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Meio Ambiente

ICMBio abre consulta pública para criação de novo parque marinho no Rio Grande do Sul

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ICMBio abre consulta pública para criação de novo parque marinho no Rio Grande do Sul

O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) iniciou, na noite de quinta-feira (12), o processo de consulta pública sobre a criação do Parque Nacional Marinho de Albadão, no Rio Grande do Sul. As consultas públicas acontecerão nos dias 29 e 30 deste mês, em Santa Vitória do Palmar e Rio Grande (RS).

 

A proposta é que a unidade compreenda uma área de 1,6 milhões de hectares, sendo 98,7% em ambiente marinho (1.590.000 ha) e 1,3% (21.000 ha) em ambiente terrestre. A região é cotada para ser parque desde 2008.

Localizado a cerca de 50 quilômetros de distância da Estação Ecológica do Taim e encravado na costa do município de Santa Vitória do Palmar, o parque herdará o nome do farol que existe no local desde 1909.

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A região está incluída desde 2004 no mapa de “Áreas Prioritárias para a Conservação”, do Ministério do Meio Ambiente, com o status de “extrema importância”.

Em 2005, ela foi destacada como de importância fundamental para a conservação dos tubarões e raias do Brasil e, em 2008, o Conselho Nacional da Reserva da Biosfera indicou a necessidade de se resguardar a biodiversidade da região conferindo-lhe o status de unidade de conservação.


Do ponto de vista da biodiversidade, destaca-se a presença de rica variedade de aves residentes e migrantes, sendo 15 espécies de aves marinhas e costeiras e 27 espécies de aves pelágicas, além das espécies dos ambientes terrestres costeiros e das áreas lagunares.

Além disso, a região é lar de três espécies de tartarugas marinhas, dez espécies de mamíferos marinhos, como a baleia-franca, golfinho nariz-de-garrafa, toninha, leões e lobos marinhos. Também estão presentes animais ameaçados, como o cação-anjo, cação–listrado, tubarão-martelo e outras 18 espécies.

Na extensa praia isolada compreendida dentro do traçado da Unidade, há mamíferos terrestres como o tuco-tuco-da-praia e o graxaim, além de répteis e anfíbios raros, como o sapo-da-duna e a lagartixa-da-areia

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“Há um inestimável mosaico de espécies, muitas das quais vulneráveis ou ameaçadas de extinção e que encontrariam no novo Parque uma ferramenta ideal de conservação”, diz o ICMBio, em sua proposta de criação da unidade.

A consulta pública do dia 29 de abril acontece na Universidade Federal de Rio Grande – Campus Carreiros, no município de Rio Grande, às 14h. A consulta do dia 30 está prevista para acontecer no Auditório do LaTur FURG – Campus Santa Vitória do Palmar, na cidade de Santa Vitória do Palmar, também às 14h.

Após as reuniões previstas para o final de abril, começa ainda a correr o prazo de 30 dias para outras manifestações públicas.


Fato Novo com informações: Eco Jornalismo

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Distrito Federal

Unidade de conservação recebe bombas de sementes em iniciativa de reflorestamento

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Localizada entre o Riacho Fundo e o Park Way, a Granja do Ipê foi visitada nesta quarta (11) por estudantes do Programa Parque Educador

A Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Granja do Ipê, administrada pelo Instituto Brasília Ambiental, recebeu bombas de sementes nesta quarta-feira (11), que foram jogadas com a ajuda de 160 estudantes do Centro Educacional Agrourbano Ipê (Caub). Os alunos são atendidos pelo programa de Educação Ambiental Parque Educador, do Riacho Fundo, iniciativa coordenada pelo Brasília Ambiental em parceria com as secretarias de Meio Ambiente (Sema-DF) e de Educação (SEEDF).

A Arie Granja do Ipê foi escolhida para a atividade ambiental de revegetação porque sofreu muito com as queimadas ocorridas no período de seca severa pela qual o Distrito Federal passou neste ano.

“A bomba é composta por terra com várias sementes dentro. É uma forma de espalhar as sementes, que vai nos ajudar a reflorestar todo esse espaço. Gratidão à escola, à diretora e a todos os professores e alunos envolvidos na ação. São atitudes como essa que apoiamos e queremos em nossas Unidades de Conservação [UCs]”, explica o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer.

A educadora ambiental da autarquia, Mariana dos Anjos, lembra que há seis anos o Instituto atua junto ao Caub, e comemora a iniciativa. “Ver essa ação, fruto do Parque Educador, iniciada com uma oficina na qual eles aprenderam a fazer as bombas de sementes, perceber o entusiasmo e o envolvimento de toda a escola e seus estudantes, querendo plantar ipês e jogar as bombas, é um processo rico que nos deixa muito feliz”, ressalta.

A estudante Isabele Alvez Raquel, 12 anos, considerou gratificante jogar as bombas de sementes na Arie, muito devastada pelas queimadas no último mês de agosto: “Plantamos árvores onde existiam outras árvores que morreram, isso é muito importante para fazer essa área voltar a ser o que era”, disse.

Educação ambiental

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Meio Ambiente

Brasil e Reino Unido fazem parceria para descarbonizar indústrias

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Ação conjunta foi celebrada na COP29, que aconteceu no Azerbaijão

Os governos do Brasil e do Reino Unido iniciaram ações de cooperação para políticas conjuntas de descarbonização da indústria, o que é considerado fundamental para a proteção do meio ambiente.  A parceria busca viabilizar a transição para energia limpa com minerais estratégicos e hidrogênio de baixo carbono, por exemplo. 

