Deputados e senadores retomam os trabalhos no Congresso Nacional nesta terça-feira (5) com uma agenda intensa e polarizada, marcada por propostas do governo e da oposição que têm gerado forte debate na sociedade. Entre os temas prioritários estão a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a taxação de bilionários, bancos e apostas (a chamada “taxação BBB”), e pedidos de cassação de mandatos de parlamentares.

Também estão previstos para análise a autorização de mineração em terras indígenas, a PEC da Segurança Pública, a reforma administrativa, a Medida Provisória (MP) de isenção na conta de luz para famílias de baixa renda, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o projeto de regulação da Inteligência Artificial (IA) e a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da fraude do INSS. Taxação BBB: governo prioriza tributação de super-ricos A MP 1.303/2025, que prevê a chamada “taxação BBB” — sobre bilionários, bancos e empresas de apostas (bets) — é uma das prioridades do governo Lula no novo semestre. A proposta inclui o aumento da tributação sobre apostas online e a cobrança de impostos sobre títulos de investimento atualmente isentos. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou neste domingo (3) que a medida é essencial para promover justiça tributária. “Não é possível que os muito ricos não paguem imposto neste país, e que o imposto recaia sobre a classe trabalhadora. Nós temos que taxar bancos, bilionários e as bets. Essa gente não pode continuar ganhando dinheiro e não contribuindo com a riqueza do Brasil”, declarou durante a convenção do PT. Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil Outra proposta central do governo é a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. O projeto, aprovado em comissão especial, está pronto para votação no plenário da Câmara. O relator é o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que tem defendido a medida como “unanimidade” e “justiça tributária”. No entanto, a proposta enfrenta resistência do Centrão e da extrema direita, que questionam a fonte de financiamento. A principal alternativa é aumentar a carga tributária sobre os super-ricos, o que alimenta o embate entre as frentes governistas e oposição. Anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro O projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 é uma bandeira da oposição bolsonarista. Apesar de ter tido apoio inicial de setores do Centrão, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta perdeu força nas últimas semanas. A mudança de cenário se deve, em parte, às declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passou a usar a anistia como moeda de troca em meio às tensões diplomáticas com os EUA, incluindo as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. A estratégia tem gerado rejeição até mesmo entre aliados. Limitação de poderes do STF Dois projetos da oposição visam limitar o alcance das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles pretende restringir as decisões individuais de ministros, enquanto outro busca reduzir o número de partidos com legitimidade para ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no tribunal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já classificou essa prerrogativa como um “problema seríssimo”. Mineração em terras indígenas avança no Senado Após a aprovação do chamado “PL da Devastação” na Câmara — projeto que facilita a exploração de terras públicas —, o Congresso agora discute a mineração em terras indígenas. Alcolumbre criou um grupo de trabalho para apresentar, até o fim do ano, uma proposta nesse sentido. Além disso, o PL 1.331/2022, que autoriza garimpos em terras indígenas, será analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A relatora é a senadora Damara Alves (Republicanos-DF), alinhada ao setor minerador. Cassações de parlamentares ganham destaque Pedidos de cassação de mandatos de parlamentares devem agitar o retorno do Congresso. Entre os alvos estão deputados da oposição e da base governista, como Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Gilvan da Federal (PL-ES), Glauber Braga (PSOL-RJ) e André Janones (Avante-MG). As representações são motivadas por condutas como incitação à violência, obstrução da Justiça e uso de cargo para fins ilícitos. O presidente do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, defendeu a cassação imediata de Zambelli, afirmando que “foragidos e presos não podem legislar”. Outras pautas relevantes

• Reforma administrativa: Prevista para ser discutida, mas com baixa expectativa de aprovação ainda em 2025.
• MP da conta de luz: Propõe isenção para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
• Regulação da IA: Projeto em tramitação para estabelecer diretrizes éticas e legais para uso de inteligência artificial.
• CPMI da fraude do INSS: Deputados pressionam pela criação da comissão para investigar supostos desvios no instituto.

Com informações: Revista Fórum