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Gestores e especialistas debatem transporte público em reunião técnica da CLDF

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Gestores e especialistas debatem transporte público em reunião técnica da CLDF

Presidente da CTMU, deputado Max Maciel convoca debate do transporte público do DF

Na manhã desta quarta (8), a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa realizou reunião técnica para discutir estratégias de reformulação do Índice de Qualidade no Transporte (IQT) — método avaliativo dos serviços rodoviários prestados pelas empresas concessionárias — no contexto de locomoção coletiva da população do Distrito Federal.

A iniciativa, de autoria do presidente da CTMU, deputado Max Maciel (PSol), é baseada na insuficiência do IQT para aferir a qualidade do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC-DF), e, ainda, no aumento de reclamações de atrasos, quebras recorrentes dos veículos e péssimas condições de limpeza e segurança. Atualmente, a Secretaria de Estado de Mobilidade (Semob-DF) conta com apenas 125 auditores para fiscalizar e avaliar mais de 20 mil viagens de ônibus por dia.

De acordo com Zeno José Andrade, secretário de Semob-DF, o número é desproporcional à quantidade de fatores, além do itinerário diário dos coletivos, que devem ser apurados pelo órgão, uma vez que no DF há mais de 2 mil ônibus em circulação e aproximadamente 50 mil motoristas de aplicativos e taxistas. Andrade também destacou a inexistência de dados que quantifiquem o transporte pirata na região.

Para o secretário, a reestruturação do mecanismo deve englobar novos critérios avaliativos, aprimoramento da inteligência do sistema e considerar a forma de percepção do usuário ao transporte. “Regularidade, continuidade, eficiência, conforto, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e valor adequado das tarifas são as dimensões que nós precisamos mensurar ou definir fonte de dados para poder construir esse índice”, avaliou.

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Indicadores

Algumas das diretrizes propostas pela Semob-DF para composição de um novo IQT envolvem a inspeção de pontualidade das partidas realizadas, quilometragem percorrida entre quebras dos veículos em operação e resolutividade das reclamações dos usuários. Outros aspectos incluem detecção de irregularidades nos serviços e vistorias programadas dos veículos.

Membro do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), Wesley Ferro apontou que a reformulação do mecanismo também deve estruturar um sistema central de controle operacional (CCO), sofisticar os instrumentos tecnológicos para apuração dados/informações e incluir o usuário na avaliação da prestação de serviço.

Para Ferro, os indicadores atuais do IQT, como grau de limpeza dos veículos, são de difícil mensuração, o que dificulta a coleta das informações referente a qualidade do transporte coletivo no DF. “Se tivéssemos um IQT com pelo menos dois itens, como o comprimento de viagem, que tem maior peso na composição (25%), e o grau de variação dos intervalos nos pontos terminais (15%), já nos daria um mínimo de subsídio para avaliar a prestação de serviço”, avaliou.

Segundo Andrade, o cenário de implementação dos novo mecanismo envolve análise estratégicas de forças e fraquezas. Dentre os elementos positivos, o secretário destacou a renovação de 80% da frota de veículos por modelos movidos a biodiesel e a recomposição do número de profissionais com a realização de um concurso que aprovou 22 novos auditores. “Temos um corpo técnico preparado que sabe como reagir aos problemas do transporte público e estão em condições de dar uma resposta mais adequada aos usuários”, afirmou.

Em relação às fraquezas, na avaliação de Andrade a burocracia dificulta o processo, com excesso de reuniões de grupos de trabalhos, renovações de portarias, falta de sistemas e ferramentas de coleta de informações precisas. “A Secretaria de Mobilidade merecia uma robustez da sua estrutura, tendo sua estrutura reforçada comparativamente com outras secretarias que enfrentam problemas em um volume de situações semelhantes”, ressaltou.

