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Governo Federal

Sigilo de 100 anos: governo Lula quer acabar com “segredos de estado” eternos

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Planalto estuda mudança na legislação para equilibrar transparência com segurança estratégica

O governo Lula estuda acabar com os sigilos de 100 anos sobre temas de interesse público. Uma proposta de alteração da atual legislação circula dentro do Planalto.

Durante a campanha, o presidente Lula fez uma forte e intensa campanha pela revogação dos sigilos impostos pelo governo Bolsonaro sobre temas como gastos com cartão corporativo, cartões de vacina e outros temas importantes da gestão pública.

Atualmente, o sigilo de 100 anos é permitido para proteção de acesso a informações de intimidade, vida privada, honra e imagem de agentes públicos legalmente autorizados e da pessoa a que elas se referirem.

Porém, o governo pode alterar a regra. Em um primeiro momento, a ideia é analisar os documentos, o nível de interesse público e retirar informações potencialmente sensiveis para liberar os documentos.

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Além disso, outra parte da proposta é impor sigilos máximos de dez anos. Quando esgotado o prazo, os cidadãos podem fazer uma nova tentativa de consulta.

Por fim, o governo quer retirar os sigilos sobre informações pessoais depois de cinco anos da morte do agente em questão.

Em maio do ano passado, Lula já havia alterado a legislação para permitir a anonimização dos dados de maneira automática para evitar que informações de interesse público fossem represadas por conter dados pessoais de pessoas físicas.

Atualmente, a Controladoria Geral da União (CGU) desenvolve uma ferramenta de inteligência artificial para acelerar o processo de anonimização e censura de dados sensiveis.

“A CGU está desenvolvendo uma ferramenta de inteligência artificial que será distribuída a todos os órgãos aplicadores da LAI e que possibilita o tarjamento automático das informações pessoais que devam ser protegidas nos documentos, eliminando a possibilidade de que se alegue proteção a dados pessoais como motivo para tarjar integralmente documentos”, afirmou o órgão em nota neste ano.

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Fato Novo com informações: Revista Fórum

Governo Federal

Na ONU, Lula vai falar sobre combate à fome e crise climática

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Em Nova York, presidente também participará da Cúpula do Futuro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve discursar na terça-feira (24) sobre o combate à fome e à crise climática no discurso de abertura da 79ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, que ocorrerá em Nova York, nos Estados Unidos, que reúne anualmente 193 chefes de Estado e de governo de todo o mundo.

A previsão foi dada pelo secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Carlos Márcio Cozendey, em entrevista coletiva à imprensa, nesta terça-feira (17), em Brasília. O diplomata explicou quais serão os temas prioritários do governo brasileiro que devem estar presentes no discurso que segue em elaboração. “Podemos esperar que eles [temas] sigam um pouco a agenda que o Brasil propôs para o G20, ou seja, que falem de inclusão, combate à fome, transição energética e reforma da governança global”.

O tema proposto pelo presidente da Assembleia Geral, embaixador Philemon Yang, de Camarões, para este ano é: “Unidade na diversidade para a promoção da paz, do desenvolvimento sustentável e da dignidade humana para todos, em toda parte”. O presidente brasileiro falará após os discursos do secretário-geral da ONU, António Guterres, e do presidente da assembleia geral da ONU.

Sobre as queimadas e eventos extremos ocorridos no Brasil, Cozendey disse que o governo brasileiro deve levar para o cenário internacional que é preciso agir rapidamente. “O que vemos no Brasil tem uma relação muito grande com os eventos climáticos extremos, seja uma seca excepcional que está, de certa maneira, relacionada às transformações que têm acontecido”.

O presidente Lula chegará aos Estados Unidos no sábado (21) e tem previsão de retorno ao Brasil na quarta-feira (25). Além da Assembleia Geral da ONU, o presidente brasileiro participará de encontros com chefes-estado e grupos de interesse do Brasil.

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Pacto para o Futuro

Na manhã de domingo (22), Lula participa da abertura da Cúpula do Futuro. Ele será o segundo a discursar no encontro de dois dias, que reunirá líderes mundiais para debater formas de enfrentar as crises de segurança emergentes, acelerar o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e abordar as ameaças e oportunidades das tecnologias digitais.

Como resultado, a  Cúpula do Futuro deve produzir o documento Pacto para o Futuro, negociado entre os estados-membros para reforçar a cooperação global e estabelecer compromissos para uma melhor adaptação aos desafios atuais, para o futuro do multilateralismo renovado e eficaz, para benefício das gerações futuras.

“O Pacto para o Futuro inclui temas como o desenvolvimento sustentável, paz e segurança internacionais, ciência, tecnologia e cooperação digital, juventude e gerações futuras e reforma da governança global”, disse Cozendey.

Democracia e extremismos

O presidente Lula também presidirá, junto com o presidente de governo da Espanha, Pedro Sánchez, uma mesa redonda sobre democracia e extremismos. O evento terá como objetivo discutir formas de avançar os princípios democráticos, proteger instituições a fim de garantir eleições livres, estados de direito e liberdades individuais, ao mesmo tempo que assegura o crescimento econômico sustentável e inclusivo.

Segundo o embaixador do MRE, os países convidados pelos dois presidentes vão discutir questões como os impactos que a desinformação tem gerado nos processos democráticos.

G20

Pela primeira vez, uma reunião do G20 ocorrerá na sede das Nações Unidas, em Nova York, com a participação aberta a todos os membros das Nações Unidas. Em 2024, o grupo composto pelos 19 países mais desenvolvidos do globo e dois órgãos regionais, a União Africana e a União Europeia está sob a presidência rotativa do Brasil.

