CLDF
Comissão Geral discute soluções para a epidemia de dengue no DF
Gabriel Magno (PT) reuniu especialistas da área da saúde para discutir a epidemia que assolou o Distrito Federal
Nesta quinta-feira (18), a Comissão Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal debateu o surto de dengue no DF. Realizada por iniciativa do deputado Gabriel Magno (PT), a audiência reuniu especialistas da área da saúde para discutir a epidemia que assolou o distrito mais que qualquer outro estado do país. A Câmara convidou representantes da Casa Civil distrital, bem como das Secretarias de Saúde e Economia do DF, mas o governo não compareceu.
A Comissão Geral determinou uma série de encaminhamentos para a audiência, como pleitear a retirada do pedido de urgência do projeto de lei que transfere a gestão do Instituto de Cardiologia e Transplantes do DF (ICTDF) para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges). O PL foi encaminhado na última segunda-feira (15) pelo governo para a CLDF. O deputado Gabriel Magno apontou que, no próximo Colégio de Líderes (22), enviará a solicitação e acrescentou que vai defender que o projeto seja apresentado também ao Conselho de Saúde do Distrito Federal.
Outro encaminhamento foi demandar uma audiência entre os membros desta Comissão Geral com o governador do DF e as secretarias distritais da Saúde, Economia e Casa Civil.
Além disso, a Comissão pretende se reunir com o Tribunal de Contas do DF, o Ministério Público distrital e o Ministério Público do Trabalho para apresentar as propostas elaboradas pelo fórum estabelecido por instituições voltadas à saúde do DF. Tal coletivo já realizou três reuniões para discutir a epidemia de dengue. As entidades que participam do fórum estiveram presentes no debate realizado hoje no Plenário da Câmara.
É o caso da presidente do Conselho Regional de Medicina do DF, Lívia Pansera; do presidente do Conselho de Saúde Distrital, Domingos Filho; do presidente da Associação Brasiliense de Medicina de Família e Comunidade, Arthur Mello; e do vice-presidente do Sindicato dos Médicos do DF, Carlos Fernando. Também o fizeram os representantes do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal (Sindivacs-DF); Iuri Marques; do Sindicato dos Enfermeiros do DF, Jorge Henrique; da Sociedade de Infectologia do Distrito Federal, José Brito; do Conselho Regional de Enfermagem Distrital, Celi da Silva; do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem no DF, Milton Batista; e da Comissão de Direito à Saúde da OAB, Fabrício Reis.
“Até o dia 8 de abril o DF registrou mais de 200 mil casos de dengue. Vários fatores contribuiram para essa situação, mas era previsível. Foi utilizada menos de 30% da verba da vigilância de saúde do Distrito Federal. Como ter prevenção sem investimento?”, questionou Lívia Pansera.
A má condução do serviço de saúde distrital, a necessidade de nomear os aprovados em concursos da área de saúde no DF e a ineficiência do Iges atravessaram diversas falas da Comissão. Diante da baixa procura pela vacina da dengue oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o deputado Gabriel Magno refletiu que “o Brasil tem uma tradição sanitária de vacinação, que foi sendo corroída nos últimos anos. Precisamos recuperar essa confiança que foi estremecida com uma parcela do Distrito Federal”.
A discussão mobilizou também deputados distritais, como Max Maciel (Psol), Dayse Amarilio (PSB), Chico Vigilante (PT), Pastor Daniel de Castro (PP), Ricardo Vale (PT), Paula Belmonte (Cidadania). Endossaram os debates representantes de comissões de aprovados de concursos públicos de cargos da saúde do DF.
“A CLDF vai fazer o seu papel de fiscalizar. Estou como deputada, mas sou enfermeira: uma profissional de saúde que não aguenta mais”, desabafou a deputada Dayse Amarilio, que ainda denunciou a ineficiência das tendas de hidratação instaladas pelo GDF.
A distrital Paula Belmonte também entoou indignação, reforçando seu argumento com um depoimento pessoal. “Só sabe da dor de perder alguém quem já passou por isso. Cada amor desses que morreu ou que teve sequelas é o amor de alguém, é a esperança, é o sonho. Eu tenho saudade do sonho que não realizei com meu filho”, ela lamentou, ao se referir à perda de um filho aos dois anos de idade. “A política pública não passa por viaduto, ela tem que passar pela humanidade”, pontuou.
Fato Novo com informações: CLDF
A situação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) tem sido motivo de preocupação do deputado Fábio Felix (Psol)
Na sessão desta quarta-feira (4), o distrital expressou temer “o desmonte continuado” da companhia pública “para depois ser vendida”.
“Praticamente não temos empregados na área operacional e de manutenção; os escritórios de atendimento ao público foram desmontados, e a maior parte dos serviços foram terceirizados”, afirmou. Ele lamentou a abertura de um concurso público com apenas 80 vagas, sem cadastro de reserva e sem alguns cargos essenciais, como bombeiro hidráulico: “É muito restrito para uma empresa pública extremamente deficitária em relação a seus funcionários”.
Além disso, Felix alertou para o “sucateamento” do maquinário em operação: “Isso coloca em risco nosso direito a água potável”.
O parlamentar destacou, por outro lado, o aumento do salário da diretoria da Caesb, que passou de R$ 37 mil para R$ 56 mil por mês – segundo informou.