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Percepção do usuário

Representante do Programa de Pós-graduação em Transportes da Universidade de Brasília (UnB), Pedro Henrique da Silva compartilhou os resultados de sua pesquisa de mestrado, aplicada entre abril e março de 2020, que analisou as principais reclamações dos passageiros de ônibus do DF. Segundo o pesquisador, a insatisfação com o transporte público leva a migração dos usuários para outros meios de locomoção, o que pode acarretar no aumento de tarifa e na sobrecarga do sistema rodoviário pela multiplicação de engarrafamentos.

De acordo com Silva, é necessário manter a fidelidade do usuário para superar esse problema. Uma das soluções propostas é estimular as reclamações feitas pelos passageiros, uma vez que essa medida possibilita participação democrática na melhoria do sistema. “A maioria das pessoas, quase 50% da amostra, utiliza o transporte público de uma a duas vezes por dia”, observa Silva. “Aprimorar o serviço de atendimento ao passageiro pode contribuir para a fidelização dos passageiros e evitar a saída para outros modos de transporte.”

Ao fim do encontro, Max Maciel firmou compromisso de aderir às recomendações feitas pelos especialistas no encontro para conseguir fazer a fiscalização do STPC. “Nosso papel vai ser sempre no acompanhamento, na atenção com o usuário. Sei que nunca vai ser 100% para todo mundo, mas a gente precisa ter o máximo possível de atenção”, reforçou o distrital.

Além do secretário da Semob-DF, estiveram presentes na reunião técnica, Júlio Celso Nicola e Marconi Albuquerque Carneiro Junior, subsecretário e coordenador, respectivamente, de fiscalização, auditoria e controle do órgão. O encontro foi transmitido pela TV Câmara Distrital e pelo canal da CLDF no YouTube.


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Fato Novo com informações: Agência CLDF

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Fábio Felix alerta para “desmonte” da Caesb

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A situação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) tem sido motivo de preocupação do deputado Fábio Felix (Psol)

Na sessão desta quarta-feira (4), o distrital expressou temer “o desmonte continuado” da companhia pública “para depois ser vendida”.


“Praticamente não temos empregados na área operacional e de manutenção; os escritórios de atendimento ao público foram desmontados, e a maior parte dos serviços foram terceirizados”, afirmou. Ele lamentou a abertura de um concurso público com apenas 80 vagas, sem cadastro de reserva e sem alguns cargos essenciais, como bombeiro hidráulico: “É muito restrito para uma empresa pública extremamente deficitária em relação a seus funcionários”.


Além disso, Felix alertou para o “sucateamento” do maquinário em operação: “Isso coloca em risco nosso direito a água potável”.

O parlamentar destacou, por outro lado, o aumento do salário da diretoria da Caesb, que passou de R$ 37 mil para R$ 56 mil por mês – segundo informou.

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“Me parece que esse aumento está acima de adequado e desproporcional”, avaliou.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF

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Debate sobre Eixão do Lazer mobiliza deputados governistas e oposicionistas

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Desenvolvimento com preservação assume centralidade em debate sobre PPCUB

O debate sobre as atividades realizadas no Eixão do Lazer, bem como a respeito da ação do governo no último domingo (1°), voltou ao plenário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (4)

Desta vez, deputados da base aliada e da oposição discorreram sobre a questão.

O deputado Max Maciel (Psol) apresentou dados de uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) em 2023 mostrando que o Eixão do Lazer conta com a aprovação de 94% dos moradores das Asas Sul e Norte.

“O direito à cidade não é só ir e vir, é o direito que a comunidade tem de transformar os espaços de acordo com suas necessidades”, afirmou, defendendo a continuidade das atividades culturais no Eixão.

O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) disse “corroborar” com o colega. Mas enfatizou: “Sou a favor de normatizar e de realizar o cadastramento dos ambulantes”. O distrital pediu “sensibilidade” ao governo, para ouvir as demandas de todos os interessados e envolvidos.

“Há dois direitos em aparente contradição: um é o direito dos que vão vender e fazer shows, e outro é o direito dos moradores. Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio”, avaliou o deputado Thiago Manzoni (PL).

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Chico Vigilante (PT) lembrou que o Eixão do Lazer foi instituído há 33 anos, em 1991. “Não conheço ninguém que queira acabar com isso. Mas sou a favor de discutir o disciplinamento. Precisa de cadastramento e, também, de fiscalização”, disse, pregando “bom senso”.


