Distrito Federal
Por que DF mantém leitos em hospital psiquiátrico apesar de lei pedir extinção?
Órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos denuncia maus tratos, e ex-paciente relata momentos de angústia durante internação. Em nota, Secretaria de Saúde diz que ‘trabalha para cumprir legislação’
O Distrito Federal tem 83 leitos psiquiátricos em funcionamento no Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), em Taguatinga. No entanto, uma lei distrital publicada há quase 30 anos determina o fim desse tipo de leito em Brasília.
O HSVP também contraria um protocolo nacional de 2001, que prevê a extinção progressiva dos leitos para internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos. Então, por que ele ainda existe?
“Essa é uma pergunta que não tem uma resposta objetiva. Mas é de fundamental importância, porque nesse tempo todo nós tivemos uma série de violações de direitos humanos acontecendo nessa instituição”, diz Lúcio Costa, diretor executivo do Desinstitute, organização da sociedade civil que atua pela garantia de direitos humanos no campo da saúde mental.
Costa é psicólogo e foi coordenador de um relatório produzido em 2018 pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos. O documento revela más condições da estrutura do HSVP, além de tratamento desumano dado aos pacientes (veja fotos acima).
- Procurada pelo g1, a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) informou que “trabalha na elaboração de um plano” para cumprir a legislação. Porém, a pasta não comentou sobre as denúncias feitas pelo MNPCT.
- Já o Tribunal de Contas do DF (TCDF) informou que ordenou que a secretaria amplie o quadro de vagas para pacientes psiquiátricos em hospitais gerais, em detrimento à abertura de vagas HSVP (veja detalhes mais abaixo);
- Isso porque, de acordo com a Lei nº 975, de 12 de dezembro de 1995, os leitos psiquiátricos em hospitais e clínicas especializados deveriam ter sido extintos num prazo de quatro anos a contar da publicação da norma, ou seja, em 1999.
Dentre as denúncias feitas pelo relatório do MNPCT em relação ao HSVP, estão:
- Estrutura irregular e insegura;
- Aspecto geral precário;
- Falta de insumos;
- Índices de cárcere privado;
- Medicalização excessiva;
- Práticas violentas.
Uma ex-paciente conta que foi internada no HSVP e passou por momentos de angústia ao ser mal tratada pela equipe médica em 2013. “Quando cheguei lá, eu estava catatônica, em estado de delírio profundo. Minha mãe estava comigo, desesperada, tentando passar o meu quadro para a médica”, relata Samantha Larroyed, de 37 anos .
“Eu só me lembro que a médica chegou perto de mim e colocou o dedo com muita força no meu colo, entre os seios, e falou: ‘Acorda, menina!’. Eu fiquei muito assustada com aquilo, fiquei acuadíssima e chorei bastante. Ela falou pra minha mãe: ‘A gente não vai poder ficar com essa garota aqui não, porque se ela morrer aqui vai dar problema pra gente’”, conta Samantha.
Isolamento, segregação e tratamento cruel
O movimento antimanicomial — que defende o tratamento digno e humanizado das pessoas com transtornos mentais — foi criado em 1987. Em 2001, foi sancionada a lei federal que determinou o fim dos leitos em manicômios e sanatórios no Brasil.
Um dos lemas da luta é o combate ao isolamento de pessoas com sofrimento mental. Para o psicólogo Lúcio Costa, porém, os hospitais psiquiátricos funcionam numa perspectiva de segregar um grupo social.
“Uma pessoa que não tem acesso ao trabalho, saúde, educação e relações afetivas fortalecidas é uma pessoa que não tem saúde mental. Qualquer tratamento para quem tem um transtorno mental caminha na lógica da produção de cidadania, e não da segregação dessas pessoas, como era e ainda é feito nos hospitais psiquiátricos”, explica o especialista.
No relatório do Ministério dos Direitos Humanos, de 2018, o órgão destacou que, no HSVP, por causa da quantidade excessiva de medicação, pacientes são amarrados em seus leitos, chegando a urinar e defecar em seus próprios colchões. O tratamento dado na unidade foi caracterizado pelo MNPCT como “cruel, desumano e degradante”.
