O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) sediou a renovação do termo de cooperação técnica para o Programa Viva Flor, uma iniciativa que utiliza tecnologia de georreferenciamento e atuação integrada entre o Judiciário e a Segurança Pública para monitorar e proteger mulheres com medidas protetivas no Distrito Federal

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reuniu diversas instituições do sistema de Justiça e da rede de proteção à mulher para renovar o termo de cooperação técnica do Programa Viva Flor. A cerimônia, realizada nesta segunda-feira (24/11), reforça o compromisso do DF no combate à violência doméstica.

Eficácia e Atuação Integrada do Programa Viva Flor

O Programa Viva Flor é uma iniciativa voltada ao monitoramento e à proteção de mulheres em situação de violência doméstica no Distrito Federal. O programa tem sido amplamente reconhecido pela sua eficácia.

• Resultados de Proteção: A juíza Fabriziane Zapata, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CMVD), informou que não houve registro de feminicídio entre as mulheres acompanhadas pelo programa que possuíam medidas protetivas vigentes. A delegada Regilene Siqueira confirmou que, desde a implantação em 2018, a iniciativa alcançou alto grau de eficiência.

• Tecnologia e Segurança: A defensora pública Celina Graismann destacou que o Viva Flor alia tecnologia de georreferenciamento e proteção jurídica. O programa já monitorou mais de 3,6 mil pessoas e resultou na prisão de 122 agressores por descumprimento de medidas judiciais.

• Ação Humanizada: A tenente-coronel Bárbara Castro, do Corpo de Bombeiros Militar do DF, enfatizou que o Viva Flor representa uma ação conjunta humanizada, baseada em presença, acolhimento e prevenção.

O desembargador Angelo Passareli, 2º vice-presidente do TJDFT, ressaltou que o programa é uma "ponte concreta entre a decisão judicial e a segurança efetiva" no cotidiano das vítimas.

Apelo e Desafio da Política Pública

A secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira, enfatizou a importância da continuidade e institucionalização das políticas públicas de proteção.

O maior desafio, segundo Giselle Ferreira, é fazer com que as mulheres acreditem nas políticas de proteção e procurem ajuda, visto que boa parte das vítimas de feminicídio nunca havia registrado ocorrência.

A magistrada Fabriziane Zapata complementou que as medidas protetivas salvam vidas e que a violência doméstica é um problema de segurança pública que exige a atuação integrada do Judiciário e das Forças de Segurança.

Com informações: Metrópoles, TJDFT