Os deputados Fábio Felix (Psol) e Gabriel Magno (PT) também saíram em defesa das múltiplas atividades naquela via. Felix ressaltou que os próprios moradores das Asas Sul e Norte frequentam os eventos, a exemplo do “Choro no Eixo”.

Por sua vez, Magno informou ter apresentado um projeto de decreto legislativo (PDL) alterando o decreto do governador publicado nessa terça-feira (3), no que diz respeito à definição de o que é lazer e o que pode ser feito no Eixão. De acordo com o distrital, o decreto exclui a realização de comemorações de aniversário, piqueniques, apresentações musicais e outras manifestações culturais. “Isso é ilegal”, criticou.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF

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CLDF autoriza melhorias para carreiras do Executivo na LDO

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Técnicos de enfermagem, servidores da Adasa e de categorias da cultura foram contemplados. Projeto de lei ainda prevê concurso e nomeações da Terracap.

Com as galerias do plenário tomadas por servidores e aprovados de diversas categorias do DF, a Câmara Legislativa votou, nesta terça-feira (3), um Projeto de Lei que abre caminho para melhorias em carreiras públicas distritais. O PL nº 1.266/2024 altera a Lei nº 7.313/2023, que prevê as Diretrizes Orçamentárias para 2024. A medida foi aprovada por unanimidade pelos 14 deputados presentes, em dois turnos e redação final.

Com a alteração na LDO, o Executivo tem autorização para incluir as medidas no orçamento. Portanto, ainda precisa encaminhar à Câmara Legislativa os projetos específicos, visto que a aprovação de hoje acatou apenas a inclusão no orçamento.

Dando o tom da sessão, técnicos de enfermagem do DF compareceram em peso e cobraram a análise do PL. Para garantir o quórum da votação, os deputados distritais Rogério Morro da Cruz (PRD) e Chico Vigilante (PT) marcaram presença, apesar de estarem se recuperando de problemas de saúde recentes.

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da CLDF deu parecer favorável ao projeto. Um dos grandes destaques é a reestruturação da carreira técnica em enfermagem, da Secretaria de Estado de Saúde. Com a inclusão na LDO, permite-se reduzir a atual tabela da carreira de 25 para 18 padrões, o que aceleraria e evolução funcional. Além disso, prevê um reajuste salarial de 15% aos técnicos, em três parcelas iguais e sucessivas, a contar de outubro deste ano.

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Técnico de enfermagem, o distrital Jorge Vianna (PSD) comemorou a conquista no que definiu como “um dia de festa”.  Ele aproveitou para agradecer ao sindicato e aos servidores “que mostraram a força da categoria: a maior da saúde no DF”.


A deputados Dayse Amarilio (PSB) também ressaltou a importância da conquista e aproveitou para reivindicar avanços em outra carreira da saúde. “Se a enfermagem fosse remunerada pelo que entrega, seriam os profissionais mais bem pagos do Brasil” justificou, enquanto clamou por mudanças para os enfermeiros, que atualmente estão paralisados.

Outras categorias

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) também foi contemplada no projeto nº 1.266. Neste caso, trata-se de permissão para realizar concurso público e nomear aprovados, com 89 cargos de nível superior e 31 de médio.

Parlamentares também acataram a criação da gratificação por habilitação em regulação de serviços públicos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).


Por fim, o PL beneficiou servidores da Cultura, com a previsão de reestruturações para músicos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro do DF e para a carreira de atividades culturais. “Agora nossa luta é para que o governo abra concurso para essas áreas”, declarou o distrital Fábio Felix (Psol).

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Por sua vez, Gabriel Magno (PT) apontou que “os musicistas continuam sem casa, porque o Teatro Nacional segue fechado” e defendeu a reabertura do equipamento cultural. “É importante reparar o servidor da Cultura, a defasagem dos salários é enorme”, contatou Pepa (PP), encerrando as falas sobre o tema.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF

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