Medida veio em decorrência da nova legislação eleitoral, considerada pela plataforma como ampla demais
O Google vai vetar para as eleições de 2024 no Brasil a veiculação de anúncios políticos. Medida foi tomada em decorrência da atualização das regras para impulsionamento de propaganda eleitoral feita em fevereiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A plataforma considerou a nova legislação ampla demais. Além disso, também acha inviável moderar tantos anúncios numa eleição que ocorrerá em mais de 5 mil municípios.
O Google informou em nota que “essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”.
O TSE passou a considerar propaganda esse tipo de veiculação como toda aquela que “versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.
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A Justiça Eleitoral vai passar a exigir que as plataformas digitais que oferecerem esse tipo de serviço de impulsionamento de conteúdo eleitoral precisam manter um repositório dos anúncios “para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada”.
Além disso, também deverá ser disponibilizado pelas empresas uma ferramenta de consulta, “acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório” a partir, por exemplo, de palavras-chave e nome dos anunciantes.
Foi proibida também pelo TSE a priorização paga de conteúdo que promova propaganda negativa (de outros candidatos) ou “difunda dados falsos, notícias fraudulentas ou fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, ainda que benéficas à usuária ou a usuário responsável pelo impulsionamento”.
As medidas devem ser implementadas palas plataformas em até 60 dias da entrada em vigor da norma, no caso de plataformas que já oferecessem o serviço de impulsionamento de anúncios, e valem até para anos não eleitorais.
As três empresas que mais receberam até agora com conteúdo político na internet foram o Facebook, que também administra o Instagram; Adyen, fintech responsável pelo sistema de pagamentos da plataforma, e o Google.
Desde o início de 2023, valor total das obras finalizadas no estado supera R$ 23,5 milhões. Melhorias beneficiam mais de 2,7 mil alunos, entre eles 924 matriculados no período integral
Um total de 1.215 obras relativas a diversos tipos de melhorias estruturais em escolas das 27 unidades da Federação foram concluídas entre o início de 2023 e a primeira quinzena de novembro de 2024. As ações contemplam reformas, coberturas de quadras esportivas, ampliações e melhorias em escolas de ensino fundamental, profissionalizante e educação infantil.
Os dados integram relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) com propósito de transferir recursos e prestar assistência técnica a estados, municípios e ao Distrito Federal para garantir educação de qualidade em todo o país.
Do total de obras entregues, cinco foram finalizadas no Distrito Federal, sendo três obras concluídas em 2023 e duas em 2024. As melhorias beneficiam mais de 2,77 mil alunos, entre eles 924 matriculados no período integral. O valor total do investimento supera R$ 23,5 milhões, dos quais R$ 10,8 milhões já foram pagos.
Das cinco obras realizadas no Distrito Federal, três referem-se a escolas de educação infantil e duas a escolas de ensino profissionalizante. Todas são intervenções em áreas urbanas.
Infográfico 1 | Principais informações sobre as obras para a educação no país – Fonte: FNDE / MEC
“Esses números são muito expressivos e refletem o esforço conjunto do Governo Federal, estados e municípios para garantir que mais crianças e jovens tenham acesso a escolas com infraestrutura adequada. Nosso compromisso é com a continuidade desse trabalho e com a ampliação de oportunidades educacionais em todo o país”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
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PACTO NACIONAL – Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de novembro de 2023, a Lei nº 14.719/2023 instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. A lei criou um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.
Encerrado em 22 de dezembro de 2023, o prazo para estados e municípios manifestarem interesse na retomada de obras paralisadas e inacabadas na área da educação foi marcado por uma expressiva adesão, totalizando 3.783 solicitações registradas através do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Esse esforço do Governo Federal representa um investimento significativo de R$ 4,1 bilhões. A meta de conclusão é de 24 meses a partir da retomada de cada obra, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. Estima-se a criação de 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino em todo o país.
*Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Equipamentos são geridos pela Secretaria de Educação e estão disponíveis em sete regiões do DF, com projetos culturais, empréstimo de livros e ambientes para estudo
Oito bibliotecas escolares comunitárias – localizadas em Brazlândia, Ceilândia, Guará, Planaltina, Asa Sul, Sobradinho e Taguatinga – estão à disposição da população do Distrito Federal. Os espaços são mantidos pela Secretaria de Educação (SEEDF) com o intuito de incentivar a leitura dos alunos da rede pública de ensino e oferecer ambientes adequados para estudo à comunidade. As unidades contam com acervos repletos de títulos nacionais e internacionais disponíveis para empréstimo e desenvolvem projetos que unem cultura e diversão.
É o caso da Biblioteca Escolar Comunitária Professora Tatiana Eliza Nogueira, na SQS 108/308. Nesta segunda-feira (25), o equipamento recebeu alunos da Escola Parque 308 Sul para participarem da Hora do Conto, com contação de histórias da cultura africana e momento para leitura de livros infantis. A iniciativa atende alunos da rede pública de segunda a quinta-feira. As escolas interessadas em participar podem entrar em contato pelo e-mail biblioteca108.308s@gmail.com.
A experiência ficará na memória dos estudantes Enzo Gomes e Isabella Rodrigues, ambos de 7 anos. “É muito legal [um espaço assim] porque quem ainda não sabe ler, pode aprender aqui. A biblioteca é um lugar muito artístico, cultural e também serve para o aprendizado”, destacou o menino. Isabella completou: “Quanto mais livros a gente lê, mais esperto a gente fica. Lendo a gente pode aprender [a fazer] letras cursivas, caixa alta, outras letras assim”.
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A professora da biblioteca Ana Marize Solino explicou que a Hora do Conto surgiu diante da necessidade de aproximar o público infantil dos livros. “Percebemos ao longo dos anos que as crianças não estão mais lendo por causa dos smartphones, e que grande parte do nosso público tem se tornado os concursandos. Então, para trazer as crianças para cá, criamos uma parceria com as escolas circunvizinhas para que tenham um momento de leitura e, assim, os pequenos se sintam motivados a ler”, explicou.
Projetos
Outras iniciativas desenvolvidas na 108/308 Sul são o Férias na Biblioteca, que oferece oficinas e contação de histórias para crianças e adultos a partir de 10 de janeiro de 2025, às sextas-feiras; e Bebê Que Lê, com foco no estímulo da leitura para pequenos de até 2 anos, com encontros às 16h nas quintas-feiras e às 9h nas sextas. Ao longo do ano, também são realizados projetos literários com cordel, encontro de leitores e lançamentos de livros.
“A formação de leitores é o objetivo principal de qualquer projeto que uma biblioteca venha a propor”, salienta a articuladora da unidade, Diane Gregory Mee. Segundo ela, o espaço é frequentado por cerca de 1.500 pessoas mensalmente, que usam a área de estudos, participam das atividades e pegam livros emprestados. “Essa quadra toda é um patrimônio tombado pelo GDF, e a biblioteca não só é um patrimônio material, como é um patrimônio imaterial”, explica.
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O espaço funciona das 8h às 21h50 de segunda a quinta, e das 8h às 17h50 às sextas-feiras. O empréstimo de livros é simples: basta que o interessado se cadastre no sistema e escolha o título de interesse. O prazo é de 15 dias, sendo possível pegar até três títulos por vez, com renovação por e-mail. Há títulos de poesia, crônicas, ficção, literatura brasileira, portuguesa, francesa, italiana e muito mais.
A concurseira Tainan Gonçalves, 24, frequenta a unidade há cerca de um ano. Para ela, a biblioteca consegue unir silêncio, ideal para a concentração no conteúdo, e contato com a natureza, uma vez que tem um jardim no centro da sala de livros. “Das bibliotecas a que já fui, essa é a melhor, tanto na questão do ambiente, já que tem bastante verde por dentro, mas também porque oferece silêncio e tem atividades para crianças e adultos”, pontuou.
O mesmo pensamento é compartilhado pela psicóloga Amanda Leite, 26, que vai ao local no mínimo duas vezes na semana para estudar. “Vir para cá me dá muito mais produtividade e foco do que ficar em casa. É bom estar em um lugar em que outras pessoas também estão estudando, fazendo a mesma coisa que você; acho que dá uma sensação de comunidade”, concluiu.
Veja, abaixo, mais informações sobre as bibliotecas comunitárias escolares.
