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Congresso Aprova Orçamento de 2026: R$ 6,5 Trilhões, Salário Mínimo de R$ 1.621 e Novas Regras para Professores

Congresso Aprova Orçamento de 2026: R$ 6,5 Trilhões, Salário Mínimo de R$ 1.621 e Novas Regras para Professores

Redação
Por: Redação
21/12/2025 às 19h00 Atualizada em 21/12/2025 às 22h00
Congresso Aprova Orçamento de 2026: R$ 6,5 Trilhões, Salário Mínimo de R$ 1.621 e Novas Regras para Professores
Foto: Reprodução

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O texto, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), estabelece as diretrizes financeiras do país para o próximo ano, incluindo investimentos recordes, a fixação do novo salário mínimo e mudanças na acumulação de cargos para professores. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Números Centrais do Orçamento 2026

O orçamento prevê uma despesa total de R$ 6,5 trilhões. A meta fiscal estabelecida é de um superávit de R$ 34,2 bilhões, com margem de tolerância que permite desde o déficit zero até um superávit de R$ 68,6 bilhões.

Categoria de Despesa Valor Estimado
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) R$ 6,3 trilhões
Investimento das Estatais R$ 197,9 bilhões
Juros da Dívida Pública R$ 1,82 trilhão (28% do OFSS)
Emendas Parlamentares R$ 61 bilhões
Fundo Eleitoral ~R$ 5 bilhões

Impacto no Cidadão: Salário Mínimo e Imposto de Renda

  • Salário Mínimo: Fixado em R$ 1.621 para 2026, valor que ficou R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo.

  • Isenção de IR: O líder do governo, Randolfe Rodrigues, destacou que a partir de janeiro de 2026, quem recebe até R$ 5.000 estará isento do Imposto de Renda, medida que deve beneficiar cerca de 90% dos contribuintes atuais.

Emendas e Investimentos

O relatório destinou R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, divididos entre:

  • Individuais (Impositivas): R$ 26,6 bilhões.

  • De Bancada (Impositivas): R$ 11,2 bilhões.

  • De Comissão: R$ 12,1 bilhões.

  • Adicionais (PAC e Discricionárias): R$ 11,1 bilhões.

Educação: Nova Regra para Professores

Em sessão solene, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 138. Esta medida é um marco para a categoria docente, pois:

  1. Autoriza a acumulação de um cargo público de professor com outro de qualquer natureza.

  2. Antes, a Constituição restringia o acúmulo apenas a cargos "técnicos ou científicos", o que gerava insegurança jurídica.

  3. A regra exige o respeito ao teto salarial do serviço público e a compatibilidade de carga horária.

Créditos Adicionais para 2025

Além do orçamento futuro, foram aprovados 20 projetos de crédito adicional para o ano corrente (2025), incluindo R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, peça chave da Reforma Tributária.


Com informações:  Opera Mundi

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