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Comissão da CLDF aprova proposta de controle biológico do mosquito Aedes aegypti

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Reunião ainda acolheu propostas de política distrital de apoio às vítimas de AVC; gratuidade no transporte público de responsável por prematuro internado; e projeto para melhorar as condições de vida de pessoa com obesidade.

Nesta quinta-feira (09), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou diversos Projetos de Lei (PL) voltados à saúde dos brasilienses. Participaram os distritais Gabriel Magno (PT), Thiago Manzoni (PL) e Ricardo Vale (PT). Após aprovação, os projetos ainda serão apreciados pelo plenário da casa.

Entre as iniciativas destaca-se o PL nº 650 de 2023, que prevê o método Wolbachia como diretriz complementar no combate ao vetor de dengue e outras doenças, o mosquito Aedes aegypti. A ideia é proliferar mosquitos geneticamente modificados com a bactéria Wolbachia, que impede que os vírus da dengue, zika e chikungunya se desenvolvam no animal. Vale lembrar que em 2024 o DF foi o estado brasileiro com maior taxa de mortalidade da dengue em números proporcionais à população. O projeto foi proposto pelo deputado Martins Machado (Republicanos).

A reunião ainda deu sinal positivo para o PL nº 673 de 2023, do deputado Robério Negreiros (PSD), que institui a política de apoio às vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) no DF. Visando à qualidade de vida, indica as ações necessárias ao atendimento, entre outras medidas. O AVC é uma das doenças que mais matam em todo o mundo.

Além disso, os deputados deram votos favoráveis ao PL nº 880 de 2024, de autoria do parlamentar Eduardo Pedrosa (União Brasil). O projeto prevê equipamentos de lazer e recreação adaptados para pessoas autistas, com Síndrome de Down e doenças raras. A resposta também foi positiva para o PL nº 909 de 2024, proposto por Iolando (MDB), que garante atendimento prioritário e acessibilidade para pessoas com obesidade severa ou mórbida em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos que exijam permanência em filas no DF.

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Proteção a pais e crianças

A Cesc aprovou ainda uma série de propostas voltadas à gravidez, parto e infância. O PL nº 490 de 2023 da distrital Jaqueline Silva (MDB) concentra-se nos cuidados paliativos nos casos de malformação fetal grave. Já o projeto de lei nº 838 de 2023, de autoria da deputada Dayse Amarilio, firma diretrizes para transparência de dados relacionados aos casos de violência obstétrica no âmbito do DF.

Paula Belmonte (Cidadania), por sua vez, encaminhou à comissão o PL nº 899 de 2024: o objetivo é garantir gratuidade no transporte público distrital para responsáveis por bebês prematuros que estejam internados em unidades da rede pública.

Bem-estar e conscientização

Outras propostas aprovadas na reunião dedicam-se à saúde mental e à qualidade de vida. É o caso do PL nº 720 de 2023, o qual idealiza um programa de apoio mental à saúde dos servidores públicos e o projeto nº 924 de 2024, da doutora Jane (MDB), que dispõe sobre o mês do Bem-Estar e Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho.

Também foram contempladas sugestões de datas a serem incluídas no calendário oficial de eventos do DF para a ampliar a conscientização do cidadão sobre determinados temas. É o caso do PL nº 377/2023 (Magno), para dar visibilidade ao alzheimer e outras demências, o PL nº 922 de 2024 (Doutora Jane), com foco na esquizofrenia; o PL nº 888/2024 (Martins Machado), sobre a semana de prevenção e controle da osteoporose e, por fim, o projeto nº 691 de 2023 (Pedrosa), que institui a semana da maternidade e paternidade atípicas.

Os projetos estão disponíveis ao público via Processo Legislativo Eletrônico (PLe).

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Fato Novo com informações: Agência CLDF

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CLDF vai debater alteração do nome do Parque Bosque do Sudoeste

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizará, no dia 19 de junho, às 10h, audiência pública para debater o PL 582/2023, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), que altera o nome do Parque Urbano Bosque do Sudoeste para Parque Urbano Monsenhor Jonas Abib, localizado na região administrativa Sudoeste/Octogonal.

Segundo Cardoso, o comprometimento ao sacerdócio e as ações abnegadas a favor da comunidade, fazem jus à honraria ao religioso.

“O PL tem objetivo de prestar uma merecida homenagem a Jonas Abib, uma personalidade relevante para nossa comunidade. Os frutos de seu trabalho missionário na capital são abundantes”, afirma.

