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Comissão Geral discute soluções para a epidemia de dengue no DF

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Comissão Geral discute soluções para a epidemia de dengue no DF

Gabriel Magno (PT) reuniu especialistas da área da saúde para discutir a epidemia que assolou o Distrito Federal

Nesta quinta-feira (18), a Comissão Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal debateu o surto de dengue no DF. Realizada por iniciativa do deputado Gabriel Magno (PT), a audiência reuniu especialistas da área da saúde para discutir a epidemia que assolou o distrito mais que qualquer outro estado do país. A Câmara convidou representantes da Casa Civil distrital, bem como das Secretarias de Saúde e Economia do DF, mas o governo não compareceu.

A Comissão Geral determinou uma série de encaminhamentos para a audiência, como pleitear a retirada do pedido de urgência do projeto de lei que transfere a gestão do Instituto de Cardiologia e Transplantes do DF (ICTDF) para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges). O PL foi encaminhado na última segunda-feira (15) pelo governo para a CLDF. O deputado Gabriel Magno apontou que, no próximo Colégio de Líderes (22), enviará a solicitação e acrescentou que vai defender que o projeto seja apresentado também ao Conselho de Saúde do Distrito Federal.

Outro encaminhamento foi demandar uma audiência entre os membros desta Comissão Geral com o governador do DF e as secretarias distritais da Saúde, Economia e Casa Civil.

Além disso, a Comissão pretende se reunir com o Tribunal de Contas do DF, o Ministério Público distrital e o Ministério Público do Trabalho para apresentar as propostas elaboradas pelo fórum estabelecido por instituições voltadas à saúde do DF. Tal coletivo já realizou três reuniões para discutir a epidemia de dengue. As entidades que participam do fórum estiveram presentes no debate realizado hoje no Plenário da Câmara.

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É o caso da presidente do Conselho Regional de Medicina do DF, Lívia Pansera; do presidente do Conselho de Saúde Distrital, Domingos Filho; do presidente da Associação Brasiliense de Medicina de Família e Comunidade, Arthur Mello; e do vice-presidente do Sindicato dos Médicos do DF, Carlos Fernando. Também o fizeram os representantes do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal (Sindivacs-DF); Iuri Marques; do Sindicato dos Enfermeiros do DF, Jorge Henrique; da Sociedade de Infectologia do Distrito Federal, José Brito; do Conselho Regional de Enfermagem Distrital, Celi da Silva; do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem no DF, Milton Batista; e da Comissão de Direito à Saúde da OAB, Fabrício Reis.

“Até o dia 8 de abril o DF registrou mais de 200 mil casos de dengue. Vários fatores contribuiram para essa situação, mas era previsível. Foi utilizada menos de 30% da verba da vigilância de saúde do Distrito Federal. Como ter prevenção sem investimento?”, questionou Lívia Pansera.

A má condução do serviço de saúde distrital, a necessidade de nomear os aprovados em concursos da área de saúde no DF e a ineficiência do Iges atravessaram diversas falas da Comissão. Diante da baixa procura pela vacina da dengue oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o deputado Gabriel Magno refletiu que “o Brasil tem uma tradição sanitária de vacinação, que foi sendo corroída nos últimos anos. Precisamos recuperar essa confiança que foi estremecida com uma parcela do Distrito Federal”.

A discussão mobilizou também deputados distritais, como Max Maciel (Psol), Dayse Amarilio (PSB), Chico Vigilante (PT), Pastor Daniel de Castro (PP), Ricardo Vale (PT), Paula Belmonte (Cidadania). Endossaram os debates representantes de comissões de aprovados de concursos públicos de cargos da saúde do DF.

“A CLDF vai fazer o seu papel de fiscalizar. Estou como deputada, mas sou enfermeira: uma profissional de saúde que não aguenta mais”, desabafou a deputada Dayse Amarilio, que ainda denunciou a ineficiência das tendas de hidratação instaladas pelo GDF.

A distrital Paula Belmonte também entoou indignação, reforçando seu argumento com um depoimento pessoal. “Só sabe da dor de perder alguém quem já passou por isso. Cada amor desses que morreu ou que teve sequelas é o amor de alguém, é a esperança, é o sonho. Eu tenho saudade do sonho que não realizei com meu filho”, ela lamentou, ao se referir à perda de um filho aos dois anos de idade. “A política pública não passa por viaduto, ela tem que passar pela humanidade”, pontuou.


