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Ministério dos Direitos Humanos vai ao Marajó e anuncia titulação de terras quilombolas

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Ministério dos Direitos Humanos vai ao Marajó e anuncia titulação de terras quilombolas

Medida faz parte do programa Cidadania Marajó e prevê investimento superior a R$ 1 milhão no arquipélago paraense

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou nesta quinta-feira (18) um investimento de R$ 1,2 milhões do programa Cidadania Marajó para atender à titulação de terras quilombolas no Arquipélago do Marajó, no Pará. O valor será repassado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o processo de titulação das terras.

Após realizar a 3ª reunião do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, o MDHC também anunciou novas parcerias do programa Cidadania Marajó. Os valores utilizados para a titulação de terras quilombolas, por exemplo, foram arrecadados no âmbito do Plano de Respostas Socioambientais para o Marajó, uma cooperação entre o MDHC e os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Igualdade Racial.

Os anúncios desta quinta ainda envolvem a assinatura de um termo de cooperação que prevê a integração entre o Programa Cidadania Marajó e o Plano Brasil Sem Fome. Mais informações sobre a ação dos programas serão anunciadas em evento ainda nessa tarde em Belém.

“De forma interministerial, está em andamento a elaboração do Plano de Respostas Socioambientais para o Marajó que pretende solucionar os conflitos territoriais historicamente presentes na região e que, atualmente, são agravados pelas questões climáticas. Falta de titulação dos territórios quilombolas, uso abusivo de agrotóxicos, desvio de rios para o agronegócio, secas, queimadas, são alguns dos desafios que se colocam no território. A cooperação envolve cinco ministérios e órgãos como o INCRA, a CONAB e o ICMBIO”, diz um trecho de nota emitida pelo MDHC.

O Pará é o segundo estado a receber a Caravana Brasil Sem Fome, que anteriormente passou por Alagoas. A mobilização dos entes federados, da sociedade civil e do setor privado em torno do Plano Brasil Sem Fome é um dos eixos da estratégia apresentada pelo MDHC.

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O Escândalo Damares-Marajó

O Arquipélago do Marajó está no radar da opinião pública desde o último mês de fevereiro, quando a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e grupos evangélicos a ela ligados utilizaram vídeo da cantora gospel Aymée Rocha gravado na semifinal do Dom Reality, um festival de talentos evangélicos transmitido no YouTube, para voltarem à carga com antigas fake news a respeito de supostos casos escabrosos de crimes sexuais e tráfico humano contra crianças e adolescentes no Arquipélago do Marajó, no Pará.

No dia seguinte da grande viralização do assunto já havia uma campanha de arrecadação de doações para “salvar as crianças” encabeçada pela ONG Instituto Akachi, ligada a barões evangélicos que estão de olho na região. Todos aliados da ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos de Bolsonaro.

A apresentação de Aymée Rocha ocorreu em 15 de fevereiro. Na ocasião ela cantou a canção “Evangelho Fariseu” e, em seguida, deu um emocionado depoimento sobre os supostos casos de agressão sexual a crianças. A cantora, além de ser de Belém do Pará, também é ligada à Zion Church e ao Dunamis Movement, ambos ligados à família Hayashi.

Cinco dias depois da apresentação, em 20 de fevereiro, um verdadeiro tsunami de viralização do vídeo de Aymée e de outras publicações sobre o tema varreu a internet, tendo tido repercussão até mesmo fora do Brasil.

Entre as publicações estava inclusive um vídeo que mostrava crianças dentro de um caminhão, supostamente sendo levadas ao cativeiro onde ocorreriam os crimes. No entanto as imagens foram feitas no Uzbequistão e usadas para dar crédito à narrativa mentirosa. A própria Damares, que em outubro de 2022 se apoiou em teorias oriundas da deep web para afirmar que as crianças tinham dentes arrancados e comiam ‘papinha’ para facilitar os sexos oral e anal, compartilhou o ‘vídeo uzbeque’. Sobre as declarações de 2022, foi intimada pelo Ministério Público Federal a apresentar provas da denúncia, o que nunca fez.

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Fato Novo com informações: Revista Fórum

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Povos quilombolas são atendidos pelo Registre-se! em Inhangapi (PA)

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O atendimento aos povos quilombolas marcou o quarto dia da Semana Nacional do Registro Civil no Pará, o “Registre-se!”

As atividades ocorreram nesta quinta-feira, 16, das 8h às 14h, na Comunidade Quilombola de Pitimandeua, em Inhangapi. No dia anterior, a população refugiada venezuelana da etnia Warao foi atendida no distrito de Outeiro. Os serviços foram prestados na Fundação Escola Bosque, localizada na avenida Nossa Sra. da Conceição – São João do Outeiro, em Belém, das 8h às 14h.

