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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por intermédio do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujures), promoveu o webinar Novas Perspectivas para a Justiça Restaurativa na última sexta-feira, 28 de novembro. O evento contou com a participação do juiz André Felipe Gomma, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e fez parte da programação da 5ª Semana Restaurativa do TJDFT.
A juíza Catarina de Macedo, coordenadora do Nujures, destacou na abertura que a proposta do webinar era mudar o foco do "o que" (o conceito) para o "como" (a aplicação prática) da Justiça Restaurativa.
O palestrante, juiz André Felipe Gomma, doutor em Direito pela UnB e Harvard, criticou as métricas atuais do sistema de Justiça (focadas em número e tempo de conclusão de casos) e defendeu uma visão centrada no usuário e na solução do conflito.
Valor Público: O juiz questionou o valor público do sistema, usando como exemplo o menor em conflito com a lei, onde o objetivo deve ser educar e garantir que ele saia do sistema melhor, diminuindo o conceito de "porta giratória".
Complexidade da Violência: Ele exemplificou a necessidade de preparo do sistema além da escuta especializada em casos como o de criança vítima de violência sexual, que envolve três usuários: a criança, o familiar e o próprio réu.
Visão Complementar: O magistrado, contudo, ressaltou que a Justiça Restaurativa tem uma visão complementar, e não substitutiva, em relação ao processo penal retributivo.
A palestra também contou com as participações dos juízes do TJDFT Asiel Henrique de Sousa e Flávia Pinheiro, que discutiram os 20 anos de Justiça Restaurativa celebrados este ano no TJDFT.
Com informações: TJDFT