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Entra em vigor o Programa Guardião Responsável, que visa proteger cães e gatos no DF

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A iniciativa busca estimular a adoção consciente, reduzir casos de abandono e maus-tratos e ampliar os serviços públicos de proteção animal

Na última terça-feira (23), o governador Ibaneis Rocha sancionou, com vetos parciais, a Lei 7.543/24, que institui o Programa Guardião Responsável, que delimita direitos e deveres de tutores e protetores de animais no Distrito Federal. A iniciativa do deputado Ricardo Vale (PT) busca estimular a adoção consciente, reduzir casos de abandono e maus-tratos e ampliar os serviços públicos de proteção animal.

De acordo com a nova legislação, tutores e protetores devem preservar o bem-estar físico, psicológico e ambiental do animal sob sua guarda, além de realizar vacinação e tratamentos veterinários adequados. A medida estabelece, ainda, que o conhecimento de qualquer ato de crueldade ou abandono deve ser denunciado às autoridades.

A norma é válida para animais domésticos, errantes (domesticados, livres e sem tutor, que habitam o meio urbano) e semidomiciliados (dependentes de proprietário, mas com acesso a espaços públicos sem restrição de mobilidade).

Segundo Vale, a implementação do programa fortalece ações de proteção, resgate e cuidado de animais em situação de vulnerabilidade por meio de parcerias entre o poder público e entidades de proteção. “O projeto é um passo decisivo para promover a conscientização sobre os direitos dos animais e garantir que eles sejam tratados com respeito e cuidado adequados”, reforçou o parlamentar em publicação no seu Instagram.

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Estatuto do Pedestre é lei no DF

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O Estatuto do Pedestre no Distrito Federal está em vigor com a publicação da Lei 7.542/2024, nesta segunda-feira (22)

De autoria do deputado Gabriel Magno (PT), a medida também institui o Dia do Pedestre a ser comemorado em 8 de agosto.

O estatuto define objetivos, direitos e deveres do pedestre. Desenvolver uma cultura favorável à mobilidade a pé figura no rol dos objetivos, entre outros, como reduzir o uso de veículos automotores e correspondentes índices de poluição sonora e do ar, e promover a integração e complementaridade entre a mobilidade a pé e os demais modos de transporte e circulação.

O pedestre tem direito à qualidade da paisagem, ao meio ambiente seguro e saudável, a circular livremente a pé, com carrinhos de bebê ou em cadeiras de rodas, nas faixas para travessia sinalizada das vias, nos passeios públicos, calçadas, praças e áreas públicas, sem obstáculos de qualquer natureza, garantidos o conforto, a segurança, a mobilidade e a acessibilidade.

Por outro lado, são deveres do pedestre respeitar a sinalização de trânsito, zelar por sua conservação, utilizar preferencialmente as faixas de pedestres, passarelas e passagens subterrâneas; atravessar as vias urbanas e rurais de forma segura e objetiva; auxiliar outros pedestres em seu deslocamento ou travessia de vias; caminhar pelo acostamento ou pelos bordos nas vias sem passeio ou calçada.

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Sob o prisma da legislação, o estatuto está em acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), da Política Nacional da Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), além de instrumentos técnicos e gerencias para sua implementação.

Penalidades

Ainda de acordo com o texto, o descumprimento da nova lei poderá acarretar advertência e multa de meio salário mínimo por dia, até a cessação da irregularidade, 15 dias após o não cumprimento da advertência, sendo que a fiscalização caberá aos órgãos responsáveis pelo trânsito e pela Política de Mobilidade e Transporte do DF. Inclui-se como descumprimento à lei qualquer ação que cause dano físico ou funcional à infraestrutura destinada aos pedestres.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF

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Para proteger os animais, lei os reconhece como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento

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Reconhecer os animais não humanos como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento, que fazem jus à tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos, é o propósito da Lei 7.535/2024, publicada na última sexta-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF)

O deputado Daniel Donizet (MDB) é o autor da proposta.

Além de reconhecer que os animais não humanos possuem natureza biológica e emocional, são também objetivos da lei a afirmação dos direitos desses animais e sua proteção, bem como a construção de uma sociedade solidária. O texto também veda o tratamento dos animais não humanos como coisa.

Para Donizet, a nova lei marca um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais no Distrito Federal. “Reconhecer que um animal é um ser sensível determina que ele é capaz de ter sentimentos como tristeza e alegria, e sentir dor e sofrimento”, reforça. Desse modo, segundo o parlamentar, ao reconhecer essa condição, a lei busca proteger os animais contra crueldade, maus-tratos e outras formas de sofrimento.

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