Brasil
Ministros apresentam balanço de medidas federais para apoiar o Rio Grande do Sul
Paulo Pimenta (Apoio à Reconstrução do RS), Renan Filho (Transportes) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) comentaram iniciativas como a expansão do Minha Casa, Minha Vida para afetados por enchentes e a retomada de rodovias
No primeiro dia no comando da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, o ministro Paulo Pimenta se juntou ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e ao ministro dos Transportes, Renan Filho, para apresentar, nesta quinta-feira (16/5), um balanço das ações do Governo Federal para apoiar o estado.
“É um ministério que vai trabalhar muito junto ao governo do estado e às prefeituras municipais, mostrando o compromisso do presidente Lula de neste momento dramático mobilizar todo o esforço do Governo Federal para apoiar os gaúchos e gaúchas”, afirmou Pimenta durante transmissão ao vivo via redes sociais direto de Porto Alegre.
O ministro Pimenta também destacou as medidas anunciadas ontem pelo Governo Federal, que, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), vai facilitar o acesso das famílias que perderam suas moradias e aproveitar imóveis de vários tipos para uso imediato nos municípios afetados. “Todas as pessoas que recebem até R$ 4.400 e que perderam suas casas vão receber um imóvel novo do Governo Federal, até a faixa I e II do Minha Casa Minha Vida”, explicou.
Também foi criado o Auxílio Reconstrução de R$ 5.100, que será concedido para a compra de bens perdidos. A estimativa é de que cerca de 240 mil famílias sejam beneficiadas, a partir de um investimento de R$ 1,2 bilhão.
Além disso, Pimenta lembrou que os ministérios da Saúde e da Educação estão recebendo, desde terça-feira da semana passada, relatórios de perdas dos municípios, e que as cidades podem procurar os ministérios para apresentar seus planos de trabalho.
ESTRADAS — Já Renan Filho comentou o impacto das chuvas na infraestrutura rodoviária do estado. “Chegamos a ter 70 pontos de interrupção completa. Desses, já liberamos completamente 28. Temos 12 pontos com liberação parcial, que são pontos com acompanhamento, inclusive alguns com escolta por ainda estar grave a situação e só é permitido tráfego com escolta, mas ele permite levar alimentos, oxigênio, remédio e combustível”, relatou.
Sobre o fluxo das rodovias, o ministro atualizou que a BR-290 está liberada e sem nenhum ponto de interrupção, enquanto a BR-153 está liberada nos trechos que garantem acesso a Cachoeira do Sul. Já a BR-116 está livre no sentido sul do estado, mas com dois pontos de bloqueio para o norte. Com relação à retomada do Aeroporto Salgado Filho, o ministro dos Transportes pontuou que só será possível fazer um prognóstico quando o nível das águas baixarem.
PLANOS DE TRABALHO — O ministro Waldez Góes, por sua vez, ressaltou o atendimento federal às demandas dos municípios afetados pelas enchentes. “O Governo Federal aprovou 249 planos de trabalho. Já tivemos 156 municípios atendidos por esses planos, com recursos da ordem de quase R$ 200 milhões, para ajuda humanitária”, informou.
Góes também esclareceu que as prefeituras podem incluir solicitações de serviços de retirada de água e de limpeza de bairros nos planos de trabalho encaminhados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
ESTUDOS — Outro tema abordado no balanço feito pelos ministros foi a demanda apresentada do presidente Lula de realização de estudos de prevenção a desastres como o que atinge o Rio Grande do Sul. A previsão é que a iniciativa seja liderada pelo ministro Renan Filho.
“Primeiro, vamos ajudar as pessoas e ajudar a resolver a crise emergencial, por um lado. E, por outro lado, vamos resgatar o que foi feito para fazer funcionar e verificar o que, adicionalmente, precisará ser feito para, se vier uma forte chuva desta adiante, a gente não viver no Rio Grande do Sul a mesma coisa que estamos vivendo agora”, disse Filho.
Para isso, o Governo Federal pretende contratar três estudos. “O primeiro deles diz respeito a: como a gente pode conter parte da água na serra antes dela descer? O segundo ponto é como a gente pode fazer para drenar mais rapidamente, em caso de subida, o Lago do Guaíba, a Lagoa dos Patos. Quais serão as saídas? Tem várias hipóteses, mas quem vai elencá-las são os técnicos especialistas na área. O terceiro é: quais são as obras que precisam ser feitas nos diques à luz de uma recuperação dos diques existentes e também à luz do crescimento das cidades?”, enumerou o ministro.
