O terceiro encontro do Movimento Unidos pelo Combustível Legal será marcado por amplo debate de propostas para garantir o combate ao mercado irregular, que enfrentou crescimento de fraudes operacionais em 2024

O evento, que ocorre amanha,- 4 de dezembro, das 9h às 12h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, também deverá apresentar as perspectivas para o setor para 2025.

Diante do sistema monofásico, implementado no ano passado, os atos ilícitos no segmento migraram fortemente para o aspecto operacional dos negócios. Os malefícios causados passam por roubo e furto de cargas, adulteração e fraude de qualidade, fraude volumétrica, formuladoras e batedeiras clandestinas, além de postos piratas.

“Estas ações geram prejuízo de R$ 15 bilhões ao Erário anualmente. Poderia ser um recurso para equalizar o orçamento da União e aplicado em educação, saúde e segurança”, analisa Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), que integra o Movimento.

Corredor de importação

Outro assunto que será debatido é o atual estágio de benefícios tributários por meio de corredores de importação. Atualmente, o governo do Amapá instituiu por ato declaratório um novo corredor para entrada de derivados de petróleo – especialmente, nafta – com diferimento de ICMS e aplicação de crédito presumido.

Esta conjuntura surge na contramão de decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O colegiado vem tentando, desde abril de 2024, coibir a instalação de regimes especiais destinados à facilitação da importação de combustíveis. Neste período, foram assinados dois convênios (20/24 e 21/24), para uniformizar procedimentos de cobrança do ICMS, incluindo a preservação de notas e documentos fiscais, bem como para revisar as regras do desembaraço aduaneiro.

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“Isso abre espaço para que empresas não ortodoxas, sem base no Amapá, e, em razão do incentivo fiscal, possam comprar nafta, óleo de petróleo parcialmente refinado e outros derivados no exterior com diferimento do ICMS-Importação”, avalia Carlo Faccio, diretor do ICL

Observatório e Pacto

Promovido pelo Instituto Combustível Legal (ICL), pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), este terceiro encontro do Movimento conta com o apoio de importantes entidades do setor, como o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), entre outros.

Os dois primeiros congressos do Movimento reuniram autoridades, parlamentares e representantes do setor. O objetivo foi mobilizar a sociedade para que projetos de lei sejam aprovados e garantam a competitividade e lealdade do mercado. Foi lançado o Observatório Nacional de Combustíveis, que tem como objetivo centralizar informações sobre crimes e fraudes para breve ação contra ilegalidades.

Além disso, foi assinado o Pacto Nacional Contra a Criminalidade no Setor de Combustíveis, que abordou seis tópicos essenciais para ampliar o combate contra os atos ilícitos no segmento, como a revisão da autorização da bomba branca e maior controle fiscalizatório das formuladoras, entrada do etanol na monofasia e aprovação de lei contra o devedor contumaz.

* rodrigo.dutra@fsb.com.br

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Frente ao 3º trimestre de 2023, o indicador cresceu 4%: é a 15ª alta consecutiva nesta base de comparação. Em valores correntes, foram gerados R$ 3 trilhões

O Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu (0,9%) na passagem do segundo trimestre para o terceiro. Pela ótica da produção, os Serviços (0,9%) e na Indústria (0,6%) contribuíram para essa taxa positiva, ainda que a Agropecuária tenha recuado 0,9% no período. Em valores correntes, foram gerados R$ 3 trilhões. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado nesta terça-feira, 3 de dezembro, pelo IBGE.

De janeiro a setembro, o PIB acumulou alta de 3,3%, enquanto nos últimos quatro trimestres, a alta foi de 3,1%. Frente ao 3º trimestre de 2023, o indicador cresceu 4%: é a 15ª alta consecutiva nesta base de comparação.

“O crescimento do PIB até setembro, em 3,3%, portanto acima das expectativas, mostra que o país está produzindo cada vez mais, gerando renda e emprego. Com medidas que promovam o equilíbrio das contas públicas, vamos fortalecer a economia e garantir que as conquistas perdurem”, destacou a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). “É o Brasil avançando com trabalho e responsabilidade fiscal!”.

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais

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“Assim como no crescimento contra o trimestre imediatamente anterior, nessa comparação interanual, destacam-se as atividades de serviços”, explicou a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis. No período, os Serviços (4,1%) e a Indústria (3,6%) cresceram, enquanto a Agropecuária (-0,8%) recuou.

Os Serviços, setor com maior peso no PIB, avançaram na comparação com o mesmo período do ano passado, com destaque para a alta de “Informação e comunicação” (7,8%) e “Outras atividades de serviços” (6,4%). Cresceram também: Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (5,1%), Comércio (3,9%), Atividades imobiliárias (3,1%), Transporte, armazenagem e correio (2,5%) e Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (1,7%).

A Indústria cresceu 3,6%, com destaque para “Construção” (5,7%), corroborado tanto pela alta da ocupação como da produção dos insumos típicos dessa atividade. As “Indústrias de transformação” (4,2%) obtiveram expansão, influenciada, principalmente, pela fabricação de veículos automotores; outros equipamentos de transporte; móveis e produtos químicos.

