A publicação do acórdão que negou os primeiros embargos de declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da trama golpista abre espaço para o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretar o início do cumprimento da pena a partir da próxima semana.

Essa projeção é feita por advogados e juristas consultados, que consideram os prazos processuais restantes, a jurisprudência da Corte e a característica rapidez de Moraes na condução do caso.

Caminhos e expectativas na Suprema Corte

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão sob a acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado. Após a publicação do acórdão, a defesa possui dois recursos potenciais, mas com pouca margem de sucesso:

1. Novos Embargos de Declaração: Podem ser opostos no prazo de cinco dias e visam esclarecer pontos de uma decisão.

2. Embargos Infringentes: Este recurso possibilita rediscutir o mérito da ação penal. Contudo, a jurisprudência do STF exige que pelo menos dois ministros tenham divergido do resultado para que o recurso seja cabível. No caso de Bolsonaro, houve quatro votos pela condenação e apenas um, de Luiz Fux, pela absolvição, o que inviabiliza o uso deste recurso pelo entendimento consolidado da Corte.

Precedente e Caráter Protelatório

O cenário atual é semelhante ao enfrentado pela defesa do ex-presidente Fernando Collor, condenado pelo STF em 2023. Naquele caso, após a rejeição dos embargos de declaração, Moraes rejeitou os embargos infringentes de forma monocrática e determinou o cumprimento imediato da pena de prisão.

A justificativa de Moraes na ocasião foi o caráter protelatório dos recursos, ou seja, que visavam apenas atrasar o cumprimento da pena. Caso Moraes tome uma decisão monocrática semelhante na próxima semana, a defesa de Bolsonaro ainda poderá recorrer via agravo interno, que levaria o caso ao colegiado da Primeira Turma do STF.

Com informações: ICL Notícias