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Luta antirracista é tema central de solenidade com a ministra Anielle Franco

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Representantes de movimentos sociais ligados à causa da igualdade racial destacaram o empenho da ministra frente à pasta

A Câmara Legislativa do Distrito Federal entregou uma moção honrosa à ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em solenidade realizada nesta quarta-feira (15) no plenário da Casa. A iniciativa da homenagem é do deputado Max Maciel (PSOL), que destacou a importância da luta antirracista e de defesa da população negra liderada por Anielle em sua atuação ministerial.

O deputado ressaltou a trajetória de vida e a atuação política da agraciada, afirmando que ela tem se tornado uma das grandes referências da luta contra o racismo, servindo de exemplo no Brasil e no exterior. “Olhando sua trajetória, com tudo o que você tem construído ao longo de toda sua vida. Perpassando seu sucesso no esporte, na vida acadêmica e na vida profissional, em especial à frente do Ministério, desde o início do governo, notamos toda a sua potencialidade e é nítido que sempre esteve atrelada na defesa dos direitos humanos e na luta por direitos da população negra”, afirmou Maciel.

O deputado pontuou também que a abolição da escravatura no Brasil, celebrada em 13 de maio, ainda está longe de ter alcançado seus objetivos e que a luta política é ferramenta essencial para a conscientização por um país antirracista. “Bem sabemos que não é dia de celebração, e bem sabemos que a escravidão não acabou”, afirmou.

 

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Atuação

Representantes de grupos que promovem a luta antirracista enalteceram as ações do ministério chefiado pela homenageada. A atuação de Anielle junto aos congressistas para a aprovação da revisão da Lei de Cotas foi uma das iniciativas destacadas. A recente reforma traz alterações substanciais na inclusão de estudantes negros, pardos, indígenas, quilombolas, com deficiência e de baixa renda nas universidades e institutos federais, ampliando as oportunidades dessas pessoas para ocuparem tais espaços.

Outra ação exaltada foi a criação do ‘Projeto Juventude Negra Viva’, que busca a redução das vulnerabilidades que afetam a juventude negra brasileira e a violência letal alicerçada no racismo estrutural no Brasil. Maciel destacou que vem buscando a implementação, no âmbito do DF, do programa criado pelo ministério.

Exemplo

“O trabalho de Anielle junto à Fundação Marielle Franco e, agora, frente ao Ministério da Igualdade Racial é um exemplo para nós”, afirmou a deputada federal Carol Dartora (PT-PR). A parlamentar, que é a primeira vereadora negra de Curitiba e primeira deputada federal negra pelo Paraná, contou que sua trajetória política foi profundamente influenciada pela luta da ministra e de sua irmã Marielle, assassinada em 2018. “Fui eleita como uma semente de Marielle”, afirmou a parlamentar.

Para a secretária executiva da Igualdade Racial, Roberta Eugênio, a ministra Anielle não só preservou o legado da irmã, como tornou-se também um símbolo de luta contra o racismo estrutural enraizado no país desde a escravidão. A secretária afirmou, contudo, que o país não pode mais permitir que as figuras negras de destaque precisem morrer para que suas vozes sejam ouvidas. “Não queremos mártires”, declarou.

Os deputados Chico Vigilante (PT) e Dayse Amarilio (PSB) também renderam homenagens à agraciada. Para Vigilante, a moção honrosa é “mais do que justa”, uma vez que Anielle tem sido símbolo de conscientização política no combate à desigualdade racial.

Amarilio destacou as dificuldades enfrentadas por mulheres para alcançarem postos de destaque no Brasil, afirmando que a dificuldade é ainda mais acentuada quando se trata de uma mulher negra. “A gente vive num país muito racista e machista. Marielle vive em você e em nós. Você é símbolo de representatividade”, elogiou.

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O distrital Fábio Félix (Psol) e a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) também fizeram questão de frisar a relevância de Anielle e os desafios que o Governo Federal vêm enfrentando para combater o racismo, o machismo e o sexismo, principalmente num cenário de redes sociais que sofrem com o aumento do fluxo de ‘fake news’. “Esse país precisa enfrentar com todas as forças o racismo. Para fazer esse enfrentamento precisamos de orçamento”, declarou Félix.