Biblioteca Escolar Comunitária Érico Veríssimo
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⇒ Endereço: Setor Sul, Área Especial 3/4 A – Brazlândia
⇒ Funcionamento: de segunda a sexta-feira, turnos matutino, vespertino e noturno www.instagram.com/crebrazlandia
Biblioteca Escolar Comunitária Cora Coralina
⇒ Endereço: Escola Técnica de Ceilândia – St. N, Área Especial QNN 14
⇒ Funcionamento: de segunda a sexta-feira, turnos matutino, vespertino e noturno www.instagram.com/cep.etc
⇒ Endereço: EQ 17/19 – Guará
⇒ Funcionamento: de segunda a sexta-feira, turnos matutino e vespertino
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Biblioteca Escolar Comunitária Monteiro Lobato
⇒ Endereço: Setor Educacional, Lotes C e D – Planaltina
⇒ Funcionamento: de segunda a sexta-feira, turnos matutino, vespertino e noturno www.instagram.com/bibliotecamlobatoplanaltina
Biblioteca Escolar Comunitária Professora Tatiana Eliza Nogueira
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⇒ Endereço: SQS 108/308 Sul – Asa Sul
⇒ Funcionamento: de segunda a quinta, das 8h às 22h, e às sextas, das 8h às 18h www.instagram.com/biblioteca108.308s
Biblioteca Escolar Comunitária Espaço Rui Barbosa
⇒ Endereço: Quadra 4 – Sobradinho
⇒ Funcionamento: de segunda a sexta-feira; turnos matutino e vespertino
Resultados saíram na noite deste domingo (24/11). As 22h27 da noite, com 94.44% dar urnas apuradas — em um total de 2.296.491 de eleitores — Yamandú Orsi tinha 49.66% dos votos
Apoiado pelo ex-presidente José “Pepe” Mujica, o candidato de esquerda Yamandú Orsi venceu o oponente Álvaro Delgado no segundo turno das eleições no Uruguai. Os resultados saíram na noite deste domingo (24/11). As 22h27 da noite, com 94.44% dar urnas apuradas — em um total de 2.296.491 de eleitores — Orsi tinha 49.66% dos votos.
Álvaro Delgado, candidato do partido no governo, de centro-direita, reconheceu a vitória de Orsi e fez um pronunciamento saudando o oponente.
“Hoje os uruguaios definiram quem exercerá a Presidência da República. E quero enviar aqui, com todos esses atores da coalizão, um grande abraço e saudações a Yamandú Orsi”, disse Delgado, cercado pelos parceiros da aliança governante que o apoiou no segundo turno.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou Orsi na rede X. “Essa é uma vitória de toda a América Latina e do Caribe. Brasil e Uruguai seguirão trabalhando juntos no Mercosul e em outros fóruns pelo desenvolvimento justo e sustentável, pela paz e em prol da integração regional”, afirmou.
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Com Orsi, a Frente Ampla retorna ao governo que perdeu em 2020 após três mandatos consecutivos, um deles sob Mujica (2010-2015).
Cenário de governo
O Uruguai, a democracia mais sólida da América Latina, tem uma alta renda per capita e níveis mais baixos de pobreza e desigualdade em comparação com o resto da região.
Mas o elevado custo de vida e a criminalidade estão no centro das preocupações dos eleitores neste país agrícola, com 3,4 milhões de habitantes e 12 milhões de cabeças de gado.
Após votar na cidade de Canelones, 50 quilômetros ao norte de Montevidéu, Lacalle Pou (atual presidente) garantiu uma transição “com a maior informação possível”.
Orsi, que votou muito próximo do circuito do presidente, disse que espera encontrar-se “o mais rápido possível” com Lacalle Pou.
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Nenhum dos dois blocos terá maioria parlamentar, já que nas eleições de outubro a Frente Ampla conquistou 16 das 30 cadeiras no Senado, e a coalizão governista, 49 dos 99 assentos na Câmara dos Deputados.
“Será uma boa oportunidade para buscar acordos”, disse Delgado, ex-secretário da presidência de Lacalle Pou.
“Todos concordamos com a necessidade de acordos”, disse Orsi.
Os analistas não preveem uma mudança de rumo: Orsi prometeu “uma mudança segura que não será radical”.
*Com informações da Agência France-Press; Correio Braziliense