Meio Ambiente
ICMBio abre consulta pública para criação de novo parque marinho no Rio Grande do Sul
Criação do Parna de Albardão foi proposta há mais de 15 anos. Unidade protegerá 1,6 milhão de hectares, em região com alta pressão da pesca industrial
O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) iniciou, na noite de quinta-feira (12), o processo de consulta pública sobre a criação do Parque Nacional Marinho de Albadão, no Rio Grande do Sul. As consultas públicas acontecerão nos dias 29 e 30 deste mês, em Santa Vitória do Palmar e Rio Grande (RS).
A proposta é que a unidade compreenda uma área de 1,6 milhões de hectares, sendo 98,7% em ambiente marinho (1.590.000 ha) e 1,3% (21.000 ha) em ambiente terrestre. A região é cotada para ser parque desde 2008.
Localizado a cerca de 50 quilômetros de distância da Estação Ecológica do Taim e encravado na costa do município de Santa Vitória do Palmar, o parque herdará o nome do farol que existe no local desde 1909.
A região está incluída desde 2004 no mapa de “Áreas Prioritárias para a Conservação”, do Ministério do Meio Ambiente, com o status de “extrema importância”.
Em 2005, ela foi destacada como de importância fundamental para a conservação dos tubarões e raias do Brasil e, em 2008, o Conselho Nacional da Reserva da Biosfera indicou a necessidade de se resguardar a biodiversidade da região conferindo-lhe o status de unidade de conservação.
Do ponto de vista da biodiversidade, destaca-se a presença de rica variedade de aves residentes e migrantes, sendo 15 espécies de aves marinhas e costeiras e 27 espécies de aves pelágicas, além das espécies dos ambientes terrestres costeiros e das áreas lagunares.
Além disso, a região é lar de três espécies de tartarugas marinhas, dez espécies de mamíferos marinhos, como a baleia-franca, golfinho nariz-de-garrafa, toninha, leões e lobos marinhos. Também estão presentes animais ameaçados, como o cação-anjo, cação–listrado, tubarão-martelo e outras 18 espécies.
Na extensa praia isolada compreendida dentro do traçado da Unidade, há mamíferos terrestres como o tuco-tuco-da-praia e o graxaim, além de répteis e anfíbios raros, como o sapo-da-duna e a lagartixa-da-areia
“Há um inestimável mosaico de espécies, muitas das quais vulneráveis ou ameaçadas de extinção e que encontrariam no novo Parque uma ferramenta ideal de conservação”, diz o ICMBio, em sua proposta de criação da unidade.
A consulta pública do dia 29 de abril acontece na Universidade Federal de Rio Grande – Campus Carreiros, no município de Rio Grande, às 14h. A consulta do dia 30 está prevista para acontecer no Auditório do LaTur FURG – Campus Santa Vitória do Palmar, na cidade de Santa Vitória do Palmar, também às 14h.
Após as reuniões previstas para o final de abril, começa ainda a correr o prazo de 30 dias para outras manifestações públicas.
Fato Novo com informações: Eco Jornalismo
Proposta estimula países a compartilhar experiências sobre o tema
Representantes do G20 aprovaram nesta quarta-feira (11) uma declaração que estabelece dez princípios para desenvolver a bioeconomia no mundo. A elaboração do documento é resultado das discussões da 4ª reunião da Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB), que vinha ocorrendo no Rio de Janeiro desde o início da semana.
O Brasil, que atualmente preside o G20, celebrou o consenso em torno do texto como uma conquista histórica. A bioeconomia é um conceito que envolve inovações fundamentadas em recursos biológicos, que resultam no desenvolvimento de produtos, processos e serviços mais sustentáveis. Uma das principais discussões associadas ao tema é a substituição de matérias-primas de origem fóssil por outras menos poluentes.
“É a primeira vez que o tema da bioeconomia é objeto de um documento multilateralmente acordado”, diz nota divulgada pela presidência brasileira no G20.
“A bioeconomia funda-se na ciência mais avançada e no conhecimento tradicional construído ao longo de séculos por povos indígenas e comunidades tradicionais, e representa um caminho promissor para a transição ecológica rumo a uma economia global mais sustentável e inclusiva”, acrescenta o texto.
Intitulada “Princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia”, a declaração estabelece a concordância entre os países em desenvolver esforços para erradicar a fome e a pobreza, incluir os povos indígenas e comunidades locais, mitigar os efeitos das mudanças climáticas globais, contribuir com a conservação da biodiversidade, promover padrões de consumo e produção sustentáveis, usar metodologias transparentes para avaliar a sustentabilidade das cadeias de valor e alavancar a inovação através da cooperação internacional, entre outros tópicos.
A íntegra do documento está disponível ao público.
Novidade
A criação da GIB para debater questões relacionadas com a bioeconomia é uma das novidades apresentadas pela presidência do Brasil no G20. Ele surge com a proposta de estimular os países a compartilharem experiências bem-sucedidas relacionadas com o tema.
No G20, têm assento as 19 maiores economias do mundo, incluindo a União Europeia e mais recentemente a União Africana. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional.
Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.
A 4ª reunião da GIB contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva.
