Connect with us

Emprendedorismo

Micro e pequenas empresas já podem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico

Published

on

Uso da ferramenta ainda é facultativa para o setor. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende tornar, em breve, o cadastro obrigatório

A plataforma Domicílio Judicial Eletrônico, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já está recebendo inscrições de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A ferramenta centraliza as comunicações de processos – como citações, intimações e notificações –– enviadas pelos tribunais brasileiros em uma única plataforma digital. Neste momento, o cadastro é obrigatório para as grandes e médias empresas. Para as MPE e para as pessoas físicas, a adesão ainda é facultativa.

Os pequenos negócios que não se cadastrarem continuarão a receber as comunicações do judiciário pelos meios usuais. Quem enviar as informações, passará a receber as informações somente pela plataforma. “É importante conhecer a plataforma e o seu modo de funcionamento e avaliar a possibilidade de cadastramento, pois a intenção do CNJ é estender a obrigatoriedade do cadastro a todas as micro e pequenas empresas e MEIs, o que pode ocorrer ainda neste ano”, explicou o analista de Políticas Públicas Marcelo de Oliveira Nicolau.

Acesse e cadastre-se aqui.

Na primeira etapa de implantação, mais de 9 mil instituições financeiras se cadastraram. A medida tem o objetivo de garantir maior celeridade aos processos judiciais e promover economia de recursos.

O que é Domicílio Judicial Eletrônico?

A intenção da ferramenta é dar mais celeridade para leitura e ciência das comunicações expedidas. Após o envio de citações pelos tribunais, a empresa cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico terá três dias úteis para realizar a consulta. Para intimações, o prazo é de 10 dias corridos contados da data do envio pelo tribunal. Quem deixar de confirmar o recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal (3 dias) será citado por outros meios, por exemplo oficial de justiça ou correio e estará sujeito a multa de até 5% do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da Justiça. No caso de notificações e intimações, após o prazo (10 dias) a comunicação será considerada automaticamente realizada.

Advertisement

A citação por meio eletrônico foi instituída no artigo 246 do Código de Processo Civil e passou a ser regulamentada pelo CNJ, por meio da Resolução CNJ n. 455/2022. O cadastro é obrigatório para União, estados, Distrito Federal, municípios, entidades da administração indireta e empresas públicas e privadas, além dos Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Advocacias Públicas.


Fato Novo com informações: Agência SEBRAE

Emprendedorismo

Pequenos negócios têm até 31 de dezembro para renegociar dívidas bancárias com até 95% de desconto

Published

on

Cerca de 95 mil microempreendedores individuais já foram atendidos pelo programa, recuperaram o acesso ao crédito e voltaram a investir

Os pequenos negócios têm até 31 de dezembro para renegociar dívidas bancárias com descontos que podem chegar a 95%. Criado pelo Governo Federal em maio, o programa Desenrola Pequenos Negócios já renegociou aproximadamente R$ 6 bilhões, beneficiando cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A iniciativa integra o programa Acredita, desenvolvido pelos ministérios da Fazenda, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Social.

No Desenrola Pequenos Negócios, o financiamento ocorre diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos significativos, variando entre 20% e 95%, ajudando empresas a retomar sua saúde financeira.

Saiba mais detalhes sobre o Programa Desenrola Pequenos Negócios

As empresas que regularizam suas dívidas não só restauram seu acesso ao crédito, mas também ganham a oportunidade de investir no crescimento de seus negócios. Além disso, MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil podem acessar o ProCred 360, outra iniciativa do Programa Acredita, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos que os praticados pelo mercado.

Com o Programa Acredita, o Governo Federal reafirma seu compromisso com os pequenos empreendedores, proporcionando não apenas a chance de reestruturar suas finanças, mas também de acessar novos créditos, fundamentais para a expansão e continuidade de suas atividades. O prazo para aproveitar as condições especiais e regularizar dívidas termina em 31 de dezembro de 2024.

Advertisement

DÍVIDAS DO SIMPLES NACIONAL – Além das condições oferecidas pelo Desenrola Pequenos Negócios, voltado para as dívidas bancárias, os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas e as empresas de pequeno porte têm outra oportunidade para aliviar suas finanças. Dívidas do Simples Nacional podem ser quitadas com descontos de até 100% nos juros e multas, além de parcelamento em até 133 meses. A adesão deve ser realizada on-line, por meio do site Regularize, até o dia 31 de janeiro de 2025.


*Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Continue Reading

Distrito Federal

Galeria dos Estados celebra afroempreendedorismo em ação do mês da Consciência Negra

Published

on

Espaço Cidadania Criativa reúne empreendedoras negras com produtos artesanais e temáticos para valorizar a cultura afrodescendente e fomentar a economia local

Até o dia 22 deste mês, quem atravessar a Galeria dos Estados pelas passagens subterrâneas que conectam o Setor Comercial Sul (SCS) ao Setor Bancário Sul (SBS) poderá conferir produtos e trabalhos de afroempreendedores da capital. A iniciativa integra a programação do Governo do Distrito Federal (GDF) para o Mês da Consciência Negra e conta com a participação de oito expositoras que se revezam de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no Espaço Cidadania Criativa. No local, estão disponíveis produtos artesanais, vestuário, calçados e artigos com temáticas afrodescendentes, além de peças não temáticas.

