Brasil
Levantamento mapeia áreas de impacto das eólicas offshore nas comunidades pesqueiras no RN
Cartografia Social do Mar alerta para o potencial impacto das eólicas no mar em áreas ocupadas por comunidades tradicionais e revela como projetos de energia podem prejudicar o ecossistema marinho
Filho de pescadores artesanais, Itajone Morais tem visto o ofício da família e o modo de vida de sua comunidade chamada Guamaré, no litoral do Rio Grande do Norte, ameaçados por empreendimentos de energia eólica. Os enormes parques já ocupam as terras e agora planejam uma expansão para o ambiente marinho.
Itajone, que faz parte do Movimento dos Atingidos Pelas Renováveis (MAR) e da Associação de Pescadores Artesanais de Guamaré, compartilhou essa e outras experiências na Cartografia Social do Mar no Rio Grande do Norte, um documento que reúne levantamentos de áreas utilizadas pelas comunidades tradicionais pesqueiras para habitação, desenvolvimento de atividades produtivas, preservação, abrigo, reprodução das espécies e de outros recursos necessários aos seus hábitos e costumes e ao equilíbrio ambiental da região.
O projeto, liderado pela Assessoria Cirandas por meio do seu Programa Dragão do Mar, com suporte da Comissão Pastoral da Pesca e consultoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), contempla ainda outros cinco territórios: Enxu Queimado, Galinhos, Macau, Reserva Ponta do Tubarão e Dunas do Rosado – todas na costa potiguar e de interesse dos empreendimentos eólicos.
A energia gerada pelo vento, que apresenta projeções de crescimento para os próximos anos e décadas, representa 12%, na matriz elétrica brasileira, conforme a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica). Ainda que os complexos de torres eólicas já ocupem o solo de diversas regiões brasileiras, suas instalações no ambiente marinho são novidade e transformaram-se numa investida das empresas. Só no estado potiguar, o Ibama, órgão responsável pelo licenciamento desse escopo de projeto, já recebeu 14 pedidos de licenciamento para a instalação de complexos eólicos offshore, previstos para entrar em funcionamento a partir de 2030.
João Paulo Diogo, coordenador executivo da Assessoria, explica que o material “não é um instrumento de denúncia, mas sim um meio que convoca os governos, o setor de energia, pesquisadores e movimentos sociais a buscar formas de produzir energia renovável sem comprometer a existência de comunidades tradicionais. Para Itajone, a cartografia social do mar “nos respalda quando esses empreendimentos previstos chegarem. Temos o documento para dizer que aqui existe essa atividade pesqueira e turística”.
Com o objetivo de discutir com o poder público as descobertas do material, a Assessoria Cirandas organizou, em março, várias agendas para entregá-lo formalmente. Maria Araújo, analista de projetos da entidade, conta que houve diálogos com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Ministério Público. “Eles irão acessar uma nova ferramenta que mostra como existe uma dinâmica nesses territórios, que deve ser levada em consideração no processo de licenciamento do uso das águas. Também sugerimos alternativas de acordo com as salvaguardas socioambientais de distanciamento para a instalação dos parques eólicos”, argumenta.
Cartografia Social do Mar aplicada ao território da Ponta do Tubarão, Macau, RN. Imagem: Divulgação.
As cartografias sociais como ferramenta de proteção socioambiental
A cartografia social “é uma abordagem dentro da ciência cartográfica e uma metodologia que visa atrelar o conhecimento técnico, científico e acadêmico com conhecimento de vida”, descreve Regina Balbino, geografia e integrante do Laboratório de Geoprocessamento e Cartografia Social da UFC, um dos parceiros na execução da cartografia social no Rio Grande do Norte. “Trata-se de unir o conhecimento empírico com o conhecimento científico”, completa.
Segundo a pesquisadora, há similaridade em termos da atividade e dos potenciais impactos dos projetos eólicos dos dois estados nordestinos. Tal fator, aliado ao êxito da cartografia social realizada no Ceará, culminou no convite para o Laboratório apoiar o desenvolvimento da iniciativa no território potiguar.