Kokay comentou sobre as várias formas de racismo que precisam ser combatidas e que o ministério da igualdade racial precisa ter como pauta de combate, como o racismo ambiental, institucional e religioso. “Jamais os tambores serão calados nesse país”, afirmou em referência ao preconceito sofrido pelos adeptos das religiões de matriz africana.

Anielle contou sobre o difícil período vivido após o assassinato de sua irmã e sobre e as diversas violências sofridas pela sua família por conta de ‘fake news’ criadas e pela inoperância do Estado em solucionar o caso. “Tive que combater fake news desde o dia que mataram marielle até hoje”, lamentou.

Ela mencionou ainda a importância do apoio familiar em sua trajetória de lutas por igualdade e sobre como as dificuldades sofridas enquanto mulher negra moradora de comunidade a fizeram mais resiliente. “Para estar neste lugar, a gente tem que lembrar de onde veio e saber onde quer chegar”, declarou.

A ministra defendeu um projeto de política igualitário, antirracista e anti-sexista como atuação prioritária do Estado, e colocou o ministério sob sua gestão à disposição para debates e proposições que envolvem as causas. “Eu acredito numa política coletiva, que olha para todos, todas e todes de maneira igual”, afirmou a ministra.

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Histórico de luta

Nascida na favela da Maré, no Rio de Janeiro (RJ), Anielle Franco cresceu em um ambiente marcado pela desigualdade social. Começou a jogar vôlei ainda na adolescência, buscando, por meio do esporte, algum tipo de ascensão para sua família. Ainda aos 16 anos, conquistou uma bolsa de estudos esportiva nos Estados Unidos, onde morou por 12 anos.

Após a morte da irmã, Anielle assumiu um papel de destaque na busca por respostas e por justiça. O caso teve repercussão internacional e os mandantes foram identificados pela justiça apenas seis anos após o crime.

A ministra é formada em letras, inglês e jornalismo, e é mestra em relações etnicorraciais. Nos EUA, desenvolveu diversas atividades, dentre elas, trabalhou como tradutora em penitenciária.

Em 2023, foi eleita como “uma das 12 mulheres do ano” pela Revista Time, sendo lembrada pela publicação por assumir a dianteira na busca por justiça pela irmã e pelas causas que ela defende, como a igualdade racial.

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Fábio Felix alerta para “desmonte” da Caesb

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A situação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) tem sido motivo de preocupação do deputado Fábio Felix (Psol)

Na sessão desta quarta-feira (4), o distrital expressou temer “o desmonte continuado” da companhia pública “para depois ser vendida”.


“Praticamente não temos empregados na área operacional e de manutenção; os escritórios de atendimento ao público foram desmontados, e a maior parte dos serviços foram terceirizados”, afirmou. Ele lamentou a abertura de um concurso público com apenas 80 vagas, sem cadastro de reserva e sem alguns cargos essenciais, como bombeiro hidráulico: “É muito restrito para uma empresa pública extremamente deficitária em relação a seus funcionários”.


Além disso, Felix alertou para o “sucateamento” do maquinário em operação: “Isso coloca em risco nosso direito a água potável”.

O parlamentar destacou, por outro lado, o aumento do salário da diretoria da Caesb, que passou de R$ 37 mil para R$ 56 mil por mês – segundo informou.

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“Me parece que esse aumento está acima de adequado e desproporcional”, avaliou.

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Debate sobre Eixão do Lazer mobiliza deputados governistas e oposicionistas

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Desenvolvimento com preservação assume centralidade em debate sobre PPCUB

O debate sobre as atividades realizadas no Eixão do Lazer, bem como a respeito da ação do governo no último domingo (1°), voltou ao plenário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (4)

Desta vez, deputados da base aliada e da oposição discorreram sobre a questão.

O deputado Max Maciel (Psol) apresentou dados de uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) em 2023 mostrando que o Eixão do Lazer conta com a aprovação de 94% dos moradores das Asas Sul e Norte.

“O direito à cidade não é só ir e vir, é o direito que a comunidade tem de transformar os espaços de acordo com suas necessidades”, afirmou, defendendo a continuidade das atividades culturais no Eixão.

O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) disse “corroborar” com o colega. Mas enfatizou: “Sou a favor de normatizar e de realizar o cadastramento dos ambulantes”. O distrital pediu “sensibilidade” ao governo, para ouvir as demandas de todos os interessados e envolvidos.