“Fica claro e notório que o Hospital São Vicente de Paulo configura-se como uma instituição asilar, operando numa perspectiva de instituição total, empregando o uso da força e do controle dos corpos das (os) pacientes, como método de privar as pessoas de sua liberdade, deixando marcas e sequelas irreparáveis na vida dessa população que, ao contrário disso, necessitam de acolhimento que possa ajuda-las a superar esse momento particular das suas vidas de sofrimento mental“, diz o documento.
‘Tentaram me exorcizar’
Samantha Larroyed, de 37 anos, tem diagnóstico de esquizofrenia. Ela conta que passou por diversas internações ao longo da vida, em diferentes hospitais psiquiátricos.
Uma delas foi no HSVP. Samantha diz que chegou a ser amarrada e submetida a situações degradantes (veja vídeo acima).
“Lá [no HSVP], eles têm esse protocolo de amarrar, de deixar as pessoas sem comer por dias amarradas, urinadas. Isso já aconteceu comigo também em vários locais. Situações assim muito extremas, muito extremas mesmo”, disse a ativista ao g1.
Ainda segundo Samantha, em uma de suas crises, um profissional de saúde que a acompanhava em uma ambulância chegou a dizer que ela estava com “demônio” no corpo.
“Ele botou a mão na minha cabeça e fez um exorcismo em mim, sabe? Começou a expulsar um monte de demônio, falar um monte de coisa que ele considera demônio. Falou várias coisas, eu fiquei muito mal com isso. São situações traumatizantes e de abuso mesmo, inclusive religioso”, desabafa Samantha.
Fim dos manicômios não significa desassistência
Lúcio Costa, da organização Desinstitute, explica que o fechamento das instituições psiquiátricas não significa desassistência. A luta antimanicomial quer o fim de manicômios porque eles destratam o indivíduo e o isolam da sociedade, ao invés de tratá-los.
“A lógica de fechar um hospital psiquiátrico é integrar esses leitos em um hospital geral, onde tem várias especialidades para olhar para aquele sujeito como um todo”, diz o psicólogo.
Além disso, ele defende o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), equipamentos públicos destinados ao atendimento de pessoas com sofrimento mental grave, seja em situações de crise ou em processos de reabilitação psicossocial. Os CAPS devem funcionar em regime de “porta aberta”, ou seja, sem necessidade de agendamento prévio ou encaminhamento para que a pessoa seja acolhida.
“O CAPS é a instituição que toda uma rede para o cuidado dessa pessoa, que articula aquilo que eu chamei de produção de cidadania daquela pessoa, e não segrega essa pessoa numa instituição privando ela de liberdade de maneira ilegal”, pontua o especialista.
O que diz a Secretaria de Saúde do DF
“A Secretaria de Saúde trabalha na elaboração do plano para a ampliação dos leitos clínicos em saúde mental e redução dos leitos psiquiátricos para o cumprimento das legislações nacional e distrital.
A pasta criou um grupo de trabalho para debater acerca da desmobilização de leitos psiquiátricos em hospitais especializados no Distrito Federal. O grupo discute, entre outros temas, a reorganização do atendimento de urgência e emergência, o papel da Atenção Primária, a ampliação e fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e a revisão dos fluxos de atendimento e processos de trabalho para o fortalecimento do atendimento descentralizado em Saúde Mental, ampliando a Rede.
A SES esclarece que a rede está sendo ampliada e qualificada, especialmente para urgências e emergências em saúde mental, com a ampliação de leitos em hospitais gerais, descentralização do atendimento especializado para mais próximo da casa das pessoas e, ao mesmo tempo, abriu chamamento público para oferta de Serviços Residenciais Terapêuticos, e já conta com 20 vagas com equipes especializadas.
Por fim, a pasta destaca que possui 176 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que oferecem atendimentos convencionais e ações coletivas, como Práticas Integrativas em Saúde (PIS). Casos que necessitam de acompanhamento especializado são encaminhados para 14 policlínicas e 18 CAPS, incluindo CAPS-AD (para tratamento de vícios) e CAPSi (para público infantil), além do Adolescentro e do Centro de Orientação Médico-Psicopedagógica (COMPP).”
