Deputado Distrital Max Maciel é o autor do Projeto de Lei nº 970/2024

Autor de projeto de lei que prevê a criação de Distritos de Economia Criativa no Distrito Federal (PL nº 970/2024), a partir de levantamento da Universidade Católica, o deputado Max Maciel (Psol) anunciou a realização de audiência pública nesta sexta-feira (18) para discutir a matéria, que conta com o apoio de segmentos como a Fecomércio.

“Precisamos encontrar novas formas de arrecadar para ultrapassar a dependência do Fundo Constitucional do DF, além da estagnação da arrecadação atual, e a economia criativa é uma vocação do Distrito Federal”, afirmou o parlamentar durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (16).

O projeto, segundo o distrital, prevê a criação de um programa de fomento nos moldes do Pró-DF, de apoio ao desenvolvimento econômico. “É uma espécie de Pró-DF da Cultura, com incentivos para a manutenção de espaços e formação de uma rede de empreendedores, entre outras medidas”, explicou Max Maciel, convidando os interessados a participar do debate, que começará às 19 horas, no auditório da Câmara Legislativa.

A mobilidade do Distrito Federal entrou em pauta na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (15)

À frente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Casa, Max Maciel (Psol) ponderou que “transporte não é só analisar se um ônibus foi reformado ou se um contrato está sendo seguido ou não: é toda a complexidade da mobilidade urbana, que tem a ver com travessia de pedestre, passarela e caminho iluminado”.

Ao analisar o orçamento de 2025 para mobilidade, denunciou que o Governo do Distrito Federal pede suplementação de crédito sem especificar para qual finalidade se destina. “O dinheiro do povo precisa ter lastro e o povo precisa saber o que está gastando”, argumentou.

Ele ainda criticou que embora o governo do DF divulgue campanhas incentivando o deslocamento por bicicletas, na Proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025 definiu verba de apenas R$100 mil para o programa “Vai de bike”, em contraste com os R$ 12 milhões garantidos em 2024.

Projetos de Lei 

Decano da Casa, Chico Vigilante (PT) trouxe o exemplo do transporte público de Goiânia como inspiração para o DF. Na capital goiana, um consórcio estabeleceu um sistema integrado. Além disso, ele elogiou o Cartão Família, que vigora na cidade: aos sábados, domingos e feriados, uma família pode embarcar até cinco pessoas no ônibus com uma única passagem. Com isso em vista, o deputado trabalha em um projeto de lei para aplicar a ideia também em Brasília.

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Fábio Felix (Psol) inseriu-se na discussão ao resgatar a lei nº 6677/20, proposta por ele, que institui pontos de apoio para motoristas e entregadores de aplicativo. Trata-se de espaços para o trabalhador exercer diversas atividades, como carregar o celular, descansar, esquentar marmita e usar o banheiro. O parlamentar afirmou que grandes empresas de aplicativo, como Uber e Ifood, ingressaram com ações na Justiça para declarar a inconstitucionalidade da norma.

Contudo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) não acatou o pedido, o que motivou as empresas a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Agora querem desistir da ação no Supremo e instalar os pontos de apoio: isso para mim é uma declaração de que reconhecem a constitucionalidade”, analisou. Felix defendeu que a lei busca oferecer “um mínimo de dignidade” a esses profissionais, que não têm garantida uma série de direitos trabalhistas.

Concessão da Rodoviária

Outro tópico abordado pelos parlamentares na sessão foi a concessão da Rodoviária do Plano Piloto. “Agora vai dar certo porque o governo não dá conta, a iniciativa privada vai resolver o problema”, comentou Hermeto (MDB), deputado alinhado ao bloco da situação.

Já a posição criticou a medida. “Se o estado injetasse R$ 120 milhões do próprio bolso ficaria maravilhosa, mas prefere dar R$ 120 milhões para a iniciativa privada”, pontuou Maciel. Na sequência, Felix definiu que “não tem como piorar a rodoviária”, já que “tem sido precarizada por um governo incompetente”. Segundo Gabriel Magno (PT), este “é mais um cheque em branco para empresário”.

Por fim, Vigilante resgatou outros contextos desse equipamento público.

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“Não é verdade que a rodoviária tenha sido sempre ruim, já foi ponto de encontro da cidade”, lamentou. “Não sou contra a privatização, sou contra a coisa malfeita”, concluiu.