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Comissão da CLDF aprova proposta de controle biológico do mosquito Aedes aegypti

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Reunião ainda acolheu propostas de política distrital de apoio às vítimas de AVC; gratuidade no transporte público de responsável por prematuro internado; e projeto para melhorar as condições de vida de pessoa com obesidade.

Nesta quinta-feira (09), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou diversos Projetos de Lei (PL) voltados à saúde dos brasilienses. Participaram os distritais Gabriel Magno (PT), Thiago Manzoni (PL) e Ricardo Vale (PT). Após aprovação, os projetos ainda serão apreciados pelo plenário da casa.

Entre as iniciativas destaca-se o PL nº 650 de 2023, que prevê o método Wolbachia como diretriz complementar no combate ao vetor de dengue e outras doenças, o mosquito Aedes aegypti. A ideia é proliferar mosquitos geneticamente modificados com a bactéria Wolbachia, que impede que os vírus da dengue, zika e chikungunya se desenvolvam no animal. Vale lembrar que em 2024 o DF foi o estado brasileiro com maior taxa de mortalidade da dengue em números proporcionais à população. O projeto foi proposto pelo deputado Martins Machado (Republicanos).

A reunião ainda deu sinal positivo para o PL nº 673 de 2023, do deputado Robério Negreiros (PSD), que institui a política de apoio às vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) no DF. Visando à qualidade de vida, indica as ações necessárias ao atendimento, entre outras medidas. O AVC é uma das doenças que mais matam em todo o mundo.

Além disso, os deputados deram votos favoráveis ao PL nº 880 de 2024, de autoria do parlamentar Eduardo Pedrosa (União Brasil). O projeto prevê equipamentos de lazer e recreação adaptados para pessoas autistas, com Síndrome de Down e doenças raras. A resposta também foi positiva para o PL nº 909 de 2024, proposto por Iolando (MDB), que garante atendimento prioritário e acessibilidade para pessoas com obesidade severa ou mórbida em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos que exijam permanência em filas no DF.

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Proteção a pais e crianças

A Cesc aprovou ainda uma série de propostas voltadas à gravidez, parto e infância. O PL nº 490 de 2023 da distrital Jaqueline Silva (MDB) concentra-se nos cuidados paliativos nos casos de malformação fetal grave. Já o projeto de lei nº 838 de 2023, de autoria da deputada Dayse Amarilio, firma diretrizes para transparência de dados relacionados aos casos de violência obstétrica no âmbito do DF.

Paula Belmonte (Cidadania), por sua vez, encaminhou à comissão o PL nº 899 de 2024: o objetivo é garantir gratuidade no transporte público distrital para responsáveis por bebês prematuros que estejam internados em unidades da rede pública.

Bem-estar e conscientização

Outras propostas aprovadas na reunião dedicam-se à saúde mental e à qualidade de vida. É o caso do PL nº 720 de 2023, o qual idealiza um programa de apoio mental à saúde dos servidores públicos e o projeto nº 924 de 2024, da doutora Jane (MDB), que dispõe sobre o mês do Bem-Estar e Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho.

Também foram contempladas sugestões de datas a serem incluídas no calendário oficial de eventos do DF para a ampliar a conscientização do cidadão sobre determinados temas. É o caso do PL nº 377/2023 (Magno), para dar visibilidade ao alzheimer e outras demências, o PL nº 922 de 2024 (Doutora Jane), com foco na esquizofrenia; o PL nº 888/2024 (Martins Machado), sobre a semana de prevenção e controle da osteoporose e, por fim, o projeto nº 691 de 2023 (Pedrosa), que institui a semana da maternidade e paternidade atípicas.

Os projetos estão disponíveis ao público via Processo Legislativo Eletrônico (PLe).

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Fato Novo com informações: Agência CLDF

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2 Comentários

1 Comentário

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Tradicional vitrine do cinema do DF tem início na terça-feira (3)

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Os filmes que integram a Mostra Brasília do Festival de Cinema concorrem ao Troféu Câmara Legislativa. Confira a programação e prestigie o cinema local

O 57º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro será aberto amanhã (30), em solenidade às 20h, no Cine Brasília (EQS 106/107). Na terça-feira (3), entra em cartaz a tradicional Mostra Brasília, onde são exibidos os filmes da cidade que concorrem ao Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal; este ano, em sua 26ª edição.