O que diz o Tribunal de Contas do DF
“Inicialmente, vale registrar que o Tribunal de Contas do DF não é responsável por investir em hospitais públicos ou outras ações governamentais. Na verdade, o TCDF é um órgão de Controle Externo. Isso significa que o Tribunal fiscaliza as ações do Governo do DF e seus diversos órgãos e secretarias visando à melhoria da gestão dos recursos públicos em benefício da população. Inclusive, o TCDF conduz atualmente uma auditoria para avaliar se a Rede de Atenção Psicossocial do DF atende satisfatoriamente à população (Processo nº 12350/2017-e).
Em relação à Lei Distrital nº 975/1995, o seu Art. 3º estabelece uma redução progressiva da utilização de leitos psiquiátricos em clínicas e hospitais especializados, mediante o redirecionamento de recursos para outras modalidades médico-assistenciais, dentre elas os leitos psiquiátricos em hospitais gerais.
Nesse sentido, o Plenário do TCDF ordenou, por meio da Decisão nº 2.159/2015, que a Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) ampliasse o quadro de vagas para pacientes psiquiátricos em Hospitais Gerais, em detrimento à abertura de vagas no Hospital São Vicente de Paula. O Tribunal cobrou novamente providências da SES/DF por meio da Decisão 4.953/2018.
Em abril deste ano, o TCDF elaborou um Relatório de Levantamento Preliminar de Monitoramento que vai subsidiar a auditoria que avalia o cumprimento dessa determinação e de outros apontamentos para garantir a qualidade dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial da SES/DF.
Como resultado da auditoria em curso, o TCDF vai realizar um monitoramento completo das ações que deveriam ser adotadas pela Secretaria de Saúde do DF para cumprimento das Decisões nº 2.159/2015 e 4.953/2018.”
Projeto de lei orçamentária foi aprovado nesta terça (10) pelos deputados distritais e conta com os recursos integrais do Fundo Constitucional
O Distrito Federal prevê um orçamento de R$ 66,6 bilhões para o próximo ano, sendo R$ 41,6 bilhões de receitas próprias e R$ 25 bilhões originários do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Essa é a base do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2025 aprovado na noite desta terça (10), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agora, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha e servirá de balizador na estimativa de receita e despesa do Governo do Distrito Federal para o próximo ano.
“A Lei Orçamentária Anual reflete o compromisso do governador Ibaneis em atender às demandas da população e em garantir uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz, que acompanhou a votação no plenário da CLDF. “Priorizamos no texto áreas essenciais ampliando investimentos em obras públicas e programas sociais, como o restaurante comunitário e os cartões de benefícios, para seguirmos no projeto de impactar positivamente na qualidade de vida dos cidadãos”, completou Ferraz.
Agora, segundo Ferraz, o GDF segue na luta para garantir os recursos do FCDF. “Precisamos receber acima dos R$ 25 bilhões para podermos cumprir a LOA e garantir os pagamentos e investimentos na segurança, saúde e educação. O governador Ibaneis segue articulando no Congresso Nacional para brecarmos essa proposta do governo federal de cortes”.
Do total de recursos previstos, o governo estima que R$ 41,6 bilhões venha de recursos próprios do DF; e, os outros R$ 25 bilhões provenientes do FCDF. O orçamento total estimado para 2025 supera o de 2024 em cerca de R$ 5,5 bilhões, o que representa um incremento de 9%.
A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal, seguridade social e investimento das empresas estatais
A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal (R$ 30,6 bilhões), seguridade social (R$ 9,3 bilhões) e investimento das empresas estatais (R$ 1,7 bilhão), totalizando R$ 41,6 bilhões. Já o repasse do Fundo Constitucional do DF já tem destino certo. Os R$ 25 bilhões serão repartidos para o custeio, pagamento da folha e investimentos de três áreas: segurança pública (R$ 11,4 bi), saúde (R$ 8,1 bi) e educação (R$ 5,4 bi).
