gerados recifes artificiais e uma consequente aglomeração de espécies”, diz. Junto a isso, o ruído gerado pela construção e operação das turbinas pode afetar espécies sensíveis ao som.

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Embora os mapeamentos revelem os impactos que as eólicas poderão causar,  Regina reforça que o problema não é a produção da energia em si, mas sim seu modo de implementação e planejamento. A pesquisadora reconhece a necessidade da transição da matriz energética fóssil para a renovável, mas destaca que a energia eólica “deve ser ‘limpa’ na maneira como ela é instituída”. Em sua visão, é “isso que deve ser mudado para que não haja tantos impactos e para que tantas pessoas não sejam prejudicadas”.

Por fim, João argumenta que ferramentas participativas como a cartografia social do mar são uma etapa crucial para promover uma transição energética justa, mas não só. “É fundamental que a implementação de projetos de energia renovável no mar, como as eólicas offshore, seja acompanhada por estudos de impacto ambiental detalhados e por uma discussão sobre o ordenamento costeiro e marinho que dê voz às comunidades tradicionais pesqueiras, garantindo os direitos das comunidades locais”, finaliza.


Fato Novo com informações: Eco Jornalismo

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2 Comments

2 Comments

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    7 de maio de 2024 at 09:09

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Inflação para famílias de renda muito baixa recuou de 0,75% para 0,26% em novembro

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Inflação em novembro desacelera para todas as faixas, exceto para famílias de renda muito alta. Recuo para famílias de renda muito baixa foi impactado pela redução da tarifa de energia elétrica

A inflação desacelerou em novembro para quase todas as faixas de renda, na comparação direta com o mês de outubro. Nos domicílios de renda muito baixa, a inflação recuou de 0,75% em outubro para 0,26% em novembro. A redução da tarifa de energia no período contribuiu bastante para essa desaceleração.

As informações compõem o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta segunda-feira, 16 de dezembro, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A exceção foi a classe referente às famílias de renda alta, cuja inflação teve alta de 0,27% para 0,64% de um mês para o outro. O impacto sobre esse segmento veio principalmente do grupo transporte, com o reajuste de 22,7% nas passagens aéreas.

ACUMULADO — Com os dados de novembro, a faixa de renda baixa é a que registra a maior alta inflacionária no acumulado de 2024 (4,5%), enquanto o segmento de renda alta registra a taxa menos elevada (3,86%). No acumulado de 12 meses, as famílias de renda muito baixa apresentam a taxa de inflação mais elevada (5,08%), ao passo que a faixa de renda alta tem a menor taxa de variação de preços (4,50%). Os dados estão organizados na tabela abaixo:

ALIMENTAÇÃO — Embora os alimentos e bebidas tenham sido um dos principais pontos de pressão inflacionária para todas as faixas de renda, o impacto de alta vindo deste grupo foi proporcionalmente mais forte nas classes de rendas mais baixas, dado o maior percentual do gasto com esses itens no orçamento dessas famílias. Mesmo diante das deflações registradas em categorias como cereais (-0,27%), farináceos (-0,15%), tubérculos (-0,11%) e leite e derivados (-0,45%), os impactos da forte alta das proteínas animais, como carnes (8,0%) e aves e ovos (1,4%), além dos reajustes do óleo de soja (11%) e do café (2,3%), explicam, em grande parte, a contribuição positiva desse grupo à inflação de novembro.

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DESPESAS PESSOAIS — O grupo “despesas pessoais”, mesmo que em menor intensidade, também exerceu pressão inflacionária para todas as classes de renda. No entanto, para as faixas de menor poder aquisitivo, o principal foco inflacionário veio da alta de 14,9% dos cigarros, enquanto para os segmentos de renda mais elevada, a pressão mais forte veio dos reajustes dos serviços de recreação e lazer (1,4%).

ALÍVIO INFLACIONÁRIO — Em contrapartida, a melhora no desempenho do grupo “habitação”, refletindo as quedas das tarifas de energia elétrica (-6,3%), gerou um alívio inflacionário no último mês para todas as classes. Por fim, à exceção do segmento de renda alta, impactado pelos reajustes de 0,57% dos planos de saúde, as deflações dos produtos farmacêuticos (-0,45%) e dos produtos de higiene pessoal (-0,44%) fizeram com que o grupo saúde e cuidados pessoais contribuísse negativamente para a inflação das demais faixas de renda no último mês.

Na comparação com novembro de 2023, os dados mostram que houve aceleração da inflação corrente para todas as faixas de renda, com pressão inflacionária mais intensa para os segmentos de renda média. A aceleração da inflação corrente para as classes de renda mais baixa é explicada, em grande parte, pela piora no desempenho do grupo “alimentação e bebidas”, uma vez que as variações de preços das carnes (1,4%), aves e ovos (0,53%) e óleos e gorduras (1,3%), apontadas em 2023, avançaram para altas respectivas de 8%, 1,4% e 6%, em 2024.

