O
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vem consolidando o
Projeto Ágora – Rede de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, iniciativa lançada em 2023 com previsão de conclusão em novembro de 2025. A ação tem como objetivo
articular instituições do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) para garantir um atendimento célere, humanizado e sem revitimização a vítimas de violência sexual. O projeto assegura o cumprimento da
Lei nº 13.431/2017, que institui o
Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em Situação de Violência, e do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Redes locais integradas e protocolos padronizados Na prática, o Projeto Ágora promove a criação e o fortalecimento de
redes locais de enfrentamento, reunindo escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares, centros de referência de assistência social, delegacias e o próprio MPDFT. Essas redes trabalham de forma articulada para:
- Garantir escuta protegida e depoimento especial;
- Evitar a repetição de relatos e a revitimização institucional;
- Desenvolver fluxos e protocolos locais adaptados às realidades de cada região administrativa;
- Utilizar instrumentos padronizados, como o Relatório de Revelação, para maior segurança nos encaminhamentos.
Capacitação e diálogo institucional O projeto inclui a
capacitação permanente de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, segurança pública e justiça, assegurando que todos estejam preparados para atuar com sensibilidade e eficácia. “O Projeto Ágora cria um espaço de diálogo permanente entre instituições, garantindo respostas mais rápidas e eficazes. Trata-se de uma ação que vai além do enfrentamento imediato: constrói bases sólidas para prevenir novas violações”, afirma o promotor de justiça
Ruy Reis, assessor de políticas institucionais do MPDFT.
Resultados até julho de 2025 Até julho de 2025, o Projeto Ágora já havia:
- Estruturado 15 redes locais em regiões administrativas do DF;
- Promovido a pactuação de fluxos de atendimento;
- Realizado reuniões intersetoriais e estudos de caso para fortalecer a integração entre instituições.
O MPDFT planeja, até o fim do projeto, consolidar o
monitoramento das redes já formadas, fortalecer os
grupos gestores locais e expandir a iniciativa para regiões ainda não contempladas, como
Planaltina, Sobradinho, Riacho Fundo I e II, Varjão e Estrutural.
Legado de proteção e prevenção “A expectativa é que, ao término do projeto, tenhamos deixado um legado de protocolos sólidos, redes autônomas e profissionais mais capacitados, garantindo respostas imediatas e sustentáveis na proteção de crianças e adolescentes”, destaca a promotora de justiça
Camila Britto, coordenadora do
Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Nevesca), responsável pela coordenação do projeto.
Nevesca e os canais de denúncia O Nevesca atua como elo entre promotores de justiça, órgãos públicos e sociedade civil, promovendo capacitações, elaborando materiais técnicos e acompanhando políticas públicas de proteção à infância.
Denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:
Com informações: MPDFT
