Brasil
Eletrobras contraria plano energético e retoma projetos para erguer megausinas no Tapajós
Há oito anos, as usinas do Tapajós estão fora do Plano Decenal de Energia, devido à sua inviabilidade ambiental. Efeitos danosos são inquestionáveis, diz especialista
Na contramão do planejamento de expansão energética do país, a Eletrobras decidiu retomar seu plano de erguer um conjunto de grandes hidrelétricas na Amazônia, em área com presença comprovada de povos indígenas e que já foi, inclusive, alvo de vedação ambiental por parte do governo federal.
((o))eco apurou que a companhia encaminhou, nesta semana, um pedido formal à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que o órgão renove o registro e o “aceite técnico” para a construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, o maior projeto hidrelétrico do país, que teria capacidade de gerar 8.040 megawatts (MW) de energia, só inferior à potência das usinas de Belo Monte e de Tucuruí, também construídas no Pará. Seu reservatório, previsto para ser formado numa área extremamente preservada da floresta, dona de diversas unidades de conservação, teria nada menos que 1.368 km², quase o equivalente ao tamanho do município de São Paulo.
A retomada do plano hidrelétrico da empresa também inclui outros projetos polêmicos. Assim como fez com a usina do Tapajós, a companhia solicitou autorização para seguir adiante com os estudos da usina Jatobá, com potência estimada em 1.649 MW. Foi apresentado, ainda, requerimento para renovar os estudos das usinas de Marabá (2.160 MW) e Tabajara (400 MW).
Os pedidos preveem o prazo de 36 meses de validade para que a companhia conclua suas análises e busque o licenciamento ambiental das usinas junto ao Ibama. Como a Aneel é um órgão voltado ao setor elétrico e não entra na seara do meio ambiente, a tendência é de que a agência aprove as solicitações, como já fez com outras demandas de prorrogação entregues recentemente pela gigante do setor elétrico.
As investidas da Eletrobras, companhia que passou por um processo de privatização e que hoje tem o governo reduzido a uma fatia minoritária 46,58%, contrariam frontalmente o que está previsto no Plano Decenal de Energia (PDE), um estudo que é atualizado todos os anos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com o objetivo de identificar quais as necessidades de aumento de produção de energia no Brasil nos dez anos seguintes, a partir de projeções de crescimento da economia.
Plano Nacional de Energia
Desde 2017, as usinas do Tapajós estão fora das edições do plano decenal de energia, devido à sua inviabilidade ambiental. Em agosto do ano anterior, o Ibama decidiu arquivar o processo de licenciamento de São Luiz do Tapajós. Depois de analisar todo o material apresentado pela Eletrobras e as demais empresas que, por meio de um consórcio, tentavam avançar com o projeto, a então presidente do Ibama, Suely Araújo, decidiu pelo arquivamento do pedido, ao concluir que “o projeto apresentado e seu respectivo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não possuem o conteúdo necessário para análise da viabilidade socioambiental”, além de terem extrapolado o prazo legal previsto para apresentar os complementos que o órgão ambiental havia pedido.
Passados oito anos, portanto, esses projetos não constavam mais dos planos de expansão elétrica nacional, o qual passou a conviver, neste período, com projetos bilionários de geração eólica e solar, em complemento à geração hídrica, que continua a ser a principal do país.
Em seu pedido levado à Aneel, a Eletrobras argumenta que pretende encarar, novamente, os órgãos de anuência do licenciamento. “As ações para licenciamento demandaram também interações junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, não tendo sido, até o presente momento, contudo, alcançado pleno consenso sobre o necessário ao avanço das medidas para autorização da implantação na localidade almejada”, declara a empresa.
Segundo a Eletrobras, “observada a complexidade do avanço das tratativas necessárias”, a companhia “tem examinado com cautela as ações necessárias ao almejado desenvolvimento do empreendimento”. A empresa afirma que a renovação das autorizações pelo “prazo adicional de 36 meses” vai permitir novos estudos, “até que se alcance clareza sobre a viabilidade da continuidade de sua execução à luz das dificuldades já salientadas”.
A reportagem questionou a Eletrobras sobre o motivo de ter retomado projetos que foram estudados por mais de uma década e que não se mostraram viáveis do ponto de vista ambiental. Por meio de nota, a empresa declarou que “a Eletrobras segue em busca de investimentos em fontes renováveis, que incluem projetos hidrelétricos”.
Segundo a companhia, as autorizações vão permitir que a Eletrobras “realize os estudos de viabilidade técnica”. “Como os projetos ainda estão na fase de estudos, não há nenhuma decisão tomada sobre o tema.”