Para as populações, a cartografia social forjou-se como mais uma ferramenta valiosa para envolvê-las no processo de planejamento “e garantir que suas vozes sejam ouvidas, promovendo sua participação na gestão dos recursos marinhos e costeiros e na defesa dos seus territórios tradicionais pesqueiros”, afirma João Paulo. “Falamos que essas comunidades passaram a existir no mapa”, acrescenta Regina, ao citar as descobertas da atividade no litoral litoral cearense: foram identificadas mais de 300 comunidades tradicionais ao longo dos 23 municípios costeiros.
Trata-se de um processo de autorreconhecimento, continua a pesquisadora. Por isso, a aplicação e metodologia da cartografia envolveu várias etapas: contato com entidades parceiras e lideranças comunitárias e oficinas participativas com georreferenciamento de rotas e áreas de pesca, incluindo a identificação do tipo de pescado encontrado em cada local. “Este processo não apenas destacou as áreas de importância crítica para a pesca artesanal, mas também serviu para registrar e validar os conhecimentos tradicionais das comunidades pesqueiras”, complementa João Paulo.
Descobertas da Cartografia Social do Mar: impacto para comunidades e ecossistemas
Segundo Regina, faltam exemplos e referências sobre os impactos das eólicas no mar, já que ainda não existem projetos desse tipo no Sul Global. Ela ainda cita o déficit de estatística pesqueira. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO/ONU), no Brasil, ao menos 1 milhão de pessoas estão ligadas diretamente à pesca artesanal, mas o país carece de dados atualizados, qualitativos e quantitativos, sobre o ofício.
João argumenta que, com a cartografia social do mar potiguar, foi possível identificar que muitas áreas de interesse para instalação de parques eólicos sobrepõem-se a áreas de pesca essenciais para a manutenção da pesca artesanal – aquela produzida em pequena escala. “Isso aponta um grande indício de colocar em risco a segurança alimentar e econômica de mais de dois mil pescadores e pescadoras artesanais, ao limitar o acesso a espaços tradicionalmente utilizados para a pesca e potencialmente reduzir a disponibilidade de recursos pesqueiro”, defende ele, ao citar duas revistas científicas que foram utilizados na cartografia, a Fisheries Research e Marine Environmental Research.
A limitação de acessos refere-se ao distanciamento exigido entre as torres eólicas no mar, explica Regina. Embora o marco legal ainda esteja em construção e não existam projetos legalmente aprovados pelo Ibama, a Marinha Brasileira já estabeleceu uma portaria definindo que não haverá possibilidade de circulação de embarcações em um raio de 500 metros de distância das torres. A maioria dos projetos visam, no mínimo, 70. Isso implicaria alterar rotas de navegação e potencialmente aumentar os custos operacionais para os pescadores e pescadoras, que também podem ter suas dinâmicas e trajetos afetados não apenas no mar, mas também na costa.
Para as zonas úmidas costeiras, como praias, estuários, bancos de algas marinhas, recifes de corais e manguezais etc., os empreendimentos representam múltiplos riscos ao potencialmente degradarem e alterarem o ecossistema. Tais áreas úmidas, por sua vez, sequestram carbono e ajudam a mitigar os efeitos das mudanças climáticas, atenuando a erosão costeira excessiva e reduzindo o risco de tempestades e aumento do nível do mar.
Além disso, as correntes marítimas e os padrões de sedimentação podem ser amplamente afetados, implicando diretamente na biodiversidade marinha. Regina explica que, por exemplo, o cabeamento que leva a energia gerada na torre até às distribuidoras é feito por meio do escavamento do fundo oceânico, o que gera uma perturbação. “Há estudos falando que o campo eletromagnético que essas torres vão gerar irá atrapalhar algumas espécies, deixando-as atordoadas. Há também estudos que apontam que, após a estabilização do ambiente, serão gerados recifes artificiais e uma consequente aglomeração de espécies”, diz. Junto a isso, o ruído gerado pela construção e operação das turbinas pode afetar espécies sensíveis ao som.
