Canal de comunicação com a população brasiliense, órgão recebe de 900 a mil manifestações diariamente

A Ouvidoria-Geral do Governo do Distrito Federal (GDF) é o principal canal de diálogo entre a população e o Executivo. Com um sistema integrado, o órgão recebe diariamente de 900 a mil manifestações dos cidadãos, que incluem sugestões, denúncias, reclamações e elogios.  Entre 1º de janeiro e 18 de novembro deste ano, foram registradas mais de 290 mil declarações, superando as 280 mil efetuadas no mesmo período de 2022. O crescimento reflete o empenho em ouvir a sociedade e aprimorar os serviços públicos.

Atualmente, mais de 1 milhão de pessoas – algo equivalente a um terço da população do DF – estão cadastradas na plataforma da ouvidoria. O cidadão pode fazer um registro em três canais oficiais. O primeiro é o site Participa DF, na internet. Por telefone, também é possível acionar a Central 162, cuja ligação é gratuita e pode ser feita por telefone fixo ou celular, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h e, nos finais de semana e feriados, das 8h às 18h. igualmente se pode fazer registros presencialmente, em umas das ouvidorias do GDF.

A ouvidora-geral do DF, Fernanda Oliveira, explica que não é preciso buscar uma ouvidoria específica para relatar uma demanda. “Para falar sobre o trânsito, por exemplo, não é preciso ir ao Detran ou à Secretaria de Mobilidade: basta registrar pelo 162, pelo site ou em qualquer outra ouvidoria”, indica.  O sistema abrange 90 órgãos e conta com mais de 400 profissionais dedicados.

Inovação e agilidade

“A ouvidoria, por muito tempo, esteve no lugar de cuidar das demandas do cidadão na sua individualidade. Somos um órgão que conhece o problema e pode ajudar a construir a solução”, afirma a ouvidora-geral do DF, Fernanda Oliveira

Lançado em 2022, o site Participa DF modernizou o processo de registro de manifestações, reduzindo o tempo médio de interação de 15 para seis minutos. A plataforma utiliza inteligência artificial para categorizar as demandas em denúncias, elogios, reclamações ou solicitações, além de sugerir temas relacionados ao conteúdo relatado. As respostas são enviadas por e-mail, e as manifestações ficam disponíveis para acompanhamento.

“Os processos estão muito mais intuitivos”, avalia a ouvidora-geral do DF. “Antes, o cidadão tinha que escolher entre 1.500 assuntos e entender a diferença entre os tipos de manifestação, e hoje quem faz esta parte é o sistema operacional.” O tempo de resposta médio é de 9,8 dias, abaixo dos 20 dias estabelecidos na lei nº 4.896, de 31 de julho de 2012, e na lei nº 6.519, de 17 de março de 2020.

Os dados são agregados para identificar problemas que afetam a maioria das pessoas. Fernanda Oliveira explica: “A ouvidoria, por muito tempo, esteve no lugar de cuidar das demandas do cidadão na sua individualidade. Com a lei nº13.460 do Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, começamos a trabalhar no processo de mostrar que a ouvidoria não é um lugar de reclamação, mas de melhoria de serviços. Somos um órgão que conhece o problema e pode ajudar a construir a solução”.

Demandas

Para fortalecer a relação com o cidadão, os ouvidores, além de respeitarem o tempo limite de resposta, entram em contato quando as demandas são solucionadas. “Imagine que você pede a pavimentação de um trecho próximo à sua casa”, exemplifica a ouvidora-geral. “Nós verificamos com o órgão responsável que a região está no cronograma para ser atendida daqui a 40 dias. Passamos essa resposta, seguindo a lógica de que temos que responder em 20 dias, mas quando a obra é feita, nós voltamos e comunicamos isso também”.

No segundo trimestre deste ano, o relatório da Ouvidoria-Geral do DF mostrou aumento de 5% nos elogios aos serviços governamentais, queda de 7% nas reclamações e alta de 44,4% nas denúncias, em relação ao trimestre anterior. Os assuntos mais demandados foram vagas para atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), seguido de pautas sobre servidor público, buracos e atendimentos de saúde. Os dados também podem ser conferidos no Painel de Ouvidoria do DF.