BILHETES AÉREOS E COMBUSTÍVEL — Já para as famílias de renda alta, o aumento da inflação em 2024 veio da piora no comportamento das passagens aéreas e da gasolina, cujas taxas de 22,7% e -0,16%, registradas em 2024, ficaram acima das observadas em 2023 (19,1% e -1,7%).

Acesse a íntegra do indicador

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Governo Federal repassa R$ 168,3 bilhões pelo Bolsa Família em 2024

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Mais de 20,86 milhões de famílias foram contempladas ao longo do ano. Programa priorizou lares com mulheres e crianças e grupos específicos como indígenas e quilombolas, além de pessoas em situação de rua

Após retomar o Programa Bolsa Família (PBF) no último ano, o programa de transferência de renda referência mundial continuou mostrando a sua importância no combate à fome e à pobreza no país. Foram mais de 20,86 milhões de famílias, em todos os municípios brasileiros, contempladas ao longo dos últimos 12 meses. O Governo Federal transferiu mais de R$ 168,3 bilhões por meio do PBF – R$ 14,02 bilhões mensais – em 2024.

No trabalho de fortalecimento do Bolsa Família, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforçou as principais premissas do Programa: acesso à renda, educação, saúde e assistência social. Mais uma vez, as diretrizes do PBF priorizaram o atendimento a mulheres e crianças, sem deixar para trás grupos específicos e populações em maior vulnerabilidade, como famílias indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua.

MULHERES – Em 2024, o Bolsa Família chegou à casa de 32 milhões de meninas e mulheres, 58,2% do público atendido, sendo que 17,3 milhões de famílias beneficiárias são chefiadas por mulheres – número que corresponde a 83,27% do total.

Cerca de 911,9 mil gestantes foram atendidas com o Benefício Variável Familiar (BVF) de R$ 50, ultrapassando R$ 515,4 milhões em repasses. Mesmo benefício dado a, em média, 436 mil nutrizes, em um investimento de R$ 252,5 milhões.

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CRIANÇAS E ADOLESCENTES – O Programa contemplou mais de 24,86 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 18 anos incompletos com benefícios adicionais de R$ 50 para cada, por mês. Repasse superior a R$ 24,45 bilhões ao longo do ano.

Além disso, mais de 9,4 milhões de crianças na primeira infância, com idades entre zero e seis anos, receberam R$ 150 mensais em 2024. Totalizando uma transferência durante o ano de R$ 15,9 bilhões para elas.

CONDICIONALIDADES – Com o objetivo de assegurar o acesso às políticas sociais básicas de saúde e educação, além da assistência social, a retomada das condicionalidades é outro marco do Bolsa Família.

Em 2024, 28,2 milhões de crianças e mulheres receberam assistência de saúde, como acompanhamento do calendário de vacinas. Também, 570 mil gestantes acessaram o pré-natal – dado que representa quase 100% de grávidas que estão no Programa.

O ano também registrou que 16,49 milhões de crianças, adolescentes e jovens do Bolsa Família receberam assistência escolar, medida que contribuiu para a redução da evasão e abandono escolar.

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GRUPOS ESPECIAIS – No recorte racial, pelo menos 39,6 milhões de pessoas pretas ou pardas receberam o benefício. Elas representam 73% da população do Bolsa Família. Povos tradicionais e grupos específicos também foram alvo do Programa em 2024, por estarem em situação de maior vulnerabilidade social.

Foram assistidas mais de 274 mil famílias quilombolas; 238 mil famílias indígenas; 400 mil famílias com catadores de material reciclável e; 237 mil famílias com pessoas em situação de rua.

PROTEÇÃO – Mais um marco fundamental: aproximadamente 2,7 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família entraram em regra de proteção em dezembro de 2024, pois tiveram aumento de renda e estão em fase de estruturação da autonomia financeira. A secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino, celebra os avanços alcançados por meio do Programa.


“O Bolsa Família abastece as casas e também aquece a economia local, o que faz a engrenagem girar dentro dos municípios. É um dinheiro que circula na feira, na mercearia ou na padaria. E esse conjunto de ações gera mais oportunidades. Os números nos mostram o quanto a população do Programa realmente busca melhorar de vida, busca qualificação profissional e empregabilidade”, avaliou a titular da Senarc.


A regra de proteção permite que as famílias que tiveram aumento de renda per capita acima de R$ 218 e abaixo de meio salário mínimo, continuem no Bolsa Família por até dois anos, recebendo 50% do valor do benefício, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.

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EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE – No país, mais de 1 mil municípios receberam medidas especiais para o enfrentamento a desastres causados por eventos climáticos extremos ou outros tipos de situações que causaram emergência ou calamidade. No Rio Grande do Sul, onde a população sofreu o maior desastre climático de sua história, foi possível garantir proteção social às famílias pelo PBF. O MDS unificou o calendário de todos os municípios gaúchos.

O coordenador estadual do Cadastro Único e Bolsa Família, Edgar Vargas, fez um agradecimento especial às equipes do MDS que atuaram no Rio Grande do Sul prestando assistência aos gestores locais.