Embora os mapeamentos revelem os impactos que as eólicas poderão causar, Regina reforça que o problema não é a produção da energia em si, mas sim seu modo de implementação e planejamento. A pesquisadora reconhece a necessidade da transição da matriz energética fóssil para a renovável, mas destaca que a energia eólica “deve ser ‘limpa’ na maneira como ela é instituída”. Em sua visão, é “isso que deve ser mudado para que não haja tantos impactos e para que tantas pessoas não sejam prejudicadas”.
Por fim, João argumenta que ferramentas participativas como a cartografia social do mar são uma etapa crucial para promover uma transição energética justa, mas não só. “É fundamental que a implementação de projetos de energia renovável no mar, como as eólicas offshore, seja acompanhada por estudos de impacto ambiental detalhados e por uma discussão sobre o ordenamento costeiro e marinho que dê voz às comunidades tradicionais pesqueiras, garantindo os direitos das comunidades locais”, finaliza.
Fato Novo com informações: Eco Jornalismo
Sessão na Câmara reforça gravidade do problema, ressalta longevidade políticas e enfatiza a importância da fiscalização para afastar crianças e adolescentes de atividades insalubres
“Somente nos últimos dois anos, conseguimos afastar aproximadamente 4.500 crianças do trabalho infantil”. A frase é de Luiz Felipe Brandão, secretário de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), durante sessão especial na Câmara dos Deputados que comemorou os 30 anos de combate ao trabalho infantil no Brasil. O evento em homenagem à luta contra a exploração laboral das crianças e celebração pelo direito à infância ocorreu nesta quinta-feira, 5 de dezembro, no Plenário 9 da Câmara.
O MTE, cofundador do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), destacou a importância da iniciativa. O FNPETI coordena a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que reúne 27 fóruns estaduais e 48 entidades de trabalhadores, empregadores e sociedade civil.
Brandão destacou o papel crucial do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) na implementação de políticas para eliminar o trabalho infantil e ressaltou os resultados significativos da fiscalização trabalhista, que retirou cerca de 140 mil crianças e adolescentes do trabalho nos últimos 20 anos.
ALERTA — Apesar dos avanços, o secretário alertou sobre a gravidade do problema, mencionando que ainda há cerca de 1,6 milhão de crianças trabalhando no Brasil, muitas delas em condições extremamente precárias. A sessão foi presidida pela deputada federal Erika Kokay e contou com a presença de Katerina Volcov, secretária-executiva do Fórum; Maria Cláudia Falcão, da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Antônio Lacerda, da Contag; e Eliana dos Santos, subprocuradora-geral do Trabalho.
PARADOXO — Katerina Volcov destacou o paradoxo de celebrar a longevidade de uma instituição cujo objetivo maior é a própria extinção, simbolizando um Brasil onde nenhuma criança ou adolescente precise trabalhar. Apesar de uma legislação robusta, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal, ela apontou que a proteção integral ainda é limitada pela baixa priorização da infância nos orçamentos públicos.
O auditor-fiscal do Trabalho Roberto Padilha, coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, explicou que a Secretaria de Inspeção do Trabalho tem uma Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, que articula 27 coordenações regionais e o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil.
FISCALIZAÇÃO — Segundo Padilha, as fiscalizações garantem o afastamento imediato de crianças e adolescentes do trabalho infantil, além de assegurar a quitação de direitos trabalhistas e aplicar penalidades administrativas aos responsáveis. Após as ações, as vítimas são encaminhadas à rede de proteção para inclusão em políticas públicas de assistência social, educação e formação profissional.
“Outra ação importante é a inclusão de adolescentes com idade a partir de 14 anos, egressos do trabalho infantil, na aprendizagem profissional, assegurando oportunidades de qualificação em ambientes de trabalho seguros e protegidos, além de direitos trabalhistas, previdenciários e acesso ao ensino regular”, pontuou.
HOMENAGEM — Durante a sessão, o Fórum homenageou pessoas e instituições que se destacaram no combate ao trabalho infantil nos últimos 30 anos. Entre os homenageados, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e três auditoras-fiscais do Trabalho foram agraciadas com placas de reconhecimento pelo impacto de suas contribuições: Marinalva Dantas, Denise Brambilla Gonzalez e Virna Damasceno.
