O novo acordo global de financiamento climático, estabelecido em US$ 300 bilhões por ano, é insuficiente para dar as respostas que o mundo precisa no enfrentamento à crise do clima. Essa é a visão de diversas entidades ambientalistas que acompanharam as discussões da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP29), realizada em Baku, no Azerbaijão, e encerrada neste sábado (23).

Os participantes da COP29 fecharam um acordo de US$ 300 bilhões por ano que os países ricos deverão doar a países em desenvolvimento, até 2035, para combate e mitigação das mudanças do clima. O objetivo é promover ações para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C. As nações mais impactadas por eventos climáticos extremos defendiam meta de US$ 1,3 trilhão anuais e consideraram a decisão um insulto.

“A COP29 adotou nova meta de financiamento aquém das necessidades dos países em desenvolvimento e sem nenhuma obrigação clara para os países desenvolvidos. A rota para Belém será difícil, mas temos confiança na liderança brasileira para entregar um resultado que contribua para a justiça climática global”, afirmou a diretora de Campanhas do Greenpeace Brasil, Raíssa Ferreira.

A próxima conferência sobre mudanças climáticas (COP30) será realizada no Brasil, em novembro de 2025, em Belém (PA). Para a Greenpeace, a principal missão do país será articular metas financeiras mais ambiciosas e mobilizar recursos que aproximem os compromissos globais das demandas urgentes dos países insulares e de outras nações em desenvolvimento.

O texto final de Baku determina que o total de recursos a serem financiados pelos países ricos sejam oriundos “de grande variedade de fontes, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo fontes alternativas”. A medida também é criticada pela entidade que defende que um financiamento público e robusto seria o melhor caminho para enfrentar a emergência climática de maneira justa.

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“Recursos entregues por meio de empréstimos ou financiamento privado, em vez do financiamento público baseado em doações, podem aprofundar o endividamento externo dos países que mais precisam de ajuda neste momento e comprometem o princípio poluidor pagador, onde aqueles que mais poluem são financeiramente responsabilizados pela destruição que causam”, diz o Greenpeace.

No mesmo sentido, o Observatório do Clima avalia que essa previsão de diversidade de fontes dilui a responsabilidade das nações ricas, que dificilmente será revertida no futuro. “O acordo de financiamento fechado hoje em Baku distorce a UNFCCC [Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climática] e subverte qualquer conceito de justiça. Com a ajuda de uma presidência incompetente, os países desenvolvidos conseguiram, mais uma vez, abandonar suas obrigações e fazer os países em desenvolvimento literalmente pagarem a conta”, disse Claudio Ângelo, coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima.

Novas metas

A diretora de Clima do WRI Brasil, Karen Silverwood-Cope, lembrou que o novo acordo substituirá os US$ 100 bilhões anuais previstos para o período 2020-2025. “Trata-se de um aumento que meramente cobre a inflação dos US$ 100 bilhões anuais prometidos em 2009 [na COP15, de Copenhague, na Dinamarca]. A lacuna de investimentos no presente aumentará os custos no futuro, criando um caminho potencialmente mais caro para a estabilidade climática”, avaliou.

Para ela, mais financiamento incentivaria que as nações apresentassem novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês) – planos climáticos de cada país – mais ambiciosas no ano que vem. Como país-sede da COP30, o Brasil já apresentou a terceira geração da sua NDC que define a redução de emissões de gases de efeito estufa de 59% até 67%, em 2035. O documento entregue reafirma a meta de neutralidade climática até 2050 e resume as políticas públicas que se somam para viabilizar as metas propostas.

Como destaque da COP29, Karen menciona uma imagem positiva do protagonismo brasileiro. “Agora, ao assumir a presidência da COP30, o Brasil terá o dever de continuar sendo um exemplo positivo e cobrar maior ambição dos demais países, assim como recuperar a confiança das partes após um processo decisório desgastado e em um contexto geopolítico mais desafiador”, afirmou a diretora do WRI Brasil.

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Para a organização WWF-Brasil, o acordo “não chega nem perto de atender as necessidades de financiamento dos países em desenvolvimento”, e o resultado da COP29 corre o risco de atrasar a ação climática precisamente no momento em que sua aceleração é mais crítica e necessária. “Insuficiente para as ações de mitigação, o valor anunciado também desconsidera os esforços urgentes e necessários para adaptação e para perdas e danos, o que afeta de forma negativa e desproporcional países menos desenvolvidos e ilhas, que menos contribuíram para a emissão dos gases de efeito estufa”, diz.

Negociações

O WWF-Brasil avalia a “necessidade urgente” de fortalecer o multilateralismo e diz que o Brasil terá papel determinante em 2025, pressionando por um financiamento climático adicional, após o resultado insatisfatório da COP29.

“Embora os negociadores azeris nunca tenham se destacado em conferências anteriores, a concentração das decisões na presidência e a subtração de trechos resultantes de conquistas anteriores – como a menção aos combustíveis fósseis feita no acordo da COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos – abriram espaço para que as divergências entre países desenvolvidos e em desenvolvimento escalassem níveis não vistos pelo menos desde a COP15 em Copenhague”, afirmou a entidade, criticando a presença maciça de representantes das indústrias de petróleo e gás na COP29.

“Responsáveis por dois terços das emissões globais dos gases que estão aquecendo o planeta e alterando o clima, as indústrias fósseis não podem mais ser admitidas nas conferências climáticas dado o evidente conflito de interesses. Esse é um ponto especialmente importante para a próxima COP, a ser realizada no Brasil, onde a exploração de petróleo já é objeto de disputa, criticou o WWF-Brasil.

