Iniciativas coordenadas pela Secretaria de Agricultura incentivam a formação de cooperativas e facilitam a comercialização de produtos a preços vantajosos

A agricultura familiar no Distrito Federal tem se fortalecido com suporte do Governo do Distrito Federal (GDF) em programas que promovem a segurança alimentar e impactam a economia rural. Por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), a capital conta com iniciativas que garantem mercado para os pequenos produtores e estimulam a produção local, beneficiando tanto quem vive no campo quanto a população urbana.

De acordo com o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, os programas de compras públicas voltados para pequenos agricultores são essenciais para garantir um mercado estável. “Quando selecionados em chamadas públicas, esses produtores têm a certeza de venda de parte de sua produção a preços e quantidades previamente estabelecidos, o que permite um planejamento seguro. Com essa previsibilidade, eles podem até buscar linhas de crédito, fortalecendo suas operações e ficando menos vulneráveis às oscilações do mercado”, afirma o secretário.

Uma das principais ações é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A iniciativa fornece refeições saudáveis para os alunos da rede pública de ensino vindos da agricultura familiar. A parceria da Seagri com a Secretaria de Educação assegura que os alimentos servidos nas escolas sejam frescos, variados e nutritivos, beneficiando milhares de crianças e adolescentes todos os anos. Entre 2019 e 2024, o PNAE contou com a participação de 5.325 produtores familiares.

Para os agricultores, o PNAE também representa um mercado seguro e previsível, o que facilita a produção para a safra seguinte. “De todos os programas, esse é o melhor. Porque é algo definitivo, tem o ano inteiro. Toda segunda-feira a gente faz as entregas nas escolas de Brazlândia e Samambaia. Para nós é um prazer poder contribuir para a alimentação das nossas crianças. São alunos que dependem dos itens que a gente produz. E a gente faz questão de levar para as escolas o produto de melhor qualidade, para que eles comam tudo fresquinho”, destaca o produtor Cliomarco Almeida, de 61 anos.

Uma das principais ações é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A iniciativa fornece refeições saudáveis para os alunos da rede pública de ensino vindos da agricultura familiar

Outro exemplo é o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura do Distrito Federal (Papa-DF), que abre as portas do governo para os pequenos produtores locais. Por meio de chamadas públicas, a iniciativa permite a compra direta de alimentos artesanais, assegurando a geração de renda e a estabilidade para quem tem a agricultura como fonte de renda. Nos últimos cinco anos, o Papa-DF movimentou um investimento de mais de R$ 11,6 milhões com a compra direta de 7.869.609,76 kg de alimentos locais.

Além disso, o DF também disponibiliza o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma política federal executada pela Seagri no Distrito Federal. Com o objetivo de promover o acesso à alimentação de pessoas em situação de vulnerabilidade e incentivar a produção da agricultura familiar, a iniciativa prevê a compra de alimentos produzidos por esses produtores e os destina a entidades socioassistenciais cadastradas nos equipamentos de segurança alimentar, como o Banco de Alimentos das Centrais de Abastecimento (Ceasa).

Iniciativa da Secretaria de Economia busca priorizar a qualidade de vida dos servidores e estimular a economia local e rural

Servidores do Palácio do Buriti e do edifício anexo e chegaram ao ambiente de trabalho, nesta quarta-feira (13), em meio à realização da 1ª Feira Rural na passarela da entrada norte, promovida pela Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), por meio da Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali) em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF). O evento trouxe a presença de agricultores do Distrito Federal e entorno, que montaram estandes com produtos frescos e orgânicos, alimentos artesanais e itens variados da agroindústria, como linguiças, mel, chás, temperos, plantas ornamentais e artesanatos.

A feira teve o apoio de autoridades do governo, incluindo a governadora em exercício, Celina Leão, o presidente da Emater, Cleison Duval, e o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior. Durante a visita, Celina Leão elogiou a diversidade dos produtos e ressaltou o papel do evento na valorização dos pequenos agricultores locais. “É muito gratificante ver os agricultores do DF e região expandindo e conquistando novos mercados, não só no DF, mas em todo o país”, destacou.

Cleison Duval, presidente da Emater, aproveitou a ocasião para desmistificar a ideia de que o DF não possui uma expressiva área agrícola. “Muitas pessoas pensam que o Distrito Federal não tem agricultura ou área rural. Trazer essa feira para o local de trabalho dos servidores é um estímulo tanto para os produtores quanto para quem trabalha no GDF”, afirmou Duval. Ele ressaltou a conveniência que a feira traz para os servidores, que, ao passarem a maior parte do dia no trabalho, encontram nessa iniciativa uma forma de facilitar o acesso a produtos locais e de qualidade.

