O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) apresente planilhas detalhadas sobre o número de acessos, quilometragem e valores pagos às concessionárias referentes ao transporte público gratuito em domingos e feriados. A decisão faz parte de uma análise mais ampla sobre a transparência no transporte coletivo e exige a regularização de contratos de publicidade e a implementação do Centro de Controle Operacional (CCO)
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Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) concedeu um prazo de
15 dias para que a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (
Semob) preste explicações sobre a falta de transparência e de informações em seu site oficial acerca da execução do programa
"Vai de Graça". O programa oferece gratuidade no transporte público do Distrito Federal aos domingos e feriados. A determinação ocorre após a análise de uma representação que apontou supostas irregularidades na transparência de dados do transporte público coletivo (Processo: 00600-00012854/2025-27-e).
? Exigência de Dados Detalhados
O TCDF referendou o Despacho Singular 607/2025, exigindo que a Semob informe dados detalhados para comprovar a execução do programa:
- Planilhas com o número de acessos por linha.
- Quilometragem percorrida.
- Valores pagos às concessionárias em cada dia de gratuidade.
⚙️ Outras Medidas Determinadas
Além da transparência do "Vai de Graça", o TCDF determinou que a Semob adote outras medidas essenciais para a melhoria e controle do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF):
- Implementação da integração tarifária com as regiões próximas.
- Regularização da prestação do serviço.
- Implantação do Centro de Controle Operacional (CCO) do STPC/DF.
- Apresentação de relatório sobre a resolução das pendências em contratos de publicidade firmados antes de 2021.
- Inclusão, no edital da próxima licitação do STPC/DF, de mecanismos que assegurem o controle e a transparência das receitas compartilhadas entre concessionárias e o Governo do DF.
Com informações: TCDF 