A “Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos” cresceu 3,7%, favorecida pelo maior consumo de eletricidade, apesar das bandeiras tarifárias mais desfavoráveis. Houve queda apenas nas Indústrias extrativas (-1,0%) devido à queda da extração de petróleo e gás.

No terceiro trimestre de 2024, a Despesa de Consumo das Famílias cresceu (5,5%) pelo décimo quarto trimestre consecutivo. O resultado foi influenciado, principalmente, pelos programas governamentais e melhora no mercado de trabalho. A Despesa de Consumo do Governo cresceu 1,3% no período.

TAXA DE INVESTIMENTO — A taxa de investimento no terceiro trimestre de 2024 foi de 17,6%, o que representa um crescimento em relação àquela observada no mesmo período do ano anterior (16,4%). A taxa de poupança foi de 14,9% no terceiro trimestre de 2024, menor que os 15,4% obtidos no mesmo período de 2023.

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REVISÃO DAS SÉRIES TRIMESTRAIS — Na divulgação do terceiro trimestre das Contas Nacionais Trimestrais, o IBGE tem a rotina de realizar uma revisão mais abrangente que incorpora os novos pesos das Contas Nacionais Anuais de dois anos antes.

Contudo, em virtude do projeto de mudança do ano base do Sistema de Contas de 2010 para 2021, houve um trabalho adicional levando à definição de um período de transição em que a divulgação da série anual é suspensa temporariamente. Sendo assim, os resultados apresentados trazem revisões referentes a 2023 e 2024, por conta das modificações nos dados primários.

Com isso, o resultado do PIB para o ano de 2023, anteriormente um crescimento de 2,9%, foi revisto para 3,2%, com revisões, sob a ótica da produção, em Serviços (de 2,4% para 2,8%), na Indústria (de 1,6% para 1,7%) e na Agropecuária (de 15,1% para 16,3%).

“Na Agropecuária, a diferença entre o resultado revisto e o original pode ser explicada, em grande parte, pela incorporação de novas fontes estruturais anuais do IBGE que não estavam disponíveis na compilação anterior, como a Produção Agrícola Municipal, a Produção da Pecuária Municipal e a Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura. Essas pesquisas foram incorporadas em substituição aos dados de pesquisas conjunturais”, detalhou Rebeca Palis.

*Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Iniciativa faz parte do programa “Periferia Viva”, que irá urbanizar comunidades

Os ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e das Cidades, Jader Barbalho Filho, lançaram nesta quinta-feira (28) o programa CEP para Todos para levar, até 2026, endereço postal a 12,3 mil favelas e comunidades urbanas do Brasil, além de garantir a presença dos Correios em 100 favelas, por meio de algum tipo de canal de atendimento.

O anúncio foi realizado durante o evento de apresentação do programa Periferia Viva, no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem o objetivo de urbanizar favelas, com foco em quatro eixos: infraestrutura urbana, equipamentos sociais, fortalecimento social e comunitário e inovação, tecnologia e oportunidades.

“Vamos expandir o CEP no modelo tradicional para outras localidades periféricas que ainda estão desassistidas. Junto ao Ministério das Cidades, estamos atuando diretamente em locais sem endereço postal, identificando territórios, mapeando ruas e consolidando endereços. O CEP facilita o acesso a bens e serviços, fomenta negócios e transforma comunidades menos favorecidas em participantes ativos da economia digital e global”, disse Juscelino.

A iniciativa será uma expansão do projeto-piloto realizado na comunidade de Paraisópolis, na cidade de São Paulo (SP), que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a terceira maior favela do Brasil.

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“O dia de hoje é o dia que em que a periferia deste país se torna mais visível para a sociedade. Quero parabenizar os ministérios envolvidos nas ações deste programa porque não é fácil a gente decidir fazer política pública para os mais humildes. É sempre muito difícil”, afirmou o presidente Lula, ao comentar as ações do governo anunciadas nesta quinta-feira (28).

O CEP para Todos vai atender áreas que historicamente foram desassistidas ou que não possuíam um sistema de endereçamento adequado, para facilitar a localização de domicílios e estabelecimentos, promovendo a inclusão social e econômica. Isso será realizado para ampliar o acesso à informação e à comunicação, por meio da universalização do Código de Endereçamento Postal (CEP). Para isso, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre os Correios e a Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades.

“Todo cidadão tem direito a ter um endereço oficial, que reconheça a casa onde ele mora. Vamos levar, em parceria com o Ministério das Comunicações e os Correios, pelo menos um CEP para toda favela ou comunidade urbana do Brasil. Um endereço oficial não só amplia o acesso a serviços postais e entregas, mas também garante o acesso a outros serviços públicos e direitos, resgantando a cidadania”, destacou o ministro das Cidades.

Além disso, a iniciativa vai desenvolver também o CEP Digital para fortalecer a infraestrutura postal, contribuindo para a expansão e universalização dos serviços. Para isso, serão utilizadas informações geográficas e outras tecnologias de geoprocessamento para implementação do programa. O CEP Digital vem para aperfeiçoar o CEP tradicional em meio digital, aumentando a qualidade e eficiência na prestação dos serviços públicos, facilitando a formulação, implementação, avaliação e o monitoramento de políticas públicas, além de contribuir para a geração de negócios no país.

Ascom MCom

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