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Ministério dos Direitos Humanos vai ao Marajó e anuncia titulação de terras quilombolas

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Ministério dos Direitos Humanos vai ao Marajó e anuncia titulação de terras quilombolas

Medida faz parte do programa Cidadania Marajó e prevê investimento superior a R$ 1 milhão no arquipélago paraense

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou nesta quinta-feira (18) um investimento de R$ 1,2 milhões do programa Cidadania Marajó para atender à titulação de terras quilombolas no Arquipélago do Marajó, no Pará. O valor será repassado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o processo de titulação das terras.

Após realizar a 3ª reunião do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, o MDHC também anunciou novas parcerias do programa Cidadania Marajó. Os valores utilizados para a titulação de terras quilombolas, por exemplo, foram arrecadados no âmbito do Plano de Respostas Socioambientais para o Marajó, uma cooperação entre o MDHC e os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Igualdade Racial.

Os anúncios desta quinta ainda envolvem a assinatura de um termo de cooperação que prevê a integração entre o Programa Cidadania Marajó e o Plano Brasil Sem Fome. Mais informações sobre a ação dos programas serão anunciadas em evento ainda nessa tarde em Belém.

“De forma interministerial, está em andamento a elaboração do Plano de Respostas Socioambientais para o Marajó que pretende solucionar os conflitos territoriais historicamente presentes na região e que, atualmente, são agravados pelas questões climáticas. Falta de titulação dos territórios quilombolas, uso abusivo de agrotóxicos, desvio de rios para o agronegócio, secas, queimadas, são alguns dos desafios que se colocam no território. A cooperação envolve cinco ministérios e órgãos como o INCRA, a CONAB e o ICMBIO”, diz um trecho de nota emitida pelo MDHC.

O Pará é o segundo estado a receber a Caravana Brasil Sem Fome, que anteriormente passou por Alagoas. A mobilização dos entes federados, da sociedade civil e do setor privado em torno do Plano Brasil Sem Fome é um dos eixos da estratégia apresentada pelo MDHC.

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O Escândalo Damares-Marajó

O Arquipélago do Marajó está no radar da opinião pública desde o último mês de fevereiro, quando a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e grupos evangélicos a ela ligados utilizaram vídeo da cantora gospel Aymée Rocha gravado na semifinal do Dom Reality, um festival de talentos evangélicos transmitido no YouTube, para voltarem à carga com antigas fake news a respeito de supostos casos escabrosos de crimes sexuais e tráfico humano contra crianças e adolescentes no Arquipélago do Marajó, no Pará.

No dia seguinte da grande viralização do assunto já havia uma campanha de arrecadação de doações para “salvar as crianças” encabeçada pela ONG Instituto Akachi, ligada a barões evangélicos que estão de olho na região. Todos aliados da ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos de Bolsonaro.

A apresentação de Aymée Rocha ocorreu em 15 de fevereiro. Na ocasião ela cantou a canção “Evangelho Fariseu” e, em seguida, deu um emocionado depoimento sobre os supostos casos de agressão sexual a crianças. A cantora, além de ser de Belém do Pará, também é ligada à Zion Church e ao Dunamis Movement, ambos ligados à família Hayashi.

Cinco dias depois da apresentação, em 20 de fevereiro, um verdadeiro tsunami de viralização do vídeo de Aymée e de outras publicações sobre o tema varreu a internet, tendo tido repercussão até mesmo fora do Brasil.

Entre as publicações estava inclusive um vídeo que mostrava crianças dentro de um caminhão, supostamente sendo levadas ao cativeiro onde ocorreriam os crimes. No entanto as imagens foram feitas no Uzbequistão e usadas para dar crédito à narrativa mentirosa. A própria Damares, que em outubro de 2022 se apoiou em teorias oriundas da deep web para afirmar que as crianças tinham dentes arrancados e comiam ‘papinha’ para facilitar os sexos oral e anal, compartilhou o ‘vídeo uzbeque’. Sobre as declarações de 2022, foi intimada pelo Ministério Público Federal a apresentar provas da denúncia, o que nunca fez.