“Nos dedicamos à troca de experiência entre os países, abordando temas fundamentais, como as economias florestais, o uso estratégico da biodiversidade, incluindo o seu patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado à biotecnologia, à bioindustrialização e à biossegurança, entre outras áreas essenciais. Nosso propósito hoje é estabelecer princípios orientadores que servirão como base para o desenvolvimento da bieconomia, em suas diversas vertentes”, afirmou Marina, mais cedo.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil
Ferramenta terá quatro eixos de atuação: transporte e mobilidade, uso do solo, consumo energético e resíduos; iniciativa é uma das várias frentes do governo para preservar o Cerrado
Considerado o berço das águas, o Cerrado é responsável pela formação e a regulação dos recursos hídricos no Brasil. E na semana em que o bioma é celebrado em todo o país, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou a Calculadora Verde, ferramenta que vai auxiliar no planejamento de ações governamentais com a medição das emissões de gases do efeito estufa, o que terá um impacto direto na preservação do Cerrado brasiliense.
A criação da calculadora foi possível graças a uma parceria entre o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) e as secretarias de Economia (Seec-DF) e de Meio Ambiente (Sema-DF).
“Esse instrumento é importante para minimizarmos os impactos das mudanças climáticas e a preservação do Cerrado. Antes dessa ferramenta, esse monitoramento era feito apenas com as estações que medem a qualidade do ar – que são bastante avançadas. Agora, com esse projeto inovador da Calculadora Verde vai ser possível fazer com que essa ferramenta seja um instrumento de discussões no governo”, salienta o secretário de Meio Ambiente, Gutemberg Gomes.
Calculadora Verde, ferramenta que vai auxiliar no planejamento de ações governamentais com a medição das emissões de gases do efeito estufa, foi lançada nesta quarta (11), no auditório do DER-DF | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília
A Calculadora Verde terá quatro eixos de atuação:
“O objetivo é você poder fazer com que os órgãos do GDF, as várias secretarias, quando forem fazer os seus projetos, já pensem na calculadora como uma forma de mitigar os gases de efeito estufas que podem ser liberados a partir dessas ações. Com base nesse resultado, os órgãos podem rever e otimizar esses projetos ou, ainda, fazer algum tipo de compensação ambiental”, destaca Werner Vieira, diretor do Departamento de Estudos e Políticas Ambientais e Territoriais
– Transporte e mobilidade: medindo o impacto na construção de ciclovias e calçadas, faixa exclusiva para transporte coletivo, implantação do BRT, obras viárias e expansão do metrô;
– Mudança de uso do solo: medindo o impacto do parcelamento solo em área consolidada e em expansão urbana, recuperação de áreas degradadas e manejo do solo de baixo carbono;
– Consumo energético: medindo o impacto da eficiência energética com a implantação de iluminação LED, por exemplo;
– Resíduos: medindo a ampliação de compostagem e reciclagem.
O presidente do IPEDF, Manoel Clementino Barros Neto, ressalta que a ferramenta não é apenas um instrumento de futuro, mas de presente, sobretudo no momento em que o mundo tem sofrido as consequências do aquecimento global.
“Como qualquer ferramenta de auxílio à gestão, ela tem uma aplicação de médio e de curto prazo, mas que merece aperfeiçoamento para que seu uso seja perpetuado, ainda mais numa iniciativa tão importante como essa de combate e de enfrentamento às mudanças climáticas”, reforça. “É muito importante você avaliar o impacto de uma iniciativa, seja positiva ou negativa.”
O secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, diz que a Calculadora Verde vai subsidiar discussões do governo
Os estudos para elaboração da Calculadora Verde foram iniciados em 2023 pela equipe do IPEDF e por bolsistas graduados, mestres e doutores. Em maio de 2024, as atividades foram concluídas com a entrega de relatórios voltados a evidências sobre a emissão de gases de efeito estufa; um padrão de emissões de diferentes áreas do DF; e uma ferramenta de monitoramento: a Calculadora Verde.
“O objetivo é você poder fazer com que os órgãos do Governo do Distrito Federal, as várias secretarias, quando forem fazer os seus projetos, já pensem na calculadora como uma forma de mitigar os gases de efeito estufas que podem ser liberados a partir dessas ações. Com base nesse resultado, os órgãos podem rever e otimizar esses projetos ou, ainda, fazer algum tipo de compensação ambiental”, explica Werner Vieira, diretor do Departamento de Estudos e Políticas Ambientais e Territoriais.
Como acessar
Apesar de ser voltada para agentes públicos do Distrito Federal, qualquer cidadão pode acessar a ferramenta de cálculo por meio deste link.
“Como qualquer ferramenta de auxílio à gestão, ela tem uma aplicação de médio e de curto prazo, mas que merece aperfeiçoamento para que seu uso seja perpetuado”, afirma o presidente do IPEDF, Manoel Clementino Barros Neto
A Calculadora Verde tem como referência metodologias aprovadas e utilizadas pela Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudança do Clima (IPCC) mas adota simplificações voltadas à maior facilidade de uso e de entrada de informações pelos usuários.
A ferramenta de cálculo foi organizada em abas que representam quatro setores sistematizados e, em cada aba, são listadas as ações passíveis de avaliação. Cada aba possui campos para entrada de informações, tanto qualitativas como quantitativas, e campos de resultados.
O instrumento passará por atualizações periódicas para melhor auxiliar o planejamento de ações governamentais.
Cuidado com o Cerrado
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