Suely Araújo, que arquivou os pedidos em 2016, quando presidia o Ibama, afirmou à reportagem que o projeto da São Luiz do Tapajós não tem qualquer viabilidade. “Seus efeitos danosos sobre o meio ambiente e sobre as populações indígenas são gigantescos. Isso ficou bem claro quando o Ibama analisou o processo no qual se requeria a Licença Prévia para o empreendimento. A inconsistência técnica do projeto apresentado e respectivo Estudo de Impacto Ambiental estavam patentes”, disse.
Atual coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Araújo lembrou que a Funai também se manifestou, à época, pela inviabilidade do projeto, em razão de impactos irreversíveis e da necessidade de remover grupos indígenas de seus territórios tradicionais. “Minha decisão em 2016, como presidente do Ibama, respaldada pelos diretores da autarquia, foi pelo arquivamento do processo e eu não teria qualquer dúvida de fazer isso novamente”, declarou.
Em março, a Eletrobras conseguiu convencer a Aneel a renovar o prazo para estudos de outras três usinas no Rio Jamanxim, um dos principais afluentes do Tapajós. A empresa foi autorizada a seguir com os levantamentos relacionados às hidrelétricas do Jamanxim, Cachoeira do Caí e Cachoeira dos Patos, todas consideradas extremamente danosas para a preservação ambiental.
Em termos práticos, a Eletrobras converteu esses projetos em grandes centros de estudos. Pelo menos R$ 130 milhões já foram gastos em levantamentos que nunca se consumaram em empreendimentos, mas que a companhia insiste em avançar.
Médica explica que embolização evitará novos sangramentos
A médica Ana Helena Germoglio, da equipe médica que cuida da saúde do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse, no final da tarde desta quarta-feira (11), que a embolização de artéria meníngea média à qual Lula será submetido amanhã já estava prevista desde o “momento zero” da cirurgia, feita na madrugada da última terça-feira (10).
“Desde o momento zero, dentro do centro cirúrgico, já existia essa programação. O que faltava era a gente bater o martelo em qual dia ou em qual momento seria a melhor hora de fazer, que foi discutido hoje”, disse a médica, em entrevista coletiva ao lado de Roberto Kalil Filho, médico de Lula, no hospital Sírio Libanês, onde o presidente está internado.
A equipe explicou que procedimento será feito para minimizar o risco de que pequenas artérias da meninge do presidente voltem a sangrar no futuro.
“Quando você drena o hematoma [o que ocorreu na cirurgia], existe uma pequena possibilidade de, no futuro, as pequenas artérias da meninge ainda causarem um pequeno sangramento. Isso não é impossível acontecer. Este procedimento complementar ao procedimento cirúrgico [a embolização] é para minimizar o risco de, no futuro, isso acontecer. Isso faz parte dos protocolos atuais, é um procedimento de baixo risco”, disse Kalil.
“Um paciente que tem o sangramento cerebral como ele teve, reduziu, aí volta a ter pequeno sangramento como aconteceu, não é impossível, no futuro, ressangrar. Em medicina não existe a palavra impossível, tudo é possível, então para minimizar, e o presidente é uma pessoa ativa, saudável, para minimizar o risco de futuro sangramento, existe esse procedimento”, acrescentou.
Divulgação
Kalil disse ainda que, em razão da simplicidade do procedimento, a equipe médica havia decidido inicialmente divulgar as informações sobre a embolização apenas na entrevista coletiva prevista para às 10 horas de amanhã. No entanto, por decisão de Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva, um novo boletim médico foi divulgado na tarde desta quarta-feira já informando sobre o procedimento de amanhã.
“O presidente e a dona Janja fizeram questão de botar no boletim antes do procedimento. Porque nós íamos realmente, a equipe médica, a doutora Ana e eu, nós tínhamos combinado, fazemos o procedimento, que é uma rotina própria dessa cirurgia, e depois, na coletiva, nós damos toda a satisfação como a imprensa merece”.
Kalil ressaltou ainda que o novo procedimento só será possível de fazer porque Lula apresentou uma evolução muito boa no pós-operatório. Ele explicou ainda que a embolização não altera o tempo de recuperação do presidente na unidade de terapia intensiva. “A evolução foi muito boa, o presidente está em estado geral ótimo. Então, isso foi decidido simplesmente como protocolo, como complemento da cirurgia”, disse.
O procedimento, de baixa complexidade, segundo o médico, não precisará ser feito no centro cirúrgico, deve demorar em torno de uma hora. É um cateterismo via femoral, com uso de sedação ou de anestesia. “É um procedimento relativamente simples e de baixo risco”, tranquiliza Kalil.