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Fato Novo com informações e imagens: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Haverá 1.465 vagas. Alistamento é voluntário
A partir do dia 1º de janeiro, as mulheres também poderão se alistar nas Forças Armadas. Ao contrário do alistamento obrigatório para os homens, no caso feminino, ele será feito de forma voluntária para aquelas que completarão 18 anos em 2025. O prazo para alistamento terminará no dia 30 de junho.
Segundo o Ministério da Defesa, neste primeiro momento, serão ofertadas 1.465 vagas, distribuídas em 28 municípios e 14 unidades federativas. Serão 1.010 vagas para o Exército; 155 para a Marinha e 300 para a Aeronáutica. A expectativa é a de ir aumentando progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas.
“As candidatas poderão se alistar de forma online ou presencial em uma Junta de Serviço Militar. São critérios para o alistamento possuir residência em um dos municípios contemplados no Plano Geral de Convocação e completar 18 anos em 2025 (nascidas em 2007). Entre os documentos solicitados estão a certidão de nascimento ou prova de naturalização; comprovante de residência e documento oficial com foto”, informou o Ministério da Defesa.
Etapas a serem cumpridas
O processo de recrutamento abrange, além da etapa de alistamento, uma seleção geral seguida de seleção complementar. Na sequência são feitas a designação, a distribuição e a incorporação. Durante a seleção, haverá entrevistas, exames clínico laboratoriais e testes físicos.
As candidatas poderão escolher a Força em que desejam ser incorporadas. O ministério, no entanto, alerta que serão levadas em consideração a disponibilidade de vagas, aptidão da candidata e as especificidades exigidas pela Marinha, Exército e Aeronáutica.
“Uma vez incorporadas, as mulheres ocuparão a graduação de soldado, sendo denominado marinheiro-recruta na Marinha, e terão os mesmos direitos e deveres dos homens”, especificou o Ministério da Defesa.
A incorporação está prevista para ocorrer no 1º semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto), e a duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.
*Agência Brasil
Médica explica que embolização evitará novos sangramentos
A médica Ana Helena Germoglio, da equipe médica que cuida da saúde do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse, no final da tarde desta quarta-feira (11), que a embolização de artéria meníngea média à qual Lula será submetido amanhã já estava prevista desde o “momento zero” da cirurgia, feita na madrugada da última terça-feira (10).
“Desde o momento zero, dentro do centro cirúrgico, já existia essa programação. O que faltava era a gente bater o martelo em qual dia ou em qual momento seria a melhor hora de fazer, que foi discutido hoje”, disse a médica, em entrevista coletiva ao lado de Roberto Kalil Filho, médico de Lula, no hospital Sírio Libanês, onde o presidente está internado.
A equipe explicou que procedimento será feito para minimizar o risco de que pequenas artérias da meninge do presidente voltem a sangrar no futuro.
“Quando você drena o hematoma [o que ocorreu na cirurgia], existe uma pequena possibilidade de, no futuro, as pequenas artérias da meninge ainda causarem um pequeno sangramento. Isso não é impossível acontecer. Este procedimento complementar ao procedimento cirúrgico [a embolização] é para minimizar o risco de, no futuro, isso acontecer. Isso faz parte dos protocolos atuais, é um procedimento de baixo risco”, disse Kalil.
“Um paciente que tem o sangramento cerebral como ele teve, reduziu, aí volta a ter pequeno sangramento como aconteceu, não é impossível, no futuro, ressangrar. Em medicina não existe a palavra impossível, tudo é possível, então para minimizar, e o presidente é uma pessoa ativa, saudável, para minimizar o risco de futuro sangramento, existe esse procedimento”, acrescentou.
Divulgação
Kalil disse ainda que, em razão da simplicidade do procedimento, a equipe médica havia decidido inicialmente divulgar as informações sobre a embolização apenas na entrevista coletiva prevista para às 10 horas de amanhã. No entanto, por decisão de Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva, um novo boletim médico foi divulgado na tarde desta quarta-feira já informando sobre o procedimento de amanhã.
“O presidente e a dona Janja fizeram questão de botar no boletim antes do procedimento. Porque nós íamos realmente, a equipe médica, a doutora Ana e eu, nós tínhamos combinado, fazemos o procedimento, que é uma rotina própria dessa cirurgia, e depois, na coletiva, nós damos toda a satisfação como a imprensa merece”.
Kalil ressaltou ainda que o novo procedimento só será possível de fazer porque Lula apresentou uma evolução muito boa no pós-operatório. Ele explicou ainda que a embolização não altera o tempo de recuperação do presidente na unidade de terapia intensiva. “A evolução foi muito boa, o presidente está em estado geral ótimo. Então, isso foi decidido simplesmente como protocolo, como complemento da cirurgia”, disse.