A estrutura de cooperação entre os dois países foi chamada de “hub de descarbonização”. Essa ação conjunta foi celebrada na COP29, que aconteceu em Baku, no Azerbaijão, em novembro, e deve ser motivo de novas discussões na COP30, em Belém (PA),  no ano que vem.

Segundo o economista Clovis Zapata, representante da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), no Brasil, o principal desafio para a descarbonização da indústria no Brasil seria o desenvolvimento de modelos de negócios capazes de difundir tecnologias de baixo carbono aliadas ao crescimento econômico.

“Incluindo segmentos cujo próprio processo industrial pode ser de difícil descarbonização (como aço, cimento e petroquímicos)”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Investimento

Um ponto importante seria a necessidade, trazida pelo setor industrial brasileiro, de mais facilitação de investimentos em descarbonização e modernização sustentável da infraestrutura. A parceria entre os governos pretende atrair recursos técnicos e financeiros nacionais e internacionais para projetos e políticas públicas de descarbonização.

“O Reino Unido contribui com financiamento climático, expertise em tecnologias inovadoras e experiência em políticas públicas voltadas para a descarbonização”, afirmou Zapata.

Brasil como referência

De acordo com o representante da Unido, essa colaboração dos europeus complementa iniciativas do Brasil já reconhecidas no desenvolvimento e na utilização de energias renováveis e biocombustíveis.

Nesses setores, para o economista, o Brasil seria referência global. “Juntos, os dois países podem criar um ambiente mutuamente benéfico de cooperação bilateral que promove soluções inovadoras e replicáveis globalmente, servindo como referência, em especial, para outros países do Sul Global com desenvolvimento semelhante ao Brasil”, explicou.

O apoio do Reino Unido para o Brasil incluiria investimentos financeiros com a participação de governos, empresas, fundos, instituições financeiras e organizações internacionais.

O representante da Unido diz que o Hub de Descarbonização Industrial já está em operação com chamadas públicas abertas pela própria entidade da ONU para o desenvolvimento de projetos e estudos em segmentos estratégicos.

Confira os termos de acordo entre Brasil e Reino Unido.

Descartes

Outro desafio é que chamam a atenção da comunidade internacional os eventuais problemas de descarte de tecnologias que são utilizadas para implementação de energia limpa, como a solar e a eólica.

O representante da Unido garantiu que já existem parceiros internacionais com projetos de coleta e tratamento adequado de produtos no final de seu ciclo de vida. “Tanto o Reino Unido como a União Europeia têm uma legislação avançada para estes produtos no final de seu ciclo de vida, e sistemas amplos de coleta e tratamento, que incluem descontaminação e reciclagem”. A ideia é que, em 2025, exista também no Brasil um projeto de cooperação com o governo federal para aprimorar o sistema de tratamento e a reciclagem de materiais e metais críticos.


*Agência Brasil

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Congresso Nacional

Regulamentação de bioinsumos é aprovada no Senado e vai à sanção

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Medida vai garantir avanço para produtores agrícolas, diz relator

O Senado aprovou, nesta terça (3), o marco legal (projeto 658/2021) para a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária. O texto, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada e, agora, vai à sanção do presidente Lula.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da matéria e que havia apresentado projeto semelhante, defendeu a aprovação no plenário. Ele afirmou que a legislação vai garantir ao Brasil importante avanço para produtores agrícolas.

“O Brasil, um dos maiores produtores agrícolas do mundo, tem um potencial extraordinário para liderar a produção de bioinsumos”. Ele salienta que esses produtos são substâncias biológicas, como micro-organismos, biofertilizantes, agentes de controle biológico e extratos vegetais, que se tornam alternativas mais sustentáveis ambientalmente aos insumos químicos tradicionais da agricultura, como pesticidas e fertilizantes.

Alimentos mais saudáveis

Outra vantagem, conforme esclareceu o senador, é que os bioinsumos contribuem para a preservação da biodiversidade e a regeneração da saúde do solo. Ele apontou que a tecnologia dos bioinsumos brasileira é reconhecida no exterior. “É fundamental para a agricultura e também para a pecuária. Assim, vão possibilitar que sejam produzidos alimentos mais saudáveis, de serem menos agressivos à terra e ao meio ambiente”.  O parlamentar entende que o marco legal foi construído a partir de um debate com entidades, setores industriais, movimentos sociais e academia.

Ainda, de acordo com os argumentos de Jaques Wagner, o desenvolvimento desse setor no Brasil fortalece a posição do país no mercado agrícola global e oferece uma oportunidade para a atração de investimentos de empresas e geração de empregos de qualidade.

“A inovação desempenha um papel central nesse contexto. Para que o Brasil possa se posicionar como líder global em bioinsumos, é essencial que o governo e o setor privado invistam em pesquisa e desenvolvimento”. Outra ponderação é que o mercado de agroquímicos, por outro lado, é dominado por conglomerados internacionais.

Sustentável

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também discursou em apoio ao projeto, que seria importante tanto para quem pratica a agricultura familiar como para os maiores produtores  para uma atividade sustentável. “Se não tivéssemos agido rapidamente, os produtores rurais, inclusive os de produtos orgânicos, que usam os bioinsumos produzidos em suas propriedades, ficariam na ilegalidade”.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que a aprovação da pauta no Senado é uma conquista para os produtores rurais. “O Brasil acaba de dar mais um grande passo na eficiência e qualidade dos produtos brasileiros. Ao aprovar essa matéria, evitamos fragilizar os orgânicos e podemos continuar produzindo com qualidade e eficiência”.


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