A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou ao Governador Ibaneis Rocha e à Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) que implementem um quadro próprio de pessoal. A Fepecs, há mais de 20 anos, depende integralmente de servidores cedidos pela Secretaria de Saúde (SES), o que gera um custo anual superior a R$ 29 milhões e compromete a autonomia e a eficiência da instituição
A
1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (
MPDFT), expediu uma recomendação ao Governador do Distrito Federal,
Ibaneis Rocha, e ao presidente da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (
Fepecs),
Juracy Cavalcante Lacerda Junior, para que adotem medidas urgentes para estruturar um
quadro próprio de pessoal para a Fundação.
O Problema da Cessão Contínua
A recomendação foi motivada pelo fato de a Fepecs, mesmo após mais de 20 anos de funcionamento, depender integralmente de servidores
cedidos da Secretaria de Saúde do DF (SES).
- Custo: A cessão representa um custo anual superior a R$ 29 milhões e soma 4.680 horas semanais de trabalho cedido.
- Irregularidade: O MPDFT considera que a manutenção de cessões por tempo indefinido desvirtua as funções originais dos cargos, cria dependência funcional irregular e viola o princípio do concurso público, além de comprometer a autonomia administrativa da Fundação.
Medidas Recomendadas
O MPDFT estabeleceu um prazo de
60 dias para que o GDF e a Fepecs apresentem um plano de ação, que deve incluir as seguintes providências:
- Criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial (áreas jurídica, orçamentária e de gestão de pessoas) para elaborar um Plano de Estruturação do Quadro Próprio da Fepecs.
- Elaboração de uma proposta de lei para criação de cargos e carreiras.
- Definição de um cronograma de concursos públicos e estimativa de impacto fiscal.
- Implementação de uma política de substituição gradual das cessões por servidores efetivos.
- A Fepecs deve se abster de ampliar novas cessões.
O promotor de justiça
Vinícius Bertaia explicou que o objetivo é fortalecer a política pública de formação em saúde, corrigindo a distorção do uso contínuo de cessões como substituto permanente do concurso público.
Com informações: MPDFT 