O médico acrescentou que o dreno colocado na cabeça do presidente poderá ser retirado no procedimento.
Sessão na Câmara reforça gravidade do problema, ressalta longevidade políticas e enfatiza a importância da fiscalização para afastar crianças e adolescentes de atividades insalubres
“Somente nos últimos dois anos, conseguimos afastar aproximadamente 4.500 crianças do trabalho infantil”. A frase é de Luiz Felipe Brandão, secretário de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), durante sessão especial na Câmara dos Deputados que comemorou os 30 anos de combate ao trabalho infantil no Brasil. O evento em homenagem à luta contra a exploração laboral das crianças e celebração pelo direito à infância ocorreu nesta quinta-feira, 5 de dezembro, no Plenário 9 da Câmara.
O MTE, cofundador do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), destacou a importância da iniciativa. O FNPETI coordena a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que reúne 27 fóruns estaduais e 48 entidades de trabalhadores, empregadores e sociedade civil.
Brandão destacou o papel crucial do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) na implementação de políticas para eliminar o trabalho infantil e ressaltou os resultados significativos da fiscalização trabalhista, que retirou cerca de 140 mil crianças e adolescentes do trabalho nos últimos 20 anos.
ALERTA — Apesar dos avanços, o secretário alertou sobre a gravidade do problema, mencionando que ainda há cerca de 1,6 milhão de crianças trabalhando no Brasil, muitas delas em condições extremamente precárias. A sessão foi presidida pela deputada federal Erika Kokay e contou com a presença de Katerina Volcov, secretária-executiva do Fórum; Maria Cláudia Falcão, da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Antônio Lacerda, da Contag; e Eliana dos Santos, subprocuradora-geral do Trabalho.
PARADOXO — Katerina Volcov destacou o paradoxo de celebrar a longevidade de uma instituição cujo objetivo maior é a própria extinção, simbolizando um Brasil onde nenhuma criança ou adolescente precise trabalhar. Apesar de uma legislação robusta, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal, ela apontou que a proteção integral ainda é limitada pela baixa priorização da infância nos orçamentos públicos.
O auditor-fiscal do Trabalho Roberto Padilha, coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, explicou que a Secretaria de Inspeção do Trabalho tem uma Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, que articula 27 coordenações regionais e o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil.
FISCALIZAÇÃO — Segundo Padilha, as fiscalizações garantem o afastamento imediato de crianças e adolescentes do trabalho infantil, além de assegurar a quitação de direitos trabalhistas e aplicar penalidades administrativas aos responsáveis. Após as ações, as vítimas são encaminhadas à rede de proteção para inclusão em políticas públicas de assistência social, educação e formação profissional.
“Outra ação importante é a inclusão de adolescentes com idade a partir de 14 anos, egressos do trabalho infantil, na aprendizagem profissional, assegurando oportunidades de qualificação em ambientes de trabalho seguros e protegidos, além de direitos trabalhistas, previdenciários e acesso ao ensino regular”, pontuou.
HOMENAGEM — Durante a sessão, o Fórum homenageou pessoas e instituições que se destacaram no combate ao trabalho infantil nos últimos 30 anos. Entre os homenageados, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e três auditoras-fiscais do Trabalho foram agraciadas com placas de reconhecimento pelo impacto de suas contribuições: Marinalva Dantas, Denise Brambilla Gonzalez e Virna Damasceno.
INSTRUMENTO ESTRATÉGICO — A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é um instrumento estratégico para implementar a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil. Com a publicação do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, a Comissão retomou a composição original, incluindo representantes do Governo Federal, trabalhadores, empregadores, o Sistema de Justiça e a sociedade civil, esta última representada pelo CONANDA e pelo FNPETI.
Na atual gestão, o FNPETI recuperou seu assento e direito a voto nas deliberações da CONAETI, revertendo uma mudança realizada no governo anterior. Atualmente, a Comissão está desenvolvendo iniciativas importantes, como:
Elaboração do IV Plano Nacional para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador; e
Definição de fluxos nacionais de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil.
Esses esforços reforçam o compromisso do Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, e de seus parceiros em avançar na luta contra o trabalho infantil, garantindo a proteção integral das crianças e adolescentes brasileiros.
*Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Brasil
Interessados em operar rádios comunitárias em 795 cidades têm até dia 13 de dezembro para enviar propostas
Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados
Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.
O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Confira lista com todos os municípios aqui.
Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.
*Ascom MCom – Assessoria Especial de Comunicação Social – Ministério das Comunicações
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Αναφορ Binance
6 de agosto de 2024 at 06:36
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