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Emprendedorismo

Micro e pequenas empresas já podem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico

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Uso da ferramenta ainda é facultativa para o setor. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende tornar, em breve, o cadastro obrigatório

A plataforma Domicílio Judicial Eletrônico, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já está recebendo inscrições de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A ferramenta centraliza as comunicações de processos – como citações, intimações e notificações –– enviadas pelos tribunais brasileiros em uma única plataforma digital. Neste momento, o cadastro é obrigatório para as grandes e médias empresas. Para as MPE e para as pessoas físicas, a adesão ainda é facultativa.

Os pequenos negócios que não se cadastrarem continuarão a receber as comunicações do judiciário pelos meios usuais. Quem enviar as informações, passará a receber as informações somente pela plataforma. “É importante conhecer a plataforma e o seu modo de funcionamento e avaliar a possibilidade de cadastramento, pois a intenção do CNJ é estender a obrigatoriedade do cadastro a todas as micro e pequenas empresas e MEIs, o que pode ocorrer ainda neste ano”, explicou o analista de Políticas Públicas Marcelo de Oliveira Nicolau.

Acesse e cadastre-se aqui.

Na primeira etapa de implantação, mais de 9 mil instituições financeiras se cadastraram. A medida tem o objetivo de garantir maior celeridade aos processos judiciais e promover economia de recursos.

O que é Domicílio Judicial Eletrônico?

A intenção da ferramenta é dar mais celeridade para leitura e ciência das comunicações expedidas. Após o envio de citações pelos tribunais, a empresa cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico terá três dias úteis para realizar a consulta. Para intimações, o prazo é de 10 dias corridos contados da data do envio pelo tribunal. Quem deixar de confirmar o recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal (3 dias) será citado por outros meios, por exemplo oficial de justiça ou correio e estará sujeito a multa de até 5% do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da Justiça. No caso de notificações e intimações, após o prazo (10 dias) a comunicação será considerada automaticamente realizada.

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A citação por meio eletrônico foi instituída no artigo 246 do Código de Processo Civil e passou a ser regulamentada pelo CNJ, por meio da Resolução CNJ n. 455/2022. O cadastro é obrigatório para União, estados, Distrito Federal, municípios, entidades da administração indireta e empresas públicas e privadas, além dos Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Advocacias Públicas.


Fato Novo com informações: Agência SEBRAE

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Brasil

Última semana de inscrições para edital de cultura cervejeira da Ambev

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Projeto que impulsiona ações de crescimento compartilhado e disseminação da cultura cervejeira premiará finalistas com até R$ 50 mil

A Ambev está com inscrições abertas para o programa Fermenta 2024, uma iniciativa que promove o crescimento compartilhado e a disseminação da cultura cervejeira no Brasil. As inscrições vão até o dia 31 de julho, às 18h, e devem ser realizadas, de forma gratuita, pela plataforma Prosas.

O programa Fermenta aceita projetos com orçamentos de até R$ 50 mil, que devem se enquadrar em pelo menos um dos seguintes eixos temáticos: aceleração e crescimento contínuo do ecossistema cervejeiro por meio de capacitações de pessoas ou organizações, disseminação da cultura cervejeira por meio de encontros, competições, formações, palestras, produção de conteúdo em diversos formatos e produtos para plataformas de streaming, entre outras iniciativas que promovam o reconhecimento da cultura cervejeira.

As propostas que incentivam a inclusão produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social, e que tenham o potencial de impactar um grande número de pessoas serão priorizadas. Projetos que promovam diversidade e ações afirmativas, focando especialmente em públicos minorizados, como mulheres, população negra, comunidade LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, pessoas em situação de refúgio e pessoas de baixa renda.

Créditos: Divulgação Ambev

“Nosso compromisso é com o crescimento compartilhado e o impacto social positivo, e estamos ansiosos para receber propostas inovadoras que promovam a inclusão e a diversidade, além de fortalecer a cultura cervejeira no país”, afirma Laura Aguiar, Diretora de Conhecimento e Cultura Cervejeira da Ambev.

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A escolha dos projetos vencedores será baseada na média das notas atribuídas pelo Comitê de Seleção Interno da Ambev e no número de votos populares recebidos. Para mais detalhes sobre os critérios de seleção, consulte o item 8 – ANÁLISE DAS PROPOSTAS INSCRITAS – do edital, disponível no Regulamento Edital Fermenta 3ª edição.

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Fato Novo com informações e imagens: AMBEV

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Brasil

Brasil tem quase 30 milhões de trabalhadores autônomos, mostra o IBGE

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Um terço dos autônomos estão registrados como pessoa jurídica. Os dados da PNAD Contínua correspondem ao ano de 2023

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) apontou que o número de trabalhadores autônomos chegou a 29,9 milhões no ano de 2023. No entanto, deste apenas 9,9 milhões (ou 33,3%) estavam registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

De acordo com os dados, divulgados e apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de registrados é o segundo maior da série histórica, atrás de 34,2% em 2022, mas bem acima dos 4,5% registrados em 2016.