Resultados

A atuação da Ouvidoria-Geral do DF é referência nacional na promoção da transparência e participação cidadã. Desenvolvido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), o site Participa DF conquistou o terceiro lugar na categoria três do 28º Prêmio de Inovação em Gestão Pública, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A premiação da categoria, voltada para inovação em serviços ou políticas públicas, contou com a participação de mais de 400 projetos de todo o Brasil.

Neste ano, o Concurso de Melhores Práticas em Ouvidoria Pública premiará iniciativas de aperfeiçoamento das cartas de serviços dos órgãos. Os materiais listam o que é ofertado por cada setor, facilitando a jornada do cidadão na resolução de demandas.

Entre as medidas da Secretaria de Justiça e Cidadania estão o incentivo do primeiro emprego de jovens negros

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) adotou nos últimos anos diversas medidas para reduzir as desigualdades raciais por meio de políticas públicas destinadas a aumentar a inclusão. Entre os projetos, se destaca a cota de 20% para entrada de estagiários negros na administração pública. A iniciativa teve por objetivo abrir o caminho do primeiro emprego para esses jovens. A implantação do sistema de cota de 20% nos concursos públicos para provimento de cargos na administração do DF e suas empresas públicas, autarquias e fundações, foi outra iniciativa inclusiva.

Um dos primeiros beneficiados por essa política pública foi Carlos Augusto Portela Xavier. Aprovado no concurso da Defensoria Pública do DF, ele foi convocado para posse no cargo de analista de apoio à assistência judiciária em 2023. “Foi o primeiro concurso que teve cotas no GDF. Até então, cotas só para os concursos federais”, observa. No concurso, ele obteve a 19ª colocação na ampla concorrência e  ficou em 4º lugar pelas cotas.

Conselhos e comitês

A Sejus-DF também instituiu conselhos e comitês para apresentar e nortear as propostas recebidas, como as ações de incentivo ao afroempreendedorismo. As medidas contribuem para dar musculatura aos projetos quando são lançados e, ao mesmo tempo, dão qualidade aos canais de diálogo construídos pela secretaria e com os diversos atores da sociedade.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, reforça que um dos principais compromissos é se antecipar às demandas para garantir a validação de direitos que reduzam todas as formas de desigualdade racial ou étnica. “As políticas públicas que nós implantamos nos últimos quatro anos democratizaram o acesso ao serviço público da população negra. Estamos atuantes com as políticas de inclusão sem descuidar um minuto das políticas de combate ao racismo”, observa.

Outra iniciativa de muito sucesso é o projeto Cidadania nas Escolas, que leva aos alunos da rede pública e aos professores o entendimento sobre direitos humanos, igualdade racial e as maneiras de evitar manifestações racistas.

Economia

Roseli Silva Baía e Fabiano Oliveira Baía são exemplo de afroempreendedores incentivados pelo GDF

Dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED-DF), divulgados nesta terça-feira (19) pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), mostram que 60,8% das pessoas ocupadas se autodeclararam pretas ou pardas, confirmando o papel essencial desse grupo na sustentação da economia local. Uma das missões da Sejus-DF é justamente promover ações que garantam a equidade de tratamento nas relações de trabalho, geração de renda e cooperativismo entre as populações negras e indígenas e medidas direcionadas a fomentar as atividades para que elas se tornem perenes. Os projetos realizados como as feiras afro têm por objetivo direcionar as ações para dar evidência ao trabalho dos afroempreendedores.

Documento foi assinado nesta quarta-feira (20) pelo governador Ibaneis Rocha, em meio ao festival que comemora a data, na Torre de TV

O governador Ibaneis Rocha assinou, na manhã desta quarta-feira (20), o decreto que oficializa a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como manifestação cultural popular e democrática do Distrito Federal. Assim, o festival – que, neste ano, vem ocorrendo na Torre de TV desde a última segunda-feira (18) –, entra para o calendário da capital federal.

