O deputado Flávio Serafini (Psol) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para investigar o Rioprevidência, que tinha R$ 2,618 bilhões aplicados no Banco Master, liquidado pelo Banco Central. A representação aponta que o fundo ignorou alertas, excedeu limites de concentração e investiu em fundos de baixo desempenho

O deputado estadual Flávio Serafini (Psol) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para solicitar uma investigação sobre a elevada exposição do Rioprevidência (fundo de previdência dos servidores do Rio de Janeiro) ao Banco Master, que teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central nesta terça-feira (18).

Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) citados na representação, o Rioprevidência possuía R$ 2,618 bilhões investidos no conglomerado até julho, representando mais de um quarto de seus investimentos totais. Com a liquidação do banco, a recuperação de parte significativa desses recursos enfrenta dificuldades.

Alegações de Gestão Temerária e Falhas de Concentração

O deputado Serafini afirma que a direção do fundo de previdência “ignorou alertas públicos e oficiais” sobre riscos de crédito e concentração, mantendo ou até ampliando as aplicações no Banco Master mesmo quando outras grandes instituições financeiras já haviam reduzido suas exposições.

As principais falhas apontadas pelo deputado e por auditorias do TCE incluem:

• Excesso de Concentração: O fundo excedeu o limite permitido para aplicação em um único emissor ao direcionar uma parcela elevada de seus recursos para o Banco Master e veículos ligados ao grupo.

• Investimentos de Baixo Desempenho: Aplicação em fundos de investimento caros e com rendimento inferior ao CDI e até mesmo à poupança, e em fundos sem histórico de desempenho.

• Uso Inadequado do Fundo Administrativo: Uso proibido do Fundo Administrativo (destinado a despesas operacionais) em investimentos de longo prazo.

• Falhas de Transparência: Atraso ou ausência de informações e autorizações de aplicação com dados incompletos.

Pedidos de Investigação e Bloqueio de Bens

Serafini solicitou que o MPF investigue a possível gestão temerária do diretor-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, e do ex-diretor de Investimentos Euchério Lerner Rodrigues. Além disso, pede a apuração de eventual favorecimento ao grupo do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master (preso na terça-feira).

Entre os 26 pedidos listados no documento, destacam-se:

• Abertura de procedimento criminal e inquérito pela Polícia Federal, Bacen e Receita Federal.

• Quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos.

• Bloqueio de bens e afastamento cautelar de gestores.

• Auditoria financeira e atuarial independente.

• Rastreamento de fluxos financeiros ligados ao Master e a fundos específicos.

O documento ainda lembra que o TCE já havia proibido novas aplicações do Rioprevidência no conglomerado e sugerido que o governo avaliasse a intervenção na gestão do fundo devido à “fragilidade das decisões”.

Com informações: ICL Notícias, TCE-RJ, Deputado Flávio Serafini (Psol)

O Incra finalizará a criação de 12 novos assentamentos da reforma agrária, incluindo terras utilizadas pela Vale no Pará, logo após o fim da COP30. A medida visa atender as 140 mil famílias que esperam por terras, sendo considerada crucial para a justiça ambiental e a mitigação da crise climática

O Governo Federal deve finalizar o processo de criação de 12 novos assentamentos da reforma agrária logo após a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que termina nesta sexta-feira (21). A previsão é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visite Parauapebas (PA) ainda este ano para realizar o anúncio oficial.

A criação de assentamentos visa regularizar a situação de famílias sem-terra, incluindo áreas disputadas nos municípios de Canaã dos Carajás e Parauapebas, no sul do Pará.

Regularização de terras da Vale no Pará

César Aldrighi, presidente do Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra), confirmou a medida durante um debate na COP30. Ele informou que há um acordo com a companhia Vale para destinar entre 30 mil e 40 mil hectares de terras públicas.

“São em torno de 30 a 40 mil hectares de terras públicas, que a Vale utilizou no processo de mineração e hoje não são mais utilizadas. Essas áreas vão ser destinadas à regularização das famílias”, garantiu Aldrighi.

O Pará é o estado com o maior número de pessoas aguardando a regularização fundiária no país, com cerca de 30 mil famílias acampadas segundo o Incra. No Brasil, mais de 140 mil famílias esperam por um pedaço de terra para praticar a agricultura familiar.

Reforma agrária como mitigação climática

Durante o debate “A Reforma Agrária e as soluções populares frente à crise climática”, Aldrighi destacou o modelo da agricultura familiar como um instrumento de contenção da crise climática.

No Brasil, a emissão de gases do efeito estufa (GEE) é predominantemente causada pelo processo vinculado ao agronegócio, que começa com o desmatamento e é seguido pela exploração do solo para pastos e monoculturas. O presidente do Incra defendeu que o uso da terra deve estar no centro das propostas de mitigação.

Renata Menezes, do Coletivo de Juventude do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que também participou do debate, ressaltou que a reforma agrária é parte da solução para a justiça ambiental. “Não existe possibilidade de justiça ambiental sem reforma agrária popular neste país”, afirmou.

Com informações: Brasil de Fato, Incra