Decisão judicial obriga o Distrito Federal a realizar o pagamento em até 48 horas para reabrir leitos de UTI e normalizar atendimentos suspensos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve uma vitória judicial decisiva para garantir a continuidade dos serviços no Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB). Na última sexta-feira (2), a Justiça deferiu um pedido de tutela de urgência determinando que o Governo do Distrito Federal (GDF) repasse R$ 69.033.017,41 à unidade de saúde. A medida visa interromper o fechamento de leitos de UTI pediátrica e reverter a suspensão de consultas e exames especializados que vinham ocorrendo devido à falta de verbas.

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) moveu a ação civil pública após constatar que o HCB não recebeu os repasses contratuais referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025. O hospital informou ao Ministério Público que a inadimplência forçou medidas drásticas de contingência, como o bloqueio de internações e a suspensão do pagamento de férias dos funcionários a partir deste mês. Com a decisão, o Distrito Federal tem o prazo máximo de 48 horas para regularizar a situação financeira e evitar a paralisação total da assistência pediátrica.

Impactos da crise financeira no HCB

O déficit acumulado gerou prejuízos diretos ao atendimento de crianças e adolescentes:

• Leitos desativados: Suspensão de 65 leitos de internação e 24 leitos de UTI pediátrica no total.

• Atendimentos suspensos: Cancelamento de exames agendados, inclusive para pacientes oncológicos, e suspensão de novas consultas.

• Passivo financeiro: O rombo total chega a R$ 118,1 milhões, incluindo reajustes não pagos e despesas de exercícios anteriores até 2024.

• Direitos trabalhistas: A falta de verba ameaça o pagamento de férias dos trabalhadores da saúde a partir de 6 de janeiro de 2026.

Detalhamento da dívida e urgência judicial

A reanálise do pedido pela Justiça foi motivada pelo agravamento das condições operacionais do hospital nas últimas semanas. O MPDFT destacou que a ausência total de repasses no fim de 2025 comprometeu a compra de medicamentos e a manutenção de serviços essenciais. Caso o pagamento não seja efetuado no prazo estipulado, o Ministério Público havia solicitado, subsidiariamente, o bloqueio direto das contas públicas para assegurar que os leitos de UTI voltem a operar imediatamente, garantindo o direito à saúde da população infantil do Distrito Federal.

Com informações: MPDFT