As promotorias de justiça de Defesa da Ordem Tributária (PDOT) e do Consumidor (Prodecon) do MPDFT participaram, no dia 25 de novembro, da Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e a Outros Ilícitos Econômicos no Mercado de Combustíveis. A iniciativa, que ocorreu em todo o país, teve como objetivo intensificar a fiscalização da conformidade fiscal e da qualidade dos combustíveis em postos do Distrito Federal

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das promotorias de justiça de Defesa da Ordem Tributária (PDOT) e do Consumidor (Prodecon), integrou a Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e a Outros Ilícitos Econômicos no Mercado de Combustíveis.

Objetivos e Execução no DF ⛽

A ação nacional é articulada pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), que é vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O principal objetivo é fortalecer a fiscalização e a responsabilização por práticas ilícitas que:

• Comprometem a arrecadação tributária.

• Distorcem a concorrência e prejudicam a justiça fiscal.

• Prejudicam o consumidor.

No Distrito Federal, a operação foi realizada em conjunto com:

• A Subsecretaria da Receita do Distrito Federal.

• A Agência Nacional do Petróleo (ANP).

• A Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT).

Durante as fiscalizações nos postos do DF, não foram encontrados indícios de sonegação fiscal nem irregularidades na qualidade dos combustíveis.

Impacto e Próximos Passos

A operação, que ocorre de forma alinhada em todo o país, busca fortalecer a transparência, a concorrência leal e assegurar que os tributos devidos retornem à população na forma de serviços públicos essenciais.

Além da atuação fiscalizatória e repressiva, a iniciativa prevê campanhas educativas e de conscientização para informar a sociedade sobre os impactos da sonegação fiscal e incentivar a denúncia de irregularidades.

Com informações: MPDFTe CNPG