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Fato Novo com informações: Revista Fórum

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Lula: “Vou cumprir promessa de isentar Imposto de Renda até R$ 5 mil”

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Presidente Lula disse que sua promessa de campanha de isentar de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil estará no Orçamento em 2026

O presidente Lula (PT) disse nesta sexta-feira (6/9) que vai cumprir sua promessa de isentar de Imposto de Renda (IR) trabalhadores que ganham até R$ 5 mil até o final de seu mandato.


“Vou cumprir essa promessa. Em 2026, na hora em que for mandado o Orçamento para o Congresso Nacional, estará lá a rubrica de que quem ganha até R$ 5 mil não pagará Imposto de Renda”, disse em entrevista à rádio Difusora Goiana.


O presidente está em Goiânia para a inauguração do BRT norte e sul e para anunciar novos investimentos nos Institutos Federais do estado.

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Lula fala de “inversão”

E completou: “Isso é um compromisso que eu tenho ao longo da minha história, porque nós precisamos aos poucos fazer uma inversão. Ele explicou que, hoje, proporcionalmente a pessoa que ganha entre R$ 3 mil e R$ 4 mil paga mais impostos que “o rico”, sem detalhar a qual faixa de renda se referia.

“Alguma coisa está errada. O cara que recebe bônus, o cara que recebe dividendos — e você sabe que no Brasil tem muita gente vivendo de dividendos — essa gente não paga imposto”, prosseguiu.

Promessa de campanha do petista, a proposta tem sido reforçada por ele no Palácio do Planalto, mas ainda não foi formalizada. No envio da peça orçamentária de 2025, na semana passada, o item não constou na previsão.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que uma eventual atualização da tabela poderá demandar atualização de outras faixas de renda e será necessária uma medida para compensar a perda de receitas.

“Mantendo-se a faixa isenção para dois salários mínimos, é necessária uma medida compensatória para isso”, disse Barreirinhas em coletiva para detalhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.

Defasagem

Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco_, a defasagem da tabela é estimada em 166,01% para as faixas acima de dois salários mínimos, o que leva muitos contribuintes a pagarem mais imposto à medida que seus salários são ajustados pela inflação.

A previsão de inflação para 2024 é de 4%, o que, sem a correção da tabela, resultará em um aumento efetivo da carga tributária sobre a classe média.

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Cada ponto percentual de inflação não recuperado na tabela representa um aumento significativo na arrecadação do governo, estimado em R$ 2 bilhões por ponto percentual.

 

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Autoridades prestigiam desfile do 7 de Setembro em Brasília

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Brasil celebra 202 anos de sua independência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu, às 9h14 deste sábado (7), o desfile cívico-militar de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O tema deste ano é Democracia e Independência. É o Brasil no Rumo Certo.

O presidente Lula chegou à Esplanada em carro aberto, o Rolls-Royce presidencial tradicionalmente usado nesta cerimônia, após passar em revista as tropas próximo ao Palácio do Planalto.

O presidente foi recebido pelo ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, e pelos comandantes das três Forças Armadas.

Na tribuna de honra do evento, marcam presença ao lado de Lula o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e os ministros da Corte Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zannin e Edson Fachin.

Também estão na tribuna o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; e os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; das Mulheres, Cida Gonçalves; do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; de Minas e Energia, Alexandre Silveira; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; da Cultura, Margareth Menezes.

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Também marcaram presença o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. Ambos prestigiam a homenagem que a festividade faz ao estado afetado pelas fortes chuvas em maio.

Porém,  foram percebidas as ausências dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Igualdade Racial, Anielle Franco, e a primeira-dama, Janja da Silva.

A primeira-dama foi convidada pela xeica do Catar, Mozha bin Nasser al-Missned, para participar da 5ª Celebração do Dia Internacional para Proteger a Educação de Ataques, em Doha.

O público que ocupa as arquibancadas no Eixo Monumental, em frente à tribuna das autoridades, saudou o presidente Lula em sua chegada. A estimativa da organização do evento é que 30 mil pessoas compareçam à festividade da Independência.

