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O seminário "Ministério Público e Políticas Públicas: Diálogo e Inovação 2025", promovido pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), encerrou destacando o debate e a parceria entre o Ministério Público, gestores públicos e a sociedade como cruciais para a efetiva implementação de políticas públicas. O procurador distrital Eduardo Sabo ressaltou a necessidade de aprimorar as ações, citando que as mudanças devem começar dentro das próprias instituições.
O evento focou em fortalecer o papel do MPDFT na formulação, acompanhamento e aperfeiçoamento das políticas no DF, com ênfase na resolutividade e na inovação (como a expansão dos mapas sociais).
As discussões abordaram iniciativas e obstáculos em diversas áreas:
Habitação e Transparência: A promotora Carina Leite (Prodep) apresentou os resultados do TAC com a Codhab, que prevê a criação de uma plataforma eletrônica e mapas sociais para subsidiar a política habitacional, ajustando parcerias com cooperativas à legislação.
Mudanças Climáticas e Ecoansiedade: Promotores da Prodema (Luciana Bertini e Roberto Carlos Batista) destacaram a ausência de um plano de carbono neutro no DF e criticaram o não cumprimento da descarbonização da frota de ônibus. Apresentaram o projeto pioneiro de Ecoansiedade, com diálogo para formação de professores na SEEDF.
Saúde Mental e Infância: A promotora Leslie Carvalho (Defesa da Infância e Juventude) relatou os avanços no cumprimento de uma ACP que tramita há 30 anos para estruturar a rede de saúde mental infantojuvenil, que hoje encaminha jovens para serviços de adultos. Ela enfatizou a urgência de investimentos e diagnósticos.
Gestão e Fiscalização Orçamentária: O promotor Vinicius Bertaia (Prosus) abordou a fiscalização do orçamento do DF e a governança fiscal para evitar a falta de serviços essenciais devido a contingenciamento.
Regularização de Cargos: A promotora Lívia Rabelo (Proreg) tratou da ACP de 2010 para regularizar cargos comissionados nas administrações regionais, onde inspeções identificaram até 90% de comissionados em funções meramente burocráticas.
As oficinas da tarde, abertas ao público, trouxeram debates importantes:
Família Acolhedora: Foi discutida a desinformação sobre o projeto. Uma família relatou a experiência de acolher a quarta criança, destacando a alegria em contribuir, apesar da dificuldade do "desacolhimento". Apenas cerca de 40 famílias estão aptas no DF.
Violência Contra a Mulher: O debate apontou que aproximadamente 70% das vítimas de feminicídio não registraram ocorrência anterior e mais de 70% dos crimes ocorreram em casa. Foi ressaltada a importância de unidades de saúde como o primeiro espaço onde o Estado deve alcançar as mulheres vítimas.
Com informações: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
