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Câmara Legislativa vai ao Guará celebrar os 55 anos da cidade

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Na próxima segunda-feira (13), por iniciativa da deputada Dayse Amarilio (PSB), a CLDF realizará solenidade na Administração da cidade para comemorar o 55º aniversário do Guará

A Região Administrativa do Guará (RA-X) completou 55 anos nesta semana (5). Para homenagear a data e os moradores que ajudaram a construir a história da cidade, a deputada distrital Dayse Amarilio (PSB) realizará uma sessão solene na próxima segunda-feira (13), às 19h, na Administração da cidade. A parlamentar é moradora da região e autointitulada “Guaraense Raiz”.

“O Guará é meu lugar! Aqui finquei raízes, criei laços e é onde me reconheço. Uma cidade pujante, cheia de vida e de histórias, uma região que precisa e merece todo cuidado e atenção. Por isso, como parlamentar do Guará, nada mais justo do que homenagear meu lugar no mundo, homenagear o Guará e nossa gente”, diz Dayse.

Foram convidados para a solenidade o administrador do Guará, Artur Nogueira; o deputado Federal Gilvan Máximo (Republicanos); além de representantes da educação, cultura, esporte e segurança da região. Após a solenidade serão entregues moções de louvor para personalidades locais.

Investimento na região

Moradora do Guará há décadas, Dayse Amarilio chegou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) disposta a apoiar a cidade e a atender demandas antigas da população. Em pouco mais de um ano, a distrital já investiu em áreas diversas na cidade, como saúde, educação, cultura, infraestrutura, urbanização e segurança. Nesse período, destinou R$ 21 milhões para melhorias no Guará.

“Como deputada distrital, posso fazer mais por minha cidade e tenho feito, como a reforma da biblioteca do Centrão; a construção de um auditório para o Centro Interescolar de Línguas, o Cilg; a luta para retirar o Teatro de Arena da concessão do Cave; o apoio a projetos como o Festival do Guará e Esporte na Melhor Idade; a destinação de recursos para a construção de uma ciclovia que liga as QEs 38 a 52; a destinação de R$ 1,5 milhão para transformar o Guará em “Cidade Luz”, com iluminação de LED; benfeitorias em inúmeras unidades de saúde e ensino da cidade”, listou Dayse.

Segundo a parlamentar, tudo isso é uma forma de devolver ao Guará tudo que a cidade pôde proporcionar para ela e sua família. Acrescenta que quer “continuar a escrever, junto com a comunidade, essa bela história de amor e pertencimento”, conclui.

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História do Guará

Apesar de Brasília ainda ser uma cidade jovem em 1967, o problema da falta de moradias para os funcionários públicos já começava a despontar. Foi então que um grupo de funcionários da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) – comandados pelo presidente da empresa, o engenheiro Rogério de Freitas Cunha – resolveu construir suas próprias casas em regime de mutirão. Para tanto, ocuparam um local próximo ao Córrego Guará, distante 11 quilômetros do Plano Piloto.

No dia 21 de abril de 1969 foi inaugurado o primeiro trecho com 800 casas, chamado de Setor Residencial de Indústria e Abastecimento (SRIA). A primeira quadra concluída foi a QI 05. Mas a inauguração oficial da nova cidade ocorreu apenas em 5 de maio daquele ano.

O nome Guará homenageia o córrego que atravessava a região. A palavra vem do tupi “auará”, que significa “vermelho”. O lobo-guará, muito comum no cerrado e que deu o nome ao rio, é chamado assim em razão da sua cor avermelhada.

Atualmente, o Guará é uma das Regiões Administrativas (RAs) do Distrito Federal com a maior renda per capita. Próximo ao Setor de Indústrias (SIA), transformou-se em uma das áreas mais valorizadas do DF, já que está no eixo entre o núcleo do poder e as outras regiões administrativas.

Famosa pela sua Feira e pelo típico sanduíche “bomba”, a localidade conserva características de cidade do interior e oferece ótimo padrão de serviços públicos. Hoje, o Guará continua se expandindo com novos condomínios verticais.

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Serviço

Sessão Solene em Homenagem aos 55 anos do Guará
Data: 13/05/2024
Horário: 19h
Local: administração da cidade

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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF, com informações da assessoria de Dayse Amarilio

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Nova lei garante apoio a mães que desejam entregar filhos para adoção

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A nova lei garante o sigilo e a proteção dos direitos das genitoras que optarem pela entrega voluntária

Nesta terça-feira (9/12), foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a Lei 7.598/24, de autoria dos deputados Wellington Luiz (MDB) e Paula Belmonte (Cidadania), que determina que gestantes ou parturientes que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, antes ou logo após o nascimento, sejam encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude e recebam apoio social e psicológico durante o processo.