A diferença entre os cadastros de pessoa jurídica de trabalhadores autônomos e os vinculados mostram as discrepâncias entre as áreas e gêneros. Enquanto o percentual de mulheres com registro de CNPJ é de 84,6% e dos homens são 79,3%, para os autônomos os números não chegam a 30%. As autônomas representam 27% e os homens são 23,9% dos trabalhadores com CNPJ.

Na pesquisa, essa diferença é justificada pelo nível de instrução do trabalhador. Entre os ocupantes autônomos a taxa é de 11,2% para os que não tinham instrução ou o fundamental completo e alcança quase 50% nos que haviam concluído o nível superior. Já para os empregadores, a taxa é expressivamente maior, e 91,5% apresentam superior completo.

Segundo o analista da PNAD Contínua, William Kratochwill, o nível de educação é fundamental para analisar a pesquisa.  “Isso mostra que o nível de instrução é importante para levar o trabalhador a se registrar no CNPJ, mas, entre os trabalhadores por conta própria, esse percentual ainda é bem inferior ao dos empregadores”, diz Kratochwill.

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Fato Novo com informações: Correio Braziliense

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Distrito Federal

Brasília desponta como uma das 4 cidades mais empreendedoras do país

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Levantamento aponta Brasília como uma das quatro cidades do país com melhores condições para investir no negócio próprio. Marcas brasilienses de destaque falam ao Correio sobre conquistas e desafios de empreender na capital federal

Brasília é a quarta cidade mais empreendedora do Brasil. Segundo dados do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE), que tem como objetivo analisar e comparar os ecossistemas empreendedores das 101 cidades mais populosas do Brasil, a capital do país fica atrás apenas de São Paulo, Florianópolis e Joinville. O índice é produzido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O relatório de 2022 havia mostrado Brasília na 69ª posição.

Apesar de ser uma jornada desafiadora, empreendedores brasilienses relatam que vale a pena apostar no próprio negócio. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Brasília conta com um total de 356.293 empresas cadastradas, entre Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). “Empreender é mais do que uma oportunidade, é uma questão de necessidade para o desenvolvimento regional. Quanto mais empresas, mais emprego, mais distribuição de renda e mais qualidade de vida para a população”, ressalta o gerente de estratégia e políticas públicas do Sebrae-DF, Jorge Adriano Soares da Silva.

O relatório do ICE avalia eixos como infraestrutura, mercado e cultura empreendedora. Brasília ocupa o terceiro lugar no tópico infraestrutura. Entre os principais fatores que fazem a capital do país se destacar nesse eixo, destacam-se os relacionados à conectividade rodoviária e ao número de decolagens aéreas na cidade, além das boas condições urbanas como velocidade da internet.

Em termos de mercado, Brasília também ocupa o terceiro lugar, principalmente pelo fato de ter o maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Brasil. “Nós já somos considerados a terceira maior metrópole do Brasil. Brasília tem, realmente, um mercado consumidor muito atrativo, principalmente pela presença dos servidores públicos federais aqui na capital”, avalia o diretor do Sebrae-DF.

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No tópico cultura empreendedora, a capital do país ocupou a quarta posição. Com elevados índices de consultas sobre empreendedorismo, a cidade tem um elevado engajamento da população sobre atividades empresariais. “Temos visto mais pessoas interessadas em empreender, procurando conteúdo sobre empreendedorismo, procurando o Sebrae para saber quais são as oportunidades de negócio, como podem pensar em negócios mais lucrativos e mais inovadores”, salienta Jorge Adriano Soares da Silva.

O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, destaca o papel do setor produtivo para o protagonismo de Brasília como cidade empreendedora. “Esse resultado se deve especialmente ao esforço conjunto das entidades de classes do setor produtivo e o poder público, que nos últimos anos construíram um ambiente de negócio atrativo, ágil, aliado à melhoria no acesso ao crédito, seguro juridicamente e simplificado”, atribui. “Deve-se também ao espírito arrojado do empreendedor local e aos demais fatores determinantes para a efervescência e dinâmica da economia, tais como renda, infraestrutura, mercado e recursos humanos”, completa.

Pioneirismo

A paixão por pipoca se transformou em um negócio lucrativo para Mariana Pereira. Em uma viagem aos Estados Unidos, viu uma loja especializada e percebeu que esse também podia ser um nicho de mercado no Brasil. Hoje, Mariana é proprietária da primeira loja do ramo do Brasil, a Tribeca.NY. “Sempre gostei de empreender, desde pequena. Sou formada em administração e, quando saí da faculdade, não queria fazer concurso. Foi quando vi a oportunidade de fazer algo diferente. Em julho, nossa loja completa uma década”, conta.

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