O procedimento, de baixa complexidade, segundo o médico, não precisará ser feito no centro cirúrgico, deve demorar em torno de uma hora. É um cateterismo via femoral, com uso de sedação ou de anestesia. “É um procedimento relativamente simples e de baixo risco”, tranquiliza Kalil.
O médico acrescentou que o dreno colocado na cabeça do presidente poderá ser retirado no procedimento.
Sessão na Câmara reforça gravidade do problema, ressalta longevidade políticas e enfatiza a importância da fiscalização para afastar crianças e adolescentes de atividades insalubres
“Somente nos últimos dois anos, conseguimos afastar aproximadamente 4.500 crianças do trabalho infantil”. A frase é de Luiz Felipe Brandão, secretário de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), durante sessão especial na Câmara dos Deputados que comemorou os 30 anos de combate ao trabalho infantil no Brasil. O evento em homenagem à luta contra a exploração laboral das crianças e celebração pelo direito à infância ocorreu nesta quinta-feira, 5 de dezembro, no Plenário 9 da Câmara.
O MTE, cofundador do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), destacou a importância da iniciativa. O FNPETI coordena a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que reúne 27 fóruns estaduais e 48 entidades de trabalhadores, empregadores e sociedade civil.
Brandão destacou o papel crucial do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) na implementação de políticas para eliminar o trabalho infantil e ressaltou os resultados significativos da fiscalização trabalhista, que retirou cerca de 140 mil crianças e adolescentes do trabalho nos últimos 20 anos.
ALERTA — Apesar dos avanços, o secretário alertou sobre a gravidade do problema, mencionando que ainda há cerca de 1,6 milhão de crianças trabalhando no Brasil, muitas delas em condições extremamente precárias. A sessão foi presidida pela deputada federal Erika Kokay e contou com a presença de Katerina Volcov, secretária-executiva do Fórum; Maria Cláudia Falcão, da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Antônio Lacerda, da Contag; e Eliana dos Santos, subprocuradora-geral do Trabalho.
PARADOXO — Katerina Volcov destacou o paradoxo de celebrar a longevidade de uma instituição cujo objetivo maior é a própria extinção, simbolizando um Brasil onde nenhuma criança ou adolescente precise trabalhar. Apesar de uma legislação robusta, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal, ela apontou que a proteção integral ainda é limitada pela baixa priorização da infância nos orçamentos públicos.
O auditor-fiscal do Trabalho Roberto Padilha, coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, explicou que a Secretaria de Inspeção do Trabalho tem uma Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, que articula 27 coordenações regionais e o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil.
FISCALIZAÇÃO — Segundo Padilha, as fiscalizações garantem o afastamento imediato de crianças e adolescentes do trabalho infantil, além de assegurar a quitação de direitos trabalhistas e aplicar penalidades administrativas aos responsáveis. Após as ações, as vítimas são encaminhadas à rede de proteção para inclusão em políticas públicas de assistência social, educação e formação profissional.
“Outra ação importante é a inclusão de adolescentes com idade a partir de 14 anos, egressos do trabalho infantil, na aprendizagem profissional, assegurando oportunidades de qualificação em ambientes de trabalho seguros e protegidos, além de direitos trabalhistas, previdenciários e acesso ao ensino regular”, pontuou.
HOMENAGEM — Durante a sessão, o Fórum homenageou pessoas e instituições que se destacaram no combate ao trabalho infantil nos últimos 30 anos. Entre os homenageados, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e três auditoras-fiscais do Trabalho foram agraciadas com placas de reconhecimento pelo impacto de suas contribuições: Marinalva Dantas, Denise Brambilla Gonzalez e Virna Damasceno.
INSTRUMENTO ESTRATÉGICO — A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é um instrumento estratégico para implementar a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil. Com a publicação do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, a Comissão retomou a composição original, incluindo representantes do Governo Federal, trabalhadores, empregadores, o Sistema de Justiça e a sociedade civil, esta última representada pelo CONANDA e pelo FNPETI.
Na atual gestão, o FNPETI recuperou seu assento e direito a voto nas deliberações da CONAETI, revertendo uma mudança realizada no governo anterior. Atualmente, a Comissão está desenvolvendo iniciativas importantes, como:
Elaboração do IV Plano Nacional para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador; e
Definição de fluxos nacionais de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil.
Esses esforços reforçam o compromisso do Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, e de seus parceiros em avançar na luta contra o trabalho infantil, garantindo a proteção integral das crianças e adolescentes brasileiros.
*Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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