A programação da mostra vai de 3 a 6 de dezembro, às 18h, no principal palco do cinema do DF: o Cine Brasília – que, como de costume, vai contar com a presença dos realizadores das produções do dia. As sessões acontecerão também, concomitantemente, no Gama (Cia Lábios da Lua), Taguatinga (Faculdade Estácio, Pistão Sul) e Planaltina (Complexo Cultural). Todas as sessões têm entrada gratuita, mediante a retirada de ingresso, e contarão com legendagem descritiva e audiodescrição ao vivo.

Nesta edição, serão exibidos quatro filmes de longa-metragem e oito curtas, os quais foram selecionados entre mais de 130 títulos inscritos. As obras – cuja curadoria é assinada por cinco profissionais na área (saiba mais) – mostram a diversidade da produção audiovisual do DF e reforçam o vigor do cinema local.

Os 12 filmes concorrem a um total de R$ 240 mil em prêmios do Troféu Câmara Legislativa, além da estatueta exclusiva da premiação. A escolha dos vencedores será feita por um júri integrado por Antonio Grassi, ator, diretor e gestor cultural; Catarina Accioly, diretora, roteirista e atriz; e José Delvinei, ator, professor e produtor cultural.

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Além disso, o público que comparecer às sessões – em qualquer um dos espaços de exibição – poderá escolher seus filmes favoritos, os quais também serão premiados pela Câmara Legislativa. Para votar, é imprescindível ter retirado o ingresso (gratuito) na bilheteria dos espaços.

Confira a programação e prestigie o cinema “prata da casa” do DF

3 de dezembro (terça-feira), às 18h

Caravana da Coragem, de Pedro B. Garcia
Distrito Federal, Documentário/Experimental, 11 minutos, 2024
Não recomendado para menores de 10 anos

A Sua Imagem na Minha Caixa de Correio, de Silvino Mendonça
Distrito Federal, Documentário Experimental, 17 minutos, 2024
Classificação indicativa Livre

Nada, de Adriano Guimarães
Distrito Federal, Ficção, 92 minutos, 2024
Não recomendado para menores de 12 anos

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4 de dezembro (quarta-feira), às 18h

Manequim, de Danilo Borges e Diego Borges
Distrito Federal, Ficção, 9 minutos, 2024
Não recomendado para menores de 12 Anos

ONA
, de Clara Maria e M4vi Afroindie
Distrito Federal, Drama Espiritual, 15 minutos, 2023
Classificação indicativa Livre

Manual do Herói, de Fáuston da Silva
Distrito Federal, Ficção, 103 minutos, 2024
Classificação indicativa Livre

5 de dezembro (quinta-feira), às 18h

Xarpi, de Rafael Lobo
Distrito Federal, Ficção, 25 minutos, 2024
Não recomendado para menores de 14 Anos

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Via Sacra, de João Campos
Distrito Federal, Ficção, 20 minutos, 2024
Não recomendado para menores de 12 anos

A Câmara, de Cristiane Bernardes e Tiago de Aragão
Distrito Federal, Documentário, 89 minutos, 2023
Classificação indicativa Livre

6 de dezembro (sexta-feira), às 18h

Kwat e Jaí – Os Bebês Heróis do Xingu, de Clarice Cardell
Distrito Federal, Animação, 20 minutos, 2023
Classificação indicativa Livre

Cemitério Verde, de Maurício Chades
Distrito Federal/Goiás, Ficção/Experimental, 24 minutos, 2023
Classificação indicativa Livre

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Tesouro Natterer, de Renato Barbieri
Distrito Federal, Documentário, 84 minutos, 2023
Classificação indicativa Livre


*Agência CLDF

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Audiência pública debate avanços e desafios dos Conselhos Tutelares

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O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir que os direitos relativos à infância e à adolescência sejam garantidos

Segundo a Secretaria de Justiça, o Distrito Federal conta com 39 unidades, sediadas nas diversas regiões. Mesmo assim, o número não é suficiente para atender à demanda, segundo a Associação dos Conselheiros Tutelares, que calcula a necessidade de mais 11 desses órgãos para cobrir todo o território.