O último dia da ação, que ocorrerá nesta sexta, 17, será voltado à população carcerária do Estado. A entrega de documentos será realizada diretamente pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

A ação no Judiciário paraense é coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça, que tem à frente o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior. A Semana tem apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Pará (Arpen-PA), instituto membro da Anoreg-PA, além de vários órgãos governamentais nacionais, estaduais e municipais e não-governamentais. Todas as instituições atuam na identificação dos dados do público-alvo em seus registros para emissão da documentação básica, como a certidão de nascimento.

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do ministro Luis Felipe Salomão, quando instituiu essa semana, procurou fazer com que o Estado preenchesse essa lacuna no atendimento às comunidades originárias. Hoje, nós estamos aqui em Inhangapi promovendo essa ação que envolve não só o Judiciário paraense, através da Corregedoria, mas também o Governo do Estado, a Defensoria Pública do Estado do Pará, o Ministério Público do Estado do Pará, o Exército Brasileiro, os cartórios etc. A ação visa tornar essas pessoas cada vez mais incluídas na vida do Estado, até para que sejam cada vez mais alvo de políticas públicas”, destacou o desembargador Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior.

Já o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos, que também acompanhou a ação, destacou que a iniciativa é relevante na valorização das comunidades quilombolas. “O Pará tem 82% da sua população que se declara negra, a Amazônia, é uma Amazônia negra, porém invisibilizada, e as comunidades quilombolas representam a resistência do povo negro escravizado na Amazônia. Este ato realizado hoje pelo CNJ, aqui representado pelo desembargador José Roberto Maia, não só leva a identidade, o título, ou seja, os documentos essenciais de cidadania. Mas é um ato em que a comunidade se vê reconhecida”.

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Este ano, o foco da Semana “Registre-se!” é também a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como a população indígena e quilombola, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

Balanço da ação em Inhangapi

A Receita Federal expediu 34 CPFs, realizou 2 atendimentos referentes ao Imposto de Renda e 5 consultas sobre o INSS. O Cadunico realizou 11 atendimentos. A Polícia Civil emitiu 68 carteiras de identidade. Onze pessoas buscaram atendimento relacionado a alistamento e emissão de certificado de situação militar. Foram realizados 33 cortes de cabelo e 22 atendimentos com a trancista. A Defensoria Pública do Estado expediu 12 carteiras de trabalho, confeccionou 10 senhas para acesso ao serviço gov.br, produziu de 214 fotografias para documentação e proporcionou 15 atendimentos jurídicos.

A Semana

Instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, a Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se!” iniciou a sua segunda edição no último dia 13 de maio e seguirá até amanhã, 17.

A primeira edição da ação foi realizada entre os dias 8 e 12 de maio de 2023, em todos os 26 Estados e no Distrito Federal, promovendo diversas ações voltadas à promoção de direitos e garantias fundamentais e ao pleno exercício da cidadania.

Durante a primeira edição da semana no âmbito do Poder Judiciário do Pará, a ação, com apoio dos cartórios paraenses, emitiu cerca de 1.900 certidões em diferentes bairros e espaços de acolhimento da Região Metropolitana de Belém e de Ananindeua.

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Fato Novo com informações e imagens: CNJ / TJPA

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Agropecuária

Governo aprova redução a zero de tarifa de importação de arroz

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O comitê gestor da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta segunda-feira a redução a zero do imposto de importação de três tipo de arroz para evitar problemas de oferta do produto com as enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic)

Dois tipos de arroz não parbolizado e um tipo polido foram incluídos na lista de exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul, o que permite ao país mexer na tarifa sem consultar os demais membros do bloco.

Em nota, o Mdic afirmou que a maioria das importações de arroz do Brasil são feitas de países do Mercosul já com tarifa zero, mas que há “potencial” para importar o produto de outros países, como Tailândia.

A tarifa zerada passará a valer a partir da edição da decisão no Diário Oficial e vai vigorar até 31 de dezembro.

Há dez dias, o governo editou uma medida provisória autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar arroz importado em caráter excepcional, em volume de até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiados ou em casca.

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Fato Novo com informações e imagens: Notícias Agrícolas / Reuters

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Brasil

Rio Grande do Sul tem 1º óbito confirmado por leptospirose

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Nas últimas semanas, foram identificados 304 casos suspeitos da doença e 19 confirmados no Rio Grande do Sul

A Secretaria Estadual da Saúde (SES) do Rio Grande do Sul confirmou, na noite desta segunda-feira (20/5), o primeiro caso de óbito por leptospirose. A vítima é um homem de 67 anos, residente do município de Travesseiro, no Vale do Taquari.

Uma amostra analisada pelo Laboratório Central do Estado (Lacen), em Porto Alegre, confirmou o resultado positivo.

Nas últimas semanas, foram identificados 304 casos suspeitos da doença e 19 confirmados

A população já havia sido alertada do risco de contaminação de doenças transmitidas por água, como leptospirose, tétano e hepatite A.

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Sitomas de leptospirose
  • febre;
  • dor de cabeça;
  • fraqueza;
  • dores no corpo (em especial, na panturrilha);
  • calafrios.

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Fato Novo com informações e imagens: Metrópoles

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