O governador Ibaneis Rocha assinou, na manhã desta quarta-feira (20), o decreto que oficializa a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como manifestação cultural popular e democrática do Distrito Federal. Assim, o festival – que, neste ano, vem ocorrendo na Torre de TV desde a última segunda-feira (18) –, entra para o calendário da capital federal.

O governador Ibaneis Rocha (C) com o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes (atrás da vice-governadora Celina Leão), a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, e o deputado federal Damião Feliciano | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

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“É uma data que não era comemorada em todos os locais, e a gente já vinha incentivando isso desde antes”, comentou o governador. “Com a criação do feriado nacional, nós encontramos um momento bastante oportuno para celebrar essa data, que é muito importante para todos nós. Uma comemoração como essa tem dois lados: de celebrar os avanços que nós temos e de conscientizar a população contra o racismo.”

Este ano, a data é comemorada com várias ações do GDF. “Estou muito feliz, reuni toda a minha equipe, fiz questão de fazer uma celebração de altíssimo nível que marcasse mais essa data aqui no Distrito Federal”, declarou o chefe do Executivo. “Além do feriado nacional, também já se obriga a Secretaria de Cultura e Economia Criativa e a Secretaria de Justiça e Cidadania a estarem em parceria pensando no que vai acontecer no próximo ano para que a gente possa ter uma festa ainda maior”.

Liderança histórica

A data para marcar o Dia da Consciência Negra foi instituída em 2011, em homenagem a Zumbi dos Palmares, importante líder quilombola, assassinado em 20 de novembro de 1695. No fim do ano passado, foi oficializada como feriado nacional. No DF – onde 57,3% da população se autodeclara negra, segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) –, a data vinha sendo considerada ponto facultativo desde 2019.

O festival Consciência Negra 2024 é promovido pelas secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), com apoio da Associação de Educação, Cultura e Economia Criativa (Aecec), do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Ministério do Turismo.

“O governador Ibaneis Rocha, desde o início, pensou para que isso se tornasse uma política de Estado”, ressaltou o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes. “Nesse evento, a gente não só celebrou, teve grandes artistas nacionais e locais, mas, principalmente, discutiu políticas públicas, relembrou a luta de todo o povo negro brasileiro e também fez uma prospecção de futuro, o que que se precisa fazer mais para extirpar totalmente o racismo e para valorizar essa cultura. Então, tem toda essa questão artística que precisa ser celebrada, mas também tem esse aspecto da luta, da reflexão e do espaço aberto para a maior parcela da nossa população, que é a população negra.”

Por sua vez, a titular da Sejus-DF, Marcela Passamani, lembrou: “Brasília sai na frente já há muito tempo em relação à pauta de afrodescendentes. Aqui nós temos políticas públicas que inauguraram muitas iniciativas no Brasil – por exemplo, os 20% de cotas em estágios no governo, medida implementada pelo Distrito Federal, abrindo espaço para todo o território nacional. Nós temos também a participação de 20% em concursos públicos aqui no Distrito Federal, e a política pública de afroempreendedorismo é estabelecida já aqui ao longo de todo o ano. E, nesses três dias, a gente consegue se concentrar e mostrar para o Brasil que, além de ter uma política pública regulamentar implementada, a gente celebra também essa data de transformação, de liberdade e de respeito”.

O coordenador-geral da bancada negra da Câmara, deputado federal Damião Feliciano (União-PB), também participou da cerimônia. Segundo o governador, partiu dele o pedido para fazer um evento que marcasse a data. “É uma alegria muito grande estar aqui”, afirmou. “Hoje é a primeira vez que a gente está comemorando o feriado nacional da Consciência Negra, e o momento é de reflexão, para que a gente possa estudar o que é o negro na atualidade e como vai ser o negro e a negra futuramente. O governador Ibaneis deu um exemplo fantástico ao país quando celebrou com força, determinou ao seu governo que fizesse uma manifestação magnífica dessa forma. Nós temos aqui espaço para gastronomia dos afrodescendentes, espaço para reflexão, para palestra, para oficina, espaço de criança…tudo isso preparado com o maior zelo”.

Festival