Segundo o documento, a nova legislação garante o sigilo e a proteção dos direitos das genitoras que optarem pela entrega voluntária, assegurando que não haja constrangimentos para as partes envolvidas. A lei também determina a realização de campanhas publicitárias informativas e educativas para a população do DF, com frequência mínima semestral.

Outra diretriz do texto inclui a capacitação de profissionais das áreas de assistência social, saúde, educação e conselheiros tutelares para orientação da entrega voluntária de crianças para adoção sempre que forem identificadas potenciais gestantes e mães que demonstrem interesse ou traços de que não desejam criar seus filhos.

Segundo Wellington Luiz e Paula Belmonte, a medida busca prestar melhor assistência às genitoras que entregarem seus bebês de forma espontânea, incentivar a elaboração de planos terapêuticos individualizados pelas equipes de saúde que atendam às singularidades de cada caso e inibir a política do aborto.

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“A entrega voluntária de bebês à Justiça da Infância e Juventude proporciona uma alternativa segura para crianças que, por diversos motivos, estão em situações de risco ou negligência por parte de seus cuidadores. É fundamental assegurar que essas crianças tenham acesso a um ambiente seguro e afetuoso, onde seus direitos fundamentais sejam respeitados”, afirmam os parlamentares em documento de justificativa.


*Agência CLDF

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CLDF aprova projeto que fortalece direitos trabalhistas de terceirizados no GDF

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Projeto assegura dignidade e proteção aos trabalhadores terceirizados no serviço público do DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei 1.298/2024, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), que estabelece medidas para garantir os direitos trabalhistas dos terceirizados contratados pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A proposta resguarda os trabalhadores contratados pela administração pública local, reforçando a responsabilidade das empresas contratadas.

O PL introduz dispositivos que asseguram o cumprimento de obrigações trabalhistas, como o pagamento regular de salários, benefícios e rescisões, além de prever jornadas mais flexíveis, previsibilidade de férias e a adequação às normas de segurança do trabalho. Outra inovação é a exigência de comprovação do pagamento de encargos sociais pelas empresas terceirizadas antes de receberem valores do GDF, uma medida que visa evitar irregularidades que penalizem os trabalhadores.


“Os terceirizados são essenciais para o funcionamento de serviços públicos no Distrito Federal. Este projeto busca protegê-los de práticas abusivas, como atrasos salariais e descumprimento das leis trabalhistas, garantindo que sejam tratados com dignidade e respeito”, destacou Ricardo Vale.


O texto também adota regras semelhantes a um decreto federal, obrigando a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e a apresentação de planilha de custos e formação de preços. Essa exigência coíbe propostas de preços abaixo do valor real das licitações, que geralmente resultam em salários e benefícios reduzidos para os trabalhadores.

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“Queremos trazer para o DF um padrão de contratação que priorize o trabalhador, garantindo que a administração pública seja coerente e proteja os terceirizados da exploração. Esta é uma medida que reforça a justiça e a responsabilidade nas relações de trabalho”, afirmou o deputado.


Com a sanção da lei, os órgãos e entidades do GDF deverão adaptar seus processos de contratação, incluindo os contratos vigentes, assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. “A aprovação deste projeto é um passo importante para assegurar segurança e dignidade a milhares de trabalhadores terceirizados no Distrito Federal”, concluiu Ricardo Vale. A proposta agora segue para sanção do governador.


Comunicação Ricardo Vale (PT)

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Distritais aprovam venda de spray e armas de eletrochoque para mulheres no DF

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A proposta aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF) estabelece que a venda do spray será restrita a mulheres maiores de 16 anos, desde que autorizadas por responsáveis. Já as armas de eletrochoque serão destinadas a maiores de 18 anos

A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de spray de extrato vegetal e armas de eletrochoque para mulheres no Distrito Federal.

De autoria do deputado Hermeto (MDB), a proposta estabelece que a venda do spray de extratos vegetais será restrita a mulheres maiores de 16 anos, “desde que autorizadas por quem detém o poder familiar”. A comercialização será limitada a duas unidades por pessoa por mês e ocorrerá exclusivamente em farmácias.

No caso das armas de eletrochoque, a autorização, caso sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), será destinada a maiores de 18 anos. Os dispositivos, classificados como armas não letais, terão potência máxima de 10 joules e serão vendidos apenas em lojas especializadas, com limite de uma unidade por pessoa. Além disso, será exigido comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais para a compra.

Os dois equipamentos fazem parte de um programa voltado para a orientação de defesa pessoal e autoproteção, destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade, conforme apresentado pelo parlamentar. O projeto passou por todas as comissões antes de ser aprovado em plenário e agora aguarda a sanção ou veto do governador.

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*Correio Braziliense

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