“A verdade é que a gente sempre teve o apoio do MDS, mas neste ano em específico, a gente precisou muito desse apoio e vocês estiveram presentes, em cada munícipio afetado, ajudando as nossas equipes com orientações técnicas, um abraço, um sorriso, uma mão estendida para nos socorrer e atravessar aquele momento tão delicado”, declarou, em encontro de gestores estaduais realizado em Brasília.

Por meio das ações das equipes da Senarc foi possível assegurar o pagamento do benefício, a concessão ágil e comunicação com famílias no estado, garantindo proteção social adaptativa.


“Quando a gente chegava em um município bastante afetado, todos falavam sobre a dificuldade enfrentada no momento e, ao mesmo tempo, eles nos diziam com os olhos carregado de esperança: ‘Uma coisa que tem dado certo para nós é o pagamento do Bolsa Família!’ É muito gratificante saber que um Programa dessa dimensão conseguiu dar o suporte necessário às famílias atingidas”, complementou Vargas.

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AUXÍLIO GÁS – Entre fevereiro e dezembro de 2024, o Auxílio Gás atendeu 5,6 milhões de famílias, bimestralmente. A transferência de renda para elas foi de R$ 3,5 bilhões ao longo do ano.


Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

 

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Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária

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Alíquota padrão deve cair de 28,55% para 27,84%

Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis (a manter as alterações) e 7 abstenções.

Com a aprovação, o projeto de lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, podem virar lei complementar, itens como cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.

O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), leu o relatório na segunda-feira (16) à noite. As discussões foram concluídas por volta das 22h, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, transferiu a votação para esta terça, para haver um quórum mais alto.

O parecer de Lopes retira os principais pontos alterados no Senado, como a retirada das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo (imposto cobrado sobre produtos que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente) e a redução em 60% da alíquota para os serviços de saneamento e água e de veterinária. O texto também derrubou a possibilidade de substituição tributária do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e retomou as listas de princípios ativos específicos para os medicamentos com isenção ou com alíquota reduzida em 60%.

A versão aprovada pelo Senado tinha extinguido as listas e tinha estabelecido a isenção e a redução de alíquota com base em doenças e em funções de medicamentos. Segundo Lopes, as mudanças farão a alíquota padrão de IVA cair para até 27,84%, contra alíquota de 28,55% da versão aprovada pelo Senado, a maior do planeta para esse tipo de imposto, superando a Hungria.

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No caso dos serviços, o parecer de Lopes cria um redutor de 30% da alíquota sobre serviços veterinários, que tinha saído do Senado com redução de 60%. O texto retira o redutor de 60% dos seguintes tipos de serviços: segurança da informação e cibernética; atividades educacionais complementares agregadas, como educação desportiva, recreacional e em línguas estrangeiras.

O texto também retirou a redução de alíquota da água mineral e dos biscoitos e bolachas de consumo popular. Os representantes comerciais deixam de ter alíquota reduzida em 30%.

Em relação à substituição tributária, o texto aprovado pelo Senado permitia a instituição de cobrança do IVA, conforme o desejo do Poder Executivo, no primeiro elo da cadeia produtiva, como ocorre atualmente com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre fumo e bebidas. Dessa forma, a indústria seria responsável por recolher o tributo com antecedência, em nome dos demais elos da cadeia, como o comércio. Instituída nos anos 2000, a substituição tributária é encarada como uma forma de diminuir a sonegação.

Medicamentos

Em relação aos medicamentos, o relator retomou o texto aprovado pela Câmara. O Senado havia substituído a lista de princípios ativos com alíquota zero de IVA pela isenção aos medicamentos destinados ao tratamento de câncer, doenças raras, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST, termo usado no projeto), Aids, doenças negligenciadas (que atingem populações mais pobres).

O texto do Senado também havia isentado vacinas, soros e medicamentos para o controle de diabetes mellitus, sem especificar o princípio ativo. O relatório retirou a alíquota zero sobre os medicamentos vendidos pelo Programa Farmácia Popular.

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A Câmara também rejeitou a aplicação da alíquota de 60% aplicada exclusivamente a medicamentos industrializados ou importados por empresas que tenham firmado compromisso de ajuste de conduta com a União e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, futuro imposto estadual e municipal) ou que sigam diretrizes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

Os deputados também excluíram o trecho que previa o envio de uma Lei Complementar com uma lista taxativa dos medicamentos que terão direto a alíquota zero.

Imposto Seletivo

Além de reinstituir o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, o texto aprovado pela Câmara restabeleceu a lista de cinco critérios para as alíquotas sobre veículos, a serem estabelecidas via lei ordinária. O Imposto Seletivo será cobrado de forma gradual conforme a potência, a densidade tecnológica (grau de modernização), a realização de etapas de fabricação no país e a categoria do veículo.

O parecer de Lopes também derrubou uma alteração do Senado que permitia a redução em até 25% da alíquota do Imposto Seletivo caso as empresas tomem ações para reduzir danos à saúde ou ao meio ambiente.


*Agência Brasil

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