“Há dois direitos em aparente contradição: um é o direito dos que vão vender e fazer shows, e outro é o direito dos moradores. Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio”, avaliou o deputado Thiago Manzoni (PL).

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Chico Vigilante (PT) lembrou que o Eixão do Lazer foi instituído há 33 anos, em 1991. “Não conheço ninguém que queira acabar com isso. Mas sou a favor de discutir o disciplinamento. Precisa de cadastramento e, também, de fiscalização”, disse, pregando “bom senso”.


Os deputados Fábio Felix (Psol) e Gabriel Magno (PT) também saíram em defesa das múltiplas atividades naquela via. Felix ressaltou que os próprios moradores das Asas Sul e Norte frequentam os eventos, a exemplo do “Choro no Eixo”.

Por sua vez, Magno informou ter apresentado um projeto de decreto legislativo (PDL) alterando o decreto do governador publicado nessa terça-feira (3), no que diz respeito à definição de o que é lazer e o que pode ser feito no Eixão. De acordo com o distrital, o decreto exclui a realização de comemorações de aniversário, piqueniques, apresentações musicais e outras manifestações culturais. “Isso é ilegal”, criticou.

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CLDF autoriza melhorias para carreiras do Executivo na LDO

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Técnicos de enfermagem, servidores da Adasa e de categorias da cultura foram contemplados. Projeto de lei ainda prevê concurso e nomeações da Terracap.

Com as galerias do plenário tomadas por servidores e aprovados de diversas categorias do DF, a Câmara Legislativa votou, nesta terça-feira (3), um Projeto de Lei que abre caminho para melhorias em carreiras públicas distritais. O PL nº 1.266/2024 altera a Lei nº 7.313/2023, que prevê as Diretrizes Orçamentárias para 2024. A medida foi aprovada por unanimidade pelos 14 deputados presentes, em dois turnos e redação final.

Com a alteração na LDO, o Executivo tem autorização para incluir as medidas no orçamento. Portanto, ainda precisa encaminhar à Câmara Legislativa os projetos específicos, visto que a aprovação de hoje acatou apenas a inclusão no orçamento.

Dando o tom da sessão, técnicos de enfermagem do DF compareceram em peso e cobraram a análise do PL. Para garantir o quórum da votação, os deputados distritais Rogério Morro da Cruz (PRD) e Chico Vigilante (PT) marcaram presença, apesar de estarem se recuperando de problemas de saúde recentes.

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da CLDF deu parecer favorável ao projeto. Um dos grandes destaques é a reestruturação da carreira técnica em enfermagem, da Secretaria de Estado de Saúde. Com a inclusão na LDO, permite-se reduzir a atual tabela da carreira de 25 para 18 padrões, o que aceleraria e evolução funcional. Além disso, prevê um reajuste salarial de 15% aos técnicos, em três parcelas iguais e sucessivas, a contar de outubro deste ano.

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Técnico de enfermagem, o distrital Jorge Vianna (PSD) comemorou a conquista no que definiu como “um dia de festa”.  Ele aproveitou para agradecer ao sindicato e aos servidores “que mostraram a força da categoria: a maior da saúde no DF”.


A deputados Dayse Amarilio (PSB) também ressaltou a importância da conquista e aproveitou para reivindicar avanços em outra carreira da saúde. “Se a enfermagem fosse remunerada pelo que entrega, seriam os profissionais mais bem pagos do Brasil” justificou, enquanto clamou por mudanças para os enfermeiros, que atualmente estão paralisados.

Outras categorias

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) também foi contemplada no projeto nº 1.266. Neste caso, trata-se de permissão para realizar concurso público e nomear aprovados, com 89 cargos de nível superior e 31 de médio.

Parlamentares também acataram a criação da gratificação por habilitação em regulação de serviços públicos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).


Por fim, o PL beneficiou servidores da Cultura, com a previsão de reestruturações para músicos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro do DF e para a carreira de atividades culturais. “Agora nossa luta é para que o governo abra concurso para essas áreas”, declarou o distrital Fábio Felix (Psol).

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Por sua vez, Gabriel Magno (PT) apontou que “os musicistas continuam sem casa, porque o Teatro Nacional segue fechado” e defendeu a reabertura do equipamento cultural. “É importante reparar o servidor da Cultura, a defasagem dos salários é enorme”, contatou Pepa (PP), encerrando as falas sobre o tema.

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