O projeto do parlamentar atende a Lei 4.052/2007, que possibilita que áreas urbanas e monumentos públicos recebam de indivíduos, datas, acidentes geográficos, fatos históricos reconhecidos pela população do DF. De acordo com o texto, os espaços podem receber nomes de pessoas falecidas que se destacaram em algum campo do conhecimento humano, como cultura, educação, artes, política e filantropia.

Vida cristã

Nascido em 21 de dezembro de 1936, no interior de São Paulo, Monsenhor Jonas Abib se dedicou à vida cristã desde a infância, quando, aos 13 anos, integrou o seminário salesiano. Ordenado sacerdote em 1964, pela ordem Salesiana, o religioso trabalhou com jovens, promovendo encontros e retiros. Em 1978, Abib fundou a Comunidade Canção Nova, um dos maiores sistemas de comunicação para a evangelização católica no mundo.

A pedido do bispo da diocese de Lorena (SP), Dom Benedito Beni Santos, Abib recebeu o título de “monsenhor”, em 2007, pelo Papa Bento XVI, uma honra dada a padres que se destacam pelos serviços prestados à igreja e à comunidade. O religioso faleceu em 12 de dezembro de 2022, aos 85 anos de idade, devido insuficiência respiratória por broncoaspiração e disfagia motora.

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Legislação

De acordo com a legislação local (Lei nº 4.052/2007), a alteração de nomes de logradouros e monumentos públicos deve ser ratificada pela população, consultada mediante audiência pública.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF

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CLDF Solidária já arrecadou mais de 5 toneladas de donativos

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal divulga o balanço das doações arrecadadas na campanha CLDF Solidária que destina o material para os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Até esta sexta-feira (17) foram arrecadadas quatro toneladas de água; uma tonelada de roupas e calçados; 20 cestas básicas; 200 rolos de papel higiênico; 4 colchões; 1 carrinho de bebê e 120 quilos de ração para cães e gatos.


A campanha uniu até mesmo torcedores rivais pela solidariedade, em uma inciativa do Dep. Ricardo Vale. Acesse aqui a matéria.


Entrega

Na próxima terça-feira (21), às 15h30, será realizada a entrega dos itens arrecadados até hoje. A transferência dos donativos será feita na Base Aérea de Brasília por uma comitiva de deputados distritais.

Triagem

Franciane Ferreira, membro do Comitê Executivo do Programa de Voluntariado da Câmara Legislativa do Distrito Federal informa que colegas da Casa se voluntariaram para fazer parte da triagem e separação dos donativos. Esse trabalho consiste em separar roupas e calçados por gênero e idade (unissex, masculino e feminino; adulto e infantil), reunir roupas de cama e cobertores e acondicionar os itens de higiene e limpeza separadamente. Isso é fundamental para facilitar a rápida distribuição e destinação de tudo que foi arrecadado. “No momento, o objetivo é separar e acondicionar o mais rápido possível as doações recebidas para fazer com que elas cheguem a quem precisa”, conta Franciane.

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Próximos Passos

A Força Aérea Brasileira (FAB), em coordenação com os Correios, informou suspenção temporária do recebimento de roupas e água. Isto porque há estoque suficiente para atender às necessidades iniciais do estado gaúcho.

Dessa forma, a campanha CLDF Solidária passa a arrecadar, prioritariamente, material de higiene pessoal e material de limpeza, que chegaram em pouca quantidade até o momento. Além de concentrar esforços também no recebimento de alimentos da cesta básica e ração para pets.

Abaixo a íntegra do comunicado da FAB

As próximas remessas de donativos para a Base Aérea de Brasília serão feitas semanalmente, dentro da disponibilidade da FAB para recebe-las. O andamento da campanha depende das orientações divulgadas pela Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. À medida em que houver orientação sobre os itens necessários, essas informações serão divulgadas nas redes da Câmara Legislativa.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF

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Nota de desagravo

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Wellington Luiz, presidente da CLDF, emite Nota de Desagravo condenando os ataques sofridos pela Juíza Leila Cury

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wellington Luiz, vem a público apresentar Nota de Desagravo em favor da juíza de direito titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Leila Cury diante das declarações proferidas pelo senhor Michel Platini atribuindo à magistrada a prática de atos desidiosos, omissos e preconceituosos no desempenho da judicatura, e pelo senhor Rodrigo Cademartori, atribuindo a prática de atos criminosos, ambos de maneira reprovável, deseducada a acintosa.

A liberdade de expressão não é um direito absoluto, porque pode vir a configurar crime contra a honra e, considerando que tais atos foram praticados dentro desta Casa Legislativa, expede-se esta Nota de Desagravo para o restabelecimento do respeito recíproco que deve haver entre os Poderes do Estado.

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Fato Novo com informações e imagens: CLDF

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