“Me parece que esse aumento está acima de adequado e desproporcional”, avaliou.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF
O debate sobre as atividades realizadas no Eixão do Lazer, bem como a respeito da ação do governo no último domingo (1°), voltou ao plenário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (4)
Desta vez, deputados da base aliada e da oposição discorreram sobre a questão.
O deputado Max Maciel (Psol) apresentou dados de uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) em 2023 mostrando que o Eixão do Lazer conta com a aprovação de 94% dos moradores das Asas Sul e Norte.
“O direito à cidade não é só ir e vir, é o direito que a comunidade tem de transformar os espaços de acordo com suas necessidades”, afirmou, defendendo a continuidade das atividades culturais no Eixão.
O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) disse “corroborar” com o colega. Mas enfatizou: “Sou a favor de normatizar e de realizar o cadastramento dos ambulantes”. O distrital pediu “sensibilidade” ao governo, para ouvir as demandas de todos os interessados e envolvidos.
“Há dois direitos em aparente contradição: um é o direito dos que vão vender e fazer shows, e outro é o direito dos moradores. Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio”, avaliou o deputado Thiago Manzoni (PL).
Chico Vigilante (PT) lembrou que o Eixão do Lazer foi instituído há 33 anos, em 1991. “Não conheço ninguém que queira acabar com isso. Mas sou a favor de discutir o disciplinamento. Precisa de cadastramento e, também, de fiscalização”, disse, pregando “bom senso”.
Os deputados Fábio Felix (Psol) e Gabriel Magno (PT) também saíram em defesa das múltiplas atividades naquela via. Felix ressaltou que os próprios moradores das Asas Sul e Norte frequentam os eventos, a exemplo do “Choro no Eixo”.
Por sua vez, Magno informou ter apresentado um projeto de decreto legislativo (PDL) alterando o decreto do governador publicado nessa terça-feira (3), no que diz respeito à definição de o que é lazer e o que pode ser feito no Eixão. De acordo com o distrital, o decreto exclui a realização de comemorações de aniversário, piqueniques, apresentações musicais e outras manifestações culturais. “Isso é ilegal”, criticou.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF
Técnicos de enfermagem, servidores da Adasa e de categorias da cultura foram contemplados. Projeto de lei ainda prevê concurso e nomeações da Terracap.
Com as galerias do plenário tomadas por servidores e aprovados de diversas categorias do DF, a Câmara Legislativa votou, nesta terça-feira (3), um Projeto de Lei que abre caminho para melhorias em carreiras públicas distritais. O PL nº 1.266/2024 altera a Lei nº 7.313/2023, que prevê as Diretrizes Orçamentárias para 2024. A medida foi aprovada por unanimidade pelos 14 deputados presentes, em dois turnos e redação final.
Com a alteração na LDO, o Executivo tem autorização para incluir as medidas no orçamento. Portanto, ainda precisa encaminhar à Câmara Legislativa os projetos específicos, visto que a aprovação de hoje acatou apenas a inclusão no orçamento.
Dando o tom da sessão, técnicos de enfermagem do DF compareceram em peso e cobraram a análise do PL. Para garantir o quórum da votação, os deputados distritais Rogério Morro da Cruz (PRD) e Chico Vigilante (PT) marcaram presença, apesar de estarem se recuperando de problemas de saúde recentes.
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da CLDF deu parecer favorável ao projeto. Um dos grandes destaques é a reestruturação da carreira técnica em enfermagem, da Secretaria de Estado de Saúde. Com a inclusão na LDO, permite-se reduzir a atual tabela da carreira de 25 para 18 padrões, o que aceleraria e evolução funcional. Além disso, prevê um reajuste salarial de 15% aos técnicos, em três parcelas iguais e sucessivas, a contar de outubro deste ano.
Técnico de enfermagem, o distrital Jorge Vianna (PSD) comemorou a conquista no que definiu como “um dia de festa”. Ele aproveitou para agradecer ao sindicato e aos servidores “que mostraram a força da categoria: a maior da saúde no DF”.
A deputados Dayse Amarilio (PSB) também ressaltou a importância da conquista e aproveitou para reivindicar avanços em outra carreira da saúde. “Se a enfermagem fosse remunerada pelo que entrega, seriam os profissionais mais bem pagos do Brasil” justificou, enquanto clamou por mudanças para os enfermeiros, que atualmente estão paralisados.
Outras categorias
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) também foi contemplada no projeto nº 1.266. Neste caso, trata-se de permissão para realizar concurso público e nomear aprovados, com 89 cargos de nível superior e 31 de médio.
Parlamentares também acataram a criação da gratificação por habilitação em regulação de serviços públicos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).
Por fim, o PL beneficiou servidores da Cultura, com a previsão de reestruturações para músicos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro do DF e para a carreira de atividades culturais. “Agora nossa luta é para que o governo abra concurso para essas áreas”, declarou o distrital Fábio Felix (Psol).
Por sua vez, Gabriel Magno (PT) apontou que “os musicistas continuam sem casa, porque o Teatro Nacional segue fechado” e defendeu a reabertura do equipamento cultural. “É importante reparar o servidor da Cultura, a defasagem dos salários é enorme”, contatou Pepa (PP), encerrando as falas sobre o tema.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF
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