Portaria da Secretaria de Agricultura estabelece medidas para prevenir e controlar doenças nos rebanhos

Nesta terça-feira (5), a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Portaria nº 326, que estabelece o Programa Distrital de Sanidade dos Caprinos e Ovinos (PDSCO). O programa tem o objetivo de reforçar o controle sanitário de rebanhos com a regulamentação de ações de prevenção, monitoramento e combate a doenças que afetam essas espécies no DF.

O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, destacou a importância do programa para a caprino-ovinocultura local, ressaltando que “o Programa Distrital de Sanidade dos Caprinos e Ovinos é extremamente relevante para o setor, pois estabelece parâmetros sanitários de monitoramento das principais doenças e o controle do rebanho por meio do cadastramento das propriedades com ovinos e caprinos”.

Ele explicou, ainda, que a iniciativa tem caráter preventivo: “O PDSCO vai nos conduzir a um processo de busca ativa por eventuais zoonoses que possam afetar os rebanhos do DF, com foco em evitar que doenças cheguem aos nossos animais e causem prejuízos econômicos para os produtores.”

O PDSCO prevê que todos os criadores de caprinos e ovinos no Distrito Federal devem cadastrar as propriedades junto à Seagri. O cadastro é obrigatório, independentemente do tipo de criação, abrangendo desde criações voltadas ao consumo próprio até atividades comerciais. A medida – que busca manter um controle mais rigoroso da saúde animal – facilita o acompanhamento e a intervenção em caso de surgimento de doenças.

Para realizar o primeiro cadastro, o produtor deve procurar o serviço de defesa agropecuária, levando a documentação exigida. A Seagri disponibiliza atendimento presencial, por e-mail e pelo WhatsApp para orientar o produtor e registrar as informações no sistema. Com o cadastro inicial, o produtor poderá fazer atualizações de dados e emitir documentos de forma autônoma. O sistema permite que ele acesse o próprio registro e faça atualizações de casa, garantindo que o cadastro esteja sempre atualizado.

Esse cadastro é essencial não apenas para ações de emergência, mas também para o desenvolvimento de políticas públicas e ações educativas voltadas ao setor. “O registro nos ajuda a identificar as necessidades de cada região, onde devemos intensificar as ações em determinados setores. Além disso, nos possibilita planejar iniciativas de educação sanitária, explicar ao produtor o papel da defesa agropecuária, boas práticas agrícolas e os cuidados com a saúde dos animais,” explicou a subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Kalkmann.

Ela destacou, ainda, a importância da coleta de amostras em inquéritos sorológicos: “Eventualmente, precisamos coletar amostras de sangue para análise, verificando a ausência de doenças. São muitos os serviços diretamente relacionados ao cadastro da propriedade, por isso ele é tão importante”.

O programa estabelece que a Seagri irá atuar com quatro frentes de vigilância: ativa, passiva, monitoramento em eventos pecuários e estudos epidemiológicos. A vigilância ativa envolverá visitas de fiscais a propriedades para observar possíveis sinais clínicos de doenças.

Além da vigilância e controle em eventos, o PDSCO regulamenta o trânsito dos animais dentro e fora do DF

Já a vigilância passiva será acionada mediante notificações de casos suspeitos. Essas ações são apoiadas por uma fiscalização mais ampla em eventos com aglomeração de caprinos e ovinos, onde animais devem passar por vistorias antes de entrarem nos recintos, assegurando que não apresentam sinais de infecções ou outras enfermidades. Entre as doenças que terão controle rigoroso no DF, estão aquelas de notificação obrigatória, como a febre aftosa, brucelose, scrapie e língua azul, além de outras listadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Em casos de suspeita de doenças como essas, o produtor deverá notificar o Serviço Veterinário Oficial do DF (SVO/DF) imediatamente.

Segundo a portaria, em situações mais críticas, como surtos de doenças altamente transmissíveis, o atendimento deve ocorrer em até 12 horas. Para os criadores que pretendem participar de eventos pecuários com seus animais, o PDSCO exige a apresentação de exames atualizados que comprovem a ausência de doenças como a brucelose e artrite encefalite caprina. Os testes devem ser realizados em prazos específicos antes dos eventos, com o objetivo de evitar a disseminação de doenças durante as aglomerações.