INSTRUMENTO ESTRATÉGICO — A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é um instrumento estratégico para implementar a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil. Com a publicação do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, a Comissão retomou a composição original, incluindo representantes do Governo Federal, trabalhadores, empregadores, o Sistema de Justiça e a sociedade civil, esta última representada pelo CONANDA e pelo FNPETI.
Na atual gestão, o FNPETI recuperou seu assento e direito a voto nas deliberações da CONAETI, revertendo uma mudança realizada no governo anterior. Atualmente, a Comissão está desenvolvendo iniciativas importantes, como:
Elaboração do IV Plano Nacional para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador; e
Definição de fluxos nacionais de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil.
Esses esforços reforçam o compromisso do Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, e de seus parceiros em avançar na luta contra o trabalho infantil, garantindo a proteção integral das crianças e adolescentes brasileiros.
*Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Brasil
Interessados em operar rádios comunitárias em 795 cidades têm até dia 13 de dezembro para enviar propostas
Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados
Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.
O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Confira lista com todos os municípios aqui.
Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.
*Ascom MCom – Assessoria Especial de Comunicação Social – Ministério das Comunicações
Síntese de Indicadores Sociais mostra que números no país recuaram à menor proporção registrada desde 2012
De 2022 a 2023, o percentual da população do país com rendimento domiciliar per capita abaixo da linha de pobreza adotada pelo Banco Mundial caiu de 31,6% para 27,4%. É a menor proporção registrada desde 2012. Numericamente, a população na faixa da pobreza recuou de 67,7 milhões para 59 milhões. Em um ano, 8,7 milhões de pessoas saíram dessa condição. Os dados estão na Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada nesta quarta-feira, 4 de dezembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No mesmo período, a proporção da população do país com rendimento domiciliar per capita abaixo da linha de extrema pobreza recuou de 5,9% para 4,4%, também a menor proporção desde 2012 e pela primeira vez abaixo dos 5%. Em números absolutos, o recuo foi de 12,6 milhões para 9,5 milhões. Em um ano, 3,1 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza.
Para fazer a análise, o IBGE considerou as linhas do Banco Mundial segundo o Poder de Paridade de Compra (PPC), que monitoram o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 1 (Erradicação da Pobreza). O Banco Mundial leva em conta o valor de R$ 665 per capita por mês no núcleo familiar para identificar a pobreza e R$ 209 para a extrema pobreza.
PROGRAMAS SOCIAIS — Segundo o estudo, a existência de programas sociais de transferência de renda é diretamente conectada com os resultados. Segundo a projeção, caso não houvesse programas sociais implementados pelo Governo Federal, a proporção de pessoas na extrema pobreza em 2023 teria subido de 4,4% para 11,2% e a proporção da população na pobreza teria subido de 27,4% para 32,4%.
BENEFÍCIOS — De 2022 para 2023, a proporção de pessoas que viviam em domicílios beneficiados por programas sociais subiu de 25,8% para 27,9%. Em 2020, ponto mais alto da série, essa proporção havia chegado a 36,8%, devido aos benefícios concedidos pelo Governo Federal para aplacar os efeitos da pandemia de Covid-19. Em 2023, cerca de 51% das pessoas em áreas rurais viviam em domicílios beneficiados por programas sociais. Em áreas urbanas, a proporção era de 24,5%.
BOLSA FAMÍLIA – Entre as pessoas com 0 a 14 anos, 42,7% viviam em domicílios com benefícios. Ou seja, os programas sociais estão presentes na vida de duas em cada cinco crianças do país. O novo Bolsa Família, por exemplo, passou a contar com adicional mensal de R$ 150 para cada criança de zero a seis anos no núcleo familiar do beneficiário e adicionais de R$ 50 a cada criança e adolescente de sete a 18 anos, além de gestantes e mães em fase de amamentação.
