O decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deve impactar a rotina de 757,3 mil trabalhadores e 3.628 empresas no Distrito Federal. As novas regras, que visam aumentar a transparência e a concorrência, incluem o teto de 3,6% para a Taxa de Intercâmbio (MDR) paga por estabelecimentos, o limite de 2% para a tarifa de intercâmbio e a obrigatoriedade da interoperabilidade entre bandeiras em até 360 dias. A medida é vista por comerciantes e usuários como essencial para reduzir os custos e expandir a aceitação dos benefícios

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), deve gerar grandes mudanças no mercado de vale-alimentação e vale-refeição, afetando diretamente o Distrito Federal.

No DF, o programa atende 757,3 mil trabalhadores e conta com 3.628 empresas cadastradas (3.350 como beneficiárias e 278 como fornecedoras). O objetivo principal das novas regras é reverter as práticas comerciais abusivas e os altos custos que limitam o uso e a aceitação dos vales, cenário comum no DF, onde usuários relatam dificuldades para consumir em pequenos comércios e restaurantes com opções mais saudáveis.

? Regras Mais Claras e Fim de Taxas Abusivas

As principais alterações introduzidas pelo decreto são:

• Teto de Tarifas: A taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) não poderá ultrapassar 3,6%. O teto da tarifa de intercâmbio (cobrada entre bandeira e emissora) será de 2%, sem cobranças adicionais.

• Prazo de Repasse Reduzido: O pagamento aos estabelecimentos deverá ser feito em, no máximo, 15 dias após a transação (atualmente, pode levar mais de 30 dias).

• Interoperabilidade Obrigatória: Em até 360 dias, qualquer cartão do PAT deverá ser aceito em qualquer maquininha de pagamento, independentemente da bandeira.

• Abertura de Arranjos: Arranjos fechados de pagamento devem ser abertos em até 180 dias para ampliar a concorrência.

? Impacto na Aceitação e Consumo

As mudanças geram grande expectativa entre os trabalhadores e os pequenos comerciantes. Usuários destacam que a limitação de aceitação dos vales impacta a qualidade da alimentação, forçando-os a consumir em grandes redes que aceitam o benefício, em detrimento de opções mais saudáveis.

Para os pequenos comerciantes, as altas taxas atuais (que podem chegar a 6% ou 7% por transação, além de custos de anuidade) são o principal obstáculo para a adesão. A redução dessas taxas deve encorajar mais estabelecimentos a aceitar o benefício.

O governo estima que a modernização pode dobrar a quantidade de estabelecimentos aptos a receber os vales, passando de 743 mil para 1,82 milhão em todo o país, garantindo maior liberdade de escolha e reforçando o foco nutricional do PAT.

Com informações: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) / Jornal de Brasília