As unidades — um serviço de acolhimento institucional em Vicente Pires e um albergue na modalidade pernoite em Taguatinga — já possuem aprovação técnica, estrutura física em estágio avançado e recursos públicos aplicados em adequações e aquisição de insumos. O MPDFT destacou que não há pendências legais ou administrativas que justifiquem a demora na abertura.

Aumento da população em situação de rua supera capacidade da rede

Segundo dados do censo distrital de janeiro de 2025, o Distrito Federal tem 3.521 pessoas vivendo em situação de rua, um aumento de 19,8% em relação a 2022. Deste total, 151 são crianças e adolescentes. Esse número supera a capacidade atual da rede de acolhimento do DF, que ainda enfrenta déficit de vagas e falta de integração entre políticas de habitação, saúde, trabalho e renda. As regiões de Vicente Pires e Taguatinga estão entre as com maior concentração dessa população, segundo o levantamento.

Recomendação com respaldo legal e judicial

A recomendação tem base em múltiplos compromissos institucionais:

• Plano de Ação de Monitoramento da Política Pública para a População em Situação de Rua
• Acordo de Cooperação Técnica entre MPDFT, CNMP e Governo do Distrito Federal (GDF)
• Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 976, que determina prioridade no acolhimento de famílias com crianças e adolescentes em situação de rua

A Sedes tem prazo de cinco dias para apresentar ao MPDFT uma tabela detalhada com todas as despesas realizadas nas adaptações das duas unidades, comprovando o andamento das obras e a viabilidade técnica para a abertura imediata.

Falta de política estruturada de moradia

O MPDFT avalia que o Distrito Federal ainda está distante de oferecer número suficiente de vagas e de dispor de uma política pública estruturada para garantir saída digna das ruas. A recomendação foi assinada por membros da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), do Núcleo de Gênero, das Promotorias Regionais de Defesa dos Direitos Difusos e da 4ª Promotoria de Infância e Juventude, refletindo a abrangência do problema.

Compromisso com diálogo e fiscalização

Na próxima semana, o MPDFT realizará reuniões com representantes da comunidade local e gestores públicos para discutir o impacto da instalação dos abrigos e fomentar soluções compatíveis com os direitos de todos os cidadãos. O procurador distrital dos direitos do cidadão afirmou: “É fundamental que cidadãos e poder público tenham consciência de que todos são responsáveis por construir uma sociedade acolhedora e inclusiva.” Polyanna Silvares, coordenadora do NED e gestora do Programa Pés na Rua, reforçou: “A dignidade da pessoa humana é um princípio constitucional. O acolhimento deve vir acompanhado de políticas integradas de trabalho, renda, habitação, saúde e educação.”

Ações contínuas de fiscalização

O MPDFT mantém acompanhamento constante das políticas para a população em situação de rua, intensificado após a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o GDF. Entre as ações recentes estão:

• Vistoria em hotel social do DF, para avaliar condições de estrutura e atendimento
• Audiência pública marcada para 26 de agosto, com foco em aprimorar políticas de acolhimento e inclusão social

Essas iniciativas fazem parte de uma estratégia de fiscalização ativa, diálogo institucional e promoção de direitos para um dos grupos mais vulneráveis do território.

Com informações: MPDFT