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No Dia Mundial da Criança, 20 de novembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reforça o direito de crianças e adolescentes serem ouvidos e participarem ativamente dos procedimentos judiciais que os afetam. Este direito foi estabelecido pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança da ONU, ratificada pelo Brasil em 1990, transformando-os em sujeitos de direitos que podem expressar livremente sua opinião.
A assessora da Coordenação Infância e Juventude, Deiza Carla Medeiros Leite, explica que o Judiciário brasileiro possui um conjunto sólido de garantias normativas, incluindo a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e diretrizes internacionais. O objetivo, segundo ela, é que a voz da criança não seja apenas registrada, mas efetivamente considerada nas decisões.
No TJDFT, essas diretrizes são aplicadas por meio de:
Ambientes Protegidos: Espaços físicos adequados, acolhedores e lúdicos, preparados para reduzir a ansiedade e garantir o conforto da criança.
Profissionais Capacitados: Equipes multidisciplinares com formação contínua em escuta especializada e depoimento especial.
Abordagem Ética e Respeitosa: A criança é informada sobre o motivo do atendimento em linguagem acessível e adequada, com liberdade para fazer perguntas e sem ser pressionada a falar.
Técnicas Adequadas: Entrevistas baseadas em perguntas abertas e neutras, respeitando pausas, silêncios e limites emocionais da criança.
A participação é voluntária e funciona como um eixo orientador que ajuda a humanizar as decisões, aproximando-as da realidade afetiva, social e familiar dos interessados. As equipes técnicas utilizam intervenções, como entrevistas lúdicas e relatórios técnicos que validam as emoções da criança, em alinhamento com o Marco Legal da Primeira Infância e a Política Judiciária Nacional do CNJ.
O TJDFT tem ampliado iniciativas para qualificar a escuta e promover espaços seguros, dialogando com o Eixo 1 do Plano da Primeira Infância. Dentre as iniciativas destacam-se:
Programa Rede Gol: Promove a formação de vínculos e redes de proteção comunitárias para crianças a partir de 6 anos, através de atividades lúdicas e esportivas.
Rede Solidária Anjos do Amanhã: Ações de cidadania e inclusão social focadas em crianças em situação de vulnerabilidade.
Observatório da Criança e do Adolescente: Espaço de monitoramento e articulação de políticas públicas que incentiva a escuta qualificada e o protagonismo infantojuvenil.
Celebrar o Dia Mundial da Criança é, para o Tribunal, reafirmar o compromisso de garantir que cada voz infantil seja ouvida com respeito, protegida contra a violência e valorizada como parte essencial da construção da Justiça.
Com informações: TJDFT