Promovida pela Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir), da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), a ação busca defender os direitos humanos, promover a igualdade racial e apoiar mulheres empreendedoras.


“Essa é mais uma iniciativa da Sejus em apoio às mulheres para que cada vez mais elas estejam à frente de negócios e da economia. Desenvolvemos projetos para fomentar e divulgar o trabalho de empreendedoras afrodescendentes. É dar espaço para compartilhar experiências, desafios e histórias de superação”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.


Afroempreendedorismo e impacto social

Produtos com representatividade ajudam na autoestima das crianças, diz a agente administrativa Meire Ribeiro, que comprou uma boneca de pano negra para presentear a filha

A empreendedora Joice Marques, 36, é uma das participantes da ação e trouxe roupas do brechó Casa Akotirene, iniciativa que também apoia um projeto social voltado para mulheres negras em Ceilândia. “Essa é uma oportunidade para que mais pessoas conheçam nosso trabalho e apoie nossos projetos”, celebra Joice. Para ela, o espaço vai além da venda: “É importante pensarmos em como essas ações podem ter continuidade e em como podemos ocupar esses espaços de forma permanente.”

Produtos expostos no Espaço Cidadania Criativa, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

Com seis anos de experiência no empreendedorismo, Joice também destaca a colaboração entre as artesãs. “Nós fazemos um revezamento ao longo da semana e vendemos produtos umas das outras, promovendo a parceria e o fortalecimento coletivo”, explica.

Advertisement
Continue Reading

Economia

Vendas no comércio crescem 0,5% em setembro e igualam patamar recorde

Published

on

Setor cresce 3,9% em 12 meses, diz IBGE

As vendas no comércio brasileiro cresceram 0,5% na passagem de agosto para setembro. Esse desempenho coloca o setor de volta ao nível mais alto da série, atingido anteriormente em maio de 2024.

A constatação faz parte da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado positivo volta a colocar o comércio brasileiro no campo positivo na comparação entre meses imediatamente seguidos, uma vez que tinha recuado 0,2% na passagem de julho para agosto.

Na comparação com setembro de 2023, o setor avançou 2,1%. No acumulado de 2024, o ganho somado é de 4,8%. Em 12 meses, o setor cresce 3,9%. Observando dados trimestrais, o terceiro trimestre de 2024 se expandiu 0,3% ante o conjunto dos meses abril, maio e junho. Em relação ao terceiro trimestre de 2023, a alta é de 4%.

Atividades

Quatro das oito atividades pesquisadas pelo IBGE apresentaram resultados positivos: outros artigos de uso pessoal e doméstico (3,5%), combustíveis e lubrificantes (2,3%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, e de perfumaria (1,6%) e hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,3%).

Advertisement

Por outro lado, móveis e eletrodomésticos (-2,9%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-1,8%), tecidos, vestuário e calçados (-1,7%) e livros, jornais, revistas e papelaria (-0,9%) tiveram queda.

O IBGE destaca que, ao longo de 2024, o desempenho dos supermercados e artigos farmacêuticos têm sustentado crescimento.

As vendas nos supermercados têm o maior peso na pesquisa do IBGE, 55,6%. Já os artigos farmacêuticos figuram como terceiro maior peso (11%), perdendo para combustíveis e lubrificantes.

O gerente da pesquisa, Cristiano Santos, classifica o resultado como “bastante expressivo”. Ele enfatiza que o desempenho tira o comércio de uma zona de estabilidade em um nível já alto.

“Se a gente está circundando o nível recorde, mais ou menos, desde maio, a gente está em uma base alta”, aponta.

Advertisement

Ele explica que fatores como aumento de crédito para a pessoa física, expansão do número de pessoas ocupadas e crescimento da massa salarial dos trabalhadores ajudaram a impulsionar o comércio brasileiro. “Esse cenário vem puxando o ano de 2024.”

Veículos e motos

O IBGE também divulga dados do chamado varejo ampliado, que inclui as atividades de veículos, motos, partes e peças; material de construção; e atacado especializado de produtos alimentícios, bebidas e fumo. Com esses setores agregados, o comércio cresceu 1,8% na passagem de agosto para setembro, superando o maior patamar da série histórica, atingido em agosto de 2013.

“Também teve a questão do crédito para aquisição de veículos, que foi bastante forte, de 2,4% de agosto para setembro”, diz.

Na comparação com setembro de 2023, o comércio ampliado se expandiu 3,9%. Em 12 meses, o ganho acumulado é de 3,8%.


Fonte: Agência Brasil

Advertisement
Continue Reading

Mais vistas