O Pix se tornou o meio de pagamento mais usado no Brasil, mas sua autoria é frequentemente alvo de desinformação. O sistema foi concebido, desenvolvido e implementado pelo Banco Central do Brasil (BCB), por meio do trabalho técnico de seus servidores, ao longo de várias gestões. Sua criação, motivada pela necessidade de reduzir custos, aumentar a competição no setor financeiro e modernizar o sistema, transformou o país em uma referência global para pagamentos instantâneos

O Pix, lançado oficialmente em novembro de 2020, consolidou-se em poucos anos como o principal meio de pagamento do Brasil, sendo rápido, gratuito e disponível 24 horas por dia. No entanto, a autoria do sistema é um tema recorrente de debate, com tentativas de atribuição a governantes específicos.

🏛️ O Banco Central é o Único Criador

A verdade, confirmada pelo próprio Banco Central do Brasil (BCB) e por especialistas, é que o Pix é uma obra técnica de seus servidores e não a invenção de um único presidente ou político.

• Início das Discussões (2014–2016): As primeiras conversas sobre pagamentos instantâneos ocorreram no BCB, buscando alternativas a TED e DOC. Em 2016, um grupo técnico já detalhava o conceito, inspirado em avanços globais.

• Estruturação e Desenvolvimento (2016–2020): O projeto ganhou forma em gestões distintas do BCB (Ilan Goldfajn e Roberto Campos Neto), com a participação de mais de 130 instituições financeiras. A marca “Pix” foi apresentada ao público em fevereiro de 2020.

• Lançamento Oficial: O Pix entrou em operação plena em 16 de novembro de 2020, no governo Jair Bolsonaro, mas todo o planejamento e desenvolvimento já haviam sido concluídos muito antes pelo BCB.

🎯 Objetivos Estratégicos

O BCB criou o Pix com três objetivos principais:

1. Redução de Custos: Eliminar barreiras e intermediários que encareciam e lentificavam transações tradicionais (TED/DOC).

2. Aumento da Competição: Nivelar o campo de jogo entre grandes bancos, fintechs e pequenas instituições financeiras.

3. Inclusão e Modernização: Ampliar o acesso ao sistema financeiro, permitindo transações instantâneas mesmo para quem não utilizava serviços bancários tradicionais.

🌐 Referência Internacional

O crescimento do Pix é um fenômeno global. Em menos de cinco anos, ele superou rapidamente boletos, TED, DOC e cartões de débito. O sistema se tornou referência mundial, com o Prêmio Nobel Paul Krugman chegando a afirmar que o Brasil “talvez tenha inventado o futuro do dinheiro”.

O sistema opera por meio de duas infraestruturas principais: o SPI (Sistema de Pagamentos Instantâneos), que liquida transações em segundos; e o DICT (Diretório de Identificadores), que armazena e cruza as Chaves Pix (CPF, e-mail, telefone).

Com informações: Revista Fórum / Agência Brasil / Revista Fórum

O Banco Central (BC) publicou o marco regulatório para prestadores de serviços de ativos virtuais, que passará a exigir autorização prévia de funcionamento a partir de 2 de fevereiro de 2026. A nova norma cria a categoria Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), impõe padrões rigorosos de governança e compliance, e exige a segregação patrimonial obrigatória entre os recursos da empresa e os dos clientes, alinhando o Brasil a padrões internacionais como o MiCA europeu

O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) o marco regulatório que estabelece as regras para as empresas que prestam serviços de ativos virtuais (criptoativos) no Brasil. O principal ponto é a exigência de autorização prévia de funcionamento do BC para qualquer instituição que ofereça serviços com criptoativos, a ser cumprida a partir de 2 de fevereiro de 2026.

🆕 Novas Regras de Governança e Segregação

A regulamentação traz mudanças significativas para o setor, que vinha operando sob incerteza desde a edição da Lei nº 14.478/2022:

• Nova Categoria: Criação da Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), que se somam a bancos e corretoras já autorizados a intermediar e custodiar ativos digitais.
• Segregação Patrimonial: Determinação da segregação patrimonial obrigatória entre os recursos das empresas e os valores dos clientes, exigindo contas individualizadas. Essa medida aumenta a transparência e a proteção dos usuários, seguindo o modelo europeu MiCA (Markets in Crypto-Assets Regulation).
• Padrões Rigorosos: As empresas deverão cumprir padrões rigorosos de governança, compliance e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), equiparando-as, em termos de responsabilidade e controle, ao sistema financeiro tradicional.

Marcos Bruno, sócio do Opice Blum Advogados, afirma que o marco “consolida o ingresso definitivo das empresas de criptoativos no perímetro regulatório do Banco Central,” o que traz segurança jurídica e responsabilidade. O mercado vê a norma como positiva e necessária, encerrando um período de incerteza e estimulando a competitividade e a inovação.

Com informações: Banco Central do Brasil / Opice Blum Advogados