Em discurso na plenária final da COP29, a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, avaliou a conferência em Baku como uma “experiência difícil”. “É fundamental, sobretudo após a difícil experiência que estamos tendo aqui em Baku, chegar a um resultado minimamente aceitável para todos nós, diante da emergência que estamos vivendo”, disse.

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A ministra criticou a proposta inicial das nações mais ricas para o financiamento climático de US$ 280 bilhões até 2035, que avançou para US$ 300 bilhões anuais para custear os compromissos internacionais. “Os países em desenvolvimento não estão buscando esses recursos para benefício próprio, mas em benefício de todos. Então, os países desenvolvidos têm obrigações, conforme o Acordo de Paris, de fazer esses aportes que ajudem a alavancar recursos privados”, reforçou Marina.

A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 reitera o compromisso dos países do grupo com as principais diretrizes do Acordo de Paris. Houve acordo com a meta de limitar o aumento global da temperatura média global para bem abaixo de 2ºC acima dos níveis pré-industriais. Também foi reconhecido que os impactos da mudança do clima serão significativamente menores com uma elevação limitada a 1,5ºC.

O Acordo de Paris foi assinado em 2015 pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele fixou a Agenda 2030, que abrange 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Cada um deles se desdobra em um conjunto de metas.

A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 lembra que, desde 2015, houve progresso efetivo em apenas 17% das metas dos ODS e lista uma série de desafios.

Ocupando atualmente a presidência do G20, o Brasil sedia a Cúpula dos Líderes, que ocorre no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (18) e nesta terça-feira (19). A declaração final, com 22 páginas na versão em inglês e 24 na versão em português, foi divulgada ao fim da programação do primeiro dia.

O texto aborda cinco tópicos: situação política e econômica internacional; inclusão social e luta contra a fome e a pobreza; desenvolvimento sustentável e ações climáticas; reforma das instituições globais de governança; e inclusão e efetividade no G20.

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Havia dúvidas sobre a adesão da Argentina ao texto final. O governo liderado por Javier Milei chegou a manifestar algumas divergências. O líder da Argentina já fez críticas públicas ao Acordo de Paris. Mesmo assim, o país assinou a declaração.  O país assinou o documento, ainda que tenha divulgado um comunicado registrando ressalvas e “desvinculando-se parcialmente de todo o conteúdo da Agenda 2030”.

Além de reiterar diretrizes do Acordo de Paris, o trecho da declaração dedicado ao desenvolvimento sustentável e ações climáticas estabelece compromisso com o multilateralismo e fixa a urgência de iniciativas efetivas para enfrentar as crises e os desafios decorrentes da mudança do clima, perda de biodiversidade, desertificação, degradação dos oceanos e do solo, secas e poluição.

Foi enfatizada a meta para triplicar a capacidade de energia renovável globalmente e duplicar a taxa média anual global de melhorias na eficiência energética. O texto incluiu também o compromisso com a conclusão, até o final deste ano, das negociações de um instrumento internacional que estabeleça o combate à poluição plástica.

Os avanços envolvendo a Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB) foram destacados: em setembro, representantes dos países do grupo lançaram os 10 Princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia. “Estamos determinados a liderar ações ambiciosas, oportunas e estruturais em nossas economias nacionais e no sistema financeiro internacional com o objetivo de acelerar e ampliar a ação climática, em sinergia com as prioridades de desenvolvimento sustentável e os esforços para erradicar a pobreza e a fome”, acrescenta o texto.

Financiamento

A declaração também estabelece a necessidade de uma maior colaboração e apoio internacional com o objetivo de ampliar o financiamento e investimento climático público e privado. O texto destaca a importância de otimizar as operações dos fundos verdes  e defende mecanismos inovadores como a proposta do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF). Manifesta ainda apoio para que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP-29), em andamento em Baku (Azerbaijão), avance nas negociações sobre financiamento ambiental.

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“Os países em desenvolvimento precisam ser apoiados em suas transições para emissões de baixo carbono, nós trabalharemos para facilitar o financiamento de baixo custo para esses países. Nós reconhecemos o importante papel do planejamento energético doméstico, do fortalecimento de capacidades, das estratégias de políticas e marcos legais, bem como da cooperação entre diferentes níveis de governo, na criação de ambientes facilitadores para atrair financiamento para as transições energéticas”, diz o texto.

Desde o início do ano, uma das grandes discussões nas atividades da agenda construída pelo Brasil para sua presidência no G20 foi a tributação dos super ricos. A proposta tem sido apontada como um caminho para financiar iniciativas sociais e ambientais. A questão esteve em pauta nos debates da trilha de finanças do G20. O Brasil defende que seja pactuada a adoção de um imposto mínimo sobre os super ricos, de forma a evitar uma guerra fiscal entre os países. No entanto, há resistências. Representantes dos Estados Unidos, por exemplo, têm defendido que cabe a cada governo tratar da questão internamente.

Na declaração final da Cúpula dos Líderes, há uma breve menção a essa discussão no tópico sobre inclusão social e luta contra a fome e a pobreza. “Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente”.

Foi a primeira vez que o Brasil presidiu o G20 desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. A Cúpula dos Líderes é o ápice do mandato brasileiro. A África do Sul sucederá o Brasil na presidência do grupo.