O secretário Ney Ferraz reforçou que a peça orçamentária foi construída de forma participativa. “Este orçamento é fruto de um amplo diálogo com a sociedade e os parlamentares, sempre buscando equilíbrio fiscal e eficiência na alocação dos recursos. Nosso objetivo é garantir que cada real investido traga benefícios reais para a população”.
Emendas parlamentares
O secretário-executivo de Orçamento, Planejamento e Finanças da Secretaria de Economia (Seec-DF), Thiago Conde, explica que foram apresentadas cerca de 600 emendas por parte dos distritais.
“Cada deputado pode apresentar até R$ 30,1 milhões em emendas. Isso significa dizer que eles puderam contribuir na distribuição dos recursos de forma a ampliar a participação popular na proposta, que foi submetida à sociedade em algumas audiências públicas”, relembra.
*Com informações da Secretaria de Economia
Localizada entre o Riacho Fundo e o Park Way, a Granja do Ipê foi visitada nesta quarta (11) por estudantes do Programa Parque Educador
A Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Granja do Ipê, administrada pelo Instituto Brasília Ambiental, recebeu bombas de sementes nesta quarta-feira (11), que foram jogadas com a ajuda de 160 estudantes do Centro Educacional Agrourbano Ipê (Caub). Os alunos são atendidos pelo programa de Educação Ambiental Parque Educador, do Riacho Fundo, iniciativa coordenada pelo Brasília Ambiental em parceria com as secretarias de Meio Ambiente (Sema-DF) e de Educação (SEEDF).
A Arie Granja do Ipê foi escolhida para a atividade ambiental de revegetação porque sofreu muito com as queimadas ocorridas no período de seca severa pela qual o Distrito Federal passou neste ano.
“A bomba é composta por terra com várias sementes dentro. É uma forma de espalhar as sementes, que vai nos ajudar a reflorestar todo esse espaço. Gratidão à escola, à diretora e a todos os professores e alunos envolvidos na ação. São atitudes como essa que apoiamos e queremos em nossas Unidades de Conservação [UCs]”, explica o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer.
A educadora ambiental da autarquia, Mariana dos Anjos, lembra que há seis anos o Instituto atua junto ao Caub, e comemora a iniciativa. “Ver essa ação, fruto do Parque Educador, iniciada com uma oficina na qual eles aprenderam a fazer as bombas de sementes, perceber o entusiasmo e o envolvimento de toda a escola e seus estudantes, querendo plantar ipês e jogar as bombas, é um processo rico que nos deixa muito feliz”, ressalta.
A estudante Isabele Alvez Raquel, 12 anos, considerou gratificante jogar as bombas de sementes na Arie, muito devastada pelas queimadas no último mês de agosto: “Plantamos árvores onde existiam outras árvores que morreram, isso é muito importante para fazer essa área voltar a ser o que era”, disse.
Educação ambiental
O programa Parque Educador tem o objetivo de fortalecer a educação ambiental no DF, ampliando o espaço educativo das escolas, principalmente aquelas de ensino integral. A iniciativa também integra a comunidade com os parques, sensibilizando quanto à importância das UCs.
O programa atende os parques ecológicos de Águas Claras, Riacho Fundo, Saburo Onoyama (Taguatinga) e Três Meninas (Samambaia), além do Monumento Natural Dom Bosco e da Estação Ecológica de Águas Emendadas (Esecae), em Planaltina.
*Com informações do Instituto Brasília Ambiental
Mais de 3 mil famílias precisam verificar se foram contempladas no site do GDF Social e abrir conta pelo aplicativo BRB Mobile
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) selecionou 3.422 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até 18h do dia 17, próxima terça-feira.
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser realizada pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
A Secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, alertou a importância do passo a passo para a abertura da conta no programa: “Chegamos ao último mês do ano, novamente, com mais de três mil contemplados no DF Social. Nós temos encaminhado mensagens aos contemplados, utilizado as redes sociais e a imprensa para comunicar a importância da abertura da conta dentro do prazo para estes que foram selecionados. É um benefício que ajuda a complementar a renda de muitas famílias ao longo do ano, sobretudo em dezembro”.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede o valor de R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único.
*Com informações da Sedes
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