DESIGUALDADES REGIONAIS – As proporções mais altas de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza foram identificadas nos estratos que abarcam Arcos Metropolitanos e o interior das regiões Norte e Nordeste. Os estratos com maiores valores foram: Vale do Rio Purus (AM), com 66,6%; Litoral e Baixada Maranhense, com 63,8%; e Entorno Metropolitano de Manaus (AM), com 62,3%, acima da média nacional (27,4%). Nas demais regiões do país, destacam-se negativamente os entornos de Cuiabá (MT), Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ), com proporções de pobres na terceira faixa, de um total de quatro (entre 27,4% e 48,8%), nos seguintes locais: Entorno Metropolitano de Cuiabá (MT), com 29,9%; Integrada de Brasília e Goiás, com 27,6%; e Arco Metropolitano de Nova Iguaçu (RJ), com 33,9%. “O detalhamento por estratos permite ver a desigualdade regional, uma vez que os dados por unidades da federação colocaram todas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste dentro dos menores valores”, avalia Leonardo Athias, gerente da SIS.
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OCUPAÇÃO — Entre as pessoas ocupadas, menos de 1% foram consideradas extremamente pobres em 2023, enquanto entre os desocupados a proporção chegou a 14,6%. Da mesma forma, a proporção de pessoas ocupadas pobres (14,2%) foi bem inferior à dos desocupados pobres (54,9%). “Os indicadores mostram que há pobreza em parte da população ocupada, provavelmente relacionada à vulnerabilidade social de segmentos do mercado de trabalho. No entanto, a pobreza e a extrema pobreza entre trabalhadores são menos intensas do que na população desocupada”, disse Simões.
NEM NEM — Em 2023, o total de jovens de 15 a 29 anos que não estudavam e não estavam ocupados atingiu o menor número (10,3 milhões) e a menor taxa (21,2%) desde o início da série, em 2012. Denise Guichard, analista do IBGE, avalia que “a redução se deve à melhora do mercado de trabalho, ao aumento no número de jovens que estudavam e estavam ocupados e às mudanças demográficas que levam a uma gradual diminuição da população mais jovem no país”. Um dos retratos do estudo é que, quanto menor a faixa de rendimento, maior a proporção de jovens de 15 a 29 anos fora do sistema de ensino e do mercado de trabalho. Em 2023, cerca de 21,2% dos jovens não estudavam nem estavam trabalhando. No entanto, entre os 10% dos domicílios do país com maiores rendimentos, apenas 6,6% dos jovens estavam nessa condição, enquanto nos 10% dos domicílios com os menores rendimentos, 49,3% dos jovens (praticamente metade) não estudavam e não estavam ocupados.
RACIAL — Entre 10,3 milhões de jovens de 15 a 29 anos que não estudavam nem estavam ocupados no Brasil em 2023, as desigualdades de gênero e de raça persistem: as mulheres pretas ou pardas eram 4,6 milhões (ou 45,2% do total de jovens que não estudavam nem estavam trabalhando), enquanto as mulheres brancas eram 1,9 milhão (18,9%). Já os homens pretos ou pardos eram 2,4 milhões (23,4%) e os homens brancos, 1,2 milhão (11,3%).
OCUPAÇÃO — O total das pessoas ocupadas em 2023 chegou ao maior contingente desde 2012: 100,7 milhões, com aumento de 3,7 milhões de pessoas (ou mais 3,8%) frente a 2022. O aumento ocorreu entre os trabalhadores com vínculo (mais 2 milhões) e também entre os sem vínculo (mais 1,7 milhão). Em 2023, o nível de ocupação para o total da população foi de 57,6%. Para os homens, o indicador alcançou 67,9%, contra 47,9% para as mulheres, diferença de 20 pontos percentuais que, salvo pequenas oscilações, foi praticamente a mesma desde 2012.
INFORMALIDADE — De 2022 para 2023, a proporção de pessoas com ocupações informais no total de trabalhadores do país variou de 40,9% para 40,7%, o que é considerado estatisticamente estável. Essa taxa de informalidade chegou a 45,8% das pessoas ocupadas de cor ou raça preta ou parda, enquanto era de 34,3% entre as pessoas ocupadas brancas. Os resultados refletem desigualdades historicamente constituídas.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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juan
7 de maio de 2024 at 09:09
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binance Konto
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