Eixos temáticos

Neste ano, o evento que celebra do Dia da Independência está organizado em três eixos temáticos: a presidência rotativa do Brasil do G20 e a Cúpula de chefes de Estado que será realizada em novembro, na cidade do Rio de Janeiro;  o apoio e esforços para a reconstrução do Rio Grande do Sul, após as fortes chuvas de maio; e o último eixo trata do aumento da proteção da população, em especial, das crianças, por meio das campanhas de vacinação e a ampliação dos serviços de atendimento primário em saúde, com a retomada do programa Mais Médicos do governo federal.

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Participam do desfile 30 atletas olímpicos que competiram nos jogos de Paris, entre julho e agosto, além do mascote da vacinação brasileira, o Zé Gotinha. O atleta Caio Bonfim que, na França, faturou a prata inédita para o Brasil na marcha atlética, foi o porta-bandeira do grupo.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil

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Conferência na Bahia propõe agência de desenvolvimento pan-africanista

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Debate sobre a diáspora africana nas Américas abordou temas como reparação e memória; proposta será levada a evento da União Africana que ocorrerá em outubro, no Togo

A Conferência da Diáspora Africana nas Américas, que ocorreu na cidade de Salvador (BA) até este sábado (31/08) teve como uma das propostas finais de encaminhamento, a criação de uma agência de desenvolvimento pan-africanista pela União Africana, tendo a capital baiana como sede.

A informação foi confirmada à Agência Brasil pelo professor e pesquisador Richard Santos, pró-reitor de extensão e cultura da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). A ideologia pan-africanista defende a união dos povos daquele Continente e dos seus descendentes em busca de direitos e contra o racismo.


“Em nossa mesa de trabalho, atuamos para a finalização da carta final da conferência. Os seus temas vão ser levados para o 9º Congresso Pan-Africano, no Togo, no mês de outubro. Vamos fazer a entrega dessa carta documento aos chefes de Estado que estarão em Salvador para o encerramento oficial da conferência”, explica. Está previsto para este sábado o encontro de chefes de estado da União Africana e da diáspora.


Salvador como capital

Nesta sexta-feira (30/08), o debate abordou temas como reparação, reconstrução e memória, particularmente sobre como conduzir no Século 21 a reaproximação de África e por onde ocorreu a diáspora dos cidadãos daquele continente. “O Brasil é o principal país da diáspora fora da África, e Salvador como sua capital é um projeto de desenvolvimento, de aproximação, de relação multilateral”, explicou o pesquisador.

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O professor da UFSB considerou o debate “primoroso” porque os membros das mais variadas delegações, de pelo menos 50 países, se debruçaram sobre temas relacionados às necessidades das populações negras e africanas, e afro-diaspóricas, numa perspectiva de “pensar o futuro”.

Reconstrução

Também nessa perspectiva de presente e futuro, o pesquisador e ativista Igor Prazeres, da Coordenação Nacional das Entidades Negras (Conen), defendeu a posição da conferência de reconstrução das relações pan-africanistas tanto naquele continente como com os países para onde ocorreu a diáspora das Américas e do Caribe.

Prazeres entende que é necessário, nesse sentido, priorizar ações pela garantia de educação, cultura e memória. “Uma prioridade é a educação para que a gente possa reconstruir as relações pelo caminho da memória de forma que nossos saberes estejam nas escolas e nas universidades para que a gente possa formar professores na base da educação que possam já trabalhar com esse conceito mais amplo”.

O coordenador da Conen também defendeu a criação de uma instituição multilateral aproveitando a ocasião em que o Brasil está na presidência temporária do G-20. Por isso, ele entende que se trata de uma oportunidade de uma defesa enfática das comunidades tradicionais, incluindo os povos quilombolas, políticas para crianças e adolescentes, e discutir as ações policiais de guerra contra as drogas “que mais extermina nossa juventude”.

Ele entende que essas temáticas devem ser objetos de discussão no Congresso no Togo, em outubro. “Ainda há uma visão do eurocentrismo como uma matriz de conhecimento. Essa visão eurocêntrica de que o Brasil vive uma democracia racial ainda não foi vencida”, avalia.

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Fato Novo com informações e imagens: Opera Mundi

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