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O presidente Lula fará o discurso de abertura da segunda reunião ministerial de chanceleres do G20, com o objetivo de abordar a necessidade de reforma da governança global no âmbito das Nações Unidas até 2030, marco temporal de cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Lula também deve tratar da arquitetura financeira e organização de alto comércio.

O embaixador Carlos Márcio Cozendey adiantou que o Brasil também apresentará a Aliança Global Contra à Fome e à Pobreza, lançada no Brasil, em julho.

Ucrânia e Rússia

Sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, no dia 27, os representantes diplomáticos do Brasil devem divulgar aos demais países a proposta construída em conjunto com a China e assinada pelo assessor Especial da Presidência da República, Celso Amorim, no primeiro semestre deste ano, em Pequim.

“É um documento dirigido a países que têm interesse em cooperar”, afirmou o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores.

Demais encontros

Até o momento, o presidente Lula tem confirmados encontros com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e com o presidente da assembleia geral. No dia 23, à margem do debate geral da ONU, o presidente do Brasil deve participar de encontros bilaterais com países membros das Nações Unidas.

A agenda ainda não está fechada para estes encontros. Lula também deve participar de reuniões de grupos dos quais o Brasil faz parte, como o Brics – formado Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul; o Fórum de Diálogo entre Índia, Brasil e África do Sul (IBAS); o G77, bloco formado por países em desenvolvimento, além do Grupo de Contato de Chanceleres da América do Sul.

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De acordo com o Itamaraty, até o momento não há previsão do presidente Lula abordar, em sua passagem por Nova York, a crise da Venezuela e o processo político-eleitoral do país vizinho.


Fato Novo com informações: Agência Brasil

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Esporte

Lula diz que governo não faltará ao esporte paralímpico do país

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Brasil conquistou inédita 5ª posição nos Jogos de Paris

Atletas paralímpicos brasileiros que competiram nos Jogos de Paris este ano foram recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde desta terça-feira (17), no Palácio do Planalto, para celebrar o melhor resultado do país na história da competição.

O Brasil encerrou a participação na Paralimpíada de Paris com recordes de 89  pódios – 25 ouros, 26 pratas e 38 bronzes -, além do quinto lugar no quadro de medalhas do megaevento realizado na capital francesa, a melhor colocação brasileira na história da competição. Até então, os melhores resultados haviam sido alcançados nos Jogos de Tóquio, em 2021, e do Rio de Janeiro, em 2016, quando foram obtidos 72 pódios e a sétima colocação geral, em ambas as edições.

“Enquanto eu for presidente da República, não faltará estrutura para vocês se prepararem, de manhã, de tarde e de noite”, garantiu Lula em discurso emocionado aos atletas.


“O governo não quer estar alheio a encontrar solução para os problemas, porque vocês merecem respeito e consideração. Nós não faltaremos ao amor, a dedicação, ao esforço de vocês por praticar o esporte”, acrescentou.


Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Mizael Conrado atribuiu o histórico resultado ao planejamento estratégico proposto em 2017 e uma mudança de rumo na estratégia da entidade.


“A gente já tinha avançado até a sétima posição em Londres, no Rio de Janeiro, com 72 medalhas, mas a gente entendeu que era necessário fazer algo diferente. E, então, a gente passa a ir até as pessoas com deficiência, invertendo a lógica de desenvolvimento do esporte paraolímpico. Hoje, nós temos 72 centros de referência no país inteiro, e a nossa expectativa é de criar, nos próximos 8 anos, 560, de modo que a gente possa estar em 10% dos municípios brasileiros”, disse o dirigente do CPB.

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“Nós já tivemos a pátria do futebol. E hoje, depois de 89 melhadas, 23 de ouro, 24 de prata e 38 de bronze, eu tenho certeza que o Brasil é a pátria do esporte paralímpico”, comemorou o ministro do Esporte, André Fufuca.

Dos 280 atletas paralímpicos que foram aos Jogos de Paris, 274 recebem o Bolsa Atleta, programa do governo federal.

“Eu vejo que graças aos meus patrocínios, Bolsa Atleta e Caixa Econômica Federal, eu consigo viver só do esporte e consigo me dedicar e trazer essa tão sonhada medalha”, afirmou a atleta paulista Mariana D’Andrea, 26 anos de idade, que conquistou a medalha de ouro no halterofilismo, na categoria até 73 kg, a primeira mulher brasileira a conquistar um ouro olímpico nessa modalidade.


Fato Novo com informações: Agência Brasil

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Governo Federal

Não procede manchete do Poder 360 sobre bombeiros do DF

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Infelizmente segue a prática por alguns veículos de imprensa de atribuir falas e opiniões ao presidente da República baseadas em fontes anônimas e sem checagem

É uma prática que muitas vezes produz desinformação, como no caso de matéria publicada pelo Poder 360 na última terça-feira (17/9), que baseada em fonte anônimas – e sem qualquer checagem – atribuiu uma opinião que não foi emitida em momento algum pelo presidente da República acerca dos bombeiros do Distrito Federal.

Para não ter dúvida: desde o início dos incêndios o presidente da República tem enaltecido a importância e bravura dos Bombeiros, dos brigadistas e da Defesa Civil nos estados e municípios no intenso, arriscado e difícil trabalho de combate ao fogo.

Visitou os brigadistas em Corumbá e se reuniu com eles. E tem defendido publicamente a necessidade de melhores condições e reforçar o efetivo dos bombeiros no Brasil diante do enfrentamento de emergências climáticas.

Secretaria de Comunicação Social
Presidência da República

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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