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Comissão da CLDF aprova proposta de controle biológico do mosquito Aedes aegypti

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Reunião ainda acolheu propostas de política distrital de apoio às vítimas de AVC; gratuidade no transporte público de responsável por prematuro internado; e projeto para melhorar as condições de vida de pessoa com obesidade.

Nesta quinta-feira (09), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou diversos Projetos de Lei (PL) voltados à saúde dos brasilienses. Participaram os distritais Gabriel Magno (PT), Thiago Manzoni (PL) e Ricardo Vale (PT). Após aprovação, os projetos ainda serão apreciados pelo plenário da casa.

Entre as iniciativas destaca-se o PL nº 650 de 2023, que prevê o método Wolbachia como diretriz complementar no combate ao vetor de dengue e outras doenças, o mosquito Aedes aegypti. A ideia é proliferar mosquitos geneticamente modificados com a bactéria Wolbachia, que impede que os vírus da dengue, zika e chikungunya se desenvolvam no animal. Vale lembrar que em 2024 o DF foi o estado brasileiro com maior taxa de mortalidade da dengue em números proporcionais à população. O projeto foi proposto pelo deputado Martins Machado (Republicanos).

A reunião ainda deu sinal positivo para o PL nº 673 de 2023, do deputado Robério Negreiros (PSD), que institui a política de apoio às vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) no DF. Visando à qualidade de vida, indica as ações necessárias ao atendimento, entre outras medidas. O AVC é uma das doenças que mais matam em todo o mundo.

Além disso, os deputados deram votos favoráveis ao PL nº 880 de 2024, de autoria do parlamentar Eduardo Pedrosa (União Brasil). O projeto prevê equipamentos de lazer e recreação adaptados para pessoas autistas, com Síndrome de Down e doenças raras. A resposta também foi positiva para o PL nº 909 de 2024, proposto por Iolando (MDB), que garante atendimento prioritário e acessibilidade para pessoas com obesidade severa ou mórbida em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos que exijam permanência em filas no DF.

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Proteção a pais e crianças

A Cesc aprovou ainda uma série de propostas voltadas à gravidez, parto e infância. O PL nº 490 de 2023 da distrital Jaqueline Silva (MDB) concentra-se nos cuidados paliativos nos casos de malformação fetal grave. Já o projeto de lei nº 838 de 2023, de autoria da deputada Dayse Amarilio, firma diretrizes para transparência de dados relacionados aos casos de violência obstétrica no âmbito do DF.

Paula Belmonte (Cidadania), por sua vez, encaminhou à comissão o PL nº 899 de 2024: o objetivo é garantir gratuidade no transporte público distrital para responsáveis por bebês prematuros que estejam internados em unidades da rede pública.

Bem-estar e conscientização

Outras propostas aprovadas na reunião dedicam-se à saúde mental e à qualidade de vida. É o caso do PL nº 720 de 2023, o qual idealiza um programa de apoio mental à saúde dos servidores públicos e o projeto nº 924 de 2024, da doutora Jane (MDB), que dispõe sobre o mês do Bem-Estar e Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho.

Também foram contempladas sugestões de datas a serem incluídas no calendário oficial de eventos do DF para a ampliar a conscientização do cidadão sobre determinados temas. É o caso do PL nº 377/2023 (Magno), para dar visibilidade ao alzheimer e outras demências, o PL nº 922 de 2024 (Doutora Jane), com foco na esquizofrenia; o PL nº 888/2024 (Martins Machado), sobre a semana de prevenção e controle da osteoporose e, por fim, o projeto nº 691 de 2023 (Pedrosa), que institui a semana da maternidade e paternidade atípicas.

Os projetos estão disponíveis ao público via Processo Legislativo Eletrônico (PLe).

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Fato Novo com informações: Agência CLDF

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Fábio Felix alerta para “desmonte” da Caesb

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A situação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) tem sido motivo de preocupação do deputado Fábio Felix (Psol)

Na sessão desta quarta-feira (4), o distrital expressou temer “o desmonte continuado” da companhia pública “para depois ser vendida”.


“Praticamente não temos empregados na área operacional e de manutenção; os escritórios de atendimento ao público foram desmontados, e a maior parte dos serviços foram terceirizados”, afirmou. Ele lamentou a abertura de um concurso público com apenas 80 vagas, sem cadastro de reserva e sem alguns cargos essenciais, como bombeiro hidráulico: “É muito restrito para uma empresa pública extremamente deficitária em relação a seus funcionários”.


Além disso, Felix alertou para o “sucateamento” do maquinário em operação: “Isso coloca em risco nosso direito a água potável”.

O parlamentar destacou, por outro lado, o aumento do salário da diretoria da Caesb, que passou de R$ 37 mil para R$ 56 mil por mês – segundo informou.

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“Me parece que esse aumento está acima de adequado e desproporcional”, avaliou.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF

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Debate sobre Eixão do Lazer mobiliza deputados governistas e oposicionistas

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Desenvolvimento com preservação assume centralidade em debate sobre PPCUB

O debate sobre as atividades realizadas no Eixão do Lazer, bem como a respeito da ação do governo no último domingo (1°), voltou ao plenário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (4)

Desta vez, deputados da base aliada e da oposição discorreram sobre a questão.