Este tópico foi um dos temas abordados durante audiência pública realizada pela Câmara Legislativa, nesta sexta-feira (29), que debateu avanços e desafios dos conselhos tutelares. Autor da iniciativa, o deputado Chico Vigilante (PT) citou, entre outras dificuldades enfrentadas pelos conselheiros, problemas de mobilidade e questões de segurança, como obstáculos para o atendimento. “Houve casos em que enfrentaram o crime organizado”, frisou.

Os pontos, tratados pelo parlamentar, foram enfatizados pela presidente do Fórum Distrital de Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes, Thelma Mello: “Os conselheiros são constantes vítimas de ataques”. Ela também reforçou a importância, para a sociedade, da atuação dos conselheiros e salientou, entre as atribuições dos conselhos, a manutenção do diálogo com o governo local e a CLDF.

Por sua vez, Diego Moreno de Assis e Santos, que representou a Secretaria de Justiça, relatou ações do GDF voltadas para o funcionamento dos conselhos tutelares, incluindo melhorias no espaço destinado ao órgão no Setor Sudoeste, alvo de reclamação de Thelma Mello, que alertou sobre a violação de sigilo durante o atendimento. Ele destacou ainda o “botão de pânico”, que permite ao conselheiro acionar viaturas policiais de maneira célere.

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A inadequação dos locais de atendimento também foi discutida pelo presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do DF, Gustavo Henrique da Silva Camargo. Além disso, ele argumentou que, “muitas vezes, avanços acabam por se tornar desafios”, como é o caso das eleições para a escolha dos conselheiros, que foi “profissionalizada” com apoio da Justiça Eleitoral. Por isso, citou a premência da Escola de Conselhos.

A exigência da formação continuada dos conselheiros – um dos objetivos da escola – foi ressaltada por Luisa de Marilac, da Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público do DF. Em meio a avanços, a promotora de justiça listou problemas, por exemplo, relativos às condições de trabalho, bem como na remuneração dos conselheiros. “Precisamos de conselhos tutelares fortes para atuar contra a violação de direitos e conselheiros capacitados para cumprir o papel de agentes de proteção de crianças, adolescentes e famílias”, declarou.

Conselheiros tutelares de várias regiões do DF acrescentaram outras dificuldades aos itens inicialmente levantados, como a demora da Secretaria de Saúde em marcar exames prescritos, a falta de vagas em creches e a ausência de suporte, por parte dos órgãos governamentais, para o desenvolvimento das ações previstas na legislação. E ainda a exigência de cuidados com a saúde mental deles próprios.


*Agência CLDF

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Ricardo Vale propõe homenagem a ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica na CLDF

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Moção de louvor destaca postura democrática contra tentativa de golpe em 2022

O deputado distrital Ricardo Vale (PT-DF) apresentou uma proposta para que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) concedesse uma moção de louvor ao general Freire Gomes e ao brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandantes do Exército Brasileiro e da Aeronáutica, respectivamente. A homenagem reconhece o posicionamento firme de ambos contra um projeto de golpe de Estado apresentado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o relatório da Polícia Federal, em 7 de dezembro de 2022, Bolsonaro teria apresentado, pessoalmente, uma minuta de decreto golpista aos então comandantes do Exército, da Aeronáutica e ao ministro da Defesa, durante um encontro no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Freire Gomes e Carlos Baptista Júnior se posicionaram contrariamente a qualquer ação que impedisse a posse do governo democraticamente eleito. Apenas o almirante Garnier, à época comandante da Marinha, teria se colocado à disposição para atender às ordens.

Na última terça-feira (27/11), a CLDF aprovou a moção proposta por Ricardo Vale. “São patriotas que honraram os valores democráticos, escrevendo seus nomes na história como defensores da República”, afirmou o deputado durante a sessão.

Ainda não há uma data definida para a entrega oficial da homenagem, que deve ocorrer em uma cerimônia realizada na própria Câmara Legislativa.


Por Gutemberg Silva

 

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