A
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, na terça-feira (5/8/2025), o julgamento do recurso de
Adriana Villela, condenada a
61 anos e três meses de prisão pelo assassinato de seus pais e da empregada da família em 2009 — caso conhecido como
"Crime da 113 Sul", em Brasília. A decisão foi interrompida por um
pedido de vista do ministro
Og Fernandes, após empate no placar (1 a 1). O julgamento havia sido iniciado em 11 de março de 2025 e trata da execução imediata da pena, após a condenação ter sido mantida por decisão do Tribunal do Júri do Distrito Federal. A data para a retomada da sessão ainda não foi definida, mas deve ocorrer dentro do prazo regimental de
30 dias.
Relator defende prisão imediata; divergência sobre acesso a provas
O relator do processo, ministro
Rogério Schietti, votou pela
manutenção da condenação e pela
prisão imediata de Adriana Villela. Ele reforçou que a defesa da ré teve acesso a todas as garantias constitucionais, como
ampla defesa e
contraditório, e destacou a
soberania do veredito do júri popular, prevista na Constituição Federal. Já o ministro
Sebastião Reis Júnior apresentou voto divergente, argumentando que a defesa
não teve acesso integral às gravações em vídeo dos depoimentos durante o processo no Tribunal do Júri. Com base nesse ponto, ele se manifestou pela
anulação da ação penal, sob a alegação de nulidade processual. Com o pedido de vista de Og Fernandes, a análise será retomada após seu exame do processo. A decisão final dependerá ainda dos votos dos ministros
Antônio Saldanha Palheiro e
Otávio de Almeida Toledo.
Posição do Ministério Público
O
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), assim como o
Ministério Público Federal (MPF) e a assistência à acusação, defendem a
manutenção da condenação e a
execução da pena em regime fechado. Em manifestações anteriores, o MPDFT reafirmou que todas as etapas do processo respeitaram as garantias legais e que o júri popular agiu com legitimidade ao reconhecer a autoria e a materialidade do crime.
Relembre o caso
Adriana Villela foi condenada em 2019 como
mandante do triplo homicídio de:
- José Guilherme Villela, ministro aposentado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- Maria Carvalho Villela, advogada e mãe de Adriana
- Francisca Nascimento da Silva, empregada doméstica da família
O crime ocorreu na residência da família, localizada na SQN 113, em Brasília — daí o nome "Crime da 113 Sul". O júri popular reconheceu
qualificadoras do crime, como
motivo torpe e
uso de meio que dificultou a defesa das vítimas.
A condenação foi confirmada em instâncias superiores, mas a execução da pena permanece suspensa até o julgamento final do recurso no STJ.
Com informações: MPDFT