O deputado Max Maciel (Psol) apresentou dados de uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) em 2023 mostrando que o Eixão do Lazer conta com a aprovação de 94% dos moradores das Asas Sul e Norte.

“O direito à cidade não é só ir e vir, é o direito que a comunidade tem de transformar os espaços de acordo com suas necessidades”, afirmou, defendendo a continuidade das atividades culturais no Eixão.

O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) disse “corroborar” com o colega. Mas enfatizou: “Sou a favor de normatizar e de realizar o cadastramento dos ambulantes”. O distrital pediu “sensibilidade” ao governo, para ouvir as demandas de todos os interessados e envolvidos.

“Há dois direitos em aparente contradição: um é o direito dos que vão vender e fazer shows, e outro é o direito dos moradores. Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio”, avaliou o deputado Thiago Manzoni (PL).

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Chico Vigilante (PT) lembrou que o Eixão do Lazer foi instituído há 33 anos, em 1991. “Não conheço ninguém que queira acabar com isso. Mas sou a favor de discutir o disciplinamento. Precisa de cadastramento e, também, de fiscalização”, disse, pregando “bom senso”.


Os deputados Fábio Felix (Psol) e Gabriel Magno (PT) também saíram em defesa das múltiplas atividades naquela via. Felix ressaltou que os próprios moradores das Asas Sul e Norte frequentam os eventos, a exemplo do “Choro no Eixo”.

Por sua vez, Magno informou ter apresentado um projeto de decreto legislativo (PDL) alterando o decreto do governador publicado nessa terça-feira (3), no que diz respeito à definição de o que é lazer e o que pode ser feito no Eixão. De acordo com o distrital, o decreto exclui a realização de comemorações de aniversário, piqueniques, apresentações musicais e outras manifestações culturais. “Isso é ilegal”, criticou.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF

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CLDF autoriza melhorias para carreiras do Executivo na LDO

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Técnicos de enfermagem, servidores da Adasa e de categorias da cultura foram contemplados. Projeto de lei ainda prevê concurso e nomeações da Terracap.

Com as galerias do plenário tomadas por servidores e aprovados de diversas categorias do DF, a Câmara Legislativa votou, nesta terça-feira (3), um Projeto de Lei que abre caminho para melhorias em carreiras públicas distritais. O PL nº 1.266/2024 altera a Lei nº 7.313/2023, que prevê as Diretrizes Orçamentárias para 2024. A medida foi aprovada por unanimidade pelos 14 deputados presentes, em dois turnos e redação final.

Com a alteração na LDO, o Executivo tem autorização para incluir as medidas no orçamento. Portanto, ainda precisa encaminhar à Câmara Legislativa os projetos específicos, visto que a aprovação de hoje acatou apenas a inclusão no orçamento.

Dando o tom da sessão, técnicos de enfermagem do DF compareceram em peso e cobraram a análise do PL. Para garantir o quórum da votação, os deputados distritais Rogério Morro da Cruz (PRD) e Chico Vigilante (PT) marcaram presença, apesar de estarem se recuperando de problemas de saúde recentes.

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da CLDF deu parecer favorável ao projeto. Um dos grandes destaques é a reestruturação da carreira técnica em enfermagem, da Secretaria de Estado de Saúde. Com a inclusão na LDO, permite-se reduzir a atual tabela da carreira de 25 para 18 padrões, o que aceleraria e evolução funcional. Além disso, prevê um reajuste salarial de 15% aos técnicos, em três parcelas iguais e sucessivas, a contar de outubro deste ano.

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Técnico de enfermagem, o distrital Jorge Vianna (PSD) comemorou a conquista no que definiu como “um dia de festa”.  Ele aproveitou para agradecer ao sindicato e aos servidores “que mostraram a força da categoria: a maior da saúde no DF”.


A deputados Dayse Amarilio (PSB) também ressaltou a importância da conquista e aproveitou para reivindicar avanços em outra carreira da saúde. “Se a enfermagem fosse remunerada pelo que entrega, seriam os profissionais mais bem pagos do Brasil” justificou, enquanto clamou por mudanças para os enfermeiros, que atualmente estão paralisados.

Outras categorias

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) também foi contemplada no projeto nº 1.266. Neste caso, trata-se de permissão para realizar concurso público e nomear aprovados, com 89 cargos de nível superior e 31 de médio.

Parlamentares também acataram a criação da gratificação por habilitação em regulação de serviços públicos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).


Por fim, o PL beneficiou servidores da Cultura, com a previsão de reestruturações para músicos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro do DF e para a carreira de atividades culturais. “Agora nossa luta é para que o governo abra concurso para essas áreas”, declarou o distrital Fábio Felix (Psol).

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Por sua vez, Gabriel Magno (PT) apontou que “os musicistas continuam sem casa, porque o Teatro Nacional segue fechado” e defendeu a reabertura do equipamento cultural. “É importante reparar o servidor da Cultura, a defasagem dos salários é enorme”, contatou Pepa (PP), encerrando as falas sobre o tema.

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