Iniciativa conjunta entre Judiciário, Segurança Pública e Ministério Público busca criar protocolo para evitar a romantização da violência e proteger a dignidade das vítimas.

Na manhã desta quinta-feira (18), representantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Ministério Público (MPDFT), da Defensoria Pública (DPDF) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF) reuniram-se com jornalistas e editores para debater o papel da mídia no enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro, realizado no Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB), focou na necessidade de uma cobertura jornalística que evite o chamado efeito Copycat — a replicação de comportamentos violentos estimulada por notícias inadequadas.

As autoridades destacaram que a forma como os crimes são noticiados pode influenciar a percepção social sobre a gravidade dos fatos. O objetivo central é a construção de um protocolo de cobertura que substitua expressões que minimizam a agressão por termos técnicos e informativos, garantindo que a responsabilidade pelo crime recaia sobre o autor e nunca sobre a vítima.

O efeito da notícia na normalização da violência

A promotora de Justiça Gabriela Gonzales apresentou estudos sobre a influência da imprensa na "espiral de violência". Segundo a especialista, a ausência de um tom crítico ou a exaltação indireta da conduta do agressor pode criar uma sensação de impunidade. O estudo aponta que, historicamente, a violência doméstica foi invisibilizada como um "problema privado", o que reflete em narrativas que questionam o comportamento, a roupa ou a localização da mulher no momento do crime.

A análise reforça que a construção social da violência é alimentada quando os crimes são justificados por posturas da vítima. "Estamos falando de um fenômeno social e dramático. A conduta da mulher é questionada o tempo todo, mas os crimes são justificados por uma postura da vítima dentro de uma construção social que precisamos mudar", observou a promotora.

Propostas para um protocolo jornalístico ético

Durante a reunião, a juíza Fabriziane Zapata e a defensora pública Rafaela Mitre apresentaram sugestões práticas para os profissionais da comunicação. A ideia é que as notícias não se limitem ao relato do fato, mas que também ofereçam caminhos para o acolhimento. Entre as diretrizes sugeridas estão:

• Substituição de termos: Evitar expressões que romantizem o crime ou que sugiram "passionalidade".

• Inclusão de serviços: Divulgar canais de denúncia (como o Disque 180 e o 190) e locais de acolhimento em todas as matérias sobre o tema.

• Perspectiva de gênero: Aplicar o protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a cobertura jornalística respeite a dignidade da mulher e não reforce estereótipos.

As magistradas ressaltaram que, embora o Judiciário e as forças de segurança estejam em constante qualificação, a imprensa possui um alcance capilar que pode promover uma mudança cultural mais acelerada na sociedade.

Segurança pública como responsabilidade coletiva

O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, reforçou que o combate ao feminicídio exige a soma de esforços de todos os setores. Citando o artigo 144 da Constituição Federal, o secretário lembrou que a segurança é dever do Estado, mas responsabilidade de todos os cidadãos e instituições.

Para o delegado Marcelo Zago, coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios, o alinhamento com a imprensa é estratégico para que a resposta do Estado seja acompanhada de uma conscientização pública eficaz. A expectativa é que o protocolo conjunto seja finalizado e adotado pelos veículos de comunicação do DF nos próximos meses, estabelecendo um novo padrão de ética e respeito nas páginas e telas da capital federal.

Com informações:  TJDFT